O Presidente da República é obrigado a promulgar o Estatuto Político-Jurídico dos Açores oito dias depois de o receber. O Parlamento reconfirmou-o ontem por uma maioria de dois terços dos deputados.
Para o presidente isto afecta o normal funcionamento das instituições da República especialmente por causa do seu artigo 114º, que implica com os seus poderes.
O politologo Joaquim Aguiar, admite a possibilidade de uma crise institucional que pode afectar tanto o Presidente como o primeiro-ministro já em 2009.
Se o TC se pronunciar contra a posição do chefe do Estado e avalizar o Estatuto, Joaquim Aguiar afirma que "o erro de avaliação do Presidente da República será tão grande que coloca um problema de renúncia ao cargo". Ou seja, Cavaco subiu tanto a fasquia quando julgou o diploma publicamente que, para ser consequente, teria que se demitir.
Mas, se ao invés o TC decidir que a norma que tanta polémica causou é "inconstitucional", então "o primeiro-ministro deve tirar as ilações políticas do braço-de-ferro que manteve com o Presidente" e que, na sua opinião, destruiu tanto a "cooperação estratégica" como põe em causa a "institucional". in DN 201208
Mais sensato, o professor Medina Carreira, tem uma visão distanciada e crítica desta guerra aberta entre o PS/Governo versus Belém: "O País tem tanta coisa com que se preocupar, que os políticos deviam ter juízo!" idem