As três gerações do pós-25 de Abril...

(Os avós fizeram Abril, os filhos herdaram o catecismo e os netos reclamam a liberdade)

Se aceitarmos, apenas como instrumento de análise, que uma geração corresponde aproximadamente a um ciclo de 25 anos, Portugal atravessou desde 1974 três gerações politicamente muito diferentes.

Não se trata de dividir portugueses pelo bilhete de identidade. Trata-se de perceber como cada geração se relacionou com o 25 de Abril, com a Democracia que dele resultou e, sobretudo, com a interpretação ideológica que posteriormente foi construída em seu nome.

E aqui importa começar por desfazer um equívoco: a actual geração jovem não está contra o 25 de Abril.

Os poucos portugueses que poderiam ter sentido verdadeira nostalgia pelo Estado Novo encontravam-se, naturalmente, na geração que o viveu: Na Zero.

Os jovens de hoje não têm saudades de um regime em que nunca viveram. O seu conflito é outro.

A Geração Zero — os que viveram os dois regimes

Chamemos Geração Zero àquela que viveu simultaneamente o Estado Novo e a ruptura de 1974.

É nela que encontramos tudo: democratas, revolucionários, comunistas, socialistas, conservadores, liberais e, naturalmente, também alguns saudosistas do regime anterior.

Foi uma geração marcada por uma extraordinária violência ideológica.

Revolução, PREC, nacionalizações, saneamentos, prisões políticas, ocupações, 11 de Março, Verão Quente, 25 de Novembro: tudo isto aconteceu num espaço de pouco mais de ano e meio.

Mas uma parte dessa geração conseguiu algo politicamente muito mais duradouro do que vencer uma eleição: construiu a interpretação dominante do próprio 25 de Abril e progressivamente estabeleceu uma ideia curiosa a que chamou de “pluralismo” onde não cabia “a Direita”.

À esquerda podia existir quase tudo: comunistas, marxistas, socialistas revolucionários, trotskistas, maoistas, social-democratas ou socialistas moderados.

À direita, porém, a respeitabilidade democrática passou durante décadas por uma espécie de exame permanente: Era necessário demonstrar moderação, pedir licença cultural e, sobretudo, provar repetidamente que se estava suficientemente afastado do passado.

Criou-se assim uma poderosa hegemoniana político-cultural, reproduzida no Ensino básico, na Universidade, na Administração Publica, na Produção Cultural e em larga parte da Comunicação Social.

• Não chamaria a isso simplesmente “social-fascismo”, porque seria historicamente impreciso, mas existiu, em sectores desse universo, uma curiosa matriz social-estatista e culturalmente autoritária: 
• - o Estado como grande organizador social e, simultaneamente, uma progressiva dificuldade em reconhecer legitimidade cultural às ideias que ultrapassassem determinado limite à direita - criaram-se as Linhas Vermelhas que tendem a persistir em especial na imprensa televisiva.

E então o problema começou quando essa Geração Zero confundiu duas coisas muito diferentes:

• a defesa da Democracia e
• a defesa da sua própria interpretação da Democracia.

A Segunda Geração — os filhos do catecismo

A geração seguinte nasceu já no pós-Abril. Não conheceu verdadeiramente o Estado Novo. Aprendeu-o na imprensa, nas escolas, nas universidades e através da visão, às vezes pouco correcta, daqueles que tinham participado na construção do novo regime.

Também recebeu uma promessa:

Portugal seria progressivamente mais desenvolvido, mais rico, socialmente mais justo, quiçá, mais europeu, oferecendo aos filhos melhores condições de vida do que aos pais.

A Segunda Geração durante muito tempo acreditou e reproduziu, em grande medida, o quadro mental que recebera.

Foi desta geração que saiu uma parte substancial dos políticos, professores, jornalistas, magistrados, altos funcionários, académicos e comentadores que chegaram depois aos lugares de influência.

Só que aconteceu algo que nenhuma hegemonia cultural consegue impedir:

• O tempo passou e chegou o momento de comparar promessas com resultados.
• Os salários continuaram baixos.
• A habitação tornou-se inacessível para muitos.
• Os serviços públicos revelaram fragilidades.
• A mobilidade social prometida deixou demasiadas pessoas para trás.

…e sucessivas vagas de portugueses qualificados emigraram.

Esta emigração teve uma consequência política que raramente é suficientemente valorizada: permitiu comparar Portugal com outras democracias e foi assim que muitos portugueses descobriram no estrangeiro que era possível ser-se democrata e conservador; patriota e pluralista e defender a soberania, a autoridade, a identidade nacional e os limites à imigração sem desejar restaurar qualquer ditadura.

Os “antolhos” e “tapa-olhos” que a propaganda, via sistema de educação, lhe tinham instilado começou a cair. Mas, não foi desta, que a Segunda Geração se tornou de Direita. Fez algo mais perigoso para o velho sistema:

• -começou a duvidar do catecismo.

A Terceira Geração — os netos que já não pedem licença

Chegámos agora à geração próxima dos vinte anos de idade.

È uma geração é profundamente diferente das duas anteriores.

• O Estado Novo para ela é História.
• O PREC é História.
• O 25 de Novembro é História.
• Eanes, Mário Soares, Álvaro Cunhal, Sá Carneiro ou Freitas do Amaral são História.

E isto tem uma consequência política gigantesca:

• a Terceira Geração não sente qualquer obrigação de continuar as guerras dos avós e
• muito menos aceita que lhe sejam impostos os respectivos limites ideológicos.

Não está contra “Abril”.

Pelo contrário: nasceu em liberdade e considera essa liberdade tão natural que pretende utilizá-la inteiramente.

• Inclusive para pensar aquilo que durante décadas lhe disseram que não deveria pensar.

Os sinais eleitorais dessa ruptura existem. Na análise aos votantes das legislativas de 2025, o Iniciativa Liberal e o CHEGA foram a força mais votada nos grupos dos 25-34 e 35-44 anos e a segunda entre os 18-24. Estes dado não demonstram que os jovens se tenham tornado colectivamente “de direita”. Demonstram algo mais importante: 

• o velho domínio dos partidos tradicionais deixou de ser automático nas gerações mais novas.

Esta geração dispõe de uma arma que as anteriores não possuíam.

• A Internet destruiu o monopólio dos intermediários culturais.

Um jovem já não depende do professor, do editorialista, do telejornal ou do comentador televisivo para descobrir uma ideia.

Pode chegar directamente a autores, movimentos e debates existentes em França, Itália, Alemanha, Espanha ou Estados Unidos.

E descobriu, entre muitas outras coisas, que também existe pensamento político à direita.

Também descobriu Gramsci e aqui aparece uma das maiores ironias políticas do nosso tempo: Antonio Gramsci era comunista.

Mas algumas das suas intuições sobre hegemonia cultural foram estudadas e apropriadas, à actualidade, por sectores intelectuais da Nova Direita europeia.

Também começaram a adoptar a estratégia metapolítica associada à Nouvelle Droite francesa — particularmente em torno de Alain de Benoist — que atribui enorme importância à disputa das ideias, da linguagem, dos valores e da cultura antes da própria conquista eleitoral. Essa influência e a circulação do chamado “gramscismo de direita” encontram-se amplamente documentadas na literatura sobre a Nova Direita francesa e italiana.

Isto é, existe um território cultural comum onde reaparecem conceitos durante décadas desprezados pela velha direita parlamentar:

Nação. Soberania. Identidade. Comunidade. Tradição. Autoridade. Questão Social. Hegemonia cultural.

O que se torna mais difícil é sustentar que a simples existência de uma nova direita parlamentar representa, por definição, uma rejeição do 25 de Abril.

Mas afinal, quem está a ser fiel a Abril?

E chegamos ao paradoxo.

A Terceira Geração não quer regressar ao antes de Abril.

Quer ultrapassar o monopólio ideológico construído depois de Abril.

Talvez estejamos perante a derradeira ironia destes cinquenta anos.

A Geração Zero fez uma revolução em nome da liberdade.

Uma parte dela transformou depois a sua própria leitura dessa revolução numa espécie de ortodoxia.

A Segunda Geração recebeu-a, acreditou nela e começou lentamente a duvidar.

E a Terceira Geração resolveu simplesmente exercer a liberdade recebida.

Não quer destruir Abril. Quer libertar Abril dos seus proprietários.

Porque a Democracia só estará verdadeiramente consolidada quando ser de esquerda, de centro ou de direita deixar de determinar a qualidade democrática de um cidadão.

Os avós fizeram Abril. Os filhos aprenderam o catecismo de Abril .E os netos decidiram finalmente usar a liberdade de Abril para pensar pela própria cabeça.

E talvez seja precisamente isso — e não a perpetuação de uma determinada ideologia — a mais completa vitória do 25 de Abril.

 

 

Ao fim de décadas, a máscara caiu...

Há uma ideia que se instalou em Portugal durante quase meio século e que começa, finalmente, a desfazer-se: a de que a liberdade política nasceu à esquerda, pertence à esquerda e apenas pode ser legitimamente administrada pela esquerda — tolerando-se uma direita desde que suficientemente moderada, envergonhada e obediente aos limites culturais que aquela lhe fixou.

Talvez por isso haja hoje quem diga que Portugal vive tempos de menor liberdade. Creio precisamente o contrário. 

Hoje respira-se mais liberdade em Portugal porque, finalmente, existem, além das esquerdas e das extremas-esquerdas, novas direitas políticas que se assumem como tal, sem vergonha, sem complexos e sem pedirem previamente licença ao tribunal moral do progressismo.

E isso altera profundamente o sistema.

Eu vivi o PREC. Não o estudei apenas nos livros

Convém dizê-lo porque há acontecimentos históricos que uma geração conhece através dos arquivos e outros que alguns de nós conheceram na própria pele.

Eu vivi aquele tempo.

Vi alguns — sublinho: alguns — dos chamados Capitães de Abril demonstrarem que o seu projecto ultrapassava largamente a simples substituição do Estado Novo por uma democracia parlamentar ocidental.

Vi o período posterior ao 11 de Março de 1975, os saneamentos, as prisões políticas, o clima de intimidação e a progressiva transformação do adversário político em “reaccionário”, “fascista” ou inimigo da Revolução.

E vivi pessoalmente o medo daqueles meses, incluindo a chamada e nunca definitivamente esclarecida “Matança da Páscoa”, em cuja alegada lista constava o meu nome.

Por isso, não aceito a cómoda reconstrução segundo a qual de um lado estavam sempre os democratas e do outro os fascistas.

A realidade foi muito mais incómoda.

"Abril" derrubou uma ditadura. Não garantiu automaticamente a democracia .

É historicamente errado afirmar que todos os militares de Abril pretendiam instaurar uma ditadura comunista. Não pretendiam.

Mas é igualmente errado fingir que nenhum sector relevante do movimento revolucionário quis ultrapassar a democracia representativa e conduzir Portugal para um regime socialista revolucionário.

O próprio Otelo Saraiva de Carvalho, símbolo máximo do 25 de Abril, viria, no Verão de 1975 e após uma visita a Cuba, a admitir publicamente a possibilidade de uma repressão muito dura dos chamados contra-revolucionários e a dificuldade de realizar uma revolução socialista integralmente por meios pacíficos.

Estas palavras existiram.

Como existiram o COPCON, os saneamentos, as ocupações, as nacionalizações revolucionárias, as prisões sem culpa formada, a disputa pelo controlo da informação, a radicalização de sectores militares e civis e a ideia de que a legitimidade revolucionária poderia prevalecer sobre a legitimidade eleitoral.

Nada disto significa negar "Abril".

Significa precisamente recuperá-lo da mitologia. 

O 25 de Novembro não foi um acidente

Portugal teve eleições livres em 25 de Abril de 1975. Isso é incontornável.

Mas também é incontornável que a realização de eleições não encerrou imediatamente a disputa sobre o regime.

Durante meses continuou em aberto uma pergunta essencial: Portugal seria uma democracia parlamentar europeia ou uma experiência revolucionária tutelada por militares e vanguardas políticas?

É neste quadro que o 25 de Novembro de 1975 ganha o seu verdadeiro significado.

Não apagou Abril. .

Impediu que Abril fosse apropriado por quem desejava transformar uma revolução contra uma ditadura numa revolução para construir outra forma de autoritarismo. 

Para mim, que vivi esse tempo, a fórmula é simples:

Abril derrubou a velha ditadura; Novembro tornou possível a consolidação da democracia pluralista.

A máscara começou depois a ser reconstruída

Com a estabilização democrática surgiu, porém, uma extraordinária vitória cultural da esquerda.

A História foi sendo progressivamente simplificada.

Os revolucionários passaram a ser apresentados como libertadores quase por definição. As suas intenções receberam permanentemente o benefício da dúvida. Os seus adversários permaneceram, durante décadas, debaixo de suspeita.

Até figuras posteriores ligadas à violência política beneficiaram durante demasiado tempo de uma indulgência cultural dificilmente imaginável para personagens oriundas da extrema-direita.

O caso de Otelo e o debate em torno das FP-25 são talvez a demonstração mais evidente dessa estranha separação entre memória revolucionária e responsabilidade política.

Foi necessário que uma nova geração de historiadores, investigadores, jornalistas e autores voltasse aos documentos, aos testemunhos e aos factos para que certos santos começassem a regressar à condição humana.

E é saudável que assim seja.

Uma democracia não necessita de santos fundadores.

Necessita de verdade histórica. 

O segundo monopólio também está a acabar

Mas a mudança mais importante talvez esteja a acontecer agora.

Durante décadas, a extrema-esquerda podia declarar-se comunista, marxista, revolucionária ou anticapitalista sem que a sua própria existência fosse considerada uma ameaça à democracia.

À direita, pelo contrário, o espaço admissível era estreitíssimo.

Havia uma direita aceitável: parlamentar, liberal, europeísta, culturalmente defensiva e quase sempre receosa de ser confundida com aquilo que existira antes de 1974.

E depois havia “os outros”.

A esses distribuíam-se etiquetas.

Reaccionários. Radicais. Populistas. Extremistas. Fascistas.

a Era do pluralismo com porteiro. 

Mas esse tempo está a terminar.

Há hoje uma nova direita portuguesa que já não aceita que seja a esquerda — ou sequer a velha direita tradicional — a determinar previamente aquilo que pode pensar, aquilo que pode dizer e os temas que pode colocar na praça pública.

Pode errar. Pode exagerar. Pode ser contraditória. Pode e deve ser criticada.

Mas existe.

E a sua simples existência alarga a democracia. 

Pela primeira vez, após as eleições de 2024, todo o espectro está à nossa disposição 

É talvez esta a verdadeira novidade histórica.

As actuais novas gerações são as primeiras da nossa História milenar que têm verdadeiramente à sua disposição, no espaço público e eleitoral, praticamente todo o espectro político.

Podem escolher entre comunistas e socialistas, sociais-democratas e liberais, conservadores e nacional-conservadores, esquerdas radicais e novas direitas.

Podem ouvir uns e outros. Podem rejeitar uns e escolher outros.

Isto não é menos democracia.

É mais democracia.

E não deixa de ter significado que, quando esta amplitude ganha protagonismo, são precisamente a esquerda e a direita tradicional que perdem terreno — e, por vezes, parecem também perder-se a si próprias.

Talvez porque durante demasiados anos confundiram hegemonia com normalidade.

Talvez porque confundiram privilégio cultural com consenso.

E talvez porque quem sempre decidiu onde terminava o “arco democrático” esteja a descobrir que já não possui o exclusivo da régua. 

Ao fim de décadas, a máscara caiu.

e Portugal não é menos livre porque uma nova direita passou a ter voz.

Mas 

Portugal é mais livre porque nenhuma esquerda, nenhuma direita tradicional e nenhum guardião autoproclamado da democracia pode continuar a decidir sozinho quem tem autorização para participar nela.

A liberdade não diminui quando o espectro político se alarga. Diminui quando alguém pretende voltar a estreitá-lo.

Seguro e a Presidência das fronteiras inseguras

Há textos que devem ser lidos pelo que dizem. E há textos que precisam de ser lidos pelo que revelam.

O requerimento que António José Seguro enviou ao Tribunal Constitucional sobre a chamada Lei do Retorno pertence claramente à segunda categoria.

O Presidente da República exerceu uma competência que a Constituição lhe confere. Ninguém de boa-fé pode contestá-lo. Mas exercer legitimamente um poder constitucional não torna politicamente neutras nem as razões invocadas, nem as dúvidas seleccionadas, nem a visão do Estado que delas emerge.

E é precisamente aí que Miguel Morgado acerta no alvo no seu excelente artigo Seguro quer fronteiras inseguras.

O requerimento presidencial não é uma pequena cautela jurídica. Questiona um conjunto amplo de normas relativas à expulsão de estrangeiros, menores, procedimentos nas fronteiras, recursos judiciais e execução de decisões de afastamento.

O primeiro truque: transformar a fronteira num problema moral

Belém começa por proclamar que é necessário combater a imigração ilegal, controlar a imigração legal e defender as fronteiras. Logo depois acrescenta que a segurança das fronteiras não é incompatível com a dignidade humana.

Mas quem disse que era?

É aqui que começa a armadilha retórica.

A alternativa sugerida passa a ser entre um Estado humanitário e um Estado que controla efectivamente quem entra, quem permanece e quem deve sair.

Ora, uma fronteira que não distingue, não selecciona e não executa decisões deixa simplesmente de ser uma fronteira.

A dignidade humana não exige a impotência do Estado. O direito de asilo não exige fronteiras abertas. A protecção de refugiados não exige que qualquer decisão administrativa de afastamento fique praticamente neutralizada pela sucessão de recursos.

Aliás, a própria União Europeia caminha no sentido de conciliar protecção humanitária com fronteiras externas fortes, procedimentos mais eficientes e mecanismos efectivos de retorno.

Querer que uma decisão de saída produza consequências não é, portanto, nenhuma extravagância autoritária portuguesa. É uma necessidade elementar de qualquer política migratória que pretenda ser levada a sério.

Requerer asilo não é ser refugiado

Há depois uma confusão particularmente perigosa no discurso presidencial.

A narrativa de Belém tende a apresentar os homens, mulheres e crianças que pedem asilo como pessoas que fogem necessariamente de guerras, conflitos armados ou perseguições.

Mas um requerente de asilo é precisamente alguém cujo direito à protecção ainda está a ser apreciado.

Se todos os requerentes fossem, por definição, refugiados, para que serviriam os processos de apreciação, as recusas, os recursos ou os conceitos de país de origem seguro?

Esta distinção é essencial porque existe uma perversão possível do sistema: transformar o simples acto de apresentar um pedido na garantia prática de permanência durante todo o tempo necessário para esgotar procedimentos administrativos e judiciais.

Nesse modelo, já não é o Estado que decide quem pode ficar.

É o calendário processual que decide que ninguém consegue sair.

Os filhos não podem transformar-se num salvo-conduto migratório

A protecção das crianças merece toda a cautela. E compete ao Tribunal Constitucional decidir se alguma das soluções aprovadas viola efectivamente a Constituição.

Mas há uma diferença gigantesca entre proteger o interesse superior de uma criança e transformar a existência de filhos num impedimento absoluto ao afastamento de um adulto estrangeiro.

Se esse princípio for levado às últimas consequências, cria-se um mecanismo extraordinariamente simples: determinadas situações familiares passam a produzir, na prática, uma espécie de imunidade migratória.

E é precisamente nestes assuntos que o sentimentalismo legislativo pode produzir incentivos perversos.

O Estado deve ponderar a família. Deve proteger a criança. Deve respeitar os seus compromissos internacionais.

Mas também tem o direito — e o dever — de impedir que determinadas situações familiares se convertam automaticamente numa licença de residência contra uma decisão legal de afastamento.

O recurso judicial não pode tornar o Estado fictício

Outra das grandes objecções presidenciais dirige-se aos efeitos dos recursos judiciais e à possibilidade de execução de decisões de afastamento antes da decisão judicial definitiva.

A preocupação jurídica é compreensível.

A consequência política também tem de ser dita.

Se qualquer recurso suspender necessariamente qualquer decisão até ao último grau possível de litigância, cria-se uma extraordinária assimetria: o estrangeiro dispõe de todos os instrumentos para impedir a execução; o Estado dispõe apenas do direito teórico de decidir.

Uma política de retorno que nunca retorna ninguém não é política de retorno.

É papel timbrado.

Miguel Morgado percebeu o essencial

É aqui que o artigo de Miguel Morgado merece um aplauso sem reservas.

Porque Morgado não ficou prisioneiro da discussão microscópica sobre esta alínea ou aquele número de artigo. Percebeu o problema político que está por detrás do juridiquês.

Durante anos, Portugal construiu uma política migratória assente na ideia de que controlar era suspeito, restringir era moralmente duvidoso, expulsar era quase desumano e exigir o cumprimento das regras precisava sempre de uma justificação suplementar.

Quando finalmente se tenta reconstruir capacidade efectiva de controlo, aparece de novo o velho reflexo: o Estado é colocado no banco dos réus por querer voltar a comportar-se como Estado.

É precisamente por isso que as proclamações iniciais de Seguro em defesa das fronteiras soam tão pouco convincentes.

Porque não basta declarar que se defendem fronteiras.

É necessário aceitar as consequências práticas de elas existirem.

Fronteira significa entrada autorizada e entrada recusada.

Residência significa permanência legal e permanência ilegal.

Asilo significa protecção para quem satisfaz os respectivos requisitos — e recusa para quem não os satisfaz.

Retorno significa que, esgotadas as garantias que a lei efectivamente concede, quem não tem direito a permanecer sai.

Tudo o resto é semântica.

A velha superioridade moral regressou a Belém

O problema de fundo é ainda outro.

Existe em parte das elites europeias uma curiosa concepção de superioridade moral: preocupam-se infinitamente com as consequências individuais de fazer cumprir uma decisão, mas raramente demonstram igual preocupação pelas consequências colectivas de não fazer cumprir milhares delas.

Quem responde pela pressão sobre os serviços públicos?

Quem responde pela sobrecarga administrativa?

Quem responde pela incapacidade de alojamento?

Quem responde pelos efeitos sobre salários, habitação, escolas, segurança ou integração?

Quem responde pela perda de confiança dos cidadãos num Estado que proclama regras mas parece embaraçado quando chega a hora de as executar?

A compaixão paga com recursos alheios é muito fácil.

A responsabilidade política começa quando alguém pergunta quem suporta a factura.

Seguro tem todo o direito constitucional de pedir a fiscalização. Nós temos todo o direito democrático de julgar politicamente o pedido.

E o julgamento é severo.

O requerimento de Belém parece partir de uma desconfiança permanente perante o Estado que expulsa e de uma confiança quase ilimitada nas razões de quem pretende permanecer.

Pode o Tribunal Constitucional dar razão a algumas das dúvidas presidenciais? Naturalmente.

Pode até considerar algumas normas inconstitucionais.

Mas isso não eliminará a questão política fundamental que Miguel Morgado colocou sobre a mesa:

queremos finalmente um Estado capaz de controlar as suas fronteiras ou continuaremos a construir um sistema em que todos proclamam o direito de as controlar desde que, na prática, quase ninguém possa ser mandado embora?

Porque uma fronteira que só existe quando ninguém tenta atravessá-la irregularmente não é uma fronteira.

É uma linha num mapa.

E um Estado que precisa de pedir desculpa cada vez que pretende fazer cumprir as suas regras está já a caminho de deixar de ser soberano.

Miguel Morgado chamou-lhe “fronteiras inseguras”.

Talvez seja ainda pior: é a transformação da impotência do Estado numa virtude moral.

Marcelo

a Reforma Agrária de 1975

 

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