A MAGIA DAS PALAVRAS
Nas últimas 24 horas ficou claro que o robusto corte de rendimentos que o governo está a empreender nos setores público e privado - a pretexto de travar a inflação e de reduzir o défice e a rácio da dívida - tem dois objetivos de fundo: 1. Retirar valor à parte do trabalho na economia ; 2. Fazer desaparecer despesa fixa das contas do Estado.
São esses os dois únicos propósitos do acordo apresentado neste domingo com pompa e circunstância. O primeiro passo de um longo número de prestidigitação que se prolongará até 2026.
O acordo anunciado na Sala dos Espelhos do Palácio Foz constitui a base instrumental do OE que hoje deu entrada na Assembleia da República. Segue-se a liturgia da sua aprovação, num registo de mera formalidade democrática.
O momento é propício à venda fácil de algumas ilusões. O aumento extraordinário do PIB previsto para este ano (6,5%) - empolado pelo efeito da inflação - fará subir automaticamente o divisor na rácio da dívida. O quociente matemático dessa operação, isto é, a dívida percentual, descerá como num passe de pura magia. A inflação fará minguar a dívida para uns reluzentes 110 % do PIB no final de 2023. É a pomba branca que o governo começa por tirar da cartola.
Porém, o OE que se anuncia passa ao largo de tudo o que seria preciso fazer em termos de medidas económicas de fundo. Eis alguns exemplos mais óbvios:
Para reduzir o “gap” produtivo e de rendimentos com a Europa, Portugal carece como de pão para a boca de um crescimento económico robusto. Sem um aumento decente do PIB não haverá emprego, nem receita fiscal nem uma digna distribuição de rendimentos. Portugal precisa, pois, de um aumento substancial do PIB e do investimento público e privado. E era para ontem.
O governo apresenta no OE/2023 um objetivo de crescimento de apenas 1,3 % (contra os 6,5 % previstos em 2022). Uma quebra brutal, resultado da travagem a fundo da economia. Mesmo que não se lhe queira chamar recessão, por pudor semântico e em obediência à definição clássica: dois trimestres consecutivos de crescimento negativo. Mas que nome se deverá então dar a uma queda de 5,2 % do crescimento do PIB num só ano (de 2022 para 2023) ? OK, para os que não gostam de chamar as coisas pelos devidos nomes, direi que é um ‘flop’.
Mas devo perguntar: um crescimento (nominal) do PIB de 1,3 % com uma inflação de 4 % prevista pelo governo (há uma previsão de 5,1 % do Conselho de Finanças Públicas), representa um crescimento real de quanto em 2023 ? A calculadora indica: será de menos 2,7.
Em rigor, estamos perante um cenário macroeconómico de crescimento real negativo do PIB em 2023. Embora não se fale nisso nem essa essa evidência tenha sido referida nos quadros do governo. Assim sendo, a que distância estaremos de uma recessão ?
Não obstante a resposta estar bem à vista, o governo insiste em baixar o défice para 0,9 % em 2023. Num cenário social de enormes carências.- e quando a UE autoriza os 3%. Após um ano (2022) de brutal empobrecimento usar o limite legal seria prudente. Permitiria aumentar os apoios de emergência às famílias e às empresas, e alavancar o investimento público em mais 4 mil milhões € sem beliscar as regras comunitárias.
Ao teimar em reduzir o défice para 0,9 %, em 2023, o governo asfixia a capacidade de investimento e agrava a penúria de milhões de pessoas - sem que nada a isso obrigue ou o justifique.
Em 2012/13 (era Passos Coelho/Portas) chamou-se "ir além da troika" ao mesmo tipo de políticas erradas que estão a repetir-se pela mão do PS. Sim, é exatamente: adotar políticas de austeridade e ampliá-las a uma dimensão desnecessária.
Em 2022/23 (era António Costa II) a estratégia de desvalorização fiscal, ou orçamental, é chocantemente idêntica à aplicada pela troika. O neoliberalismo mudou de embalagem e passou a ter um “nome de guerra”diferente.
Existe uma austeridade ‘de facto’ não assumida pelo PS. Desastrosamente dissimulada no caso das pensões e disfarçada por magros apoios sociais. Essa austeridade agrava o sofrimento dos que foram proletarizados ou empobreceram pela via da brutal desvalorização de salários e pensões em 2022, e ainda, dos aumentos de taxas de juro do BCE.
Para 2023, impõe-se ainda às empresas e à economia um outro módulo de austeridade: um crescimento raquítico (1,3 %) e um défice (0,9 %) - 70 % abaixo dos 3% exigidos pela autoridade monetária europeia e pelas regras da zona €.
Hoje, já não se diz "ir além da troika". Arranjou-se uma palavra mais quente e que a todos consola: "responsabilidade". Amparada numa bengala coxa do jargão técnico-financeiro: “consolidação orçamental”. Expressão que, em bom rigor, significa a consolidação da perda do poder de compra dos milhões de portugueses que vivem de salários ou pensões. O alvo favorito dos neoliberais.
Nas últimas 24 horas ficou claro que o robusto corte de rendimentos que o governo está a empreender nos setores público e privado - a pretexto de travar a inflação e de reduzir o défice e a rácio da dívida - tem dois objetivos de fundo: 1. Retirar valor à parte do trabalho na economia ; 2. Fazer desaparecer despesa fixa das contas do Estado.
São esses os dois únicos propósitos do acordo apresentado neste domingo com pompa e circunstância. O primeiro passo de um longo número de prestidigitação que se prolongará até 2026.
O acordo anunciado na Sala dos Espelhos do Palácio Foz constitui a base instrumental do OE que hoje deu entrada na Assembleia da República. Segue-se a liturgia da sua aprovação, num registo de mera formalidade democrática.
O momento é propício à venda fácil de algumas ilusões. O aumento extraordinário do PIB previsto para este ano (6,5%) - empolado pelo efeito da inflação - fará subir automaticamente o divisor na rácio da dívida. O quociente matemático dessa operação, isto é, a dívida percentual, descerá como num passe de pura magia. A inflação fará minguar a dívida para uns reluzentes 110 % do PIB no final de 2023. É a pomba branca que o governo começa por tirar da cartola.
Porém, o OE que se anuncia passa ao largo de tudo o que seria preciso fazer em termos de medidas económicas de fundo. Eis alguns exemplos mais óbvios:
Para reduzir o “gap” produtivo e de rendimentos com a Europa, Portugal carece como de pão para a boca de um crescimento económico robusto. Sem um aumento decente do PIB não haverá emprego, nem receita fiscal nem uma digna distribuição de rendimentos. Portugal precisa, pois, de um aumento substancial do PIB e do investimento público e privado. E era para ontem.
O governo apresenta no OE/2023 um objetivo de crescimento de apenas 1,3 % (contra os 6,5 % previstos em 2022). Uma quebra brutal, resultado da travagem a fundo da economia. Mesmo que não se lhe queira chamar recessão, por pudor semântico e em obediência à definição clássica: dois trimestres consecutivos de crescimento negativo. Mas que nome se deverá então dar a uma queda de 5,2 % do crescimento do PIB num só ano (de 2022 para 2023) ? OK, para os que não gostam de chamar as coisas pelos devidos nomes, direi que é um ‘flop’.
Mas devo perguntar: um crescimento (nominal) do PIB de 1,3 % com uma inflação de 4 % prevista pelo governo (há uma previsão de 5,1 % do Conselho de Finanças Públicas), representa um crescimento real de quanto em 2023 ? A calculadora indica: será de menos 2,7.
Em rigor, estamos perante um cenário macroeconómico de crescimento real negativo do PIB em 2023. Embora não se fale nisso nem essa essa evidência tenha sido referida nos quadros do governo. Assim sendo, a que distância estaremos de uma recessão ?
Não obstante a resposta estar bem à vista, o governo insiste em baixar o défice para 0,9 % em 2023. Num cenário social de enormes carências.- e quando a UE autoriza os 3%. Após um ano (2022) de brutal empobrecimento usar o limite legal seria prudente. Permitiria aumentar os apoios de emergência às famílias e às empresas, e alavancar o investimento público em mais 4 mil milhões € sem beliscar as regras comunitárias.
Ao teimar em reduzir o défice para 0,9 %, em 2023, o governo asfixia a capacidade de investimento e agrava a penúria de milhões de pessoas - sem que nada a isso obrigue ou o justifique.
Em 2012/13 (era Passos Coelho/Portas) chamou-se "ir além da troika" ao mesmo tipo de políticas erradas que estão a repetir-se pela mão do PS. Sim, é exatamente: adotar políticas de austeridade e ampliá-las a uma dimensão desnecessária.
Em 2022/23 (era António Costa II) a estratégia de desvalorização fiscal, ou orçamental, é chocantemente idêntica à aplicada pela troika. O neoliberalismo mudou de embalagem e passou a ter um “nome de guerra”diferente.
Existe uma austeridade ‘de facto’ não assumida pelo PS. Desastrosamente dissimulada no caso das pensões e disfarçada por magros apoios sociais. Essa austeridade agrava o sofrimento dos que foram proletarizados ou empobreceram pela via da brutal desvalorização de salários e pensões em 2022, e ainda, dos aumentos de taxas de juro do BCE.
Para 2023, impõe-se ainda às empresas e à economia um outro módulo de austeridade: um crescimento raquítico (1,3 %) e um défice (0,9 %) - 70 % abaixo dos 3% exigidos pela autoridade monetária europeia e pelas regras da zona €.
Hoje, já não se diz "ir além da troika". Arranjou-se uma palavra mais quente e que a todos consola: "responsabilidade". Amparada numa bengala coxa do jargão técnico-financeiro: “consolidação orçamental”. Expressão que, em bom rigor, significa a consolidação da perda do poder de compra dos milhões de portugueses que vivem de salários ou pensões. O alvo favorito dos neoliberais.
Em tempos não muito distantes, houve um Ronaldo nas Finanças (não sei se se lembram). O estilo de jogo, ficou. O mago das finanças fundou uma religião batizada de "contas certas". O mais importante dos discípulos está à frente do governo. É um mago das palavras certas.