Ora, foi precisamente essa noção elementar de liberdade que, no Parlamento português, esteve em causa com a votação da lei que proíbe o uso de roupas destinadas a ocultar o rosto em espaços públicos, incluindo a burca e o niqab.
Não falamos de um acessório inócuo, de um chapéu ou de um lenço ao pescoço. Falamos de símbolos de apagamento: peças que transformam a mulher num corpo sem identidade, sem expressão, sem rosto. Símbolos que dizem mais sobre poder, submissão e invisibilidade do que sobre liberdade ou religião.
Os partidos que disseram “não” à visibilidade
A lei, apresentada pelo CHEGA, foi aprovada com os votos favoráveis do PPD/PSD (Partido Social Democrata), Iniciativa Liberal (IL) e CDS – Partido Popular.
Contra estiveram: Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Livre.
A explicação dos socialistas foi de antologia: ninguém no Parlamento “se sente confortável com a utilização da burca”… mas, ainda assim, votaram contra a sua proibição. Não por discordarem da lei — mas porque não querem que o debate seja “catapultado pelo Chega”. Eis a moral: para agradar à narrativa, preferem tolerar aquilo que dizem repudiar.
É este o grau de cobardia política que domina parte significativa da esquerda portuguesa: não têm coragem de defender o espaço público comum quando o tema envolve islamismo ou multiculturalismo. Falam em direitos, mas esquecem o mais elementar dos direitos — o de existir com rosto, com identidade, com igualdade.
Burca e niqab: símbolos de apagamento, não de liberdade
A burca e o niqab não são “moda religiosa”. São instrumentos que apagam a mulher do espaço público:
- Apagam-lhe o rosto, logo, a identidade;
- Retiram-lhe visibilidade, logo, voz;
- Condicionam a sua relação com os outros e com o Estado.
Uma democracia liberal não pode aceitar que alguém se apresente no espaço comum como se não existisse. O rosto é sinal de cidadania, e a cidadania não pode ser coberta, anulada ou negociada em nome de sensibilidades culturais.
Permitir o uso da burca ou do niqab em hospitais, escolas, tribunais, repartições ou transportes públicos é abrir caminho a uma sociedade paralela, onde alguns vivem visíveis e responsáveis… e outros escondidos atrás de uma cortina de “tolerância” mal disfarçada.
Quando o Estado cede, a cidadania recua
O problema não é novo — nem se limita a Portugal. Veja-se o caso das escolas em Ceuta e Melilla, onde contratos escolares impõem menus sem carne de porco para satisfazer exigências religiosas
Não se trata aqui de respeitar diferenças privadas — trata-se de transformar o espaço público num território segmentado por pertenças comunitárias.
Quando o Estado abdica da sua autoridade e da neutralidade do espaço público para agradar a minorias activistas, não está a promover integração. Está a legitimar privilégios. Está a criar cidadanias diferenciadas.
E é exactamente isso que permitir burcas e niqabs significa: aceitar a fragmentação social e institucionalizar a desigualdade.
Liberdade não é invisibilidade
Os partidos que votaram contra esta lei estão a dizer, por outras palavras, que é legítimo viver no espaço público sem rosto, sem identidade visível, em nome de uma suposta liberdade religiosa. Mas liberdade não é ausência de rosto. Liberdade é aparecer, existir, participar.
A sociedade que aceita o apagamento do rosto feminino em nome da tolerância, está a legitimar a opressão e a minar a sua própria cultura democrática.
A lei aprovada não é “populismo”, não é “islamofobia”, não é “ataque a minorias”. É simplesmente defesa do espaço público comum.
É dizer, com clareza: aqui, as regras são iguais para todos. Aqui, o rosto humano não é tabu. Aqui, não aceitamos cidadanias invisíveis.
o rosto é a fronteira da liberdade
Nenhuma democracia sobrevive se abdicar do princípio de igualdade no espaço público. A burca e o niqab não são apenas roupas — são muros portáteis entre pessoas.
E quem vota contra leis que proíbem a ocultação do rosto, vota a favor desses muros.
Portugal escolheu — por maioria — defender a liberdade com rosto. Alguns preferiram continuar a esconder-se atrás de narrativas politicamente correctas. Mas o essencial está dito: a liberdade não se mascara. A liberdade mostra a cara.