O CDS apresentou esta tarde o seu projecto de revisão constitucional e definiu nove grandes metas:
- terminar com o endividamento sem consentimento,
- limitar a carga fiscal,
- melhorar a concorrência e reconhecer a economia social,
- preservar e reformar o Estado social,
- reformar o sistema de Justiça,
- permitir uma política penal mais firme,
- maior controlo parlamentar das posições do Governo em Bruxelas,
- reduzir os prazos eleitorais e
- tirar carga ideológica da Constituição.
O CDS defende ainda
- o reforço dos poderes do Presidente no sistema de justiça,
- quer encurtar de 60 para 45 dias o prazo para o chefe de Estado convocar eleições após a dissolução da Assembleia
- quer colocar na Constituição um limite à carga fiscal sobre o PIB, de 35% e
- obrigar os governos a levar ao Parlamento, para aprovação prévia, todos os encargos plurianuais. económico
Claro que nada disto, para já, irá ser aprovado, mas, mais tarde pela mão de outros, estas medidas acabarão por ser aplicadas. Assim sugiro aos centritas que delas façam registo comercial ou de patente.
Pelo menos, poderão vir a render-lhes as respectivas royalties...