terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

os offshore's e as estatisticas!

Angola desmarca uma visita da ministra da Justiça por causa de uma investigação judicial em Portugal que envolve a segunda figura do regime. O governo de Luanda considera mesmo a actuação da Justiça portuguesa "inamistosa e despropositada" e “sério ataque à República de Angola, susceptível de perturbar as relações existentes entre os dois Estados”. A mesma Angola que é um dos destinos mais importantes das nossas exportações e onde trabalham milhares de portugueses. Contudo, alguém ouviu algum clamor em torno da forma ameaçadora e intolerável como Luanda se dirigiu a Lisboa? Não.
Depois dos sms da CGD, o tema do momento são as offshores. Ou, para ser mais exacto, o facto de não se terem publicado estatísticas sobre as transferências para offshores nos anos de 2011 a 2015.
Como se verá lendo este artigo de Ana Suspiro – “Apagão fiscal” nas transferências para offshores. O que se sabe e o que há para esclarecer – ainda se sabe muito pouco sobre se, para além da falha nos deveres de transparência, alguma falha mais grave aconteceu.
 
Mesmo assim os nossos partidos não falam de outra coisa pelo, apesar de ter preferido esperar por mais esclarecimentos para escrever no Macroscópio sobre este tema, as declarações de alguns responsáveis desceram a um nível que é impossível ignorar por completo este tema, quanto mais não seja para distinguir o razoável do irrazoável. Tomemos, por exemplo, a seguinte declaração da Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda: “O Governo anterior deixou sair pela porta do cavalo 10 mil milhões de euros, é um número que não é nada pequeno (…) é bem mais do tudo o que gastamos com o Serviço Nacional de Saúde.” Ou esta do primeiro-ministro, no último debate parlamentar: "É absolutamente escandaloso que um Governo que não hesitou em acabar com a penhora da casa de morada de família por qualquer dívida tenha tido a incapacidade de verificar o que aconteceu com 10 mil milhões de euros que fugiram do país".

 
Sem entrar no julgamento do sentido político destas declarações, mesmo assim acho que vale pena explicar algumas coisas. Primeiro: a utilização de offshores é legal, sendo que por vezes até fundos públicos a elas recorrem, como lembrava João Vieira Pereira este sábado no Expresso, em Sobre as offshores (paywall): “O seu uso é tão generalizado que até o fundo de estabilização da Segurança Social foi apanhado a usar offshores apenas porque investiu em fundos que eram emitidos por um dos muitos paraísos fiscais. Tudo legal.”

 
Depois, ao contrário do que é voz corrente, em condições normais, “do ponto de vista fiscal, é penalizador recorrer a paraísos fiscais, dizem os especialistas”, explica o ECO em Afinal, para que serve uma offshore? As vantagens das offshores para muitas grandes empresas e transacções internacionais são outras, a começar por “um conjunto mais simplificado de obrigações em termos de reporte, de controlo”, escreve-se no mesmo jornal. No caso das offshores que não obedecem a regras de transparência, é aqui que podem surgir operações ilícitas, mas não há qualquer indicação que, no que os bancos estão obrigados a reportar às autoridades fiscais isso aconteça.


 
Isso mesmo sublinha João Taborda da Gama no Diário de Notícias, em Erro estatístico, texto onde refere, de forma irónica, que não é provável que quem queira fazê-lo utilize um banco português: Só um bandido fiscal muito amador ia ao balcão da Caixa em Telheiras, tirava a senha, pedia o papelinho das transferências (…) e transferia da conta à ordem (…) dois ou três mil milhões para uma empresa nas Bahamas. Descritivo? Pode colocar DLI, dinheiro livre de impostos.” Se não há, para já, qualquer evidência que tenha havido qualquer fuga aos impostos, “Ficamos com os dez mil milhões que, diz-se, não receberam o "devido tratamento", não "foram tratados" (...). Talvez recordar duas ou três coisas óbvias: não é proibido fazer pagamentos para o estrangeiro, nem para offshores nem para inshores, e esses pagamentos não têm de ser autorizados pelo governo nem por ninguém (…). Depois, estamos a falar de tudo isto precisamente porque estes pagamentos foram declarados - o fisco tem todos os dados, montantes, origem, destino, datas, os números das portas para ir lá bater e fazer as perguntas que quiser. E isto não tem nada que ver com as estatísticas estarem ou não publicadas.” (por José Manuel Fernandes no Macroscópio)

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

dez pistas talvez ajudem a compreender melhor o mistério Trump.

Talvez o mistério Trump se explique pelo paradoxo que melhor o define: a arrogância da esquerda num político de direita. 
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Diga-se o que se disser, a verdade é que Trump tem o condão de irritar muita gente, da direita mais conservadora à esquerda mais progressista. Ninguém gosta do seu estilo arrogante, do seu palavreado por vezes ordinário, do seu novo-riquismo de mau gosto, para já não falar da sua incrível melena. Como se explica então que tenha ganho a eleição presidencial?! Possivelmente não se explica, mas estas dez pistas talvez ajudem a compreender melhor o mistério Trump.
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1º. Trump é a expressão do politicamente incorrecto: a sua eleição é uma reacção contra o sistema político que, em nome da democracia, asfixia a liberdade.
2º. Trump tinha praticamente toda a imprensa contra ele, com excepção da Fox News e do The Telegraph. Se Watergate foi, ao lograr a demissão de um presidente dos Estados Unidos da América, o auge do poder da imprensa, a eleição de Trump foi o seu canto do cisne.
3º. Trump tem ideias claras sobre a vida humana, o casamento e a família e está disposto a lutar por elas. Os partidos ditos conservadores têm, em geral, uma atitude tíbia e envergonhada, mas os partidos de esquerda têm uma agenda clara e não perdem ocasião para a implementar
4º. Trump tem uma relação diferente com os lóbis. Muitos governos vivem praticamente sequestrados pelos grupos de pressão, que são uma espécie de comissários políticos da democracia. Trump já deu a entender que, na América, manda ele, porque foi ele, e não esses grupos, por muito respeitáveis que possam ser, que foi eleito presidente.
5º. Trump não tem medo da iniciativa privada, se for a que melhor serve o bem comum. A esquerda privilegia a saúde pública e o ensino estatal porque, em teoria, são os que melhor servem o interesse nacional mas, na prática, porque herdou do marxismo uma concepção totalitária do poder e desconfia da liberdade e da iniciativa privada.
6º. Trump manda mesmo e, por isso, demitiu a procuradora-geral interina, depois de Sally Yates ter questionado a ordem presidencial que proíbe a entrada nos Estados Unidos da América a cidadãos de sete países de maioria muçulmana. Também demitiu todos os embaixadores ‘políticos’, que tinham sido nomeados pelo seu antecessor e que não eram da sua confiança.
7º. Trump não tem uma visão utópica ou idealista do mundo. Quer contribuir para a NATO, cuja importância estratégica reconhece, mas não se a Europa não estiver interessada na sua segurança. […] Quer a paz mundial, mas não apenas com os sacrifícios do seu país.
8º. Trump é a favor da liberdade religiosa, mas não admite que ninguém, nem nenhuma religião, ponha em perigo a paz e a segurança dos cidadãos norte-americanos. […] Os muçulmanos não são todos potenciais terroristas, mas é evidente que esta religião é essencialmente guerreira e que há um terrorismo maometano, que decorre do conceito islâmico de guerra santa: a jihad.
9º. Trump é patriota e defende os legítimos interesses do seu país, nomeadamente através do muro na fronteira austral. Todos os Estados têm direito a evitar a imigração ilegal e é bom não esquecer que foi Bill Clinton, um presidente democrata, quem decidiu e iniciou a construção do muro, […]. E a verdade é que Obama, durante os seus dois mandatos, não o destruiu; nem Hillary, se fosse eleita, iria fazê-lo. Mas uma América fechada sobre si mesma pode levar ao ressurgir dos nacionalismos proteccionistas, com graves prejuízos para a solidariedade internacional e para os países mais necessitados.

10º. Trump é arrogante, é certo, e o seu feitio não parece ser o melhor. Não são referências adequadas à sua função: é, como é óbvio, um perigo para o seu país e para todo o mundo. Na realidade, é preocupante que um homem, por vezes tão básico e imprevisível, esteja à frente da maior super-potência mundial. Mas não é o único… (in O mistério Trump por P. Gonçalo Portocarrero de Almada)

sábado, 18 de fevereiro de 2017

deputado do AfD, Steffen Königer, cumprimenta os LGBTTQQ

No parlamento de Brandenburg, 'os verdes' fizeram uma proposta que exigia direitos iguais e igualdade social para os LGBTTQQ (Lesbian, Gay, Bi-sexual, Trans, Two-spirit, Queer, Questioning). O deputado do AfD, Steffen Königer, usou 2 minutos nos cumprimentos iniciais aos presentes, dirigindo-se a 60 géneros reconhecidos hoje em dia.
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Queridos transgêneros, bis and the other gens from aparecidosilva on Vimeo.

manter o país sob controlo, custe o que custar...

o PS e os seus porta-vozes oficiais ou informais vêm exibindo uma riquíssima paleta de estratégias, umas concertadas, outras desconcertantes, todas atiradas para a arena sem especial ordem de preferência, inteligência ou, convenhamos, vergonha na cara.
Com o rigor possível, consegui catalogar algumas:
- Estratégia A Minha Pátria é a Banca Portuguesa.
a CGD é uma instituição sensível que deve ser tratada com consideração e pinças. Perder tempo com irrelevâncias…é, vendo bem, um acto de traição.
- Estratégia O Respeitinho é Lindo. 
é indecente andar-se a julgar o carácter alheio, principalmente de personalidades que não possuem nenhum. Vilezas assim só se admitem, e até incentivam, quando o julgado pertence à “direita”.
- Estratégia Galo de Barcelos. 
-insistir nestas polémicas escusadas dá uma péssima imagem do lá fora.
Estratégia Amigos Para as Ocasiões. 
O que passou, passou. A quem importam os SMS trocados? Que interessa quem disse e fez o quê? Não queremos construir um futuro comum? De que vale agora apontar culpas?
- Estratégia Ocasiões Para os Amigos. 
a culpa é obviamente do dr. Domingues, que reclamou intoleráveis privilégios – os drs. Centeno, Costa e Marcelo são inocentes em ambos os sentidos da palavra. …
Ou, melhor ainda, a culpa é da “direita”, porque as leis da física ditam que as responsabilidades por cada embaraço indígena acabam por cair em cima de Pedro Passos Coelho.
- Estratégia O Peso da Tradição. 
admitamos que o ministro, o Presidente da República e, por mera hipótese académica, o virtuoso primeiro-ministro mentiram. E depois? Os políticos não costumam mentir? 
- Estratégia Recolher Obrigatório. 
este é um caso encerrado.
- Estratégia A Vida Continua. 
mudemos de assunto e mostremo-nos chocados e constrangidos pelas revelações inoportunas que “o Cavaco” (esgar de desprezo) publicou em livro, para cúmulo escrito pelo próprio (repetir o esgar).
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A franca sabotagem da comissão de inquérito prova que a maioria de esquerda abdicou de vez do verniz “institucional” e assumiu o seu único objectivo: manter o país sob controlo, custe o que custar. (in Acabar com a democracia por SMS por Alberto Gonçalves)

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

as etiquetas partidárias...

Ouço por vezes falar em "ideologias" na política portuguesa. Há até uns sábios que se assumem como guardiães dos respectivos templos.
Mas que ideologias, afinal?

CDS reivindicou-se sempre como partido "do centro". C de centro, aliás. Mas esteve sempre à direita do centro, contrariando aliás a vontade de um restrito núcleo dos seus fundadores.
O PP de CDS/PP veio dar-lhe coerência onomástica, mas retirou-lhe o sentido democrata-cristão.
PCP só seria comunista se fosse um partido revolucionário. Mas é um partido institucionalista, com base social no funcionalismo público a nível nacional e local. Nada tem de revolucionário.
PSD nunca foi social-democrata. Foi - e é - um partido liberal, conservador, com matizes populistas nas suas adjacências regionais.
O PPD de PPD/PSD foi-lhe retirado quando era o que lhe dava coerencia filosófico-partidária.
PS meteu o socialismo na gaveta ainda na década de 70. Teve sempre uma matriz dominante - a da social-democracia clássica, com erupções sociais-cristãs sobretudo no consulado de António Guterres.
Bloco de Esquerda é vagamente "socialista" mas contemporizador com a UE capitalista, da qual não quer dissociar-se. Burguês até à medula, com representação residual junto dos segmentos mais pobres da sociedade. 
PEV é tão ecologista como eu sou evangélico, xintoísta ou libertário. Eterna muleta do PCP, sempre foi muito mais vermelho que verde.

(por Pedro Correia in As etiquetas partidárias )

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

as mentiras do celeireiro da geringonça…e dos seus companheiros de Abadia!

“isto” já não é politica de políticos e tenho pena que os idiotas-úteis não o entendam! 
A verdadeira questão não é futebolisticamente de esquerda-direita! A verdadeira questão é
- Se como cidadãos, mais democratas ou menos democratas, aceitamos ou não aceitamos ficar calados perante a posição do Presidente da Republica, da esquerda e da extrema-esquerda?
e se
- Poderemos aceitar ficar “surdos, cegos e mudos”, como já começa a ser veiculado por políticos, comentadores e pela imprensa (a que temos direito) de que, talvez por “estrito interesse nacional”, teremos que aceitar que, mais uma vez, a verdade morra solteira?
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Qual é a confiança que poderemos ter nestes políticos, comentadores e imprensa (a que temos direito)? 
Isto não é futebol onde ninguém "muda de clube” por piores que sejam os resultados obtidos porque, “um dia”, os resultados foram muito bons!

o que se pode ler nas entrelinhas?

Ninguém estava à espera. Perto da meia-noite de segunda para terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa colocou um comunicado no site da Presidência sobre a polémica que levou Mário Centeno a colocar o seu lugar de ministro das Finanças à disposição de António Costa.
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O Presidente da República recebeu, a pedido do Senhor Primeiro-ministro, o Senhor Ministro das Finanças que lhe deu conhecimento prévio da comunicação que iria fazer ao País.
O Presidente da República:
1.º – Registou as explicações dadas pelo Senhor Ministro das Finanças, bem como a decorrente disponibilidade para cessar as suas funções, manifestada ao Senhor Primeiro-ministro.
Primeiro, Marcelo revela que o ministro apresentou a demissão, ou uma espécie de demissão, num dia em que o primeiro-ministro estava fora do país. Depois, se os ministros apenas respondem perante o primeiro-ministro, desde quando dão explicações, a sós, ao Presidente da República?
2.º – Tomou devida nota, em particular, da confirmação da posição do Governo quanto ao facto de a alteração do Estatuto do Gestor Público não revogar nem alterar o diploma de 1983, que impunha e impõe o dever de entrega de declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional.
Confirmação? Então ainda havia dúvidas sobre o diploma que o PR promulgou em julho de 2016?
Posição essa, desde sempre, perfilhada pelo Presidente da República – aliás, como óbvio pressuposto do seu ato de promulgação – e expressamente acolhida pelo Tribunal Constitucional.
Se sempre foi esta a posição do PR, que dúvidas houve então sobre a posição do Governo? Que segredos ainda nos revelarão os SMS?
3.º – Reteve, ainda, a admissão, pelo Senhor Ministro das Finanças, de eventual erro de perceção mútuo na transmissão das suas posições.
O PR “reteve” a admissão do erro “mútuo”, ou seja, sublinha que o ministro admitiu que errou ao dar a Domingues uma percepção errada. Mas será que acredita que foi só isso que aconteceu? Ou está a sugerir que poderá ter mentido?
4.º – Reafirmou que a interpretação autêntica das posições do Presidente da República só ao próprio compete.
Quem será que está a interpretar indevidamente o pensamento do Presidente? Se a "interpretação autêntica" só ao próprio compete, porque não a explica melhor para evitar interpretações indevidas?
5.º – Ouvido o Senhor Primeiro-ministro, que lhe comunicou manter a sua confiança no Senhor Professor Doutor Mário Centeno, aceitou tal posição, atendendo ao estrito interesse nacional, em termos de estabilidade financeira.
Centeno só se aguenta em nome do interesse nacional, noutras circunstâncias teria sido demitido. Ou seja, já só tem a confiança do primeiro-ministro. O paradoxo é que só necessita dessa confiança para se manter no lugar, não da confiança do PR. O que significa que esta passagem do comunicado é politicamente assassina. E qual o interesse de Marcelo em deixar o ministro ainda mais fragilizado?
Palácio de Belém, 13 de fevereiro de 2017″

domingo, 12 de fevereiro de 2017

a “habilidade do Costa”

Já se percebeu, que se forem encontradas as provas da mentira, que a próxima vítima será Centeno. Um governo que elevou a mentira a método de trabalho precisa de vítimas para proteger o PM. Mas, a acontecer, a demissão de Centeno seria de certo modo injusta. O problema não é o ministro das Finanças e a sua demissão não resolve nada.
O problema é mais profundo. Entre os compromissos com a União Europeia e os acordos com o PCP e o BE, o governo precisa de esquemas, de secretismo, de mentiras. Em suma, aquilo a que muitos chamam a “habilidade de António Costa”. 

domingo, 5 de fevereiro de 2017

uma boa notícia para os consumidores domésticos?

Segundo o jornal oficial da geringonça, o presidente do conselho da minoria que nos governa  quer cortar "às empresas" o subsídio da luz que o ex-primeiro ministro Pinto de Sousa lhes tinha "dado" para que baixassem os custos de produção. 
Até parece uma boa notícia para os consumidores domésticos, se for posta em prática, mas se-lo-à para “as empresas” que, com electricidade mais cara, terão que aumentar os custos de produção e colocar o que produz a preços mais elevados?
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Realmente na conta das eléctricas entram remunerações à EDP e à REN, o financiamento da RTP, da ERSE e da AdC, pagamentos aos municípios e até impostos com destinos desconhecidos.
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Lá para Fevereiro, se a memória não me atraiçoar, voltarei ao assunto!

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

um festival !

a Câmara Municipal de Lisboa assume a gestão da Carris a partir de 1 de janeiro de 2017 por isso:
- as crianças entre os 4 e os 12 anos vão ter direito a um passe social gratuito e
- o passe sénior passará a custar 15 euros
além disso
- mais 21 novas carreiras, para facilitar as deslocações dos mais velhos entre pontos como centros de saúde, mercados, farmácias, escolas ou zonas comerciais.
- 250 novos autocarros e
- 220 novos motoristas