A DEMOCRACIA NÃO PRECISA DE SALVADORES
O consenso presidencial, as contradições socialistas e a tentação de confundir visibilidade com representação.
José Costa-Deitado
O MILAGRE ANUNCIADO
Depois das tendas, dos confrontos e das proclamações, chega o Presidente a exigir que todos se sentem. E logo se anuncia a descoberta da solução. Como se faltassem cadeiras ao país, quando o que falta são casas, decisões coerentes e responsabilidade pelos resultados.
DO VOTO CONTRA AO PODER DE CONCILIAR
Seguro, o candidato que muitos consideravam improvável, chegou a Belém apoiado por uma convergência muito mais ampla do que o seu espaço partidário. Uma parte dessa convergência teve um propósito assumidamente negativo: impedir a vitória de André Ventura. Não se trata de adivinhar intenções individuais. António Filipe distinguiu expressamente o voto em Seguro do apoio às suas posições, justificando-o pela necessidade de derrotar o adversário. Outros apoios tiveram fundamentos diferentes. Não seria rigoroso reduzir todos os eleitores à mesma motivação.[2]
Essa distinção não diminui a legitimidade do Presidente; esclarece os limites políticos da coligação que o elegeu. Uma maioria formada também pela rejeição de um candidato não constitui, automaticamente, uma maioria favorável a um programa comum. Seguro recebeu um mandato presidencial, não uma procuração para dissolver as divergências nacionais na sua vontade de conciliação.
Há, por isso, uma ironia particularmente instrutiva: o Presidente que beneficiou da mobilização contra Ventura acaba por favorecer um diálogo em que o partido de Ventura participa. A realidade parlamentar resiste às exclusões que tantas vezes se apresentam como imperativos morais.
A DEMOCRACIA NÃO É UMA MESA DE UNANIMIDADES
Na tradição da democracia representativa, os partidos existem porque os cidadãos discordam. Divergem sobre propriedade, impostos, investimento, protecção social e intervenção do Estado. Procurar compromissos é necessário; apresentar a divergência como defeito de carácter é empobrecer a política.
O Presidente pode estimular o diálogo. Mas o diálogo só vale alguma coisa quando esclarece o que cada participante aceita, rejeita e se compromete a executar. Uma fotografia conjunta não substitui esse trabalho. E um acordo sem escolhas, prazos e responsabilidades pode servir apenas para distribuir a culpa quando nada acontecer.
Também o Governo da AD tem de perceber isto. A autoridade política não se recupera por sucessivas encenações de disponibilidade. Recupera-se apresentando propostas claras, defendendo-as e construindo as maiorias necessárias. Quem governa não pode esperar que Belém lhe forneça iniciativa e que os telejornais lhe forneçam coragem.
A PRAÇA NÃO REPRESENTA OS AUSENTES
Tenho defendido no ReVisões que a crise da habitação é demasiado séria para ser entregue ao monopólio político das acampadas. Quem protesta por não conseguir pagar uma renda merece ser ouvido. Quem organiza um movimento tem o direito de apresentar exigências. Nenhum desses direitos transforma os participantes numa representação do conjunto dos portugueses.
Uma assembleia numa praça representa quem nela participa. Não representa automaticamente os trabalhadores que estão ao serviço, os idosos que permanecem em casa ou as famílias que procuram habitação sem aderirem a um programa revolucionário. O braço levantado não conta os ausentes.
Quem viveu o PREC conhece a tentação de fabricar legitimidades paralelas. Não é necessário confundir épocas para reconhecer o mecanismo: uma minoria organizada apresenta-se como intérprete privilegiada do povo e procura impor ao poder eleito uma autoridade que não recebeu nas urnas. A memória serve precisamente para identificar tentações recorrentes, antes de elas adquirirem respeitabilidade por repetição.
A DECISÃO JUDICIAL E A CONFUSÃO POLÍTICA
A decisão da juíza Ana de Campos acrescentou outra dimensão ao problema. Segundo a cobertura publicada, a sentença incidiu sobre a pretensão de Renata Cambra, admitindo a sua permanência com uma tenda e afastando uma interpretação automaticamente proibitiva do limite horário. Impôs, porém, condições e não reconheceu um direito ilimitado à ocupação do espaço público.[3]
O movimento apresentou a decisão como uma vitória da acampada. A própria notícia assinalou, contudo, a falta de clareza quanto à possibilidade de todos os manifestantes utilizarem tendas ou de essa protecção respeitar apenas à autora da acção. É nesta passagem de uma decisão concreta para uma proclamação colectiva que se instala parte da confusão.[4]
Uma decisão judicial deve ser cumprida e pode ser criticada. O respeito pelos tribunais não exige silêncio intelectual; exige que se distinga o que foi decidido daquilo que cada protagonista gostaria de ver decidido. E a protecção judicial de uma forma de protesto não confere aos seus organizadores um mandato político superior ao dos representantes eleitos.
O JORNALISMO QUE ESCOLHE OS SEUS PROTAGONISTAS
É aqui que regressa a responsabilidade do jornalistado e do comentariado. Quando a reportagem adopta as categorias dos activistas, transforma a polícia no suspeito permanente e apresenta o Presidente como salvador, deixa por esclarecer aquilo que verdadeiramente importa.
Quem organiza? Quem representa? Que propostas apresenta? Quanto custam? Que consequências terão? E o que diz exactamente uma decisão judicial, para além do comunicado de quem a celebra?
O escrutínio da actuação policial é indispensável. A investigação de eventuais excessos também. Mas nenhuma dessas obrigações dispensa o escrutínio dos movimentos, dos seus dirigentes e das suas estratégias. O jornalismo militante começa quando a simpatia pela causa se transforma em dispensa de perguntas.
Uma democracia precisa de cidadãos informados sobre alternativas. Não precisa de espectadores conduzidos, de directo em directo, para a conclusão previamente escolhida pela redacção.
UMA DIREITA QUE TRATE DA HABITAÇÃO
A resposta das Novas Direitas não pode limitar-se à denúncia das tendas. A habitação é condição de estabilidade familiar, autonomia pessoal e continuidade das comunidades. Uma direita que invoque a tradição, mas ignore a dificuldade de constituir família e encontrar casa, abandona uma parte essencial daquilo que afirma defender.
É necessário facilitar a construção e a reabilitação, dar previsibilidade ao arrendamento, combater abusos e assegurar protecção efectiva a quem dela precisa. A segurança dos proprietários e a protecção dos inquilinos vulneráveis exigem soluções concretas, sem transformar uns em inimigos sociais dos outros.
A esquerda não é proprietária da questão social. Mas só perderá esse monopólio quando encontrar uma direita capaz de responder às necessidades, para além de contestar as palavras de ordem.
O POVO NÃO PRECISA DE LICENÇA
A conclusão de Miguel Pinheiro tem, assim, um alcance que ultrapassa o embaraço do PS. A participação do CHEGA não nasce de uma absolvição presidencial, nem depende da condescendência socialista. Nasce dos votos que recebeu. Discordar das suas propostas é exercício democrático; tratar os seus eleitores como cidadãos politicamente menores é outra coisa.
Seguro pode promover entendimentos, o Governo deve governar, os tribunais devem decidir e os jornalistas devem escrutinar. A confusão começa quando cada um pretende acrescentar à sua função uma autoridade sem limites.
As tendas não substituem as urnas. As sentenças não escrevem programas de governo. E Belém não transforma divergências legítimas em unanimidades por decreto de boa vontade.
O país precisa de casas e de instituições que cumpram o seu papel. Salvadores já tem demasiados.
Notas e referências
[1] Miguel Pinheiro, «Seguro tem um plano brilhante. Mas não para o PS», Observador, 7 de Novembro de 2026.
[2] Cristina Sambado, «Seguro ou Ventura. Quem apoia quem na segunda volta das presidenciais?», RTP, 19 de Janeiro de 2026.
[3] Mariana Furtado e Luís Rosa, «Sem “cheque em branco”, mas com “tenda” como “símbolo”: a decisão do tribunal sobre Renata Cambra», Observador, 2 de Novembro de 2026. A descrição da decisão neste artigo assenta na cobertura jornalística, não na consulta directa do texto integral da sentença.
[4] Mariana Furtado, «Tenda “pode fazer parte do próprio protesto”. Acampada de Lisboa diz que Tribunal lhe deu razão e garante que “vai continuar no Rossio”, Observador, 2 de Novembro de 2026.