Em 2015, António Costa anunciou o fim da austeridade. Dez anos depois, talvez seja mais rigoroso dizer que desapareceu uma determinada forma de austeridade porque outra, menos visível, ficou escondida nos serviços que envelheceram, nas reformas adiadas e nas necessidades empurradas para amanhã.
Nem todos os problemas actuais nasceram entre 2015 e 2023. Alguns vinham de trás, outros foram agravados pela pandemia e vários pertencem já à responsabilidade dos governos posteriores. Mas oito anos são tempo suficiente para avaliar prioridades, capacidade reformadora e antecipação de problemas.
A austeridade pode existir sem se chamar austeridade
António Costa conseguiu convencer grande parte do país de que era possível “virar a página da austeridade” mantendo simultaneamente disciplina orçamental. E os resultados contabilísticos foram politicamente relevantes: Portugal passou de um défice de 4,5% do PIB em 2015 para um excedente de 0,1% em 2019.
Mas equilíbrio das contas e qualidade do Estado são coisas diferentes.
No mesmo período, o consumo público desceu de 17,9% para 16,9% do PIB. O número não prova, por si só, degradação dos serviços. Mostra, porém, que o discurso do fim da austeridade coexistiu com uma contenção significativa da despesa pública relativamente à dimensão da economia.
A austeridade menos visível não precisa de assumir a forma de cortes salariais ou despedimentos. Pode surgir como investimento adiado, equipamentos envelhecidos, carreiras pouco atractivas, renovação tardia de quadros e reformas estruturais sucessivamente adiadas.
Saúde: quando ter SNS não significa conseguir chegar ao SNS
Na Saúde, os números obrigam a alguma prudência. Houve expansão de recursos e há indicadores que melhoraram. Mas continuam a existir dificuldades de acesso suficientemente importantes para não poderem ser tratadas como mera percepção.
No final de 2025, 14,6% dos utentes inscritos nos cuidados de saúde primários continuavam sem médico de família sem que isso resultasse da sua própria opção. Entre diferentes Unidades Locais de Saúde, a cobertura variava entre 53,2% e 100%.
O ponto relevante não é afirmar que António Costa inventou a falta de médicos. É perguntar por que razão, depois de oito anos de governação, o país continuava sem uma solução estrutural para um problema tão previsível como a insuficiência e a distribuição dos recursos humanos no SNS.
Foi aqui que a promessa do fim da austeridade encontrou a realidade: gastar mais não é necessariamente reformar melhor.
Educação: o problema que envelheceu à nossa frente
Na Educação, o envelhecimento dos professores era conhecido, mensurável e previsível.
O Conselho Nacional de Educação estima que, dos cerca de 122 mil docentes activos em 2024/2025, apenas aproximadamente 76 mil permaneçam em funções em 2034/2035. Isso corresponde a uma quebra potencial de 37% da oferta docente e a uma necessidade média de recrutamento de cerca de 3.800 professores por ano.
Ao mesmo tempo, o número global de docentes aumentou 5,6% entre 2014/2015 e 2023/2024. Logo, também aqui seria errado contar a história como se tudo se resumisse a cortes.
O problema é outro: Portugal deixou envelhecer a profissão sem garantir atempadamente a sua renovação.
Quando um Estado conhece a idade dos seus professores, sabe aproximadamente quando se reformarão e conhece o número de jovens que entram na profissão, a futura falta de docentes dificilmente pode ser apresentada como surpresa.
Administração Pública: mais trabalhadores, mas um Estado mais velho
Também na Administração Pública convém evitar frases feitas. Os números oficiais mostram que o emprego público cresceu em termos líquidos desde 2015. Portanto, o problema não pode ser reduzido a uma suposta redução generalizada de funcionários.
O que os dados mostram é algo diferente: o Estado envelheceu.
Em 2024, a idade média dos trabalhadores das administrações públicas era de 48,4 anos, quase cinco anos acima da registada em 2011. Excluindo forças armadas e de segurança, subia para 49,3 anos. Em Junho de 2024, 66,5% dos postos eram ocupados por trabalhadores com 45 ou mais anos.
Isto ajuda a explicar um paradoxo: podemos ter mais trabalhadores no Estado e, simultaneamente, serviços com dificuldades de resposta, carreiras próximas de vagas de aposentações e organismos com dificuldades de renovação de competências.
O debate, portanto, não é simplesmente entre Estado grande ou pequeno. É entre Estado capaz e Estado incapaz.
As "contas certas" não chegam
Reconhecer que os governos de António Costa melhoraram o equilíbrio orçamental não obriga a concluir que todas as estruturas do Estado foram bem administradas. Da mesma forma, reconhecer problemas graves nos serviços públicos não permite atribuir-lhe automaticamente cada urgência fechada, cada aluno sem professor ou cada atraso administrativo.
Há, porém, uma responsabilidade política que merece ser discutida: governar durante oito anos perante tendências que eram perfeitamente previsíveis.
O envelhecimento dos professores era conhecido. O envelhecimento dos funcionários públicos era mensurável. As dificuldades de recrutamento no SNS estavam identificadas. A pressão sobre diferentes serviços podia ser antecipada.
Governar não consiste apenas em resolver a crise que apareceu hoje. Consiste também em impedir que a crise anunciada há dez anos chegue amanhã.
Onde ficaram as reformas?
António Costa foi um gestor politicamente eficaz: sustentou a geringonça, reforçou o PS, alcançou uma maioria absoluta e fez do equilíbrio das contas uma credencial de respeitabilidade europeia.
Mas uma década depois, a pergunta relevante é outra: que reformas estruturais ficaram?
Na Saúde continuam por resolver importantes desigualdades no acesso. Na Educação aproxima-se uma exigente renovação do corpo docente. Na Administração Pública, o número de trabalhadores recuperou, mas o envelhecimento continua a pressionar numerosas carreiras e serviços.
Não é necessário negar o que correu bem para reconhecer o que ficou por fazer. Essa distinção é precisamente o que separa análise de propaganda.
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Dez anos depois, o problema já não é saber se António Costa conseguiu acabar politicamente e nos mídia com a palavra “austeridade”. Sim. Conseguiu!
A questão agora é saber se, enquanto festejávamos o "desaparecimento" daquela palavra, não fomos acumulando outra austeridade, silenciosa e diferida:
a austeridade que do Estado que adiou durante demasiado tempo a renovação de si próprio.
E essa factura acabou por chegar.
Os principais dados usados vêm da ERS, Conselho Nacional de Educação, DGAEP e Pordata. A ERS confirma os 14,6% sem médico de família por motivo não voluntário em 2025; o CNE projecta a redução de 37% da oferta docente até 2034/35; e a DGAEP confirma a forte concentração etária no emprego público.