Há períodos históricos que conhecemos pelos livros. Outros conhecemo-los porque os vivemos. E há ainda aqueles, mais raros e incómodos, em que aquilo que vivemos e aquilo que mais tarde lemos nos livros parecem, por vezes, descrever realidades diferentes. O período compreendido entre 25 de Abril de 1974 e 25 de Novembro de 1975 é, para mim, um desses casos.
Por isso, este trabalho contém inevitavelmente memória pessoal, mas não pretende ser apenas um livro de memórias. Passados mais de cinquenta anos, interessa-me sobretudo confrontar aquilo que recordo com aquilo que hoje podemos documentar. A distância temporal trouxe uma vantagem: arquivos abriram-se, documentos foram publicados, protagonistas deixaram testemunhos frequentemente contraditórios e historiadores estudaram acontecimentos que, durante muitos anos, foram sobretudo narrados através das categorias políticas e ideológicas utilizadas naquele tempo.
É precisamente aí que começa este manual.
Não parto do princípio de que a História ensinada sobre o PREC seja falsa. Também não parto do princípio oposto: o de que, por ter sido repetida durante décadas, seja necessariamente verdadeira. A História não deve ser substituída por uma contra-História. Deve ser interrogada através dos documentos -excluídos os de "agitprop" ao gosto da extrema-esquerda-, do confronto dos testemunhos e da distinção entre aquilo que sabemos, aquilo que julgamos saber e aquilo que continua sujeito a controvérsia.
Abril não foi Novembro
A primeira distinção necessária é talvez a mais importante de todas: o 25 de Abril de 1974 e o PREC não são a mesma coisa. O 25 de Abril derrubou o Estado Novo e o Programa do Movimento das Forças Armadas apontava para a democratização do País, prevendo, entre outras medidas, a eleição por sufrágio universal, directo e secreto de uma Assembleia Constituinte e o referendo para as províncias ultramarinas decidirem sair ou permanecer no "espaço português". A documentação parlamentar portuguesa apresenta o 25 de Abril como o início do processo democrático e recorda aquela eleição e referendo como um objectivo expresso do programa do MFA.
Mas entre essas promessas e a democracia constitucional que acabaria por se consolidar ocorreu uma intensa disputa sobre que regime iria nascer da Revolução. Durante esse intervalo sucederam-se governos provisórios, órgãos de poder militar, partidos em formação, movimentos revolucionários, ocupações, saneamentos, nacionalizações, conflitos dentro das Forças Armadas e concepções profundamente diferentes do que deveria significar a palavra democracia.
As eleições de 25 de Abril de 1975 constituíram um marco fundamental, mas nem sequer elas eliminaram imediatamente a presença institucional do poder militar. Antes dessas eleições, os partidos tinham celebrado com o MFA um pacto pelo qual aceitavam reconhecer no futuro texto constitucional um papel político próprio às estruturas militares revolucionárias. A Constituição aprovada em 2 de Abril de 1976 conservaria ainda o Conselho da Revolução como órgão de soberania e reflectiria várias opções políticas e ideológicas nascidas durante o processo revolucionário; só em 1982 a primeira grande revisão constitucional extinguiria aquele Conselho e alteraria substancialmente essa arquitectura.
Estudar criticamente o PREC não significa, portanto, rejeitar Abril. Pode significar exactamente o contrário: procurar compreender como uma revolução que prometeu democratização atravessou um período durante o qual a própria definição de democracia esteve em disputa.
A memória também é uma fonte da História
Eu vivi estes acontecimentos, e isso dá-me simultaneamente uma vantagem e cria-me um problema. A vantagem é evidente: conheci pessoas, ambientes e acontecimentos que não podem ser integralmente reconstruídos por quem consulta arquivos meio século depois. O problema é igualmente evidente: a memória não é um documento perfeito. Esquece, selecciona, reorganiza acontecimentos e pode misturar aquilo que então sabíamos com aquilo que só viemos a saber posteriormente.
É por isso que estabeleço, desde o início, uma regra que procurarei respeitar ao longo deste trabalho. Sempre que possível distinguirei quatro planos: o que vivi; o que os documentos demonstram; o que outros protagonistas afirmaram; e aquilo que constitui interpretação histórica. Quando a documentação confirmar a minha memória, dizê-lo-ei; quando a contrariar, também; e quando não existir documentação suficiente para decidir, não transformarei uma recordação pessoal numa certeza histórica.
As palavras também têm história
Esta precaução tornar-se-á particularmente importante quando chegarmos ao 28 de Setembro, ao 11 de Março e ao Verão Quente. Palavras como «fascista», «reaccionário», «contra-revolucionário», «democrata», «progressista» ou «golpista» não funcionavam apenas como categorias descritivas: integravam a própria luta política.
Uma organização qualificada como «fascista» pelos seus adversários não se transforma, por esse simples facto, historicamente numa organização fascista; da mesma forma, alguém designado como «contra-revolucionário» numa manchete de 1974 não fica automaticamente demonstrado como participante numa conspiração. A investigação histórica começa justamente quando deixamos de utilizar uma acusação política como se fosse, em si mesma, uma prova.
Isto é particularmente relevante para o estudo da direita portuguesa posterior ao 25 de Abril. Investigação académica recente sobre o Movimento Federalista Português — Partido do Progresso analisa-o como um actor político autónomo da direita naquele período e identifica como elementos da sua doutrina o nacionalismo, o federalismo, a equidade, os direitos humanos e o spinolismo (admitindo que existia), em vez de se limitar a reproduzir as classificações produzidas pelos seus adversários políticos.
É um pequeno exemplo de como a História se torna mais rigorosa quando regressa às fontes.
O problema das omissões
Este livro terá, por isso, uma preocupação adicional. Não procurará apenas saber se determinado facto contado pela historiografia é verdadeiro; perguntará igualmente que factos ficaram de fora, foram secundarizados ou acabaram absorvidos por uma narrativa construída ainda durante a própria luta política.
Quem foi preso depois do 28 de Setembro e por decisão de que autoridade? Com que fundamento e durante quanto tempo? Que processo judicial foi instaurado? Que partidos puderam desenvolver normalmente a sua actividade e quais viram essa actividade interrompida? Qual foi, em diferentes momentos, o papel do COPCON e de outras estruturas militares? Como funcionaram os saneamentos? Como foi construída a narrativa do 28 de Setembro? Que factos estão documentalmente estabelecidos relativamente ao 11 de Março? Como evoluiu a relação entre legitimidade eleitoral e legitimidade revolucionária durante 1975?
E, finalmente, qual foi o significado do 25 de Novembro no encerramento deste ciclo?
Não partirei de respostas previamente estabelecidas. Partirei das perguntas.
Porque eu estava lá
Existe, porém, uma razão pessoal para escrever agora. Durante muitos anos não senti necessidade de regressar sistematicamente a este período, talvez porque o tivesse vivido demasiado perto. Aquilo que para outros rapidamente se transformou em História continuou, para mim, durante muito tempo a ser memória.
Ao regressar, décadas depois, aos documentos, às notícias da época e aos estudos entretanto publicados, comecei a reencontrar episódios que reconhecia e outros que pareciam ter desaparecido da narrativa mais vulgarizada. Encontrei ainda acontecimentos cuja interpretação pública se fixou muito cedo e continuou durante décadas a ser repetida através de fórmulas praticamente invariáveis.
Isso despertou-me uma curiosidade tardia, mas persistente: o que aconteceu realmente?
É essa pergunta que orienta estas páginas. Não pretendo pedir ao leitor que acredite em mim simplesmente porque estava lá. Pretendo algo diferente: mostrar-lhe aquilo que vi e, depois, confrontá-lo com aquilo que os documentos permitem demonstrar.
Porque eu estava lá.
E, em determinado momento daquela Revolução que começara por libertar presos políticos, também eu fui preso político.
1 — 25 de Abril: sim o princípio, não o regime acabado
Uma das simplificações mais persistentes da nossa História Contemporânea consiste em olhar para o 25 de Abril de 1974 como se a democracia portuguesa tivesse nascido, completa e constitucionalmente definida, nessa manhã. Não nasceu um regime acabado; abriu-se a possibilidade histórica de o construir. A diferença é essencial para compreender tudo o que aconteceria nos meses seguintes.
Na madrugada de 25 de Abril, o Movimento das Forças Armadas desencadeou a operação militar que derrubou o Estado Novo. Marcelo Caetano rendeu-se no Quartel do Carmo, o poder foi entregue à Junta de Salvação Nacional e terminou o regime político anterior. Mas o regime que lhe sucederia estava ainda por definir. O Programa do MFA apontava uma direcção — democratização, resolução do problema ultramarino e desenvolvimento — e previa, entre as medidas fundamentais, a convocação no prazo aproximado de um ano de uma Assembleia Constituinte eleita por sufrágio universal, directo e secreto. A legitimidade política futura deveria, portanto, resultar do voto.
Nos primeiros dias foram adoptadas medidas que representavam uma inequívoca ruptura com o Estado Novo. Dissolveram-se as suas principais instituições políticas, regressaram oposicionistas exilados, foram legalizadas forças anteriormente clandestinas e abriram-se as prisões aos detidos por motivos políticos. Começava uma nova ordem e parecia clara a orientação no sentido da liberdade política. O que ainda não estava definido era a forma institucional definitiva dessa nova ordem nem a relação que se estabeleceria entre a legitimidade revolucionária dos militares que haviam derrubado o regime e a legitimidade eleitoral que o próprio programa do MFA prometia devolver aos cidadãos.
Quem detinha o poder?
O primeiro problema estava, portanto, contido na própria natureza da Revolução. O Estado Novo fora derrubado por militares que declaravam pretender devolver ao povo a definição constitucional do futuro regime, mas que, enquanto essa definição não existisse, detinham inevitavelmente a força armada e uma parcela decisiva da legitimidade revolucionária. Surgia assim uma tensão que atravessaria todo o processo: se a soberania devia pertencer ao povo, qual deveria ser o papel político das Forças Armadas até que essa soberania pudesse ser plenamente exercida?
Não existiu uma única resposta dentro do próprio MFA, como também não existiu entre os partidos que começaram rapidamente a ocupar o novo espaço público. Portugal tornou-se, em poucos meses, um extraordinário laboratório político onde socialistas, comunistas, sociais-democratas, democratas-cristãos, monárquicos, liberais, federalistas, marxistas-leninistas, maoístas e outras correntes revolucionárias disputavam não apenas o poder, mas o próprio significado da Revolução. E não pretendiam todos a mesma democracia.
Democracia representativa ou Democracia revolucionária?
Para alguns sectores, a democratização deveria conduzir a um sistema pluralista assente em eleições, partidos políticos e instituições representativas. Para outros, as eleições constituíam apenas uma componente de uma transformação social e política mais vasta, dentro da qual a legitimidade revolucionária, os movimentos populares e as próprias estruturas militares deveriam conservar uma influência determinante.
Esta diferença não resulta apenas de uma reconstrução retrospectiva. Está inscrita na evolução institucional do período, que a própria Assembleia da República descreve como politicamente instável e marcado por seis governos provisórios entre Maio de 1974 e Julho de 1976. Quando finalmente se realizaram as eleições para a Assembleia Constituinte, em 25 de Abril de 1975, os partidos, para se legalizarem haviam por "ordem do MFA" celebrado previamente com o MFA um pacto através do qual se comprometiam a reconhecer no futuro texto constitucional o papel político das estruturas militares revolucionárias.
Realizaram-se, portanto, eleições antes de estar estabelecida a plena supremacia das instituições civis eleitas sob o poder político militar. Isso não diminui a extraordinária importância das eleições de 1975: milhões de portugueses participaram na escolha da Assembleia Constituinte, o PS foi o partido mais votado, seguido do PPD, CDS e PCP, e o sufrágio revelou inequivocamente a importância que os portugueses atribuíam à representação partidária, contrariando previsões das franjas do movimento militar, das extrema-esquerda marxista e leninista. Contudo esse resultado não encerrou a disputa sobre a natureza do regime. Pelo contrário, ela prosseguiria e tornar-se-ia ainda mais intensa durante o PREC -o Verão Quente de 1975.
O erro de olhar para 1974 através de 1976
Conhecemos hoje o fim desse processo. Sabemos que houve uma Constituição, eleições legislativas, instituições representativas e posterior consolidação de uma democracia pluralista. Sabemos também que o Conselho da Revolução acabaria por desaparecer em 1982. Os portugueses que viviam em 1974, porém, não podiam conhecer antecipadamente nenhum desses desfechos.
É por isso historicamente perigoso projectar sobre Abril instituições e equilíbrios que só surgiram depois. A própria Constituição aprovada em 2 de Abril de 1976 conservava uma importante marca do período revolucionário: incluía o Conselho da Revolução entre os órgãos de soberania e reflectia no seu texto inicial opções políticas e económicas associadas à transição para o socialismo e à presença do MFA no exercício do poder. Apenas a revisão constitucional de 1982 extinguiria o Conselho da Revolução e alteraria significativamente aquele equilíbrio institucional.
A democracia portuguesa não nasceu completamente definida numa madrugada. Foi sendo construída através de sucessivos conflitos, compromissos, eleições e rupturas ocorridos entre 1974 e 1976, continuando depois a sofrer transformações constitucionais importantes.
Abril abriu várias possibilidades
Talvez esta seja uma das formas mais úteis de compreender o 25 de Abril sem o reduzir nem à mitificação nem ao ressentimento. Abril abriu Portugal: abriu as prisões políticas, o espaço partidário, os jornais, as ruas e a possibilidade de eleições livres. Mas abriu também uma disputa profunda sobre aquilo em que Portugal deveria transformar-se.
Nesse primeiro momento era possível imaginar diferentes soluções políticas para o país: uma democracia socialista parlamentar, uma democracia social de modelo europeu, modelos revolucionários mais próximos do comunismo, experiências de poder popular, uma solução presidencial associada a Spínola, propostas federalistas para a questão ultramarina e diferentes combinações de algumas destas alternativas. O próprio debate político da época demonstra que não existia ainda um destino institucional inevitável.
Foi precisamente porque o futuro não estava determinado que os meses seguintes se tornaram tão intensamente políticos. Para compreender o 28 de Setembro, o 11 de Março, o Verão Quente e finalmente o 25 de Novembro é indispensável regressar a esse momento em que nenhum dos protagonistas conhecia ainda o desfecho.
E é aí que surge imediatamente outra questão: se Abril prometera pluralismo, até onde se estendia esse pluralismo? Havia lugar para uma direita política no Portugal revolucionário?
2 — O pluralismo tinha um limite?
A direita política nos primeiros meses da Revolução
A queda de uma ditadura deveria, em princípio, conduzir a uma conclusão simples: passam a poder existir livremente todas as correntes políticas que aceitem as regras da democracia. No Portugal de 1974, porém, essa questão revelou-se bastante mais complexa. O 25 de Abril trouxe para a legalidade partidos anteriormente clandestinos, permitiu o regresso de oposicionistas exilados e desencadeou uma extraordinária multiplicação de movimentos políticos, mas o novo espaço público não nasceu ideologicamente neutro.
A palavra «direita» tornou-se rapidamente problemática. Existia uma explicação histórica compreensível: durante décadas, o Estado Novo apresentara-se como anticomunista, nacionalista e conservador e, com a sua queda, determinadas ideias, símbolos e até palavras ficaram contaminados pela associação ao regime deposto. A esquerda, pelo contrário, chegava a Abril transportando o prestígio adquirido através da oposição, da clandestinidade, do exílio e da prisão política. O desequilíbrio simbólico daí resultante era quase inevitável.
A dificuldade histórica começa quando esse desequilíbrio é transformado numa equivalência: ser conservador, nacionalista, federalista, liberal ou simplesmente anticomunista significava necessariamente ser fascista? Para diferentes forças revolucionárias da época, essa fronteira foi frequentemente traçada de forma muito abrangente. Para o historiador, porém, a resposta não pode resultar da reprodução das classificações usadas pelos adversários de cada organização; exige a análise concreta dos programas, discursos, práticas políticas e documentos.
O Movimento Federalista Português — Partido do Progresso (MFP-PP)
É neste quadro que deve ser analisado o MFP-PP, organização a que pertenci. Durante muito tempo apareceu principalmente nas narrativas sobre 1974 associado ao spinolismo e aos acontecimentos de 28 de Setembro. Essa associação faz parte da sua história, mas não é suficiente para explicar a organização, a sua origem, o pensamento dos seus dirigentes ou o projecto político que apresentava.
Uma investigação académica publicada em 2024 na Revista de História da Sociedade e da Cultura, da Universidade de Coimbra, constitui neste aspecto uma contribuição particularmente interessante. Rafael Oliveira Dias trata o MFP-PP como um dos principais actores partidários da direita na primeira fase da transição democrática e identifica na sua estrutura doutrinária quatro elementos relevantes: nacionalismo, o federalismo, a equidade e direitos humanos e o spinolismo. O valor deste estudo não consiste em absolver ou condenar o movimento, mas em fazer exactamente aquilo que uma investigação histórica deve fazer: estudar autonomamente o objecto antes de o reduzir às classificações políticas produzidas durante o conflito em que esteve envolvido.
Um partido não é apenas aquilo que os seus adversários disseram sobre ele, como também não é necessariamente tudo aquilo que os seus próprios dirigentes afirmaram que ele era. Historicamente, uma organização política deverá ser reconstruída através dos seus programas, discursos, estruturas, práticas, alianças e responsabilidades efectivamente demonstráveis. Esse será igualmente o método utilizado neste trabalho.
O problema da classificação
A questão não se limita ao MFP-PP. Nos primeiros meses posteriores ao 25 de Abril surgiram diversas organizações posicionadas à direita ou ao centro-direita. Algumas incluíam personalidades com percursos anteriores ligados ao Estado Novo; outras procuravam construir uma direita compatível com o novo quadro democrático; outras ainda defendiam soluções políticas difíceis de encaixar nas categorias partidárias actuais.
Agrupá-las retrospectivamente sob uma única designação facilita a narrativa, mas empobrece a História. Uma classificação historicamente útil terá de perguntar o que defendia cada movimento, se aceitava eleições livres e pluralismo partidário, qual era a sua relação com Spínola e com o MFA, que solução apresentava para o Ultramar, que modelo económico propunha, que relação mantinha com o regime derrubado e, acima de tudo, que actos praticou efectivamente.
Só depois dessas perguntas será legítimo classificar.
O poder das palavras
A mesma cautela deverá ser aplicada à imprensa da época. Os jornais de uma revolução são uma fonte indispensável: registam acontecimentos, discursos, conflitos, expectativas e medos. Mas registam também rumores, campanhas partidárias e a própria linguagem da luta política. Uma notícia contemporânea é uma fonte histórica; não é automaticamente uma decisão judicial nem uma análise historiográfica produzida à distância.
Assim, quando uma publicação ou uma organização política de 1974 descreve determinado indivíduo ou movimento como «fascista» ou «contra-revolucionário», essa classificação deve ser registada rigorosamente: foi assim que determinada força o qualificou naquele momento. Transformar a mesma expressão, sem demonstração adicional, numa caracterização histórica definitiva é uma operação diferente.
A distinção pode parecer excessivamente académica, mas tornar-se-á muito concreta dentro de poucas semanas. Algumas dessas classificações políticas passariam a produzir consequências sobre a liberdade de pessoas e sobre a actividade de organizações. Eu seria uma dessas pessoas.
Um testemunho que terá de ser confrontado
Pertenci ao MFP-PP e não escrevo, portanto, sobre este movimento como observador exterior. Essa circunstância dá acesso a uma experiência directa, mas obriga-me ao mesmo tempo a uma prudência acrescida. Seria fácil transformar retrospectivamente estas páginas numa defesa da organização a que pertenci; não é esse o objectivo.
O MFP-PP deverá ser submetido ao mesmo exame crítico aplicado aos restantes protagonistas do período: PCP, PS, organizações da extrema-esquerda, MFA, COPCON, estruturas militares e, mais tarde, movimentos clandestinos da direita. Programas, declarações, actos, responsabilidades, contradições e documentação terão de ser confrontados independentemente das simpatias políticas do autor.
A minha presença no interior daquele movimento permite-me, contudo, colocar uma questão cuja resposta durante demasiado tempo me pareceu excessivamente simplificada: como passou uma organização política publicamente activa depois do 25 de Abril a ser tratada, poucos meses depois, como parte de uma ameaça contra-revolucionária?
Responder exige recuar à questão ultramarina, ao projecto político do general António de Spínola, às divisões dentro do próprio MFA e à crescente polarização dos meses seguintes. Exige também compreender aquilo que ficaria conhecido como a manifestação da Maioria Silenciosa e os acontecimentos de 28 de Setembro.
O paradoxo que se aproximava
Em Abril tinham sido libertados presos políticos e essa libertação tornou-se um dos grandes símbolos da queda do Estado Novo. Poucos meses depois voltariam a existir portugueses privados de liberdade em consequência directa dos conflitos políticos do novo regime. Entre eles estaria eu.
É precisamente neste ponto que memória e História começam a encontrar-se. Posso contar aquilo que me aconteceu, mas o testemunho pessoal não chega. Será necessário determinar quem ordenou as detenções, que fundamentos foram invocados, que provas existiam, que processos foram instaurados, que garantias jurídicas vigoravam e quantos dos detidos acabaram efectivamente acusados ou condenados.
Antes disso, porém, será necessário reconstruir aquilo que aconteceu antes das prisões. Entre a celebração da liberdade em Abril e as celas de Caxias no final de Setembro existe uma sequência política que não pode ser compreendida sem António de Spínola, a descolonização e o conflito entre diferentes concepções sobre o futuro politico social português.