3 — A batalha da informação: jornal República, RTP, saneamentos e os media do PREC
Esta constatação obriga-nos igualmente a rever a forma como utilizamos notícias daquele período neste Manual. Uma reportagem da RTP ou um artigo publicado num jornal continua a ser fonte histórica indispensável, mas deve ser lido em dois níveis: pode informar-nos sobre acontecimentos observados directamente e, simultaneamente, revelar aquilo que determinada redacção, numa determinada conjuntura política, decidiu seleccionar, omitir, valorizar ou interpretar. A reportagem não deixa, portanto, de ser fonte porque é politicamente condicionada; passa simplesmente a exigir que saibamos exactamente que parte dela corresponde a observação, que parte corresponde a selecção editorial e que parte corresponde a interpretação.
A informação nunca chega sem uma selecção
Qualquer jornalismo implica selecção. Nenhuma reportagem contém toda a realidade: alguém escolhe onde colocar a câmara, quem entrevistar, quanto tempo conceder a cada protagonista, que testemunho incluir, que imagem cortar e qual a frase que servirá de título. Isto é verdadeiro em qualquer democracia e torna-se ainda mais relevante durante uma revolução, quando administrações, redacções, sindicatos e comissões de trabalhadores estão elas próprias atravessadas pelos conflitos que procuram noticiar. O problema histórico começa quando a selecção deixa de resultar principalmente de critérios jornalísticos e passa a ser significativamente condicionada por objectivos políticos, pressões internas ou controlo das estruturas de informação; nesse momento, uma notícia pode conter diversos factos verdadeiros e, ainda assim, produzir uma representação profundamente parcial através da escolha daquilo que mostra, daquilo que omite e da linguagem utilizada.
Os saneamentos e a mudança das redacções
Depois do 25 de Abril ocorreram saneamentos em numerosas instituições públicas e privadas, e a comunicação social não ficou à margem. Profissionais ligados ao regime anterior ou considerados politicamente comprometidos foram afastados, enquanto sindicatos e comissões de trabalhadores adquiriam influência crescente dentro das empresas jornalísticas e audiovisuais. A própria RTP, na sua retrospectiva histórica sobre os media durante o PREC, refere saneamentos na Radiotelevisão Portuguesa e apresenta jornais, rádio e televisão como espaços de intensa disputa política.2
A existência desses saneamentos não nos permite concluir automaticamente que todos os profissionais de centro ou de direita tenham sido afastados, nem que todas as decisões tenham sido exclusivamente determinadas pela orientação ideológica dos visados. Também não seria rigoroso pressupor que o processo foi politicamente neutro. Será necessário identificar nomes, decisões, fundamentos, comissões intervenientes e trajectórias posteriores, procurando perceber até que ponto ocorreu uma verdadeira recomposição ideológica das redacções. Neste domínio, como em tantos outros, a palavra «saneamento», tão corrente na época, precisa de ser desmontada caso a caso para percebermos se escondia afastamento por responsabilidade efectiva no regime anterior, conflito profissional ou simplesmente exclusão política.
RTP: fonte histórica e actor político
A televisão pública ocupa neste problema uma posição especial porque, em 1974-75, a RTP possuía uma capacidade de formação da percepção pública sem equivalente actual. Num país sem televisão privada e com um sistema audiovisual fortemente concentrado, aquilo que aparecia no ecrã adquiria uma autoridade excepcional. É por isso que as reportagens devem ser utilizadas distinguindo cuidadosamente imagem e comentário: quando a RTP mostra barricadas no 28 de Setembro, essas imagens constituem prova relevante de que as barricadas existiram; quando mostra aviões sobre o RAL 1 em 11 de Março, documenta a presença dessas aeronaves; mas quando a locução organiza imediatamente as imagens dentro de categorias como «reacção», «fascismo», «contra-revolução» ou «golpe», passamos da observação visual para uma interpretação política que necessita de confirmação independente.
Esta regra será utilizada em todo o Manual: uma imagem pode provar aquilo que efectivamente mostra, mas não prova necessariamente toda a narrativa que a voz colocada sobre essa imagem pretende estabelecer. O mesmo vale para uma fotografia de imprensa ou para um título de jornal.
A sede do MFP-PP como estudo de caso
A reportagem da RTP de 2 de Outubro de 1974 sobre a sede do Partido do Progresso constitui um excelente exemplo deste método. As imagens mostram instalações danificadas, portas e mobiliário destruídos e vários objectos apresentados como material susceptível de utilização violenta. Mas a reportagem, tal como actualmente se encontra descrita no arquivo televisivo, não esclarece quem destruiu portas e móveis, quando ocorreu a destruição, se o estado das instalações era anterior ou posterior à intervenção do COPCON, onde se encontrava originalmente cada objecto mostrado, quem possuía acesso ao espaço ou se existia um auto formal de busca e apreensão que permitisse reconstruir a cadeia de custódia.
Estas perguntas não demonstram que a reportagem fosse falsa nem que os objectos tenham sido introduzidos artificialmente nas instalações. Demonstram apenas que as imagens disponíveis são insuficientes para provar toda a narrativa que posteriormente foi construída a partir delas. Sabemos ainda que instalações do partido noutros pontos do país foram atacadas e saqueadas nesse período, o que torna especialmente importante apurar a origem da destruição visível na sede lisboeta. Se um espaço partidário que funcionava poucos dias antes aparece a 2 de Outubro com portas e mobiliário destruídos, o historiador deve perguntar quem procedeu à destruição antes de utilizar o cenário como característica normal da actividade da organização.
Quando vários jornais parecem dizer exactamente o mesmo
Outra questão que deverá ser estudada sistematicamente é a semelhança entre determinadas notícias publicadas por diferentes órgãos. Quando títulos, descrições, números ou listas aparecem quase identicamente em vários jornais, isso pode resultar de observação independente do mesmo acontecimento, mas pode também significar que todos utilizaram uma agência noticiosa, um comunicado militar, uma informação do COPCON ou outro briefing comum. A repetição de uma notícia não constitui, portanto, necessariamente confirmação independente daquilo que ela afirma.
Esta distinção é particularmente importante para acontecimentos controversos. Se dez jornais reproduzem uma mesma informação fornecida por uma estrutura militar, não dispomos de dez fontes independentes; dispomos de uma fonte inicial multiplicada por dez meios de difusão. Na versão académica deste trabalho será útil construir, para alguns episódios, uma tabela comparativa com jornal, data, título, texto, fonte declarada da informação e elementos que o próprio órgão conseguiu verificar autonomamente. O simples confronto das formulações poderá permitir perceber onde termina a reportagem e onde começa a reprodução.
João Eduardo Severino e aquilo que não chegou ao ecrã
O 11 de Março fornece-nos um caso especialmente interessante. João Eduardo Severino, então jornalista da RTP, deixou posteriormente um relato da sua deslocação com uma equipa ao RAL 1, descrevendo aquilo que observou no terreno. O texto viria mais tarde a ser apresentado como relacionado com uma reportagem que não teria chegado a ser difundida. Para transformarmos esta referência numa conclusão sólida será necessário procurar material bruto, folhas de serviço, alinhamentos, decisões editoriais ou outros documentos internos; mas o testemunho já permite formular uma pergunta historiograficamente legítima: que diferença existia entre aquilo que as equipas recolhiam no terreno e aquilo que a redacção acabava por transmitir?
A existência de material não emitido não demonstra censura, porque qualquer televisão recolhe diariamente muito mais conteúdo do que consegue transmitir. O problema ganha significado histórico quando a selecção ocorre numa empresa pública envolvida directamente nas tensões políticas do PREC. É precisamente por isso que o relato de Severino deve ser preservado no capítulo sobre o 11 de Março como fonte testemunhal a confrontar com a peça efectivamente emitida.
O caso "República"
Se a RTP permite observar o problema do audiovisual, o jornal República mostra de maneira particularmente clara como a comunicação social se transformou em campo de luta política. Em Maio de 1975, o conflito opôs a Comissão Coordenadora de Trabalhadores à administração, direcção e parte da redacção. As instalações acabaram seladas e ocupadas pelos trabalhadores, enquanto o Partido Socialista organizava manifestações de apoio à direcção de Raul Rego. A própria RTP retrospectiva descreve o caso como uma disputa que atravessou praticamente toda a estrutura do jornal e na qual se cruzavam influências do PS, PCP e UDP.3
O conflito não pode, por isso, ser reduzido sem mais a uma operação comunista contra um jornal socialista, nem simplesmente a uma disputa laboral neutra. Precisamos de estudar quem integrava a Comissão de Trabalhadores, quais eram as reivindicações profissionais, que relações partidárias existiam, que papel desempenhou o Ministério da Comunicação Social e como actuaram as forças militares enviadas ao local. O próprio ministro Jorge Correia Jesuíno declarou então que o Governo não deveria aplicar administrativamente sanções ou suspensões e que, na ausência de acordo, competiria aos tribunais decidir o conflito.4
Politicamente, porém, o caso produziu efeitos muito superiores aos de um conflito empresarial. A RTP retrospectiva considera-o um dos episódios decisivos da disputa pelo controlo dos meios de comunicação, e o PS acabou por abandonar o IV Governo Provisório em Junho, apresentando a questão da informação e do República como parte de uma luta mais vasta contra aquilo que considerava manipulação dos media por grupos minoritários.5
Jornalismo, trabalhadores e «poder popular»
A disputa do jornal República coloca ainda uma questão mais ampla sobre o significado da liberdade de imprensa no PREC. Numa concepção liberal, a autonomia editorial tende a ser protegida tanto contra interferências do Estado e dos partidos como contra a imposição exterior de uma linha política. Em algumas correntes revolucionárias, pelo contrário, os trabalhadores das empresas de comunicação reivindicavam capacidade de intervenção directa sobre a gestão e a orientação do órgão, entendendo que os proprietários e direcções não deveriam possuir sozinhos o poder de decidir aquilo que era publicado.
Não se tratava, portanto, apenas de uma discussão entre liberdade e censura, mas também de concepções diferentes sobre quem deveria possuir poder dentro dos meios de comunicação. A questão democrática mantém-se, porém, qualquer que seja o modelo escolhido: se uma administração ou partido controlar integralmente um jornal, a autonomia pode desaparecer; se uma comissão de trabalhadores politicamente homogénea puder impor direcção e linha editorial, o mesmo problema pode surgir por outra via. É precisamente esta tensão que torna o caso historicamente relevante.
A imprensa como fonte sobre si própria
Tudo isto conduz a uma regra metodológica que utilizaremos daqui em diante. Quando citarmos a imprensa de 1974-75 para documentar um acontecimento político, devemos procurar saber simultaneamente quem dirigia o órgão, quem controlava a empresa, que papel possuía a comissão de trabalhadores, se tinham ocorrido saneamentos recentes, qual era a proximidade conhecida de responsáveis editoriais relativamente a partidos ou movimentos e se a notícia foi recolhida por repórter próprio ou reproduzida de uma fonte externa. Esta contextualização não serve para descartar fontes politicamente comprometidas; pelo contrário, permite utilizá-las com maior rigor. Uma fonte partidária pode ser extraordinariamente valiosa desde que não finjamos que é neutra.
Propaganda, contra-informação e desinformação
Será igualmente necessário distinguir conceitos que muitas vezes aparecem utilizados como sinónimos. Propaganda é comunicação destinada deliberadamente a influenciar politicamente e pode conter informação verdadeira; contra-informação pode designar acções destinadas a contrariar, neutralizar ou confundir a informação do adversário; desinformação, num sentido mais preciso, exige a difusão deliberada de conteúdo falso ou enganador. Não deveremos classificar uma reportagem como desinformação apenas porque a sua orientação política nos parece evidente; para utilizar essa classificação será necessário demonstrar a falsidade ou o carácter enganador da informação e, idealmente, apurar que os responsáveis tinham elementos que permitiam conhecê-lo.
No caso da sede do MFP-PP, por exemplo, existem já razões suficientes para questionar a construção narrativa da reportagem e as suas omissões, mas embatemos contra o branqueamento de documentos que permitiriam afirmar quem colocou cada objecto nas instalações daquele partido ou quem destruiu o mobiliário das sedes. Essas interrogações devem permanecer abertas, precisamente porque poderão revelar-se mais importantes historicamente do que uma acusação prematura.
Os media como parte da própria História
A principal conclusão deste capítulo é metodológica: não podemos utilizar jornais, rádio e televisão apenas como janelas através das quais observamos o PREC, porque as próprias janelas estavam dentro da Revolução. Jornalistas possuíam convicções políticas, redacções eram disputadas, trabalhadores organizavam-se, profissionais eram saneados, partidos procuravam influência e o Estado controlava meios de comunicação fundamentais. As notícias continuam indispensáveis, mas terão de ser estudadas simultaneamente como relatos dos acontecimentos e como produtos das lutas políticas do período.
É precisamente através dos media, dos sindicatos, dos partidos, das manifestações e dos quartéis que uma fractura que até então podia parecer secundária se tornará cada vez mais evidente. O conflito decisivo do Verão de 1975 não será simplesmente entre esquerda e direita: uma parte fundamental da disputa ocorrerá dentro da própria esquerda portuguesa, sobretudo entre socialistas, comunistas e diversas correntes revolucionárias.
1 RTP, Memórias da Revolução — Os Meios de Comunicação Social e Processo Revolucionário, síntese retrospectiva sobre os conflitos nos media durante 1974-75.
2 Idem; a RTP assinala alterações de gestão e linha editorial e casos de saneamento por motivos político-partidários na comunicação social.
3 RTP, Memórias da Revolução — Caso República.
4 RTP Arquivos, reportagem de 20 de Maio de 1975 sobre o conflito no jornal República e declarações do ministro Jorge Correia Jesuíno.
5 A retrospectiva da RTP situa o «Caso República» entre os factores da ruptura do IV Governo Provisório e regista a saída do PS em 10 de Junho de 1975.
O próximo capítulo será: 4 — Verão Quente: quando a esquerda deixou de ser uma só.