Principais Impostos Indirectos

Os Impostos indirectos subiram nos últimos 4 anos. São já 55% da carga fiscal e o Santos da Costa não garante que não aumentem mais:

IVA, IUC, ISV, IMT, IS, ISP, IT, IABA

IVA O Imposto de Valor Acrescentado (IVA) é, provavelmente, um dos impostos indirectos mais conhecidos pelos portugueses. Este imposto está incluído nos preços de, praticamente, todos os bens e serviços que adquirimos. O valor máximo do IVA em Portugal é de 23%, um dos mais altos da Europa.

IUC O Imposto Único de Circulação (IUC), pago anualmente, aplica-se a quase todos os veículos motorizados terrestres e embarcações de recreio e aeronaves de uso particular. O objectivo é taxar os contribuintes pelo custo ambiental e viário que estes provocam. É calculado tendo em conta a categoria do veículo, o ano da matrícula em Portugal, o tipo de combustível e a cilindrada.

Adicional de IUC O Imposto Adicional de IUC aplica-se aos veículos mais poluentes comprados em Portugal a partir de Janeiro de 2017.

ISV O Imposto Sobre Veículos (ISV) recai sobre a primeira matrícula de automóveis e motos. É pago no momento de compra, se for novo, ou no processo de legalização de um veículo importado, quer seja usado ou não.

IMT O Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é cobrado sempre que está em causa um contrato de compra e venda de imóveis.

IS O Imposto do Selo (IS)  existe como forma de taxar a realização de determinados actos, contratos ou negócios jurídicos e na emissão de alguns documentos, livros, papéis, títulos, entre outros.

ISP O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) é um dos Impostos Especiais de Consumo sobre os quais houve um aumento generalizado na ordem dos 1,4%. O ISP aplica-se sobre a gasolina, o gasóleo, o gás propano e butano, o petróleo e o GPL que se destinem à venda ou ao consumo como carburante ou como combustível, com excepção da turfa e do gás natural.

IT O Imposto sobre o Tabaco incide sobre charutos, cigarrilhas, cigarros e diferentes tipos de tabaco.

IABA O Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) incide sobre cerveja, vinhos e outras bebidas fermentadas; produtos intermédios; bebidas espirituosas/alcoólicas; álcool etílico.

O partido das taxas imobiliárias

Apoiado por uma imprensa de jornalistas avençados e aliado do Partido Socialista do António Costa,

“O Bloco de Esquerda é mesmo o partido dos impostos imobiliários, o caça-riqueza, o salteador dos investidores. No último orçamento desta legislatura, Catarina Martins inventou um novo imposto sobre as mais-valias imobiliárias, que o Bloco classifica de “especulativas”, veremos depois o que isso quererá exactamente dizer. E, do que se sabe, o PS vai mesmo alinhar na sua aprovação, para garantir mais uns milhões que pagam as medidas populares para ganhar as próximas eleições. O imposto até já tem o carimbo de um dirigente do Bloco…

Qual é a justificação de Catarina Martins? Em primeiro lugar, a justificação escondida: O Bloco de Esquerda quer expiar o caso Robles, o vereador bloquista da Câmara de Lisboa que se dizia contra a pressão imobiliária nos centros urbanos, contra os despejos, e estava, ele próprio, a tentar vender um prédio em Alfama por mais de cinco milhões de euros. Um caso que mostrou a hipocrisia política em todo o seu esplendor, o falso moralismo de um partido que, afinal, é igual aos outros nos defeitos. As virtudes, essas, ainda se procuram… Especialmente porque, numa primeira resposta, e já com os dados necessários para uma decisão, o BE tentou dizer-nos que não havia contradições. Havia, claro, e o dirigente bloquista é agora um proscrito, que serve de mau exemplo citado nas entrevistas de quem manda no Bloco.” (in “O partido das taxas imobiliárias” por António Costa)

o aliado do Partido Socialista do César, Costa & Rodrigues

coberto, divulgado e louvado por uma parte da imprensa a que temos direito

“o BE não gosta de quem cria riqueza, quer acabar com os ricos para ter um país de pobres onde o seu discurso alastra como uma praga. Sem perceber, ou percebendo muito bem, que o país tem pobres a mais e ricos a menos. E antes de redistribuir, é preciso criar. O ataque, o confisco, a quem acumula capital, o capital que o país tanto precisa e sem o qual não haverá investimento, até pode ter efeitos orçamentais no curto prazo, como já teve o “imposto Mortágua”. Mas vai ter consequências muito negativas a médio prazo para o país. Os portugueses não vão querer acumular, estão a ser incentivados a gastar, a consumir, os estrangeiros acabarão por deixar de ter Portugal como destino.

No final, haverá uma ‘taxa Robles”, mas não haverá receita, porque não haverá quaisquer mais-valias, especulativas ou não.

mas

A ignorância em matérias económicas é enorme, a que se junta, também, a ganância política. A economista Vera Gouveia Barros tem escrito de forma tão clara como pedagógica sobre o mercado imobiliário e as medidas que ameaçam acabar com um mercado que está a contribuir decisivamente para o crescimento económico dos últimos anos, o imobiliário.

Sobre os disparates que se dizem, como a defesa do tabelamento dos preços máximos na venda e arrendamento. 

Como este, aqui :

“Câncio Vs Câncio” por Vera Gouveia Barros em 7 Setembro 2018

Ou este :

“Os exemplos educativos de Robles e Costa” por Vera Gouveia Barros em 3 Agosto 2018

É ler. E aprender.

uma boa notícia para os consumidores domésticos?

Segundo o jornal oficial da geringonça, o presidente do conselho da minoria que nos governa  quer cortar "às empresas" o subsídio da luz que o ex-primeiro ministro Pinto de Sousa lhes tinha "dado" para que baixassem os custos de produção. 

Até parece uma boa notícia para os consumidores domésticos, se for posta em prática, mas se-lo-à para “as empresas” que, com electricidade mais cara, terão que aumentar os custos de produção e colocar o que produz a preços mais elevados?

.

Realmente na conta das eléctricas entram remunerações à EDP e à REN, o financiamento da RTP, da ERSE e da AdC, pagamentos aos municípios e até impostos com destinos desconhecidos.

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Lá para Fevereiro, se a memória não me atraiçoar, voltarei ao assunto!

(in Portugueses podem pagar menos electricidade em 2017 em 25 de Setembro de 2016)

assim vai a propaganda para idiota-útil…

Segundo o jornal oficial da geringonça, o presidente do conselho da minoria que nos governa  quer cortar "às empresas" o subsídio da luz que o ex-primeiro ministro Pinto de Sousa lhes tinha "dado" para que baixassem os custos de produção. 

Até parece uma boa notícia para os consumidores domésticos, se for posta em prática, mas se-lo-à para “as empresas” que, com electricidade mais cara, terão que aumentar os custos de produção e colocar o que produz a preços mais elevados?

.

(na conta das eléctricas entram, além das remunerações à EDP e à REN, o financiamento da RTP, da ERSE e da AdC, pagamentos aos municípios e até impostos com destinos desconhecidos.)

.

Lá para Fevereiro, se a memória não me atraiçoar, voltarei ao assunto!

(in Portugueses podem pagar menos electricidade em 2017 em 25 de Setembro de 2016)

O PSI20 fechou hoje a perder 1,34% para 5.395,26.

A Segurança Social pagou até Setembro menos 22,9 milhões de euros em subsídios por doença que em igual periodo do ano passado, lê-se no Oje.

A Segurança Social gastou mais 355,2 milhões de euros com subsídios de desemprego e apoio ao emprego nos primeiros nove meses do ano que em igual período de 2011, mais 22,9%, refere o i online 

O Governo espera gastar até ao final do ano ainda mais 280,7 milhões de euros com estas prestações, num total de 2.184,8 milhões de euros (OR2012).

A despesa com pessoal do Estado diminuiu 14,5 por cento nos primeiros três trimestres deste ano, o equivalente a 1.066 milhões de euros. i online

O Estado arrecadou nos primeiros nove meses do ano 70,3 milhões de euros em multas do Código da Estrada, mais 10,4% que entre Janeiro e Setembro de 2011

A greve dos estivadores teve uma adesão total, revelou o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do centro e sul de Portugal.

Sindicato apela a que os trabalhadores da Administração Tributária e Aduaneira adiram à greve geral de 14 de Novembro.

A economia de Espanha contraiu pelo quinto trimestre nos três meses até Setembro, colocando mais pressão sobre Madrid para pedir ajuda.

O Brent desvalorizou 0,92% para 108,43 dólares o barril.

mitigar

Não sei quantos trabalhadores tem a TSF, mas sei que nenhum conhece o significado da palavra mitigar.

Por tal, os jornalistas de serviço, tiveram de se socorrer dos conhecimentos técnicos da Edite Estrela, a deputada europeia, que lhes deu o significado da palavra para puderam comentar, em todos os noticiários matinais, a notícia em que o ministro Gaspar usava aquela palavra.

…a culpa final será, sem dúvida, do ministro Crato que extinguiu as NO!

a última palavra é nossa...sempre!

O “anúncio” que o primeiro-ministro que temos ontem veio fazer, revela o que de pior se aprende nas escolas do liberalismo e parece que ele não aprendeu nada com a capacidade de acção-reacção dos portugueses que resistem, no consumo, ao corte que lhes fazem nos orçamentos familiares. Isto é: “recebo menos, vou gastar muito menos” e, em sequência, lá vai aumentar a recessão e diminuir a receita do IVA e o PIB que parece não o preocupar.

Pior, o primeiro-ministro que temos, aparenta não saber o que são e para que servem os descontos para a segurança social e parece preparar-se para fazer reverter para o Orçamento de Estado o aumento brutal de descontos que anunciou fazer. Tudo leva a crer que trabalhadores e funcionários, públicos e privados, não irão beneficiar na área da previdência (pensões, reformas e saúde) dos mais sete por cento que lhes pretende retirar.

Grave é o “desconto” que se propõe efectuar (de 23,5 para 18%) ao contributo que as empresas dão para Segurança Social. Quando mais de noventa e cinco por cento das empresas são pequenas e médias, o "desconto" apenas lhes favorece a “tesouraria” quando aquilo que precisam é do acesso ao crédito que lhes continua a ser negado e, isso sim, poderia aumentar o emprego. Imperdoável porque o “desconto”, na prática, é, em volume, concedido à banca, às PPP’s, às petrolíferas, e às eléctricas que não tem demonstrado estarem interessadas em contribuir para minimizar os efeitos da situação a que chegámos.

Nem vou referir que o primeiro-ministro que temos não deve conhecer o que significa equidade quando o ouvi referir que pensionistas e reformados serão tratados de modo diferente dos outros cidadãos…

Claro que cabe à Assembleia e ao Presidente da República a última palavra, isto é, a penúltima, porque a última é nossa!

…para já, sr. primeiro-ministro que temos, para já, um tiro no pé !

juros a acrescentar ao empréstimo...

O PSI 20 fechou a ganhar 0,45% para 5556,81 pontos

A dívida pública portuguesa aumentou 14,5 pontos percentuais em 2011, passando a representar 107,8% do Produto Interno Bruto no final desse período, contra 93,3% no final de 2010.

O Estado arrecadou mais 1,9 mil milhões de euros em receitas com impostos durante o ano passado face a 2010, no primeiro de pelo menos dois anos de recessão económica, indicou hoje o Instituto Nacional de Estatística.

O índice de produção industrial registou em Fevereiro uma variação homóloga mais negativa, recuando 6,8%, quando em janeiro deste ano caiu 5,5%

O PSI 20 fechou a sessão de hoje a 0,10% para 5610,45 pontos.

Os juros da dívida soberana portuguesa a dois anos atingiram hoje um novo mínimo dos últimos nove meses, com a taxa cobrada pelos investidores para comprarem obrigações do tesouro nesta maturidade a situar-se nos 10,925%.

O défice das contas públicas espanholas ascendeu no final de 2011 a 8,51% do PIB, 2,51 pontos acima da meta de 6% acordada com Bruxelas e comprometida pelo anterior Governo espanhol.

O número de casais com ambos os cônjuges desempregados (7192 casais) disparou 73,2% em Fevereiro face a igual mês de 2011.

Os dados da Direção-Geral do Orçamento, relativos a Fevereiro, revelam uma quebra da receita fiscal de 5,3% em termos homólogos.

electricidade: outro imposto em 2012 ?

A partir de amanhã, aumenta o IVA da electricidade e do gás natural, de 6% para 23%.

Além deste está previsto no Orçamento do Estado para 2012 e vai implicar um aumento de cerca de 4,20 euros na factura de uma família média um novo imposto sobre o consumo de electricidade.

O Ministério das Finanças não comenta esta notícia avançada pelo semanário “Sol”.

e o sílvio é “fascista”!

O Governo italiano planeia aumentar os impostos sobre os ganhos financeiros até vinte por cento, disse hoje o ministro da Economia e Finanças, Giulio Tremonti.

“Excepto os títulos do Estado, todos os títulos financeiros seriam taxados entre 12,5 a 20 por cento”, precisou o ministro italiano durante uma audição no Parlamento italiano. público

Esta é uma das medidas previstas no novo plano de austeridade italiano que irá incluir “medidas muito fortes” nos próximos dois anos.

Claro que o governo Berlusconi é “fascista” e não pode ser comparado com os “democratas” que, por cá, elegemos…

uma anedota da “silly season”...

O presidente do Governo dos Açores defendeu perante o primeiro-ministro de Portugal que a receita regional da sobretaxa extraordinária a cobrar em sede de IRS deve ficar na região, sublinhando que a Constituição a isso obriga...

... e ainda ninguém perguntou ao Seguro, que gosta muito de dizer coisas, o que pensa disto!

preparem-se para ficar gregos...

O primeiro-ministro considera que as medidas anunciadas na sequência das reuniões do Eurogrupo e do Ecofin são positivas, mas podem ser insuficientes para resolver o que classificou de "riscos sistémicos" comuns a toda a União.

"Do nosso ponto de vista, as medidas que foram até à data anunciadas, sendo extremamente positivas, podem não ser suficientes para corresponder à urgência de encontrar uma resposta global no seio da UE que ponha termo à volatilidade e à forte instabilidade que se tem vivido", diz PPC.

não tarda que me junte ao grupo dos “denunciantes das promessas eleitorais"!

é estranho que, depois de se coligar em PEC1, 2, 3, tente impigirnos a treta de que não sabia de nada...

o “fogo de artificio” para os imbecis” ou o “atrás de mim virá”

“... apenas aqueles que têm rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional serão dispensados desse esforço. É isso que quero garantir ao sr. deputado e é isso que irá comprovar quando o ministro das finanças apresentar a medida em detalhe”, garantiu Passos Coelho.

"A medida que foi anunciada relativamente ao agravamento do IRS não se limita ao rendimento dos trabalhadores, engloba todo o rendimento que é coberto e sujeito a englobamento no IRS (...) engloba as mais valias. As mais valias estão cobertas na base sujeita a englobamento no IRS", afirmou Vítor Gaspar, o ministro das Finanças, reforçando os esclarecimentos do primeiro-ministro, que não tinham convencido a oposição, de que as mais-valias também serão sujeitas a tributação no âmbito das medidas de "agravamento do IRS" anunciadas no debate sobre o programa do Governo.

Estas declarações foram apenas fogo de artificio para a festa dos imbecis. porque nem as mais valias, nem os “prémios” nem os “complentos escondidos” aos ordenados e vencimentos serão tributados com a "contribuição extraordinária". Comentadinhos e jornaleiros, ingénua ou propositadamente, acharam bonito transformar a "contribuição extrordinária" em "imposto sobre o subsidio de natal" esquecendo que sobre valores liquidos não se re-aplicam impostos.

Não era o caso da "contribuição extraordinária", inicial e pomposamente comunicada por Coelho, que seria para aplicar a tudo e para todos.

As trapalhadas, as neo-trapalhadas, avançam a um ritmo tão impressionante que deixa o anterior governo à distancia do “atrás de mim virá... pior pinóquio que eu  ”

Lopes discursou…

O Governo autorizou o BPN, que terá de ser privatizado até ao final do mês, a emitir mais mil milhões de euros de dívida, com a garantia do Estado.

A decisão foi publicada hoje em Diário da República, num despacho datado de 9 de Junho e assinado pelo Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina.

Francisco Lopes, ex-candidato presidencial  apoiado pelo PCP, no discurso de encerramento da discussão do Programa do XIX Governo, acusou o Governo de pretender aplicar no BPN os 800 milhões de euros que prevê encaixar com a contribuição extraordinária anunciada por Passos Coelho e citou aquele despacho que prevê a transferência de mais mil milhões de euros para o banco nacionalizado.

A desonestidade intelectual não é usual no nosso Partido Comunista e ver Lopes a misturar este governo com decisões do anterior, ultrapassa a intelectual: é política e coloca o PCP ao nível do Bloco.

vem ai o “imposto extraordinário”

Uma taxa especial de IRS a recair sobre os contribuintes singulares, isto é sobre todos nós os que pagamos impostos, irá ser cobrada a título excepcional e de uma só vez ainda este ano, refere o Jornal de Negócios que obteve a informação de um dos parceiros sociais que esta semana estiveram reunidos com o novo Executivo.

Este imposto extraordinário servirá para garantir que as metas de redução do défice negociadas com a troika serão atingidas, porque tudo leva a crer que a “engenharia financeira” das contas públicas nos irá trazer surpresas…

Enfim! Nestas coisas quem sofre é o "velho subsidio de Natal”.

Democracia Invertida...

“Se seguirem pelo caminho de votar a favor eu demito-me”. “Não admito que seja colocada em causa a direcção e as linhas de orientação do partido. Não contem comigo”, afirmou Francisco Assis depois de vários deputados manifestarem simpatia pelo diploma do PCP sobre a tributação dos dividendos de empresas e se queixarem da direcção por alegada tentativa de condicionar o sentido de voto.

ora bem, no PS o governo controla os deputados que desistiram de controlar o governo.

"entendi-te!"

Aprende Zé Povinho! Aprende!

o nosso retroactivo Janeiro

Confrontado durante a interpelação do CDS sobre a política fiscal, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, explicou que o Governo "trará as medidas que constam do PEC no Orçamento do Estado para 2011". Isto é, o Governo vai introduzir já em 2010 os limites às deduções e benefícios fiscais e assim quando, em 2011, se preencher a declaração de IRS, referente aos rendimentos deste ano, iremos deduzir menos despesas com a educação ou a saúde. Assim, no próximo ano, quando os contribuintes entregarem a sua declaração de impostos, não só deduzirão menos como pagarão mais impostos face às novas sobretaxa de IRS de 1% e 1,5%. mais aqui»»

parece que o CDS, finalmente, conseguiu ter uma resposta:

os impostos vão ser retroactivos... a não ser que o nosso ainda primeiro venha a desmentir este ajudante de ministro (Anibál dixit)