terça-feira, 24 de fevereiro de 2009

Leis favorecem corrupção ?

Maria José Morgado, procuradora-geral-adjunta e coordenadora do DIAP de Lisboa, não tem dúvidas de que não faz sentido punir de forma diferente a corrupção, seja ela para acto lícito ou ilícito. A diferença de punição é "uma herança antiga" que agora volta a ser questionada no caso Freeport - já que no licenciamento do outlet de Alcochete poderão estar em causa decisões legais e fundamentadas em pareceres jurídicos que poderão não ser punidas por o crime ter prescrito. Independentemente de se vir a apurar o efectivo pagamento dos subornos, mas apenas porque o crime poderá ser configurado como corrupção para acto lícito. a srª pga tem tanta razão quanto sucesso que tem tido com os processos que tutela!
será possivel acabar com "aqueles empenhozitos" que tão portugueses dão origem ao emprego de um filho ou de familiar mais ou menos afastado? Claro que não! É parte integrante da nossa cultura, não a destrua! ... mas auguro êxito na investigação das fugas de informação do caso Freeport e violaçao do segredo de justiça!