As reflexões de Helena Matos, Nuno Gonçalo Poças e André Azevedo Alves, publicadas no Observador, permitem observar três faces do mesmo problema: o protagonismo do activista, a recusa da derrota política e a desorientação de quem governa. O que delas retiro ultrapassa o episódio portuense: enquanto confundirmos a legitimidade de uma reivindicação com a legitimidade de todos os meios usados em seu nome, continuaremos a oferecer à agitação um privilégio que a democracia não pode conceder.
A causa não concede imunidade
A habitação é um problema sério, que merece respostas concretas e torna compreensível a indignação de quem trabalha sem conseguir pagar uma casa. Reconhecê-lo não exige fechar os olhos à instrumentalização dessa indignação. Nem todos os manifestantes são militantes radicais, nem toda a manifestação constitui uma ameaça; precisamente por isso, importa distinguir quem procura uma solução de quem encontra na insatisfação alheia uma oportunidade de confronto. Os cidadãos com dificuldades não devem ser reduzidos a figurantes de uma estratégia política que não escolheram.
É neste ponto que a complacência se torna especialmente nociva. Quando uma causa considerada justa passa a dispensar o cumprimento das regras comuns, deixa de haver igualdade perante a lei: passam a existir cidadãos sujeitos às suas obrigações e protagonistas autorizados a escolher quando as cumprem. O direito de manifestação merece protecção; a pretensão de que basta invocá-lo para legitimar qualquer comportamento merece oposição. Uma democracia que perde esta distinção começa a entregar a autoridade a quem mais eficazmente a desafia.
A câmara das TV's como fonte de autoridade
É também por isso que o jornalistado e o comentariado deveriam exercer sobre estes protagonistas o escrutínio que tão prontamente reclamam para os outros. Perguntar quem organiza, que propostas apresenta, que consequências teriam essas propostas e que responsabilidade assume não constitui repressão: constitui jornalismo. Dar voz não obriga a entregar o microfone com a absolvição incluída. A dificuldade começa quando a redacção se deixa seduzir pelo papel de assessoria de imprensa da causa.
O princípio da flutuabilidade política
A leitura de Nuno Gonçalo Poças permite recuperar aquilo a que tenho chamado o princípio da flutuabilidade política: quanto menor é o poder institucional de uma força, maior pode tornar-se o valor que atribui à mobilização extra-institucional, desde que disponha das organizações e das causas necessárias para a promover. Não é uma lei universal nem uma condenação do protesto; é uma chave para compreender por que razão uma derrota eleitoral pode ser seguida de um renovado entusiasmo pela rua.
O problema democrático surge quando essa mobilização pretende conferir a uma minoria organizada uma autoridade superior à dos representantes eleitos. Uma manifestação pode interpelar o poder, denunciar uma injustiça e influenciar decisões; não recebe, por isso, um mandato para falar em nome de todo o povo. Quem perdeu nas urnas conserva todos os seus direitos políticos, mas não ganha um direito suplementar de impor aos outros o programa que não conseguiu fazer eleger. A intensidade da convicção não substitui a legitimidade do voto.
Quem atravessou o PREC tem razões para desconfiar da facilidade com que a linguagem da emancipação pode ser usada para justificar a intimidação. Não é preciso transformar o Porto de hoje numa repetição de 1975 para reconhecer a importância dessa memória: o passado ensina-nos a perguntar quem se arroga o direito de representar o povo, quem decide quais as liberdades aceitáveis e quem pretende colocar uma finalidade política acima das garantias individuais.
Na minha experiência, a distância entre proclamar a liberdade e admitir a perseguição de adversários pode ser perigosamente curta quando uma facção se considera proprietária da virtude. Essa é uma advertência política, não uma acusação colectiva aos manifestantes de hoje. A lição que importa conservar é simples: as garantias democráticas existem também para nos proteger daqueles que se julgam moralmente autorizados a dispensá-las. Esquecer isto, depois do que Portugal viveu, já ultrapassa a distracção.
Um Governo não se governa por reacções
André Azevedo Alves acrescenta a outra metade do problema: a fragilidade governativa. Denunciar o radicalismo não constrói uma única casa, e alternar declarações de firmeza com gestos de embaraço não produz autoridade. Um Governo tem de conseguir fazer duas coisas ao mesmo tempo: responder à crise social e garantir o cumprimento da lei. Se falha na primeira, alimenta o descontentamento; se hesita na segunda, transmite a ideia de que a pressão organizada pode conseguir aquilo que a decisão política não resolveu.
Também a actuação policial deve ser escrutinada, com apuramento de responsabilidades quando existam excessos. Esse escrutínio fortalece a autoridade legítima, desde que não se transforme numa condenação antecipada de quem intervém nem numa amnistia automática de quem desobedece. A proporcionalidade vincula a polícia; a lei vincula todos. O Governo perde credibilidade sempre que parece incapaz de sustentar estes dois princípios na mesma frase.
Uma direita que abandone os problemas concretos das famílias deixa um terreno demasiado fértil a quem vive politicamente da insatisfação. Tenho insistido em que as Novas Direitas precisam de assumir a questão social: trabalho, habitação, segurança e dignidade material pertencem ao centro da vida nacional. Defender a propriedade e a iniciativa privada exige também compreender a frustração de quem, apesar de trabalhar, não encontra condições para constituir família e viver com autonomia.
É precisamente por levar essas dificuldades a sério que recuso a sua transformação em combustível revolucionário. O país precisa de soluções que se possam executar e avaliar, de governantes capazes de decidir e de uma comunicação social capaz de perguntar mais do que sente quem protesta. Precisa igualmente de reconhecer que a ameaça à ordem pública pode vir da extrema-esquerda, sem que a identificação dessa ameaça tenha de esperar pela autorização dos seus simpatizantes.
No meio deste panorama deprimente, resta a esperança de que os acontecimentos recentes ajudem os menos atentos e os politicamente iliteratos a abandonar a ideia de que existe um radicalismo benigno por definição. A cor da bandeira não determina a inocência de quem a transporta, e a bondade proclamada de uma causa não elimina as responsabilidades de quem a invoca.
A extrema-esquerda tem direito a disputar o poder; não tem direito a receber da complacência dos outros o poder que os eleitores lhe recusam.
Quem continua a confundir agitação com virtude arrisca-se a descobrir demasiado tarde que esteve a aplaudir a intimidação.
Leitura de referência:
Helena Matos, Nuno Gonçalo Poças e André Azevedo Alves, em
«Protestos no Porto: três opiniões», no Observador, 17 de Outubro de 2026.