História para os mais novos, memória para os mais velhos:
das assembleias do PREC às praças de hoje, o problema começa quando uma parte se apresenta como o todo.
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O artigo oferece uma ocasião para ensinar História aos mais novos e combater a iliteracia histórica dos mais velhos. Uns não viveram aqueles acontecimentos; outros viveram-nos, mas parecem ter substituído a memória pelo conforto das versões convenientes. Entre ambos circula uma narrativa em que a revolução foi sempre generosa, a autoridade foi sempre suspeita e os que gritavam mais alto representavam necessariamente os que permaneciam calados. Foi precisamente essa equivalência que a experiência portuguesa desmentiu.
A palavra «povo» não passa uma procuração
Uma assembleia de moradores, trabalhadores ou manifestantes pode discutir problemas, aprovar reivindicações e organizar acções colectivas. Tudo isso faz parte de uma sociedade livre. O abuso começa quando a decisão dos presentes é apresentada como expressão da comunidade inteira e reclama, nessa qualidade, uma autoridade superior à das instituições eleitas.
Quem não compareceu também pertence ao povo. Pertence-lhe o trabalhador que não pode abandonar o emprego, o reformado que discorda dos métodos, o jovem que procura casa sem aderir à organização e o cidadão que rejeita aquela agenda. Nenhum deles perde direitos políticos por não estar numa praça à hora do directo televisivo. Uma reunião pode ser numerosa, participada e convicta; continua a precisar de explicar os limites da representação que reclama.
É este o ponto que tenho procurado desenvolver no ReVisões: a visibilidade mediática permite conquistar atenção, mas não constitui um mandato. Quando a televisão adopta sem distância a linguagem dos organizadores, ajuda a converter a parte em todo. O público vê activistas identificados como intérpretes de uma população que nunca os escolheu para essa função.
O que 1975 obriga a recordar
Nas eleições de 25 de Abril de 1975 para a Assembleia Constituinte, a participação ultrapassou os 91% dos recenseados. Milhões de portugueses exprimiram uma escolha por voto secreto, num acontecimento decisivo para a construção democrática. A existência dessa representação eleitoral não impediu que continuasse a disputar-se a fonte da legitimidade política: o sufrágio ou a invocação de uma autoridade revolucionária. [1]
O confronto teve consequências concretas. Em Novembro, uma manifestação de trabalhadores da construção civil cercou o Palácio de São Bento e impediu os deputados de sair durante cerca de 36 horas. A reivindicação laboral não apagava o significado político do acto: os representantes eleitos estavam retidos pela pressão exercida sobre a instituição em que trabalhavam. Basta recordar este episódio para perceber quanto pode custar a confusão entre mobilização e soberania. [2]
Conheci aquele tempo e não aceito que a sua violência política seja dissolvida numa colecção de canções, cartazes e boas intenções. A memória dos saneamentos, das intimidações e das prisões políticas também pertence à história da liberdade portuguesa. Quem pretende ensinar democracia deve explicar como foi possível invocar a emancipação do povo enquanto se restringiam os direitos de portugueses concretos.
O 25 de Novembro foi decisivo para derrotar a via revolucionária que ameaçava o pluralismo e para reconduzir os partidos ao centro da vida política. É nesse sentido que o tenho interpretado como o nosso Thermidor: o travão à dinâmica revolucionária e a abertura de condições para consolidar uma democracia pluralista. A institucionalização dessa democracia prosseguiu em 1976; não nasceu acabada numa única madrugada. [3]
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Não existe mal democrático em votar de braço no ar numa associação ou numa reunião. O método, por si só, não transforma ninguém em inimigo da liberdade. Mas também não confere a um grupo autoridade para decidir pelos ausentes, impor obrigações a terceiros ou substituir os procedimentos de decisão da comunidade política.
O voto secreto protege uma liberdade que a exposição pública pode constranger: a de discordar sem ter de enfrentar o julgamento imediato do grupo. Numa reunião muito mobilizada, a pressão dos presentes, o domínio da palavra e a condução da ordem de trabalhos podem favorecer os mais organizados. Cabe perguntar quem participa, quem estabelece as regras e quem fica excluído. A palavra «horizontal» não responde a nenhuma destas perguntas.
Henrique Monteiro recorda a distância entre os nomes de certas repúblicas e a realidade dos respectivos regimes. A lição merece ser aplicada com precisão: uma designação virtuosa não comprova uma prática democrática. Chamar «popular» a uma estrutura exige que se examine a sua representatividade com o mesmo cuidado que se dedicaria a qualquer outra organização.
Quando o jornalismo adopta a linguagem da praça
Uma frase tão simples como «a assembleia popular decidiu» pode ser informação suficiente sobre a organização interna de um protesto. Torna-se equívoca quando omite quem decidiu, sobre quem pretende decidir e com que autoridade. O rigor exige estas distinções, sobretudo quando estão em causa decisões que afectam cidadãos alheios à reunião.
É aqui que a minha crítica ao jornalismo-activista encontra o argumento de Monteiro. Quando a reportagem adopta a legitimidade proclamada pelos protagonistas como pressuposto, deixa por fazer a pergunta principal. A simpatia por uma causa não dispensa o escrutínio dos seus intérpretes. E o dever de investigar eventuais excessos policiais deve acompanhar o dever de examinar as declarações, os métodos e as responsabilidades dos organizadores.
A comparação com o PREC serve para reconhecer um problema político, não para presumir intenções idênticas em todos os manifestantes de hoje. Os contextos são diferentes e essa diferença deve ser respeitada. Mas há uma pretensão que continua a merecer oposição: a de uma minoria organizada se apresentar como depositária de uma vontade popular superior à escolha eleitoral.
A questão social exige mais do que uma praça
A habitação é um problema grave. Uma direita social e nacional tem de o enfrentar com propostas, resultados e protecção dos mais vulneráveis. Abandonar o assunto à extrema-esquerda seria entregar-lhe, além de uma causa, a oportunidade de se proclamar sua representante exclusiva.
O meu princípio da flutuabilidade política ajuda a formular uma hipótese: a perda de influência institucional pode aumentar o valor estratégico da mobilização de rua. A hipótese exige análise de cada situação; não demonstra que toda a manifestação seja uma manobra partidária. Permite, porém, perguntar se a intensidade mediática de uma mobilização está a simular uma representatividade que as urnas não confirmam.
A democracia permite protestar, contestar governos e organizar movimentos. A sua liberdade depende igualmente de impedir que qualquer desses movimentos se aproprie da voz de todos. Esta é a História que importa ensinar aos mais novos e recordar aos mais velhos, sobretudo aos que informam: o povo inclui os que discordam, os que ficam em casa e os que nunca levantaram o braço naquela assembleia.
O povo não se autoproclama numa praça. E uma câmara de televisão não lhe pode passar uma procuração.
José Costa-Deitado | ReVisões | Opinião
Notas e referências
Henrique Monteiro, «Isto não é uma república popular», Expresso, 22 de Outubro de 2026.
[1] Assembleia da República, «Estado democrático», sobre as eleições de 1975.
[2] Assembleia da República, «O cerco à Assembleia Constituinte», e registo do cerco e da sua duração.
[3] Assembleia da República, «A construção da Democracia (1974–1976)».
Continuidade editorial: «O povo não cabe numa tenda — e a democracia não se decide de braço no ar» e «Jornalismo de braçadeira: quando o microfone entra na acampada», textos anteriores do ReVisões.