quando a liberdade se apaga atrás de um véu

Nas democracias, a liberdade começa com a visibilidade. O rosto — a presença — é a expressão mais elementar de cidadania. É através dele que cada indivíduo se afirma no espaço público, responde pelos seus actos, participa na vida comum.

Ora, foi precisamente essa noção elementar de liberdade que, no Parlamento português, esteve em causa com a votação da lei que proíbe o uso de roupas destinadas a ocultar o rosto em espaços públicos, incluindo a burca e o niqab. 

Não falamos de um acessório inócuo, de um chapéu ou de um lenço ao pescoço. Falamos de símbolos de apagamento: peças que transformam a mulher num corpo sem identidade, sem expressão, sem rosto. Símbolos que dizem mais sobre poder, submissão e invisibilidade do que sobre liberdade ou religião.

Os partidos que disseram “não” à visibilidade

A lei, apresentada pelo CHEGA, foi aprovada com os votos favoráveis do PPD/PSD (Partido Social Democrata), Iniciativa Liberal (IL) e CDS – Partido Popular.

Contra estiveram: Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Livre.

A explicação dos socialistas foi de antologia: ninguém no Parlamento “se sente confortável com a utilização da burca”… mas, ainda assim, votaram contra a sua proibição. Não por discordarem da lei — mas porque não querem que o debate seja “catapultado pelo Chega”. Eis a moral: para agradar à narrativa, preferem tolerar aquilo que dizem repudiar.

É este o grau de cobardia política que domina parte significativa da esquerda portuguesa: não têm coragem de defender o espaço público comum quando o tema envolve islamismo ou multiculturalismo. Falam em direitos, mas esquecem o mais elementar dos direitos — o de existir com rosto, com identidade, com igualdade.

Burca e niqab: símbolos de apagamento, não de liberdade

A burca e o niqab não são “moda religiosa”. São instrumentos que apagam a mulher do espaço público:

- Apagam-lhe o rosto, logo, a identidade;

- Retiram-lhe visibilidade, logo, voz;

- Condicionam a sua relação com os outros e com o Estado.

Uma democracia liberal não pode aceitar que alguém se apresente no espaço comum como se não existisse. O rosto é sinal de cidadania, e a cidadania não pode ser coberta, anulada ou negociada em nome de sensibilidades culturais.

Permitir o uso da burca ou do niqab em hospitais, escolas, tribunais, repartições ou transportes públicos é abrir caminho a uma sociedade paralela, onde alguns vivem visíveis e responsáveis… e outros escondidos atrás de uma cortina de “tolerância” mal disfarçada.

Quando o Estado cede, a cidadania recua

O problema não é novo — nem se limita a Portugal. Veja-se o caso das escolas em Ceuta e Melilla, onde contratos escolares impõem menus sem carne de porco para satisfazer exigências religiosas 

Não se trata aqui de respeitar diferenças privadas — trata-se de transformar o espaço público num território segmentado por pertenças comunitárias.

Quando o Estado abdica da sua autoridade e da neutralidade do espaço público para agradar a minorias activistas, não está a promover integração. Está a legitimar privilégios. Está a criar cidadanias diferenciadas.

E é exactamente isso que permitir burcas e niqabs significa: aceitar a fragmentação social e institucionalizar a desigualdade.

Liberdade não é invisibilidade

Os partidos que votaram contra esta lei estão a dizer, por outras palavras, que é legítimo viver no espaço público sem rosto, sem identidade visível, em nome de uma suposta liberdade religiosa. Mas liberdade não é ausência de rosto. Liberdade é aparecer, existir, participar.

A sociedade que aceita o apagamento do rosto feminino em nome da tolerância, está a legitimar a opressão e a minar a sua própria cultura democrática.

A lei aprovada não é “populismo”, não é “islamofobia”, não é “ataque a minorias”. É simplesmente defesa do espaço público comum.

É dizer, com clareza: aqui, as regras são iguais para todos. Aqui, o rosto humano não é tabu. Aqui, não aceitamos cidadanias invisíveis.

o rosto é a fronteira da liberdade

Nenhuma democracia sobrevive se abdicar do princípio de igualdade no espaço público. A burca e o niqab não são apenas roupas — são muros portáteis entre pessoas.

E quem vota contra leis que proíbem a ocultação do rosto, vota a favor desses muros.

Portugal escolheu — por maioria — defender a liberdade com rosto. Alguns preferiram continuar a esconder-se atrás de narrativas politicamente correctas. Mas o essencial está dito: a liberdade não se mascara. A liberdade mostra a cara.

a irrelevância da liberdade quando o rosto é tabu

A aprovação no Parlamento de Portugal de um projecto de lei que visa proibir “roupas destinadas a ocultar o rosto” em espaços públicos. (Rádio Renascença)

Desde logo o problema não é só a peça de vestuário, mas o que ela representa — a recusa de visibilidade, a delegação de identidade, o privilégio cultural ou religioso acima do cidadão comum.

A questão não é apenas “sobre o Islão” ou “sobre mulheres”, mas sobre o espírito da liberdade pública e a universalidade do reconhecimento social

O que está em causa

O projecto de lei apresentado por Chega e aprovado com o apoio de PSD, Iniciativa Liberal e CDS – Partido Popular: propõe proibir roupas que ocultem o rosto em espaços públicos, com coimas entre 200 e 4 000 euros, e até pena de prisão no caso de obrigar alguém a ocultar o rosto. (Rádio Renascença)

A posição dos partidos que votaram contra: Partido Socialista (PS), Livre, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português (PCP) — e as suas justificações: que é um ataque à liberdade de consciência ou religião, que visa ‘estrangeiros’, que não há problema significativo em Portugal, etc. (Rádio Renascença)

Complementa: menção a casos de adaptação especial de serviços públicos ou de oferta de menus religiosos nos espaços públicos ou de ensino — por exemplo em Ceuta/Melilla, contrato escolar que exige “carne halal” e não utiliza carne de porco, para determinados colégios. (Newtral)

O ponto: estes são sinais de que o “espaço público” está a dar lugar a “espaços culturais/religiosos reservados” ou “privilégios comunitários”, em vez da igualdade de cidadania.

véu, burca e niqab — mais do que um símbolo

A burca, o niqab, as roupas que ocultam o rosto não são apenas vestuário: são símbolos de invisibilidade. Invisibilidade da pessoa, invisibilidade da voz, invisibilidade da responsabilidade pública.

Num regime democrático, cada cidadão deveria aparecer, responder pelos seus actos, ter rosto, ter identidade social — o véu integral impede isso.

Além disso, há uma questão de segurança, reconhecimento, comunicação: ocultar o rosto cria obstáculos ao funcionamento normal da vida pública (identificação, interacção, transparência).

Tem ainda uma dimensão de subordinado ou silenciado: à mulher que cobre o rosto, impõe-se um papel que alheia a condição plena de cidadã visível.

Quando o Estado permite ou se omite perante esse tipo de vestuário em espaços públicos, está a aceitar uma forma de “cidadania de segunda categoria” ou “paralelismo cultural” — o que é intolerável.

Partidos que votam “não” por cumplicidade ou por covardia?

O PS, Livre, Bloco e PCP votaram contra esta lei. O PS, por exemplo, disse que “ninguém no Parlamento se sente confortável com a utilização da burca” mas votou contra. (Rádio Renascença)

Essa posição revela ou uma contradição ou uma priorização de discurso multicultural acima da coesão do espaço público.

Será que estes partidos preferem manter “o multiculturalismo a todo o custo” em vez de defender a visibilidade do indivíduo e a igualdade perante a lei?

Ou será que têm medo do “debate do outro”, do “estrangeiro”, do “islamismo” — e preferem abdicar da lei para evitar polêmica?

A atitude é especialmente grave porque aceitar a ocultação do rosto é aceitar que parte da população não participe plenamente, que não seja visível, que não tenha direito à presença plena no corpo social.

“privilégios comunitários” versus a erosão do espaço público comum

O contrato em Ceuta/Melilla mostra que em alguns colégios se exige carne halal e não se utiliza carne de porco — por decisão administrativa. (Newtral)

Isso ilustra como o estado ou as instituições públicas cedem à lógica das “minorias religiosas/culturais” de modo a criar espaços diferenciados.

Quando se permite ocultar o rosto ou se adapta o menu escolar ao religioso sem contrapartida, está a instaurar-se um regime de exceção dentro da comunidade de todos.

O resultado: menos cidadania comum, menos convivência, mais fragmentação. Em vez de integrar, dividimos.

Nesta lógica, o véu integral e outras formas de ocultação funcionam como marcadores de diferença que o Estado permite ou tolera — e isso é perigoso para a democracia.

O apelo necessário 

Apelo aos partidos: escolham a visibilidade da cidadania, a igualdade perante o Estado, a coerência da lei, em vez de abdicar em nome de discursos de tolerância que na prática se tornam tolerância da invisibilidade.

Apelo à sociedade: rejeitem a ideia de que “cada grupo faz o que quiser no seu canto” quando esse canto é o espaço público — porque espaço público é de todos, não de facções.

Conclusão: O rosto humano no espaço público não é apenas detalhe — é símbolo de liberdade, de presença, de responsabilidade. Permitir o "ser coberto ou escondido" é permitir que a cidadania seja fragmentada, que a visibilidade seja privilégio, que o Estado seja cúmplice da invisibilidade.

E, se os partidos e os decisores continuarem a adiar a questão ou a relativizá-la, então este processo de invisibilidade institucional será mais grave do que o debate presente — será um sintoma de erosão da própria democracia.