Um artigo de José Manuel Fernandes para o Observador trouxe para o debate o obrigar-nos a olhar para lá das tendas: que projecto político procura transformar uma necessidade social em mobilização revolucionária?
O essencial ficou fora do retrato
Há uma pergunta que deveria acompanhar qualquer protagonista promovido ao centro da vida pública: o que pretende fazer com o poder que reclama? Não basta conhecer-lhe a profissão, a família, o percurso pessoal ou a capacidade de falar perante uma câmara. Quando alguém intervém como dirigente político, importa conhecer o programa que subscreve, a organização que representa e a sociedade que deseja construir. É esse trabalho elementar de esclarecimento que José Manuel Fernandes realiza ao examinar o projecto do Trabalhadores Unidos, associado à intervenção de Renata Cambra nas acampadas.
A pertinência do artigo está em deslocar a discussão da simpatia pela personagem para a responsabilidade pelas suas ideias. Uma professora pode merecer consideração pessoal e defender um projecto profundamente contrário às nossas convicções. Uma manifestante pode invocar um problema verdadeiro e propor um caminho politicamente desastroso. A biografia não substitui o programa, tal como a convicção não garante a bondade dos fins ou a legitimidade dos meios.
Uma finalidade que o partido assume
As reivindicações sociais surgem integradas numa estratégia de mobilização para a revolução socialista. Não estamos perante uma intenção secreta descoberta por adversários: estamos perante uma finalidade que o próprio partido apresenta. A discussão séria deve começar aí, dispensando tanto a fantasia conspirativa como a ingenuidade de tratar uma organização revolucionária como simples associação de moradores.
Convém, todavia, formular a crítica com precisão. Defender uma revolução não demonstra, por si só, que uma pessoa seja indiferente ao sofrimento de quem não consegue pagar uma renda. Pode acreditar sinceramente que apenas a transformação radical da sociedade resolverá esse sofrimento. O problema político permanece inteiro: a solução imediata fica subordinada a uma finalidade que ultrapassa a habitação. Quem acompanha uma reivindicação deve saber se está a apoiar uma reforma concreta ou uma estratégia de ruptura com a ordem existente.
A habitação não pertence à extrema-esquerda
A dificuldade de acesso à habitação não se torna menos grave por ser explorada politicamente. Famílias pressionadas pelas rendas, jovens impedidos de constituir casa e trabalhadores afastados dos locais onde exercem a sua profissão merecem respostas. Uma direita que se limitasse a denunciar os agitadores, deixando intacto o problema de que estes se alimentam, estaria a oferecer-lhes terreno.
É aqui que as Novas Direitas devem afirmar uma dimensão social própria. A defesa da propriedade, da família, da comunidade e da estabilidade nacional exige que a possibilidade de ter casa seja levada a sério. Isso implica discutir oferta, licenciamento, reabilitação, transportes, apoio aos mais vulneráveis e segurança das relações contratuais. Cada proposta deve responder a perguntas concretas: quanto custa, quem beneficia, quem suporta o encargo e quantas casas permite efectivamente disponibilizar? A indignação pode abrir uma discussão; não pode servir de orçamento nem de plano de construção.
As praças não recebem uma procuração nacional
Uma assembleia de manifestantes pode decidir como organiza o seu protesto. Não recebe, por esse facto, autoridade para decidir em nome de todos os cidadãos. Os moradores, os comerciantes, os trabalhadores que atravessam a praça e aqueles que discordam da ocupação também pertencem ao povo. A ausência numa reunião não lhes retira direitos, nem transforma os presentes em seus representantes.
É esta distinção que tenho procurado sublinhar aqui no ReVisões: o povo não cabe numa tenda e a democracia não cabe numa praça. O protesto faz parte de uma sociedade livre, mas não equivale a um mandato para governar. Quando uma minoria confunde a sua capacidade de mobilização com soberania popular, deixa de pedir que a escutem e começa a exigir que os restantes se submetam. A passagem de uma posição à outra deve ser identificada antes de se tornar hábito.
A lição de quem viveu o PREC
Para quem viveu o PREC, é o meu caso, esta linguagem tem uma ressonância que não depende dos livros. Recordamos a facilidade com que certas organizações se apresentavam como intérpretes exclusivos dos trabalhadores, a suspeita lançada sobre os discordantes e a convicção de que uma vanguarda esclarecida conhecia melhor a vontade popular do que os próprios eleitores. A memória dessa experiência aconselha vigilância perante qualquer tentativa de conferir superioridade política automática aos mais mobilizados.
Não afirmo que uma acampada reproduza as condições de 1975. Seria historicamente descuidado confundir escalas, circunstâncias e meios disponíveis. A analogia útil encontra-se na concepção da legitimidade: a ideia de que a intensidade militante pode valer mais do que a representação plural. O sentido democrático do 25 de Novembro, tal como o entendo, passa precisamente pela rejeição de tutelas revolucionárias sobre a liberdade de escolha dos portugueses.
O jornalismo e o comentariado devem perguntar pelo dia seguinte
As críticas ao jornalismo começam quando a narrativa humana absorve a investigação política. Mostrar a vida de uma manifestante pode ajudar a compreender o protesto; apresentar as suas intenções como evidentes e dispensar o exame do programa empobrece a informação. A pergunta decisiva não é apenas por que razão alguém dorme numa tenda. É também o que faria se pudesse aplicar o projecto que defende.
Um jornalista deveria perguntar como funcionariam as instituições depois da transformação proposta, que lugar teriam os adversários, como seriam protegidas as liberdades individuais e de que modo os governantes poderiam ser afastados. Deveria ainda distinguir a voz de uma dirigente partidária da diversidade de pessoas presentes num protesto. Não se pode presumir que todos os manifestantes subscrevem o mesmo programa; também não se deve ocultar o programa de quem fala em posição de destaque.
Gramsci, Trotsky e a disputa da legitimidade
A expressão «Gramsci versus o Trotsky das acampadas» pode ajudar a pensar esta disputa, desde que não reduza autores e tradições a uma caricatura. Interessa-me, na leitura de Gramsci, a atenção dada à formação do consentimento, à cultura e à influência exercida antes da conquista do poder. A batalha política começa muitas vezes na escolha das palavras e na definição de quem aparece como moralmente legítimo.
Se o ocupante é apresentado antecipadamente como encarnação da justiça, enquanto a autoridade surge sempre como suspeita, parte do julgamento já foi feita antes de conhecermos os factos. A resposta das Novas Direitas deve passar por contestar esse enquadramento e conquistar confiança na sociedade: produzir argumentos, formar pessoas, defender instituições e propor soluções. Uma hegemonia cultural não se combate entregando a razão ao adversário e ficando apenas com a irritação.
A fraqueza do poder alimenta a encenação
Quem governa tem de saber ouvir e decidir. A negociação não constitui uma fraqueza, mas perde sentido quando ninguém percebe o seu objecto, os seus limites ou a responsabilidade de cada interveniente. A disponibilidade permanente para conversar, desacompanhada de uma orientação clara, pode transmitir a ideia de que a persistência de um grupo lhe concede poderes que os restantes cidadãos não possuem.
Ao Governo da AD deve exigir-se uma resposta social e institucional à altura do problema. Defender a autoridade democrática requer coerência, explicação pública das decisões e capacidade de apresentar resultados. Não basta esperar que o protesto se desgaste ou que outra notícia ocupe os ecrãs. Quando o poder parece viver de adiamentos, os seus adversários ganham espaço para apresentar a sua própria intransigência como sinal de força e autenticidade.
Da derrota eleitoral à pressão exterior
Tenho chamado «princípio da flutuabilidade política» à tendência para procurar fora das instituições o poder que nelas não se consegue obter. É uma hipótese de leitura política, não uma lei universal: partidos de diferentes orientações recorrem à mobilização social, e muitas manifestações exprimem preocupações legítimas sem qualquer ambição revolucionária.
O problema começa quando a mobilização pretende substituir a decisão democrática ou tornar irrelevante o resultado eleitoral. Nessa altura, a rua deixa de funcionar apenas como lugar de expressão e passa a ser apresentada como fonte concorrente de autoridade. A dimensão reduzida de uma organização não a impede de denunciar uma injustiça verdadeira, mas também não lhe confere o direito de transformar a atenção mediática em representação nacional. Visibilidade, razão e legitimidade são coisas distintas.
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O critério são as casas e a liberdade
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O mérito do artigo de José Manuel Fernandes está em devolver ao debate uma pergunta que o espectáculo das tendas tende a esconder: qual é o destino político desta mobilização? Conhecer esse destino permite avaliar propostas e protagonistas com maior liberdade. Permite também apoiar uma reivindicação concreta sem aceitar o projecto global de quem a apresenta.
A minha posição é clara: quero respostas para a habitação dentro de uma democracia representativa capaz de proteger a liberdade, a propriedade e os cidadãos mais vulneráveis. Não aceito que a questão social seja monopólio da esquerda, nem que a revolução seja apresentada como consequência obrigatória da compaixão. Quem pretende governar deve conquistar um mandato; quem promete emancipar deve explicar como preservará a liberdade de quem discorda. E quem diz lutar por casas deve aceitar ser julgado pelas casas que ajuda a tornar possíveis. As famílias precisam de uma chave na mão, não de um papel na revolução de ninguém.