O presidente do PSD sugeriu ontem ao Governo que adopte "aquilo a que os economistas chamam um orçamento de base zero", durante a preparação do Orçamento do Estado para 2011 e explicou, a partir do palco, numa festa de militantes em Leiria, que a ideia é "que cada um explique muito bem o que se propõe fazer com o dinheiro que vai receber do Estado", incluindo os organismos do próprio Estado. "Porque há serviços que se calhar até estão a fazer bem o seu trabalho e precisavam de mais verbas, enquanto outros têm dinheiro a mais para o que fazem". mais no DN
Sem dúvida uma excelente ideia que iria alterar toda a cultura e filosofia orçamental pública onde existem muitos conceitos financeiros que pouco evoluiram desde as alterações do Prof. Salazar. Provavelmente válidos para o 2º e 3º quarteis do século XX mas, dificilmente aceitáveis depois disso e, porventura, origem de muitos dos nossos "males". Destes o pior será a irresponsabilidade, juridicamente aceite, do Gestor da Coisa Pública...
Contudo acredito que poucos consigam entender o conceito de Orçamento Base Zero (OBZ) que foi desenvolvido, nos Estados Unidos, pela Texas Instruments Inc., em 1969 e adoptado pelo Estado da Geórgia no governo Jimmy Carter, no ano fiscal de 1973 e hoje praticamente esquecido, talvez por falta de teóricos que o desenvolvam e de técnicos que o apliquem.
A principal mudança introduzida pelo Orçamento Base Zero está nos ajustamentos do orçamento à capacidade dos recursos de uma empresa, ou, neste caso, do Sector Público.
É comum, por exemplo, aos gestores encarregados de programas já estabelecidos só precisarem justificar os aumentos que estão a pedir em relação ao ano anterior. Isto é, o que estão a gastar normalmente é aceite como necessário, sem maiores exames ou grandes explicações.
Também é comum, quando se fala em cortes, solicitar 10% de redução, para obter 5% e raramente se detectam as “gorduras” embutidas como salvaguardas aos cortes.
Mais comum ainda é também, nos últimos dois meses de um Orçamento para doze, se gastar tanto quanto nos dez anteriores…para esgotar o orçamentado e não se ficar sujeito a cortes no próximo.
Ora o processo de orçamentação Base Zero exige que cada gestor justifique detalhadamente todas as dotações solicitadas em seu orçamento, cabendo-lhe explicar por que deve gastar dinheiro. Mais, o gestor, é obrigado a preparar um Pacote de Decisão para cada actividade operacional ou empreendimento, e este Pacote incluirá a análise de custo, finalidade, alternativas, medidas de desempenho, consequências da não execução, retorno do investimento e risco.
Alguém está a ver o nosso primeiro, segundos, terceiros, etc. a perceber isto?