O Governo foi obrigado
a apresentar medidas adicionais de consolidação orçamental no valor de
0,25% do PIB. Bruxelas sugere subidas no IVA. O Governo continua a negar, em
Portugal, a exigência de um plano B ou de medidas adicionais, ao contrário do que
está explícito na recomendação aprovada pelo colégio de comissários europeus.
Uma consolidação de 0,25%
corresponde a 466 milhões de euros, tendo em conta a estimativa para o PIB
deste ano do Ministério das Finanças. O documento da Comissão Europeia foi muito
explícito:
Para alcançar os
objetivos orçamentais implícitos no caminho de ajustamento proposto, serão
necessárias medidas de consolidação adicionais com impacto de 0,25% do PIB em
2016″:
A Comissão frisou que as poupanças
já incluídas no OE de 2016 “terão de ser complementadas com outras medidas de
natureza estrutural que se podem focar no lado da receita”.
Os comissários Pierre Moscovici e
Valdis Dombrovskis explicitaram que Portugal tinha de cumprir a meta de 0,25%
do défice estrutural, um objetivo do Governo português a que a Comissão
Europeia nunca deu total credibilidade. Moscovici sublinhou que, apesar das
previsões da comissão para o défice português serem de 2,7%, o Governo
comprometeu-se com uma meta de 2,5%.
Para atingir estes objectivos, a Comissão
Europeia obriga Portugal a adoptar ainda este ano medidas que permitam
aumentar a receita da tributação indirecta, sugerindo que “o ainda amplo uso
das taxas reduzidas do IVA” seja revisto.
Na recomendação desta quarta-feira
ao Conselho relativamente ao processo de sanções aplicado a Portugal, o
executivo comunitário indica que, para cumprir a meta de 2,5% do Produto
Interno Bruto (PIB) este ano, serão precisas “medidas de consolidação adicionais”
no montante de 0,25% do PIB e detalha mesmo o caminho a seguir.
“Em particular,
Portugal deve implementar medidas incluídas no orçamento para 2016, bem como
mecanismos de controlo da despesa na aquisição de bens e serviços, o que está
atualmente evidenciado no Programa de Estabilidade de 2016”, começa por referir a Comissão.
Bruxelas acrescenta que
“estas poupanças devem
ser complementadas com outras medidas de natureza estrutural que devem focar-se
no lado da receita, com o objetivo de aumentar a receita da tributação
indireta, alargando a base de incidência e reduzindo as despesas fiscais”.
“Uma maneira de
conseguir isto”
— propõe o
executivo comunitário – “pode ser ajustando o ainda amplo uso das taxas
reduzidas do IVA”, lê-se no documento hoje divulgado.
Actualmente
existem três taxas diferentes de IVA: 23%, a taxa normal; 13%, a taxa
intermédia; e 6%, a taxa reduzida aplicada essencialmente a bens de primeira
necessidade. (in
Direita
Politica)