quarta-feira, 21 de março de 2012

o Memorando da Troika… ainda alguém se lembra?

No dia 3 de Maio de 2011 foi apresentado um Memorando de Entendimento cuja versão foi aprovada pelo PSD e pelo CDS-PP.
Mas, no dia 17 de Maio, o governo assinou um outro Memorando de Entendimento, diferente do anterior. Neste caso o governo suportado pelo Partido Socialista não achou necessário informar os portugueses nem sequer os próprios partidos signatários da versão do dia 3 apesar de terem que ser eles a cumprir este novo “programa de governo”. 

1.7. Melhorar o funcionamento da administração central, eliminando redundâncias, aumentando a eficiência, reduzindo e eliminando serviços que não representem um uso eficiente do dinheiro público. Isto deve produzir poupanças anuais de pelo menos 500ME. As autoridades portuguesas vão elaborar os planos que serão submetidos a apreciação no 1T 2012. Com este fim, o governo irá:
Reorganizar os municípios e a prestação de serviços da administração central ao nível local;
Fazer a avaliação regular da utilidade, face ao seu custo, dos vários serviços públicos que fazem parte do sector público de acordo com a definição das contas nacionais;
Promover a mobilidade dos trabalhadores nas administrações centrais, regionais e locais;
Reduzir as transferências do estado para organismos públicos e outras entidades;
... 

mas ainda há alguém que se lembre disto?