Catarina Sarmento e Castro foi um dos membros do Conselho Consultivo da PGR que votou parecer que Executivo usa como escudo para casos de empresas de familiares. Um mês depois, foi para o Governo.
O que está na origem do parecer?
No verão de 2019 surgiram vários casos de familiares de ministros que tinham negócios com o Estado: contratos do filho do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, contratos de empresas do pai de Pedro Nuno Santos e contratos do marido da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. A discussão pública na altura era se as empresas dos familiares dos governantes podiam fazer contratos com o Estado e se isso devia provocar a sua demissão direta, como está na letra da lei. A tónica estava nos contratos de empresas de familiares e não nas sociedades detidas conjuntamente por titulares de cargos políticos e familiares. António Costa pediu então um parecer à PGR.
Como foi votado o parecer?
O parecer da PGR acabou por ser aprovado por unanimidade e a agora ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, “votou todas as conclusões sem reservas nem declarações”. Catarina Sarmento e Castro estava no Conselho Consultivo do Ministério Público na qualidade de vogal e por ser procuradora-geral adjunta.
A atual ministra da justiça tinha sido juíza do Tribunal Constitucional até abril desse ano, onde estava há nove anos, e tendo sido indicada pelo PS. Escolha essa que também tinha uma trama familiar. A sua eleição para juíza do TC na Assembleia da República chegou a ser chumbada porque na altura o seu pai, Osvaldo Castro (que faleceu em 2013), era o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais.
O deputado socialista Osvaldo Castro pediu escusa no momento da votação em plenário, mas o nome da filha acabou chumbado. Apesar do acordo de votos entre as lideranças das bancadas de PS e PSD, o voto é secreto e alguns deputados roeram a corda. Foi a primeira vez que um juiz do TC foi chumbado por não ter dois terços dos votos. Mas o PS insistiu no nome em nova votação e, à segunda, Catarina Sarmento Castro foi eleita. Ficaria mais nove anos como juíza no Palácio Ratton, de onde só saiu em abril de 2019.
No mesmo verão Catarina Sarmento passou a procuradora-geral adjunta e membro do Conselho Consultivo da PGR, liderado por Lucília Gago. Foi nessa condição que votou então o parecer, embora não tenha sido a relatora do mesmo.
Os restantes membros do Conselho Consultivo da PGR votaram exatamente como Catarina Sarmento e Castro: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires (que foi a relatora); João Alberto de Figueiredo Monteiro; Maria de Fátima da Graça Carvalho; Eduardo André Folque da Costa Ferreira; João Eduardo Cura Esteves Mariano; Maria Isabel Fernandes da Costa; e João Conde Correia dos Santos.