O que é muda, afinal, com o Orçamento de 2015?

Como a proposta do Orçamento do Estado para 2015 foi aprovada pelo Governo quase em paralelo com a Reforma do IRS e com a Reforma da Fiscalidade Verde, e porque já está em curso uma reforma do IRC, o volume de alterações fiscais introduzidas pelo próprio orçamento foi menor do que o registado noutros anos e, antes de passar a Lei, poderá ser alterado pela AR, na “especialidade”.

Em todo o caso, aqui estão os (primeiros) pontos importantes:

- Redução da taxa de IRC de 23% para 21%;

- Criação de um crédito relativo à sobretaxa do IRS, do que os contribuintespoderão beneficiar se a receita do IRS e do IVA cobrada em 2015 for superior à receita prevista neste Orçamento;

- Criação de um regime forfetário, em sede de IVA, aplicável opcionalmente aos produtores agrícolas, nos termos do qual é atribuída uma compensação de 6% sobre algumas vendas e prestações de serviços agrícolas;

- Aumento da taxa do imposto Sobre o álcool incidente sobre a cerveja;

- Manutenção do adicional às taxas do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos de cinco cêntimos por litro para a gasolina e de 25 cêntimos por litro para o gasóleo rodoviário e gasóleo colorido e marcado;

- Alargamento da incidência do Imposto sobre o Tabaco ao rapé, tabaco de mascar, tabaco aquecido e líquidos contendo nicotina, em recipientes utilizados para a carga e recarga de cigarros eletrónicos;

- Aumento da alçada dos Tribunais Administrativos e Fiscais para cinco mil euros, o que significa que apenas nas ações com valor superior ao referido montante será possível recorrer das decisões dos Tribunais Tributários de 1ª instância. (in Observador)

pequenos e medíocres!

…e depois admiram-se que o “outro” lhes chame preguiçosos!

(extracto da entrevista em 22-10-2014 2:59 por Raquel Abecasis, em Nova Iorque)

Há casos portugueses?

No caso português já há dois ou três, sobretudo raparigas, que se deixaram encantar pelo entusiasmo dos noivos ou por um espírito de aventura, que agora estão a querer voltar. [No total] Há 12 ou 15 [portugueses no Estado Islâmico], não sabemos exactamente bem, mas é um número muito reduzido.

Essas duas ou três jovens pediram apoio ao Ministério para regressar a Portugal?

Não pediram apoio ao Ministério. Isto não se passa nada em termos burocráticos, de requerimento, de pedido de apoio, passa-se através das famílias.

Mas precisam de autorização para poderem regressar?

Tal como não tiveram autorização para sair, também não pedem autorização para voltar, mas depois temos um problema de saber…

Estão registados. E quando quiserem entrar no país?

Sim, esse é um dos problemas que temos e é um problema que não podemos ignorar, porque não podemos deixar que as pessoas voltem sem fiscalização. Neste momento, em Portugal, esse problema não se põe com nenhuma acuidade, porque o número é ainda muito restrito.

Mas já há casos de pessoas que querem voltar a Portugal?

Há dois ou três casos que os pais dizem que querem voltar. Não temos ainda um conhecimento seguro sobre isso. Não vai ser apenas um problema do Ministério porque envolve vários ministérios, desde o Ministério da Saúde, porque, muitas vezes, essas pessoas precisam de tratamento, apoio psicológico. Depois, há problemas de polícia. Teoricamente, sabe-se que houve casos de pessoas que cometeram crimes e esses crimes têm que ser analisados e avaliados se são susceptíveis de processo penal nos próprios países. Há um conjunto muito complexo de circunstâncias que têm de ser analisadas devidamente.

…e assim se prova que vale a pena mandá-los emigrar!

Orçamento: Hollande esquiva-se ao cutelo de Bruxelas

A minha teoria é que, entre os nossos emigrantes, seguiram para a França vários elementos da familia Esperto e, claro, entre eles o Chico que deve ter afrancesado o nome para François Esperte e, rapidamente, terá sido acolhido pelo governo a que ele têm direito.

Mas os franceses, menos “espertes”, que estavam “à rasca” com os 4,2% do seu “budget”, lembraram-se do nosso François…

E foi assim que François, usando “as suas melhores ferramentas técnicas” (jornalistas e comentadores), rapidamente informou os povos do Plano A: não vamos cumprir os três por cento!

Vai dai, as suas ferramentas “de cá”, avançaram com “as suas melhores competencias técnicas” e disseram-nos: a França não é como “cá” e bate o pé ao Barroso quase Juncker!

Mas eis que decerto, à socapa, o “assessor” François Esperte do outro François, muda do Plano A para comentadores e jornalistas, para o Plano B dos “europeans”. Mas com receio de serem acusados de “preguiçosos”, as ferramentas do costume disseram-se:

Isto assim não é notícia! Vamos lá esquecer o assunto!

…e assim se prova que vale a pena mandá-los emigrar ou votá-los nas próximas, porque nós gostamos de ser enganados!

(a tradução de esperto para catalão é “chunga” ou será valls?)

Processo Kafkiano

A ascensão de Costa na CML iniciou-se, e foi muito ajudada, por acusações de corrupção aos seus adversários (nomeadamente Carmona Rodrigues) que os tribunais vieram agora dizer não terem fundamento

Enquanto Costa se instalava confortávelmente no poder autárquico aqueles a quem ele atirou uma bola de lama andaram a penar nos tribunais, durante dez anos, para conseguirem a absolvição.

O Parque Mayer e a antiga Feira Popular continuam baldios e o futuro dirá que outros prejuizos esta golpada do Costa trará à cidade de Lisboa.

Esta gente é perigosa e prepara-se para voltar ao governo. (in F.Penin Redondo no DoteCome)

Sobram duas perguntas, encadeadas, que ninguém tem feito:

1.quem instrumentalizou o Ministério Público para tal perseguição?

2.quem saíu beneficiado do derrube golpista do executivo autárquico? (in F.Penin Redondo no DoteCome)

a nova Presidenta...

Depois da vitória de domingo, Dilma Rousseff deu uma entrevista televisiva para prometer um virar de página na governação económica e ética do país. Dilma anunciou também um referendo para mudar o sistema político brasileiro.

Ontem, durante o dia, a Presidente perdeu noutra contagem, a dos mercados: 

a bolsa caiu e o valor do real também,

mostrando que quem investe confia pouco numa recuperação. (por David Dinis no Observador)

Sem comentários (fio de prumo)

era um ataque à nomenklatura !

“António José Seguro propôs alterações ao regime de incompatibilidades de políticos e titulares de cargos públicos.

O projeto foi retirado assim que António Costa ganhou as eleições primárias…”

para ler AQUI

Oí (ex-Portugal) Telecom

Por ordem de grandeza aqui estão os culpados do desaparecimento de um dos motores da tecnologia de informação nacional…

Um bom trabalho do Oje!

OE2015: “a tradição já não é o que era”

Por razões várias (valor da pensão, sem dependentes, etc.) serei dos mais “prejudicados” com o OE2015, mas “a tradição já não é o que era”!

Digam o que disserem - reaccionários, conservadores, direita-chique, “costistas”, pseudo-esquerda, esquerda-caviar e esquerda-rasca - o certo são que este orçamento é uma lufada de ar fresco. Exclui os do “reviralho” que, diz-nos a história do início do século XX, acabam em “amizade com beneficios” com qualquer “poder “…

Foge ao orçamento tradicional, o implementado pelo ministro das finanças de 1926, que durante 88 anos foi religiosamente seguido.

Em suma: é um orçamento quase claro e “legivel” para um maior número de interessados. Desta vez a iliteracia dos “nossos” deputados será indesculpável.

Os jornalistas, a que temos direito, poderão sempre perorar contra “os dez centimos do saco” e objectar a “caça à factura”, mesmo que aquele caso possa produzir um alivio para o habitat e este ultimo, com o aumento das cobranças, possa ajudar a reduzir os impostos que pagamos!