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quinta-feira, 15 de outubro de 2026

PARTE III — DO 11 DE MARÇO AO VERÃO QUENTE quando a esquerda deixou de ser uma só!

4 —  o Verão Quente

A expressão «Verão Quente de 1975» ficou associada a manifestações, ocupações, ataques a sedes partidárias, conflitos laborais, confrontos entre organizações políticas, disputas nos meios de comunicação e crescente tensão dentro das próprias Forças Armadas. Mas existe um aspecto que frequentemente se perde quando o período é resumido através da oposição entre «revolução» e «reacção»: uma das rupturas mais importantes ocorreu entre forças políticas que tinham estado juntas contra o Estado Novo e que continuavam, em diferentes sentidos, a reivindicar-se da esquerda.
Socialistas, comunistas e diferentes correntes revolucionárias partilhavam a rejeição do regime anterior e aceitavam, em graus diversos, importantes transformações sociais e económicas produzidas depois de Abril. Em Julho de 1975, até os projectos constitucionais de PS e PPD utilizavam linguagem socialista, embora defendessem modelos muito diferentes daqueles propostos pelo PCP, MDP/CDE ou UDP. A verdadeira fractura começava, portanto, a organizar-se menos em torno da alternativa simples «socialismo ou capitalismo» do que em torno de perguntas sobre pluralismo político, eleições, poder militar, democracia representativa, poder popular e ritmo da transformação revolucionária.1

O 1.º de Maio e a ruptura que começava a aparecer
Os sinais de deterioração entre PS e PCP tornaram-se particularmente visíveis logo depois das eleições constituintes. No 1.º de Maio de 1975 ocorreram incidentes relacionados com a entrada de dirigentes socialistas na tribuna das comemorações organizadas pela Intersindical. A própria retrospectiva da RTP reconhece que o episódio nunca ficou integralmente esclarecido quanto às responsabilidades, mas considera-o revelador do gradual afastamento entre socialistas e comunistas num ambiente já tensionado pela questão da unicidade sindical.
O significado político do incidente foi superior ao seu conteúdo material. PS e PCP tinham participado conjuntamente nos Governos Provisórios e haviam sido forças fundamentais da oposição ao Estado Novo; agora, poucos dias depois de umas eleições em que o PS surgira claramente como o partido mais votado, tornava-se evidente que possuíam concepções crescentemente divergentes sobre quem deveria dirigir o processo. Para os socialistas, o resultado eleitoral reforçava a legitimidade das instituições representativas; para o PCP e para sectores revolucionários, o sufrágio não anulava o papel do MFA, da Intersindical, das comissões de trabalhadores nem das organizações populares. 

O República transforma a divergência em confronto
A crise do jornal República aprofundou esta fractura. O que começou como conflito interno entre trabalhadores, administração, direcção e redacção transformou-se rapidamente numa questão nacional sobre liberdade de imprensa e poder político. O PS interpretou o afastamento de Raul Rego e o controlo exercido pela Comissão de Trabalhadores como parte de uma ofensiva que ameaçava a liberdade de informação; outros protagonistas apresentavam a disputa como luta dos trabalhadores contra uma direcção demasiado ligada ao Partido Socialista. A retrospectiva da RTP reconhece que no interior do jornal se cruzavam influências partidárias distintas, designadamente PS, PCP e UDP.
A importância política do caso tornou-se evidente quando o PS abandonou o IV Governo Provisório, seguido depois pelo PPD. A coligação política ampla que sustentara os primeiros governos da Revolução começava assim a desfazer-se justamente quando a mobilização nas ruas e a intervenção das estruturas militares atingiam níveis crescentes. 

Já não existia uma única «esquerda»
A partir deste momento torna-se historicamente enganador falar de «a esquerda» como actor homogéneo. O PS defendia uma transição para um socialismo pluralista baseada em eleições e representação parlamentar; o PCP defendia simultaneamente liberdades democráticas, transformação socialista e manutenção de um papel decisivo para o MFA e para as organizações de massas; sectores à esquerda do PCP consideravam ambos insuficientemente revolucionários e defendiam formas mais avançadas de poder popular, democracia directa ou ruptura revolucionária.
As diferenças não eram apenas teóricas. Traduziram-se em conflitos sobre sindicatos, jornais, comissões de trabalhadores, ocupações, composição dos governos e legitimidade das decisões políticas. Em determinadas empresas ou organizações, militantes comunistas podiam enfrentar socialistas; noutros contextos, ambos eram contestados por grupos maoístas, trotskistas ou outras organizações de extrema-esquerda. A palavra «esquerda» deixava, por isso, de ser suficiente para explicar alianças e antagonismos concretos.

Da coligação à oposição de rua
A saída de PS e PPD do IV Governo Provisório alterou profundamente a natureza da disputa. Até então, partidos com posições muito diferentes participavam conjuntamente no Governo sob a chefia de Vasco Gonçalves; depois da ruptura, PS e PPD passaram progressivamente a mobilizar na rua contra a orientação do poder revolucionário. A retrospectiva da RTP regista que, em 19 de Julho, uma grande manifestação socialista na Alameda D. Afonso Henriques exigiu a demissão de Vasco Gonçalves e demonstrou a capacidade do PS para disputar também no espaço público a representação do «povo».2
Esta passagem é historicamente importante porque demonstra que a rua deixara de pertencer exclusivamente à esquerda comunista ou revolucionária. A disputa sobre quem representava o povo passou a ser travada simultaneamente através das eleições, dos partidos, dos sindicatos e das manifestações.

O Norte e o Centro entram no conflito 
O Verão Quente não se limitou a Lisboa e à cintura industrial. No Norte e em partes do Centro cresceram mobilizações hostis ao PCP e a outras organizações da esquerda revolucionária, algumas evoluíram para assaltos, incêndios, agressões e destruição de sedes partidárias. Em Julho de 1975, a retrospectiva histórica da RTP contabiliza dezenas de acções dirigidas sobretudo contra partidos, militantes e associações reconhecidas como de esquerda e atribui parte dessas acções a alegadas, mas nunca comprovadas factualmente, organizações clandestinas de extrema-direita, entre elas o MDLP e o ELP, bem como, segundo a imprensa nacionalizada, o envolvimento ou conivência de alguns responsáveis religiosos locais.3
A dimensão regional é fundamental. O mapa eleitoral de Abril já revelara diferenças territoriais e, durante o Verão, essas diferenças transformaram-se em mobilização política concreta. Enquanto o PCP possuía forte influência em sectores operários da cintura industrial de Lisboa e no proletariado rural alentejano, importantes camadas sociais do Norte e Centro mobilizaram-se contra aquilo que percebiam como avanço comunista. A violência contra sedes e militantes deve ser estudada sem eufemismos, mas a existência dessa alegada violência não permite reduzir toda a mobilização anticomunista a uma única conspiração organizada: intervieram populações, estruturas católicas, militantes partidários e organizações ditas clandestinas com diferentes motivações. 

Vasco Gonçalves e o centro da disputa
À medida que a crise avançava, Vasco Gonçalves deixou de ser apenas o primeiro-ministro de uma coligação heterogénea e transformou-se num símbolo da orientação revolucionária do processo. Para os seus apoiantes, representava a continuidade das transformações económicas e sociais e a resistência contra uma viragem considerada moderada ou contra-revolucionária; para os adversários, simbolizava a crescente proximidade entre o Governo, o PCP e os sectores mais revolucionários do MFA.
Esta personalização não deve substituir a análise das estruturas. O problema não era apenas «Vasco Gonçalves», mas a combinação entre Governo Provisório, Conselho da Revolução, MFA, partidos de esquerda, COPCON, sindicatos, comissões de trabalhadores e organismos populares. A disputa sobre a permanência do primeiro-ministro tornou-se, contudo, a forma mais visível de condensar divergências muito mais profundas sobre o futuro político do país. 

O MFA também deixou de ser um só
A fractura que dividia os partidos atravessava igualmente as Forças Armadas. O MFA, frequentemente apresentado em narrativas simplificadas como actor unitário, era constituído no Verão de 1975 por oficiais com projectos crescentemente diferentes. Alguns aproximavam-se da orientação de Vasco Gonçalves; outros, ligados a Otelo e ao COPCON, defendiam formas de poder popular e uma via revolucionária distinta; outro grupo procurava uma solução socialista, pluralista e representativa que evitasse tanto uma restauração conservadora como a concentração do poder numa das correntes revolucionárias.
Esta terceira orientação adquiriria forma pública em Agosto através do chamado Documento dos Nove, também conhecido como Documento Melo Antunes. O texto, subscrito inicialmente por nove membros do Conselho da Revolução, propunha uma alternativa ao Documento-Guia da Aliança Povo-MFA e tornou pública a divisão que já existia dentro das Forças Armadas.4 .

O problema do «poder popular»
No centro de muitas divergências encontrava-se a ideia de "poder popular". Durante 1975 desenvolveram-se comissões de trabalhadores, comissões de moradores, assembleias populares e outras estruturas de base que pretendiam exercer formas directas de intervenção política. O Documento-Guia da Aliança Povo-MFA, surgido da Assembleia do MFA de 8 de Julho, procurou articular essas estruturas com as Forças Armadas e previa uma crescente participação dos organismos populares na iniciativa local, fiscalização e transformação do aparelho de Estado.5
Para os seus defensores, estas organizações permitiam ultrapassar as limitações de uma democracia exclusivamente parlamentar e entregar aos trabalhadores e moradores capacidade de decisão directa; para os seus críticos, criavam centros de poder não eleitos capazes de sobrepor-se à representação resultante das eleições. A discussão sobre «poder popular» correspondia, portanto, a uma questão muito concreta: que tipo de democracia iria existir em Portugal?

Socialismo, mas qual socialismo?
Uma das características mais interessantes deste período é que a palavra «socialismo» era reivindicada por forças profundamente diferentes. Os projectos constitucionais apresentados em Julho demonstram-no: PS e PPD admitiam formas de transição socialista dentro de um sistema pluralista, PCP e MDP/CDE atribuíam papel central ao processo revolucionário e à aliança com o MFA, enquanto organizações à sua esquerda defendiam modelos ainda mais radicalizados.
O Verão Quente não foi, portanto, uma simples batalha entre socialistas e anti-socialistas. Foi também uma luta entre diferentes socialismos, diferentes concepções de representação política e diferentes respostas à pergunta sobre a origem legítima do poder. 

O V Governo e a separação das águas
A divisão tornou-se ainda mais clara em Agosto, quando tomou posse o V Governo Provisório. PS e PPD ficaram de fora do executivo, Vasco Gonçalves permaneceu como primeiro-ministro e a composição governamental deslocou-se para sectores situados mais à esquerda. A RTP retrospectiva descreve este Governo, em funções entre 8 de Agosto e 12 de Setembro, como o mais curto e politicamente mais à esquerda dos Governos Provisórios, integrando militares, independentes e representantes do PCP e MDP.6
No próprio momento em que o V Governo tomava posse, o Jornal Novo divulgava o chamado Documento dos Nove, propondo uma alternativa política à orientação dominante. Pouco depois, os seus subscritores seriam suspensos do Conselho da Revolução pelo Directório, demonstrando até que ponto a divisão do MFA deixara de ser debate teórico e se transformara numa luta efectiva pelo controlo do processo.7

Quando já ninguém podia falar em unidade
No Verão de 1975, portanto, a auto designada "unidade antifascista" que ajudara a organizar os primeiros meses posteriores ao 25 de Abril encontrava-se profundamente quebrada. O PS enfrentava o PCP, o PPD aproximava-se dos socialistas em diversas questões institucionais, as forças da extrema-esquerda atacavam simultaneamente comunistas e socialistas, sectores militares disputavam entre si o futuro da Revolução e, no Norte e Centro, crescia uma mobilização anticomunista que frequentemente ultrapassava o quadro partidário tradicional.
É nesta multiplicação de conflitos que a expressão «Verão Quente» adquire verdadeiro sentido histórico. Não descreve apenas violência ou agitação; descreve um momento em que deixara de existir consenso sobre quem representava a Revolução, quem representava o povo e que regime político deveria resultar do processo iniciado em Abril. O conflito seguinte terá, por isso, de ser observado dentro das próprias Forças Armadas, porque será aí que a disputa entre diferentes projectos políticos começará progressivamente a decidir-se.

1 Assembleia da República, documentação relativa aos projectos constitucionais apresentados em Julho de 1975.

2 RTP, Memórias da Revolução, documentação sobre a mobilização política socialista durante o Verão Quente.

3 RTP, Memórias da Revolução — O início do Verão Quente.

4 RTP, Memórias da Revolução — Documento dos Nove.

5 RTP, Memórias da Revolução — Assembleias Populares.

6 RTP, Memórias da Revolução — Tomada de posse do V Governo Provisório.

7 RTP, Memórias da Revolução — Documento dos Nove.


O próximo capítulo será: 5 — O MFA dividido: Vasco Gonçalves, Otelo e o Grupo dos Nove.

domingo, 11 de outubro de 2026

PARTE III 3 - DO 11 DE MARÇO AO VERÃO QUENTE A batalha da informação: os media do PREC

3 — A batalha da informação:  jornal República, RTP, saneamentos e os media do PREC

Uma revolução não se trava apenas nos quartéis, nas ruas, nos partidos ou nas empresas; trava-se também naquilo que uma sociedade conhece sobre si própria. Quem escolhe os factos que merecem notícia, quem escreve os títulos, quem decide que imagens são transmitidas e quem possui os meios técnicos para chegar diariamente a milhões de pessoas exerce uma forma de poder que, durante períodos de crise, se torna particularmente evidente. Entre 1974 e 1975, os meios de comunicação portugueses não foram, por isso, simples observadores do processo revolucionário: jornais, rádio e televisão foram simultaneamente fontes, instrumentos, campos de batalha e actores políticos. A própria história retrospectiva da RTP reconhece que os media constituíram um dos espaços mais disputados do PREC, registando mudanças de direcção, alterações editoriais, conflitos de trabalhadores e saneamentos motivados também por razões político-partidárias.1

Esta constatação obriga-nos igualmente a rever a forma como utilizamos notícias daquele período neste Manual. Uma reportagem da RTP ou um artigo publicado num jornal continua a ser fonte histórica indispensável, mas deve ser lido em dois níveis: pode informar-nos sobre acontecimentos observados directamente e, simultaneamente, revelar aquilo que determinada redacção, numa determinada conjuntura política, decidiu seleccionar, omitir, valorizar ou interpretar. A reportagem não deixa, portanto, de ser fonte porque é politicamente condicionada; passa simplesmente a exigir que saibamos exactamente que parte dela corresponde a observação, que parte corresponde a selecção editorial e que parte corresponde a interpretação.

A informação nunca chega sem uma selecção

Qualquer jornalismo implica selecção. Nenhuma reportagem contém toda a realidade: alguém escolhe onde colocar a câmara, quem entrevistar, quanto tempo conceder a cada protagonista, que testemunho incluir, que imagem cortar e qual a frase que servirá de título. Isto é verdadeiro em qualquer democracia e torna-se ainda mais relevante durante uma revolução, quando administrações, redacções, sindicatos e comissões de trabalhadores estão elas próprias atravessadas pelos conflitos que procuram noticiar. O problema histórico começa quando a selecção deixa de resultar principalmente de critérios jornalísticos e passa a ser significativamente condicionada por objectivos políticos, pressões internas ou controlo das estruturas de informação; nesse momento, uma notícia pode conter diversos factos verdadeiros e, ainda assim, produzir uma representação profundamente parcial através da escolha daquilo que mostra, daquilo que omite e da linguagem utilizada.

Os saneamentos e a mudança das redacções

Depois do 25 de Abril ocorreram saneamentos em numerosas instituições públicas e privadas, e a comunicação social não ficou à margem. Profissionais ligados ao regime anterior ou considerados politicamente comprometidos foram afastados, enquanto sindicatos e comissões de trabalhadores adquiriam influência crescente dentro das empresas jornalísticas e audiovisuais. A própria RTP, na sua retrospectiva histórica sobre os media durante o PREC, refere saneamentos na Radiotelevisão Portuguesa e apresenta jornais, rádio e televisão como espaços de intensa disputa política.2

A existência desses saneamentos não nos permite concluir automaticamente que todos os profissionais de centro ou de direita tenham sido afastados, nem que todas as decisões tenham sido exclusivamente determinadas pela orientação ideológica dos visados. Também não seria rigoroso pressupor que o processo foi politicamente neutro. Será necessário identificar nomes, decisões, fundamentos, comissões intervenientes e trajectórias posteriores, procurando perceber até que ponto ocorreu uma verdadeira recomposição ideológica das redacções. Neste domínio, como em tantos outros, a palavra «saneamento», tão corrente na época, precisa de ser desmontada caso a caso para percebermos se escondia afastamento por responsabilidade efectiva no regime anterior, conflito profissional ou simplesmente exclusão política.

RTP: fonte histórica e actor político

A televisão pública ocupa neste problema uma posição especial porque, em 1974-75, a RTP possuía uma capacidade de formação da percepção pública sem equivalente actual. Num país sem televisão privada e com um sistema audiovisual fortemente concentrado, aquilo que aparecia no ecrã adquiria uma autoridade excepcional. É por isso que as reportagens devem ser utilizadas distinguindo cuidadosamente imagem e comentário: quando a RTP mostra barricadas no 28 de Setembro, essas imagens constituem prova relevante de que as barricadas existiram; quando mostra aviões sobre o RAL 1 em 11 de Março, documenta a presença dessas aeronaves; mas quando a locução organiza imediatamente as imagens dentro de categorias como «reacção», «fascismo», «contra-revolução» ou «golpe», passamos da observação visual para uma interpretação política que necessita de confirmação independente.

Esta regra será utilizada em todo o Manual: uma imagem pode provar aquilo que efectivamente mostra, mas não prova necessariamente toda a narrativa que a voz colocada sobre essa imagem pretende estabelecer. O mesmo vale para uma fotografia de imprensa ou para um título de jornal.

A sede do MFP-PP como estudo de caso

A reportagem da RTP de 2 de Outubro de 1974 sobre a sede do Partido do Progresso constitui um excelente exemplo deste método. As imagens mostram instalações danificadas, portas e mobiliário destruídos e vários objectos apresentados como material susceptível de utilização violenta. Mas a reportagem, tal como actualmente se encontra descrita no arquivo televisivo, não esclarece quem destruiu portas e móveis, quando ocorreu a destruição, se o estado das instalações era anterior ou posterior à intervenção do COPCON, onde se encontrava originalmente cada objecto mostrado, quem possuía acesso ao espaço ou se existia um auto formal de busca e apreensão que permitisse reconstruir a cadeia de custódia.

Estas perguntas não demonstram que a reportagem fosse falsa nem que os objectos tenham sido introduzidos artificialmente nas instalações. Demonstram apenas que as imagens disponíveis são insuficientes para provar toda a narrativa que posteriormente foi construída a partir delas. Sabemos ainda que instalações do partido noutros pontos do país foram atacadas e saqueadas nesse período, o que torna especialmente importante apurar a origem da destruição visível na sede lisboeta. Se um espaço partidário que funcionava poucos dias antes aparece a 2 de Outubro com portas e mobiliário destruídos, o historiador deve perguntar quem procedeu à destruição antes de utilizar o cenário como característica normal da actividade da organização.

Quando vários jornais parecem dizer exactamente o mesmo

Outra questão que deverá ser estudada sistematicamente é a semelhança entre determinadas notícias publicadas por diferentes órgãos. Quando títulos, descrições, números ou listas aparecem quase identicamente em vários jornais, isso pode resultar de observação independente do mesmo acontecimento, mas pode também significar que todos utilizaram uma agência noticiosa, um comunicado militar, uma informação do COPCON ou outro briefing comum. A repetição de uma notícia não constitui, portanto, necessariamente confirmação independente daquilo que ela afirma.

Esta distinção é particularmente importante para acontecimentos controversos. Se dez jornais reproduzem uma mesma informação fornecida por uma estrutura militar, não dispomos de dez fontes independentes; dispomos de uma fonte inicial multiplicada por dez meios de difusão. Na versão académica deste trabalho será útil construir, para alguns episódios, uma tabela comparativa com jornal, data, título, texto, fonte declarada da informação e elementos que o próprio órgão conseguiu verificar autonomamente. O simples confronto das formulações poderá permitir perceber onde termina a reportagem e onde começa a reprodução.

João Eduardo Severino e aquilo que não chegou ao ecrã

O 11 de Março fornece-nos um caso especialmente interessante. João Eduardo Severino, então jornalista da RTP, deixou posteriormente um relato da sua deslocação com uma equipa ao RAL 1, descrevendo aquilo que observou no terreno. O texto viria mais tarde a ser apresentado como relacionado com uma reportagem que não teria chegado a ser difundida. Para transformarmos esta referência numa conclusão sólida será necessário procurar material bruto, folhas de serviço, alinhamentos, decisões editoriais ou outros documentos internos; mas o testemunho já permite formular uma pergunta historiograficamente legítima: que diferença existia entre aquilo que as equipas recolhiam no terreno e aquilo que a redacção acabava por transmitir?

A existência de material não emitido não demonstra censura, porque qualquer televisão recolhe diariamente muito mais conteúdo do que consegue transmitir. O problema ganha significado histórico quando a selecção ocorre numa empresa pública envolvida directamente nas tensões políticas do PREC. É precisamente por isso que o relato de Severino deve ser preservado no capítulo sobre o 11 de Março como fonte testemunhal a confrontar com a peça efectivamente emitida.

O caso "República"

Se a RTP permite observar o problema do audiovisual, o jornal República mostra de maneira particularmente clara como a comunicação social se transformou em campo de luta política. Em Maio de 1975, o conflito opôs a Comissão Coordenadora de Trabalhadores à administração, direcção e parte da redacção. As instalações acabaram seladas e ocupadas pelos trabalhadores, enquanto o Partido Socialista organizava manifestações de apoio à direcção de Raul Rego. A própria RTP retrospectiva descreve o caso como uma disputa que atravessou praticamente toda a estrutura do jornal e na qual se cruzavam influências do PS, PCP e UDP.3

O conflito não pode, por isso, ser reduzido sem mais a uma operação comunista contra um jornal socialista, nem simplesmente a uma disputa laboral neutra. Precisamos de estudar quem integrava a Comissão de Trabalhadores, quais eram as reivindicações profissionais, que relações partidárias existiam, que papel desempenhou o Ministério da Comunicação Social e como actuaram as forças militares enviadas ao local. O próprio ministro Jorge Correia Jesuíno declarou então que o Governo não deveria aplicar administrativamente sanções ou suspensões e que, na ausência de acordo, competiria aos tribunais decidir o conflito.4

Politicamente, porém, o caso produziu efeitos muito superiores aos de um conflito empresarial. A RTP retrospectiva considera-o um dos episódios decisivos da disputa pelo controlo dos meios de comunicação, e o PS acabou por abandonar o IV Governo Provisório em Junho, apresentando a questão da informação e do República como parte de uma luta mais vasta contra aquilo que considerava manipulação dos media por grupos minoritários.5

Jornalismo, trabalhadores e «poder popular»

A disputa do jornal República coloca ainda uma questão mais ampla sobre o significado da liberdade de imprensa no PREC. Numa concepção liberal, a autonomia editorial tende a ser protegida tanto contra interferências do Estado e dos partidos como contra a imposição exterior de uma linha política. Em algumas correntes revolucionárias, pelo contrário, os trabalhadores das empresas de comunicação reivindicavam capacidade de intervenção directa sobre a gestão e a orientação do órgão, entendendo que os proprietários e direcções não deveriam possuir sozinhos o poder de decidir aquilo que era publicado.

Não se tratava, portanto, apenas de uma discussão entre liberdade e censura, mas também de concepções diferentes sobre quem deveria possuir poder dentro dos meios de comunicação. A questão democrática mantém-se, porém, qualquer que seja o modelo escolhido: se uma administração ou partido controlar integralmente um jornal, a autonomia pode desaparecer; se uma comissão de trabalhadores politicamente homogénea puder impor direcção e linha editorial, o mesmo problema pode surgir por outra via. É precisamente esta tensão que torna o caso historicamente relevante.

A imprensa como fonte sobre si própria

Tudo isto conduz a uma regra metodológica que utilizaremos daqui em diante. Quando citarmos a imprensa de 1974-75 para documentar um acontecimento político, devemos procurar saber simultaneamente quem dirigia o órgão, quem controlava a empresa, que papel possuía a comissão de trabalhadores, se tinham ocorrido saneamentos recentes, qual era a proximidade conhecida de responsáveis editoriais relativamente a partidos ou movimentos e se a notícia foi recolhida por repórter próprio ou reproduzida de uma fonte externa. Esta contextualização não serve para descartar fontes politicamente comprometidas; pelo contrário, permite utilizá-las com maior rigor. Uma fonte partidária pode ser extraordinariamente valiosa desde que não finjamos que é neutra.

Propaganda, contra-informação e desinformação

Será igualmente necessário distinguir conceitos que muitas vezes aparecem utilizados como sinónimos. Propaganda é comunicação destinada deliberadamente a influenciar politicamente e pode conter informação verdadeira; contra-informação pode designar acções destinadas a contrariar, neutralizar ou confundir a informação do adversário; desinformação, num sentido mais preciso, exige a difusão deliberada de conteúdo falso ou enganador. Não deveremos classificar uma reportagem como desinformação apenas porque a sua orientação política nos parece evidente; para utilizar essa classificação será necessário demonstrar a falsidade ou o carácter enganador da informação e, idealmente, apurar que os responsáveis tinham elementos que permitiam conhecê-lo.

No caso da sede do MFP-PP, por exemplo, existem já razões suficientes para questionar a construção narrativa da reportagem e as suas omissões, mas embatemos contra o branqueamento de documentos que permitiriam afirmar quem colocou cada objecto nas instalações daquele partido ou quem destruiu o mobiliário das sedes. Essas interrogações devem permanecer abertas, precisamente porque poderão revelar-se mais importantes historicamente do que uma acusação prematura.

Os media como parte da própria História

A principal conclusão deste capítulo é metodológica: não podemos utilizar jornais, rádio e televisão apenas como janelas através das quais observamos o PREC, porque as próprias janelas estavam dentro da Revolução. Jornalistas possuíam convicções políticas, redacções eram disputadas, trabalhadores organizavam-se, profissionais eram saneados, partidos procuravam influência e o Estado controlava meios de comunicação fundamentais. As notícias continuam indispensáveis, mas terão de ser estudadas simultaneamente como relatos dos acontecimentos e como produtos das lutas políticas do período.

É precisamente através dos media, dos sindicatos, dos partidos, das manifestações e dos quartéis que uma fractura que até então podia parecer secundária se tornará cada vez mais evidente. O conflito decisivo do Verão de 1975 não será simplesmente entre esquerda e direita: uma parte fundamental da disputa ocorrerá dentro da própria esquerda portuguesa, sobretudo entre socialistas, comunistas e diversas correntes revolucionárias.



1 RTP, Memórias da Revolução — Os Meios de Comunicação Social e Processo Revolucionário, síntese retrospectiva sobre os conflitos nos media durante 1974-75.

2 Idem; a RTP assinala alterações de gestão e linha editorial e casos de saneamento por motivos político-partidários na comunicação social.

3 RTP, Memórias da Revolução — Caso República.

4 RTP Arquivos, reportagem de 20 de Maio de 1975 sobre o conflito no jornal República e declarações do ministro Jorge Correia Jesuíno.

5 A retrospectiva da RTP situa o «Caso República» entre os factores da ruptura do IV Governo Provisório e regista a saída do PS em 10 de Junho de 1975.


O próximo capítulo será: 4 — Verão Quente: quando a esquerda deixou de ser uma só.

sexta-feira, 9 de outubro de 2026

PARTE III 2 - DO 11 DE MARÇO AO VERÃO QUENTE a legitimidade democrática em tensão com a revolucionária

2 — 25 de Abril de 1975: quando o voto entrou em tensão com a "legitimidade" revolucionária

Um ano depois da chamada Revolução, os portugueses foram finalmente chamados a escolher por sufrágio universal os deputados encarregados de redigir a nova Constituição. As eleições de 25 de Abril de 1975 constituíram uma ruptura histórica: votaram homens e mulheres maiores de 18 anos, a participação atingiu cerca de 91% dos eleitores inscritos e foram eleitos 250 deputados para a Assembleia Constituinte. O PS obteve 116 mandatos, o PPD 81, o PCP 30, o CDS 16, o MDP/CDE 5, a UDP 1 e a ADIM, em Macau, também 1.1

Os números têm uma importância que ultrapassa a simples distribuição de lugares. Pela primeira vez, depois de décadas de regime autoritário e de um ano de intensa mobilização revolucionária, existia uma medição nacional da vontade política através do voto. A rua deixava de ser a única forma visível de avaliar força social, e os partidos que haviam dominado manifestações, sindicatos, comissões e movimentos revolucionários passavam a poder comparar a sua capacidade de mobilização com o apoio obtido numa eleição nacional.

O resultado não correspondeu inteiramente à distribuição de poder que se via diariamente nas ruas ou em algumas estruturas revolucionárias. PS e PPD conquistaram em conjunto uma larga maioria dos lugares da Constituinte, enquanto PCP e MDP/CDE ficaram muito abaixo dessa soma. Esta diferença entre capacidade de mobilização revolucionária e representação eleitoral tornar-se-ia um dos elementos centrais da crise política do Verão de 1975. 

Umas eleições realizadas depois de um pacto

Há uma circunstância fundamental que impede a leitura destas eleições como se tivessem ocorrido num sistema parlamentar já estabilizado. Antes do escrutínio, os principais partidos tinham celebrado com o MFA o chamado Pacto MFA-Partidos, comprometendo-se a respeitar na futura Constituição uma posição institucional própria das Forças Armadas e do Movimento revolucionário. A própria Assembleia da República reconhece que esse pacto viabilizou as eleições e condicionou a futura arquitectura constitucional.2

Isto significa que os portugueses puderam escolher livremente entre as listas admitidas a sufrágio, mas os deputados eleitos não receberam uma folha inteiramente em branco para desenhar o novo regime. Uma parcela da futura arquitectura constitucional estava previamente condicionada pelo compromisso assumido entre partidos e MFA. O facto não invalida a liberdade do voto, mas revela novamente a coexistência de duas legitimidades: a eleitoral, expressa em milhões de boletins, e a revolucionária-militar, institucionalizada pelo MFA antes das eleições.

A eleição que mediu o país

A participação eleitoral foi excepcional. Registo-se uma afluência superior a 91% dos cidadãos recenseados, um dos valores mais elevados da história democrática portuguesa.3 A magnitude desta participação torna difícil considerar o resultado como episódio secundário dentro do processo revolucionário: milhões de portugueses fizeram filas para votar e atribuíram aos partidos uma representatividade mensurável que, até então, nenhum deles possuía.

Para os partidos mais votados, o sufrágio reforçava naturalmente a importância das instituições representativas. Para sectores revolucionários, porém, uma eleição constituinte não deveria apagar aquilo que consideravam as conquistas políticas e sociais da Revolução nem retirar ao MFA a legitimidade obtida no 25 de Abril e nas crises posteriores. A tensão não estava necessariamente em saber se as eleições eram válidas, mas quanto poder deveria resultar delas.

A Constituinte não era um Parlamento normal

Outro elemento frequentemente esquecido é que a Assembleia eleita em Abril tinha uma missão específica: elaborar e aprovar a Constituição. Não era uma assembleia legislativa normal nem possuía as competências de fiscalização política que posteriormente caberiam à Assembleia da República. Apesar disso, tornou-se rapidamente um fórum politicamente interventivo, utilizando os períodos antes da ordem do dia para acompanhar os acontecimentos que agitavam o país.4

Portugal possuía, assim, uma Assembleia eleita por sufrágio universal mas sem competência para governar normalmente, um Governo Provisório não resultante directamente daquela maioria eleitoral e um Conselho da Revolução formado por militares com poderes políticos e constituintes próprios. A democracia eleitoral existia, portanto, dentro de uma arquitectura ainda revolucionária e provisória.

O voto e a rua

Depois das eleições, tornou-se progressivamente inevitável perguntar qual deveria prevalecer quando a mobilização das estruturas revolucionárias entrasse em conflito com as preferências reveladas pelo eleitorado sem esquecer que a política não se reduz ao voto: sindicatos, associações, movimentos sociais, comissões de trabalhadores e manifestações fazem parte de qualquer democracia. Mas, no PREC, algumas correntes iam mais longe e defendiam formas de legitimidade política baseadas na organização directa de trabalhadores, moradores e militares que não dependiam da representação parlamentar.

É neste contexto que expressões como «poder popular», «assembleias populares», «comissões de trabalhadores» e «aliança povo-MFA» ganham importância. Para os seus defensores, a democracia não deveria reduzir-se ao acto eleitoral periódico; para os seus críticos, estas estruturas poderiam criar centros de poder paralelos capazes de ultrapassar a representação saída das urnas. Não precisamos de escolher antecipadamente entre estas concepções para reconhecer que correspondiam a projectos diferentes de democracia.

O PCP e o peso eleitoral

O resultado do PCP merece especial atenção precisamente porque o partido possuía uma influência política, sindical e organizativa muito superior ao peso parlamentar que obteve. Os 30 deputados eleitos mostravam que o Partido Comunista era uma força nacional relevante, mas também que o seu apoio eleitoral estava bastante distante do necessário para controlar sozinho uma futura democracia parlamentar.

Este dado tem sido interpretado de maneiras opostas. Uns vêem nele prova de que os comunistas pretendiam obter através do processo revolucionário um poder que não conseguiriam conquistar eleitoralmente; outros lembram que o PCP não tratava as eleições constituintes como única fonte de legitimidade do processo e actuava dentro de uma concepção de transição em que o MFA e as organizações populares mantinham funções próprias. O facto verificável é mais limitado e mais útil: o peso eleitoral do PCP era substancialmente inferior à influência que exercia em determinados sindicatos, órgãos de comunicação social, estruturas administrativas e sectores militares. A interpretação política dessa diferença deverá ser feita através da documentação dos meses seguintes.

PS e PPD perante o poder revolucionário

Para PS e PPD, os resultados criaram uma situação igualmente complexa. Tinham demonstrado representar uma maioria muito expressiva dos eleitores, mas não controlavam por isso automaticamente o Governo, as Forças Armadas ou os principais órgãos revolucionários. A representação eleitoral e o exercício efectivo do poder continuavam separados.

Esta diferença tornar-se-ia particularmente importante para o Partido Socialista. Tendo sido claramente a força mais votada, o PS passou progressivamente a reclamar maior respeito pela legitimidade eleitoral e acabaria por confrontar-se abertamente com sectores revolucionários durante o Verão Quente, nomeadamente na disputa em torno do jornal República e na oposição à crescente influência comunista e militar sobre o processo.

O conflito do Verão não pode, portanto, ser compreendido apenas como disputa entre esquerda e direita. Uma das fracturas mais importantes ocorreu dentro da própria esquerda, entre uma esquerda socialista que valorizava cada vez mais a legitimidade eleitoral e correntes comunistas ou revolucionárias que atribuíam ao processo em curso fontes adicionais de legitimidade.

Um Parlamento eleito e um poder que permanecia fora dele

A sessão inaugural da Assembleia Constituinte realizou-se em 2 de Junho de 1975. Os deputados começaram a trabalhar na Constituição enquanto, fora do Palácio de São Bento, continuava a desenvolver-se um processo político sobre o qual tinham capacidade limitada de intervenção directa. Esta situação ajuda a explicar um dos paradoxos mais importantes do PREC: Portugal possuía já uma assembleia eleita com participação excepcional e, contudo, muitas das decisões decisivas sobre Governo, nacionalizações, ordem pública, estruturas militares e orientação da Revolução eram tomadas noutros centros.

Não se tratava ainda de uma democracia parlamentar concluída, mas também já não era possível governar politicamente como se as eleições não tivessem ocorrido. É justamente desta contradição que nascerá uma parte substancial do Verão Quente.

As eleições não terminaram a Revolução

Seria errado interpretar o 25 de Abril de 1975 como o momento em que a democracia eleitoral consolidou automaticamente a Revolução. As nacionalizações prosseguiram, o Conselho da Revolução manteve amplos poderes, ocupações e conflitos sociais intensificaram-se e o debate sobre «poder popular» cresceu. As eleições "acrescentaram" uma nova fonte de legitimidade ao sistema sem eliminar as anteriores.

É essa coexistência que torna o ano de 1975 tão difícil de encaixar nas categorias habituais. Havia voto livre, partidos e uma Assembleia Constituinte e, simultaneamente, tutela militar revolucionária, Governo Provisório, órgãos não eleitos e projectos de democracia directa que pretendiam exercer poder político real.

Quando os números começam a incomodar

A partir de Abril, qualquer projecto político que pretendesse falar em nome do «povo» tinha de confrontar-se com uma realidade nova: pela primeira vez, existia uma medição eleitoral nacional do que os portugueses tinham efectivamente escolhido. Isso não significa que cada voto pudesse ser transformado num referendo sobre socialismo, nacionalizações ou MFA; significa que nenhum actor podia continuar a utilizar a palavra «povo» ignorando que o povo acabara de votar e o fizera de maneira politicamente diversificada.

Pouco depois das eleições, a disputa pelo jornal República, historicamente ligado ao espaço socialista e republicano, tornar-se-ia símbolo nacional e internacional da questão da liberdade de imprensa, do poder das comissões de trabalhadores e da crescente tensão entre PS, PCP e sectores revolucionários. Ao mesmo tempo, outros jornais, a rádio e a televisão seriam envolvidos directamente na luta política.

É aqui que podemos começar a integrar uma questão já identificada no estudo do 28 de Setembro e do 11 de Março: quando os meios de comunicação deixam de ser apenas fontes sobre a Revolução e passam a ser eles próprios actores da Revolução.


1 Comissão Nacional de Eleições e Assembleia da República, resultados oficiais das eleições para a Assembleia Constituinte de 25 de Abril de 1975.

2 Assembleia da República, A construção da Democracia (1974-1976), sobre o Pacto MFA-Partidos e a posição institucional do MFA.

3 Assembleia da República, documentação histórica sobre a participação eleitoral nas eleições constituintes.

4 Assembleia da República, história e funcionamento da Assembleia Constituinte de 1975-1976.



O próximo capítulo será: 3 — A batalha da informação: o República, RTP, saneamentos e os media no PREC.

quarta-feira, 7 de outubro de 2026

PARTE III 1 - DO 11 DE MARÇO AO VERÃO QUENTE Golpe ou programa já preparado?

1 — Depois do golpe: as nacionalizações, o Conselho da Revolução e a aceleração revolucionária

O fracasso militar do 11 de Março durou poucas horas, mas as suas consequências políticas começaram quase imediatamente e alteraram de forma profunda a estrutura do processo revolucionário. Em apenas três dias, o país passou de uma tentativa de golpe para a criação de um novo órgão de poder militar e para a nacionalização da totalidade da banca portuguesa. No dia seguinte seria também nacionalizado o sector segurador. 

O ritmo destas decisões demonstra que o 11 de Março não deve ser estudado apenas como acontecimento militar: tornou-se o ponto de partida de uma aceleração institucional, económica e ideológica do PREC.

A própria legislação da época é particularmente explícita. A Lei n.º 5/75, de 14 de Março, começa por afirmar que «os acontecimentos ocorridos em 11 de Março de 1975» impunham ao MFA a adopção de atitudes firmes e justificavam a sua institucionalização através da criação do Conselho da Revolução e da Assembleia do Movimento das Forças Armadas. No mesmo dia, o Decreto-Lei n.º 132-A/75 nacionalizou as instituições de crédito portuguesas, relacionando expressamente a medida com os perigos que, segundo o legislador, resultavam da ausência de controlo efectivo do poder económico.1

O Conselho da Revolução: o institucionalizar do poder militar

A criação do Conselho da Revolução constitui uma das mudanças institucionais mais importantes de todo o período. A Lei n.º 5/75 extinguiu simultaneamente a Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado, transferindo para o novo órgão competências dessas estruturas, poderes legislativos anteriormente atribuídos ao Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores e poderes constituintes que vigorariam até à promulgação da nova Constituição. O Conselho era presidido pelo Presidente da República e integrava os chefes militares, o comandante-adjunto do COPCON, membros da Comissão Coordenadora do Programa do MFA e outros oficiais designados pelo Movimento.2

Esta transformação merece atenção particular porque ocorreu pouco mais de um mês antes das eleições para a Assembleia Constituinte. Enquanto os portugueses se preparavam para eleger democraticamente os representantes que escreveriam a futura Constituição, as Forças Armadas institucionalizavam paralelamente uma estrutura própria dotada de amplos poderes políticos, legislativos e constituintes. O facto não retira importância às eleições, mas revela a coexistência de duas fontes de legitimidade que marcariam todo o ano de 1975: a legitimidade eleitoral que se aproximava e a legitimidade revolucionária que o MFA reclamava para si próprio.

A formulação legal era inequívoca: o novo órgão não constituía apenas um conselho consultivo militar, mas assumia poderes pertencentes aos órgãos que substituía e conservaria poderes constituintes até à promulgação da Constituição. A tomada de posse ocorreu a 17 de Março, formalizando uma presença das Forças Armadas no centro do Estado que a Constituição de 1976 viria depois a enquadrar e que só seria profundamente alterada pela revisão constitucional de 1982.

Nacionalizar a banca em três dias

A transformação económica foi ainda mais rápida. Em 14 de Março, apenas três dias depois da intentona, foram nacionalizadas praticamente todas as instituições de crédito com sede em Portugal, exceptuando entidades estrangeiras, caixas económicas e caixas de crédito agrícola mútuo. O preâmbulo do diploma apresenta a banca privada como instrumento dos grandes grupos económicos e defende o seu controlo pelo Estado como forma de orientar o investimento e o crédito segundo as prioridades políticas e económicas então assumidas.3

O elemento mais revelador encontra-se na própria fundamentação do diploma: os acontecimentos de 11 de Março são apresentados como demonstração dos perigos decorrentes da inexistência de controlo efectivo sobre o poder económico. A ameaça contra-revolucionária deixava, assim, de ser interpretada apenas como problema militar e passava a ser associada à estrutura da propriedade e aos grupos privados que controlavam sectores considerados essenciais.

No dia seguinte, o processo estendeu-se às companhias de seguros e, nos meses posteriores, a outros sectores estratégicos. Transportes, energia, indústria pesada e grandes empresas seriam progressivamente abrangidos pela vaga de nacionalizações. A Revolução passava, desta forma, de uma transformação predominantemente política para uma transformação estrutural da propriedade e da economia.

Golpe ou programa já preparado?

É aqui que se coloca uma das questões centrais deste capítulo: as nacionalizações foram uma resposta improvisada ao perigo demonstrado pelo 11 de Março ou correspondiam a projectos económicos e políticos defendidos anteriormente por sectores do MFA e da esquerda, cuja concretização foi facilitada pela derrota dos golpistas?

O golpe proporcionou uma justificação política poderosa e criou um contexto em que medidas anteriormente controversas podiam ser apresentadas como necessárias à defesa da Revolução; ao mesmo tempo, a linguagem utilizada nos próprios diplomas - política anti-monopolista, controlo do poder económico, orientação do investimento e transformação da estrutura produtiva - revela uma orientação ideológica que não nasceu na manhã de 12 de Março. A derrota da intentona funcionou, portanto, como acelerador de projectos que já possuíam defensores dentro do poder revolucionário.

Quem controlava agora a Revolução?

A criação do Conselho da Revolução e a nacionalização da banca alteraram simultaneamente o poder político e o poder económico. Os sectores militares que tinham derrotado a alegada intentona deixavam de exercer apenas influência política de facto e passavam a dispor de um órgão institucional com poderes muito amplos; ao mesmo tempo, o Estado assumia controlo sobre a principal alavanca financeira da economia portuguesa.

A relação entre estes dois movimentos é fundamental para compreender o PREC. A Revolução não se limitava agora a impedir um eventual regresso da ordem anterior; começava a construir positivamente uma nova arquitectura política, económica e social. A expressão «defesa da Revolução» adquiria um conteúdo cada vez mais vasto, abrangendo simultaneamente a prevenção de golpes, a preservação do MFA como centro político e a consolidação de transformações económicas consideradas irreversíveis.

A proximidade das eleições constituintes

Existe um dado cronológico que torna esta transformação ainda mais significativa: faltavam cerca de seis semanas para as eleições da Assembleia Constituinte. Portugal caminhava simultaneamente em duas direcções que parecendo não necessariamente incompatíveis, podiam entrar em tensão - por um lado, aproximava a primeira eleição por sufrágio verdadeiramente universal destinada a escolher representantes civis; por outro, as estruturas militares revolucionárias consolidavam novos poderes políticos e constituintes.

Esta coexistência ajuda a compreender por que razão o resultado eleitoral de 25 de Abril de 1975 não encerraria o debate sobre quem possuía legitimidade para orientar o país. Mesmo depois de milhões de portugueses votarem, continuaria a existir uma corrente segundo a qual a legitimidade revolucionária do MFA e das organizações populares não podia ser reduzida à aritmética eleitoral. Será precisamente essa tensão entre Voto e Revolução que atravessará o Verão Quente.

A economia como campo da Revolução

As nacionalizações mudaram também a escala do conflito social. Se o Estado controlava agora a banca, os seguros e, progressivamente, outros sectores estratégicos, a disputa sobre a Revolução deixava de ser exclusivamente constitucional ou partidária e passava a envolver directamente propriedade, gestão empresarial, relações laborais e controlo das empresas.

Em numerosas empresas surgiram comissões de trabalhadores, processos de intervenção, ocupações e conflitos sobre gestão. Algumas destas práticas nasceram de movimentos espontâneos; outras foram apoiadas por partidos e organizações revolucionárias; outras ainda resultaram da própria política de nacionalizações. O resultado foi uma profunda alteração das relações entre Estado, empresas, trabalhadores e proprietários.

É neste ambiente que o conceito de «poder popular» começará a ganhar crescente presença política. Para alguns sectores, a democracia representativa deveria ser complementada ou ultrapassada por formas directas de organização de trabalhadores, moradores e militares; para outros, essa evolução representava precisamente o afastamento da democracia pluralista prometida em Abril.

... a radicalização da esquerda

O 11 de Março teve ainda um efeito político imediato: destruiu grande parte da capacidade de intervenção dos sectores ligados à Direita e forneceu argumentos poderosos aos seus adversários. Organizações anteriormente classificadas como de direita radical passaram a ser associadas com maior facilidade à contra-revolução, novos dirigentes foram presos ou procurados e vários opositores refugiaram-se no estrangeiro.

Ao mesmo tempo, a extrema-esquerda e os sectores mais revolucionários do MFA passaram a actuar num ambiente em que a ameaça de golpe deixara de ser apenas uma hipótese, pois acabara de ocorrer uma operação militar concreta. Esta circunstância deu considerável força política à linguagem da vigilância revolucionária, da neutralização da «reacção» e da necessidade de tornar o processo irreversível.

O problema histórico permanece semelhante ao colocado depois do 28 de Setembro: determinar onde terminava a defesa legítima da nova ordem e onde começava a utilização de uma ameaça real para restringir adversários que não tinham participado nela.

Um novo equilíbrio de poder

Em meados de Março de 1975, Portugal já era politicamente muito diferente do país existente seis meses antes. O Conselho da Revolução substituíra dois dos principais órgãos transitórios, o MFA institucionalizara a sua presença política, os mídia, a banca e os seguros passavam para controlo estatal e o processo económico caminhava rapidamente para novas nacionalizações.

A transformação revolucionária já não consistia apenas em defender o novo regime contra uma restauração do passado; começava a definir positivamente a sociedade futura. É neste contexto que se aproxima a primeira grande prova eleitoral do processo: o que aconteceria quando os portugueses fossem chamados às urnas e o resultado eleitoral não coincidisse necessariamente com a distribuição de poder existente nas estruturas militares, nos movimentos populares e nas organizações revolucionárias?


O capítulo seguinte será, por isso: 2 — 25 de Abril de 1975: quando o voto entrou em tensão com a legitimidade revolucionária.



1 Lei n.º 5/75, de 14 de Março, criação do Conselho da Revolução e da Assembleia do MFA e extinção da Junta de Salvação Nacional e do Conselho de Estado.

2 Idem; a lei transferiu para o Conselho da Revolução competências políticas, legislativas e constituintes que vigorariam até à promulgação da futura Constituição.

3 Decreto-Lei n.º 132-A/75, de 14 de Março, relativo à nacionalização das instituições de crédito portuguesas.

Nota documental — João Eduardo Severino. 

O jornalista da RTP João Eduardo Severino deixou posteriormente um relato da cobertura que efectuou no RAL 1 em 11 de Março de 1975. O texto foi publicado em 2010 e posteriormente apresentado como correspondendo a uma reportagem que não chegou a ser difundida pela RTP. O seu testemunho deve ser confrontado com as imagens e textos efectivamente emitidos pela televisão pública, distinguindo memória posterior, observação presencial e decisão editorial.