“Mais do mesmo não dará resultados diferentes”

O próximo Orçamento é um Orçamento de incerteza?

É, se considerarmos a conjuntura nacional e internacional.

Não é se olharmos para a sua estrutura.

Quero com isto dizer que é um Orçamento que retoma a linha dos últimos anos, o que significa que vamos certamente acabar 2023 com mais carga fiscal (basta pensar que a atualização dos escalões do IRS não acompanha a inflação o que significará que todos os aumentos salariais que repuserem o poder de compra arriscam-se a ser fiscalmente penalizados) e quase apostava que com menos investimento público do que aquele que se anuncia (foi sempre assim em todos os governos de António Costa).

Sem entrar na discussão das muitas medidas anunciadas, julgo que há em quase todas elas um traço comum: a ligação do complicómetro.

Na minha perspetiva, um bom exemplo disso é o IRC, os descontos no IRC. O governo acredita que pode comandar as opções das empresas e criou mecanismos de redução seletiva do imposto para uma variedade de situações, a mais emblemática de todos a relativa às atualizações salariais. Mas quais atualizações salariais? Um aumento igual para todos os trabalhadores? O aumento da massa salarial? Não é a mesma coisa e, para fazer uma avaliação exaustiva, vai ser preciso a Autoridade Tributária entrar ainda mais dentro da gestão de cada empresa. O mesmo é válido para outros possíveis descontos no IRC a pagar.

Não há aqui novidade, mesmo havendo a novidade do acordo obtido na concertação social, um acordo que apenas foi assinado pelas associações empresariais porque era melhor do que nada. O resto é fogo de vista e isso ficou muito claro quando vimos a Confederação do Comércio a faltar à cerimónia encenada para a propaganda.

Vamos por isso ter mais do mesmo. Do lado positivo, a promessa de controlo das contas públicas, o que se saúda. Do lado negativo, o aumento dos mecanismo de tutela do Estado sobre a sociedade e a economia, com a criação de ainda mais dependentes.

O resultado de mais do mesmo só pode ser o mesmo: um crescimento medíocre pois nunca uma economia semi-dirigida foi uma economia vibrante. (José Manuel Fernandes no Observador)