9 — 11 de Março de 1975: desta vez houve tanques e aviões
Isto permite estabelecer desde logo uma base muito mais sólida do que aquela de que dispomos para o 28 de Setembro. Houve uma acção militar dirigida contra o Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1; houve forças provenientes de Tancos envolvidas; houve aeronaves militares em operação; houve um morto no interior do RAL 1; e houve, paralelamente, movimentos relacionados com o aeroporto e com o Comando-Geral da GNR. A discussão histórica não deve, por isso, começar por saber se aconteceu alguma coisa, mas por determinar quem concebeu a operação, quais eram os seus verdadeiros objectivos, quem conhecia o plano completo e em que medida as tropas utilizadas sabiam aquilo em que estavam a participar.
Uma crise preparada num ambiente de medo
Entre Setembro de 1974 e Março de 1975, a polarização política agravara-se. António de Spínola perdera a Presidência, vários partidos da direita tinham sido neutralizados ou marginalizados e os seus dirigentes estavam exilados, a descolonização avançava rapidamente e os sectores revolucionários do MFA haviam reforçado significativamente o seu peso. Ao mesmo tempo, apoiantes de Spínola e os hostis ao rumo do processo mantinham contactos e procuravam formas de inverter a situação.
Neste ambiente circularam rumores sobre ameaças recíprocas, listas de pessoas a prender e possíveis acções revolucionárias.8 . A investigação sobre o 11 de Março terá de prestar especial atenção a estas informações porque algumas versões posteriores sustentam que os conspiradores agiram acreditando que uma operação da esquerda revolucionária contra sectores militares e civis estava iminente. Mesmo que essa percepção fosse errada, exagerada ou manipulada, pode ter desempenhado um papel decisivo na forma como a acção foi apresentada aos militares que nela participaram.
É aqui que o testemunho dos paraquedistas filmados pela RTP assume importância. Depois de a operação fracassar, alguns declararam que tinham sido enganados ou que desconheciam o verdadeiro objectivo da missão. Isso não resolve quem os enganou nem qual era exactamente a informação que lhes foi transmitida, mas demonstra que a cadeia de comando e o grau de conhecimento dos participantes não podem ser tratados como se todos partilhassem o mesmo plano político.2
Curiosamente os paraquedistas serão as forças ligadas ao PCP e à extrema-esquerda no 25 de Novembro.
O "ataque" ao RALIS
Na manhã de 11 de Março, forças paraquedistas deslocaram-se para a zona do Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1, junto ao aeroporto de Lisboa. Aviões militares sobrevoaram a área e ocorreram disparos contra o quartel. A reportagem contemporânea mostra danos em edifícios e veículos e regista a morte do soldado Joaquim Luís, identificado como a única vítima mortal da intentona no RAL 1.3
O carácter material do ataque permite falar aqui com muito maior segurança em tentativa de golpe ou intentona militar do que no caso de Setembro. Ainda assim, uma caracterização historicamente completa requer mais do que a constatação de que houve um ataque: interessa saber por que motivo foi escolhido o RAL 1, que objectivos operacionais deveriam seguir-se à neutralização dessa unidade, que outras forças estavam comprometidas, que papel caberia à GNR, ao aeroporto e a outras instalações e qual era o plano político previsto para o momento seguinte.
O problema da cadeia de comando
Uma operação militar não se explica apenas pelos homens que aparecem nas imagens a disparar. Exige uma cadeia de comando, ordens, comunicações, objectivos e coordenação. No próprio dia, Costa Gomes fez uma comunicação ao país na qual apresentou uma longa lista de oficiais considerados implicados e identificou expressamente António de Spínola entre os responsáveis. Vários dos nomes foram anunciados como já detidos ou procurados e Costa Gomes declarou que os envolvidos seriam julgados.4
Esta comunicação constitui uma fonte fundamental, mas deve ser utilizada segundo a sua natureza: é a versão oficial formulada pelos vencedores do confronto enquanto a crise ainda estava a terminar, o que é deveras estranho. Não deve ser descartada por esse motivo, mas terá de ser confrontada com documentação militar, processos, depoimentos e investigações posteriores. A diferença em relação ao 28 de Setembro permanece substancial: aqui não partimos apenas de uma acusação política, mas de uma operação militar efectivamente realizada e de participantes identificáveis.
O papel de António de Spínola
A associação de Spínola ao 11 de Março é amplamente propagandeada pelas esquerdas revolucionárias e a historiografia normalmente descreve a operação como dirigida por oficiais próximos do antigo Presidente. Contudo, o papel exacto do general deverá ser analisado documentalmente em vez de resumido numa etiqueta. Importa distinguir concepção política, conhecimento antecipado, autorização, participação na cadeia de comando e eventual expectativa de regressar ao centro do poder caso a operação fosse bem-sucedida.
Uma tentativa de golpe pode possuir um líder político sem que este controle todos os detalhes operacionais, e pode igualmente envolver oficiais que participam por motivos distintos ou com informação parcial. Essa reconstrução será particularmente importante porque Spínola abandonou Portugal e viria mais tarde a ser associado a redes clandestinas de oposição ao processo revolucionário.
O papel do COPCON
O COPCON teve novamente uma posição central. Otelo Saraiva de Carvalho apareceu no próprio dia em conferência de imprensa explicando os acontecimentos, afirmando que as tropas paraquedistas haviam sido manipuladas por responsáveis superiores e declarando que a situação estava controlada, excepto no Comando-Geral da GNR, onde ainda existiam problemas.5
A intervenção do COPCON no 11 de Março mostra quanto a instituição evoluíra desde Julho de 1974. Já não era apenas uma estrutura criada para apoiar autoridades civis em situações excepcionais; era um centro militar capaz de coordenar forças, avaliar a situação política e explicar publicamente ao país quem estava a atacar a Revolução e como essa ameaça estava a ser neutralizada. Este reforço do COPCON depois do fracasso da intentona será um dos elementos decisivos da fase seguinte do PREC.
Soldados enganados e responsabilidade dos comandantes
As imagens do final da operação possuem uma força histórica particular. Depois das negociações, paraquedistas abandonam as posições, confraternizam com soldados do RAL 1 e alguns afirmam que tinham sido enganados ou desconheciam o verdadeiro objectivo da missão. Em conferência de imprensa posterior, militares paraquedistas voltariam a afirmar que tinham sido ludibriados pelos respectivos chefes e que só durante os acontecimentos perceberam a natureza da operação em que estavam envolvidos.6
Estas declarações colocam uma questão essencial sobre responsabilidade. Num golpe militar, nem todos os soldados que executam ordens possuem necessariamente consciência do plano político em que foram inseridos. O historiador tem, portanto, de distinguir entre os responsáveis pela concepção, os oficiais que transmitiram ordens conhecendo o respectivo objectivo, os quadros intermédios com informação parcial e os militares de patente inferior que cumpriram uma missão que lhes foi apresentada de outra forma.
A derrota militar e a vitória política dos vencedores
A operação fracassou rapidamente. O RAL 1 não foi neutralizado, os paraquedistas acabaram por desistir, várias unidades que poderiam ter sido esperadas no apoio não aderiram e a mobilização militar e popular em defesa do MFA tornou impossível qualquer continuidade da acção. Mas o fracasso militar teve consequências políticas enormes: tal como o 28 de Setembro enfraquecera Spínola e reforçara a esquerda militar, o 11 de Março produziu uma alteração muito mais profunda da correlação de forças.
Desta vez havia um acontecimento materialmente muito mais fácil de apresentar como prova de que a Revolução enfrentava uma ameaça contra-revolucionária real. O efeito imediato não se limitou às detenções dos participantes: nos dias seguintes, o processo político avançaria para medidas que transformariam profundamente a estrutura económica e institucional do país, incluindo nacionalizações de grande escala e a criação do Conselho da Revolução.
A utilização política de um golpe real
Quando uma ameaça é real, isso não significa que todas as medidas adoptadas em nome da sua derrota sejam automaticamente proporcionais, inevitáveis ou estritamente necessárias. Esta distinção é particularmente importante no 11 de Março porque a realidade do ataque militar não deve impedir o estudo crítico das consequências políticas que lhe foram associadas.
A derrota dos alegados golpistas terá fornecido legitimidade acrescida aos sectores revolucionários do MFA e às forças partidárias que defendiam transformações económicas profundas. As nacionalizações e a criação de novas estruturas de poder foram apresentadas como respostas à ameaça contra-revolucionária e como forma de tornar irreversível o processo iniciado em Abril. A questão histórica não deve ser formulada como alternativa simplista entre «golpe real» e «aproveitamento revolucionário»: um golpe pode ter sido real e, simultaneamente, a sua derrota pode ter sido utilizada para acelerar medidas cuja preparação ideológica e política lhe era anterior.
Prisões, listas e novo alargamento da repressão
Tal como em 28 de Setembro, o 11 de Março foi seguido por novas detenções. A diferença é que, desta vez, existiam participantes militares directamente identificáveis numa operação armada. Isso não significa, contudo, que todas as prisões posteriores tenham incidido exclusivamente sobre esses participantes. Voltamos, portanto, ao método já utilizado: quem foi preso, porquê, com que prova e qual foi o desfecho do respectivo processo?
A existência de um golpe efectivo torna mais compreensível a adopção imediata de medidas de segurança, mas não dispensa a responsabilidade individual nem transforma pertença política em prova criminal. Esta comparação entre "Setembro" e "Março" poderá revelar-se particularmente importante para compreender a evolução do próprio Estado revolucionário: a primeira crise criara mecanismos de repressão política que a segunda encontrava já disponíveis e institucionalmente reforçados.
Uma diferença que deve permanecer clara
Podemos, portanto, estabelecer uma distinção fundamental para o conjunto deste "agregador de memórias". Em 28 de Setembro de 1974, a investigação deve continuar a perguntar qual era a natureza exacta do plano que estava por detrás da manifestação e em que medida existia uma operação militar coordenada. Em 11 de Março de 1975, uma operação militar concreta ocorreu e deixou provas materiais imediatas: ataque ao RAL 1, aviões, paraquedistas, disparos, morto e feridos, movimentos no aeroporto e problemas no Comando-Geral da GNR.7
A existência material da operação não encerra, contudo, as questões históricas; desloca-as para outro nível: quem decidiu, quem sabia, quem foi enganado, qual era o objectivo político e que consequências foram legitimadas pelo seu fracasso.
De Março para o PREC pleno
É precisamente depois do 11 de Março que a expressão PREC — Processo Revolucionário em Curso adquire o sentido mais intenso pelo qual ficou historicamente conhecida. A radicalização económica, a nacionalização de sectores fundamentais, o aumento do peso político das estruturas militares e a multiplicação dos conflitos sociais conduzem Portugal para os meses que ficariam conhecidos como Verão Quente.
O 11 de Março funciona assim como fronteira entre duas fases da transição: antes dele, ainda existe uma disputa aberta sobre o rumo do processo; depois dele, os sectores revolucionários adquirem temporariamente uma capacidade muito maior para transformar o Estado e a economia.
A partir daqui abre-se uma nova fase do Manual: PARTE III — DO 11 DE MARÇO AO VERÃO QUENTE.~
1 RTP Arquivos, O 11 de Março, reportagem de 11 de Março de 1975, com imagens do ataque ao RAL 1, movimentação de paraquedistas, aviões T-6 e rendição das tropas.
2 Idem; depoimentos de soldados paraquedistas que afirmaram ter sido enganados quanto à missão.
3 Idem; a reportagem identifica Joaquim Luís como vítima mortal no RAL 1.
4 RTP Arquivos, comunicação ao país do Presidente Francisco da Costa Gomes, 11 de Março de 1975, com identificação de oficiais considerados implicados na intentona.
5 RTP Arquivos, conferência de imprensa de Otelo Saraiva de Carvalho, 11 de Março de 1975.
6 RTP Arquivos, conferência de imprensa do COPCON de 14 de Março de 1975, com depoimentos de militares paraquedistas sobre o modo como foram envolvidos na operação.
7 RTP Arquivos, O 11 de Março, reportagem contemporânea do teatro de operações.
8 Matança da Páscoa Lista onde alegadamente eu estaria incluído.