É uma frase eficaz. Tem culpado, tem verbo forte, tem drama parlamentar. E tem, sobretudo, a vantagem de esconder quase tudo o resto.
Lendo com alguma atenção os próprios textos publicados no Observador, percebe-se que a reforma laboral não está apenas dependente da posição do CHEGA. Está presa num triângulo político muito mais interessante: o Governo, que quer aprovar a reforma; o CHEGA, sem cujos votos ela dificilmente passará no Parlamento; e António José Seguro, Presidente da República, que se prepara para a vetar se não houver acordo na concertação social.
Mas, como sempre, há bloqueios que fazem escândalo e bloqueios que vêm vestidos de Estado.
O CHEGA como culpado útil
Miguel Carrapatoso escreve que, sem o acordo da UGT, tudo muda. E muda mesmo. Sem o carimbo sindical, o PS fica de mãos livres para chumbar a reforma. Sem o PS, o Governo fica entregue ao CHEGA. E sem o CHEGA, a reforma pode morrer no Parlamento.
Até aqui, nada de especialmente misterioso.
O problema começa quando esta cadeia política é transformada numa sentença moral: o CHEGA, por não salvar uma reforma do Governo, passa a ser acusado de a enterrar. Ora, convém recordar o óbvio: o CHEGA é o maior partido da oposição. Não é membro do Governo. Não assinou programa governativo. Não tem obrigação de fornecer muletas parlamentares ao PSD sempre que o PSD descobre que afinal precisa dos votos que antes fingia dispensar.
A direita moderada portuguesa tem esta curiosa ginástica: recusa governar com o CHEGA por princípio, mas irrita-se quando o CHEGA não governa por procuração. Exclui-o da responsabilidade governativa, mas exige-lhe responsabilidade governativa quando a aritmética parlamentar se torna desagradável.
É um prodígio de coerência.
André Ventura, ao acrescentar a exigência da descida da idade da reforma, tornou a negociação mais difícil, talvez mesmo impossível. Isso pode ser lido como táctica, populismo, cálculo eleitoral ou simples aproveitamento de uma bandeira popular. Mas uma coisa é dizer que Ventura dificultou a aprovação parlamentar da reforma; outra, bem diferente, é fingir que ele é o único responsável pelo seu naufrágio.
O Governo apresentou uma reforma difícil. A UGT não lhe deu a cobertura política indispensável. O PS ficou livre para chumbar. Seguro ficou encostado à promessa de veto. E só depois entra o CHEGA como voto indispensável.
Ventura pode ser o último prego no caixão. Mas não foi ele quem mandou fazer o caixão.
Seguro, o veto e a solenidade do bloqueio
Depois há António José Seguro.
E aqui a conversa muda de tom. Já não se fala em enterrar. Fala-se em cumprir a palavra dada. Já não se fala em bloqueio. Fala-se em mandato. Já não se fala em travão político. Fala-se em poder presidencial.
António Galamba, próximo de Seguro, veio defender que o Presidente tem legitimidade para vetar a lei laboral se ela avançar sem acordo na concertação social. O argumento é claro: a concertação social não é figura decorativa; o Presidente não é notário do Parlamento; o veto existe para permitir uma segunda leitura democrática.
Tudo muito solene. Tudo muito constitucional. Tudo muito respeitável.
Mas o resultado político é exactamente este: mesmo que a reforma sobrevivesse no Parlamento, poderia morrer em Belém.
Ou seja, se Ventura a trava antes, é acusado de enterrar a lei. Se Seguro a trava depois, é elogiado por respeitar o seu compromisso eleitoral. O acto é semelhante no efeito; a diferença está no tratamento.
Um bloqueio parlamentar do CHEGA é tratado como perturbação. Um veto presidencial de Seguro é tratado como ponderação.
É uma velha arte portuguesa: a mesma coisa muda de nome consoante a pessoa que a pratica.
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A pergunta essencial não é se Ventura tem responsabilidades. Tem. A pergunta é porque é que se fala tanto da responsabilidade de Ventura e tão pouco da responsabilidade de Seguro.
A resposta é simples: porque culpar o CHEGA é confortável. Confirma a liturgia habitual do sistema. Permite ao Governo queixar-se do aliado que não tem. Permite ao PS respirar melhor. Permite ao Presidente surgir como árbitro prudente. E permite ao jornalistado manter o seu teatro moral: de um lado, a irresponsabilidade populista; do outro, a seriedade institucional.
Mas a realidade é menos limpa.
Se o Governo não consegue acordo social, se o PS chumba, se o Presidente veta e se o CHEGA se recusa a salvar o diploma, então a reforma laboral não cai por culpa de um só actor. Cai porque o sistema inteiro se organizou para que ninguém assumisse sozinho o ónus da morte.
O Governo quer a reforma, mas não tem força bastante. O PS não quer ficar preso a ela. Seguro não quer trair a promessa feita. O CHEGA não quer dar ao Governo uma vitória política em matéria potencialmente impopular.
Cada um joga o seu jogo. Só que, no fim, o cartaz mediático já traz o culpado impresso.
O líder da oposição ou o bombeiro do Governo?
Há ainda uma pergunta incómoda: desde quando é que o líder da oposição tem obrigação de salvar reformas do Governo?
Se André Ventura apoiasse a reforma laboral, seria acusado de muleta da direita governamental. Se não a apoiar, é acusado de irresponsável. Se negoceia, normaliza-se. Se recusa, bloqueia. Se apresenta condições, faz chantagem. Se não apresenta, foge ao debate.
O CHEGA está, neste caso, colocado numa armadilha política perfeita: qualquer decisão pode ser convertida em acusação.
Mas essa armadilha só funciona porque se parte de uma premissa falsa: a de que cabe ao CHEGA garantir a estabilidade legislativa de um Governo que não o quis como parceiro e que passa a vida a tratá-lo como anomalia democrática.
Não cabe.
O Governo governa. A oposição opõe-se. O Presidente veta ou promulga. O Parlamento aprova ou rejeita. Parece simples. Só deixa de o ser quando o sistema precisa de fingir que a culpa de todos é, afinal, culpa de um.
A cova e a solenidade
A reforma laboral pode morrer no Parlamento. Pode morrer em Belém. Pode morrer por falta de acordo social. Pode morrer pela resistência do PS. Pode morrer pela táctica do CHEGA. Pode morrer pela prudência — ou cálculo — de Seguro.
Mas não morre apenas porque Ventura assim decidiu.
O que está em curso é uma operação de enquadramento: transformar o CHEGA no coveiro visível de uma lei que muitos outros já tinham ajudado a enfraquecer.
Ventura é acusado de não emprestar a pá ao Governo. Seguro prepara-se para fechar a cova em nome da Constituição, da concertação social e da palavra dada. A diferença é que a primeira pá faz barulho. A segunda vem embrulhada em solenidade republicana.
E o jornalistado, que raramente perde uma oportunidade de confundir análise com catequese, já escolheu onde pôr a legenda.
