sexta-feira, 29 de maio de 2009

o Outsourcing é perigoso...

Durante décadas alguns diplomas fundamentais tinham autor e equipa definida, como foram os casos do Código Civil de Antunes Varela (1966), ou o Código Penal de Eduardo Correia ou ainda o Código do Processo Administrativo de Freitas do Amaral.
Actualmente o Estado recorre cada vez mais a escritórios de advogados para a elaboração de uma grande fatia dos diplomas.
"O outsourcing é obscuro e até um pouco perigoso", avisa Gomes Canotilho, para quem esta solução "levanta alguns riscos", nomeadamente devido a interesses dos clientes desses escritórios.
Apesar disso, o constitucionalista reconhece que há matérias em que não há outra solução, pela falta de especialistas no Governo.
"A participação de escritórios de advogados no processo legislativo cria um problema de eventual conflito de interesses, acrescido ao possível conflito que advém da presença em massa de advogados nas bancadas parlamentares, como tem denunciado o bastonário da respectiva ordem." João Paulo Guerra, 28-5-2009, "Diário Económico"