terça-feira, 22 de março de 2011

o PEC IV se não for reprovado...

PIB revisto em baixa para 2011 O Governo aponta, em 2011, para uma queda de 0,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2012, aponta um crescimento de 0,3 por cento, em 2013 para 0,7 por cento e em 2014, prevê que a economia cresça 1,3 por cento. Aumento das pensões mais baixas O Governo quer abandonar a aplicação da regra automática de indexação à inflação e ao IAS (Indexante aos Apoios Sociais) embora pense aumentar as pensões mais baixas em 2012 Cortes nas pensões acima dos 1500 O Governo quer congelar e reduzir as pensões acima dos 1500 euros, através da "aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, criada em 2010". Aumento dos transportes O Governo prevê uma actualização extraordinária das tarifas dos transportes Poupar na Justiça O Governo estima que poderão ser obtidas poupanças na ordem dos 60 milhões de euros em 2012 e 2013 na área da Justiça com a racionalização da rede de tribunais e melhorias nos processos de trabalho. Cortes nos cargos dirigentes O Governo quer suprimir 991 cargos dirigentes "superiores, intermédios e equiparados" em 2011, num total de 15% do seu universo global. Novos créditos à habitação perdem benefícios fiscais Os novos créditos à habitação vão perder os benefícios fiscais a partir de 2012. Revisão do IVA O Governo prevê a revisão das listas anexas ao Código do IVA, respeitantes aos bens e serviços sujeitos a taxa reduzida e intermédia. Reorganização da rede escolar O Governo quer poupar 450 milhões de euros em 2012 e 2013 com a reorganização da rede escolar e uma melhor eficiência das aquisições por parte das escolas. visao …será assim se as Propostas de Resolução do CDS, BE e PCP não forem aprovadas!