“A aprovação desta proposta
de lei vem concretizar o reconhecimento do Estado português aos
militares que combateram ao serviço de Portugal, fornecendo o enquadramento jurídico que lhes é
aplicável e reunindo numa só peça legislativa o conjunto de direitos
consagrados pela lei aos ex-militares ao longo do tempo”, lê-se no comunicado
do conxelho de ministros.