De facto, o governo é livre de não
propor a renovação do mandato da Dra. Joana Marques Vidal. Pode, inclusive,
propor a sua exoneração.
É uma decisão política, isto é,
determinada por considerações de oportunidade e de interesse público.
Então, porque é que o governo
preferiu citar um preceito jurídico-constitucional inexistente?
- Porque, como é óbvio, parece
querer-se ver-se livre de Joana Marques Vidal, mas não lhe dá jeito nenhum que
isso apareça como uma decisão política sua.
De facto, ao tentar cobrir essa
decisão com uma ficção jurídica, o governo reconheceu a inconveniência do
afastamento da actual Procuradora Geral da República.
ora
É fácil de perceber essa
inconveniência:
a Dra. Joana Marques Vidal foi a
Procuradora Geral da República que pôs termo a algumas das mais sérias dúvidas
que existiam sobre a justiça em Portugal.
Entre 2006 e 2011, houve a sensação
de que uma parte da justiça funcionava como guarda-costas jurídico do
primeiro-ministro, José Sócrates. Era assim, não era assim? Nunca foi
investigado, ...
Com a nova Procuradora-Geral da
República, este ambiente acabou.
Finalmente, como se costuma dizer,
houve justiça também para os “poderosos”.