1. Supremo diz que feto de nove meses não é pessoa
O Supremo Tribunal de Justiça recusou o pedido de indemnização reclamado por uma mulher, pela "perda do direito à vida do seu filho". Aos 20 anos, a mulher, grávida de nove meses, perdeu o bebé na sequência de um acidente de viação, ocorrido durante uma viagem em que seguia como passageira.
2. Tribunal liberta ladrão violento
Um jovem, de 18 anos, foi detido pela Polícia Judiciária do Porto pela autoria de, pelo menos, dois assaltos pelo método de carjacking, em Abril e Maio deste ano, na zona do Grande Porto. Foi libertado, depois de ter sido ouvido pelo juiz, embora já tenha cadastro pelos mesmos crimes.
3. Derrapagens em obras vigiadas
O Conselho de Prevenção da Corrupção já identificou as áreas de risco: obras públicas, parcerias público-privadas e aplicação de fundos comunitários. Serão estas as prioridades do recém-formado organismo liderado por Guilherme d'Oliveira Martins, que prometeu "um combate sério contra a corrupção".
4. Termo de identidade e residência quando nem tem residência
Um romeno, apanhado em flagrante pela GNR a assaltar um estabelecimento, ficou sujeito a Termo de Identidade e Residência, como medida de coacção, após ser presente a tribunal. O homem, de 29 anos, no entanto, não tem qualquer residência conhecida.
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O expediente foi elaborado e presente, com o detido, ao Tribunal de V. R. Sto. António, mas o procurador do Ministério Público, perante o que lhe foi apresentado, optou por nem ouvir o suspeito.
Da mesma forma, o detido também não foi presente a qualquer juiz de instrução criminal, com o procurador a delegar a tarefa de recolha de declarações do suspeito num funcionário judicial. Este aplicou-lhe a medida de coacção mais baixa.
Em comunicado sobre a detenção, a GNR refere que o detido é "supostamente residente em Espanha". Ainda no comunicado, a GNR refere que "o cidadão romeno detido, bem como os indivíduos que se puseram em fuga, são suspeitos da prática de outros furtos ocorridos na região".
O Correio da Manhã tentou contactar a Procuradoria-Geral da República, para obter um comentário a este caso mas, até à hora de fecho desta edição, não foi possível...
5. Tribunal liberta ladrão violento
Um jovem, de 18 anos, foi detido pela Polícia Judiciária do Porto pela autoria de, pelo menos, dois assaltos pelo método de carjacking, em Abril e Maio deste ano, na zona do Grande Porto. Foi libertado, depois de ter sido ouvido pelo juiz, embora já tenha cadastro pelos mesmos crimes.
O suspeito actuava sempre de cara tapada e usava uma arma para intimidar as vítimas. Num dos casos, o roubo de um carro envolveu ainda o sequestro do condutor do veículo.
O indivíduo já tem antecedentes criminais, designadamente num outro caso de carjacking com recurso a violência, ocorrido em Paranhos, em Março deste ano.
Ontem, o arguido foi libertado pelo juiz de Instrução Criminal que o ouviu em primeiro interrogatório judicial. Está agora obrigado a apresentar-se uma vez por semana no posto policial da área de residência, até ao início do julgamento.
6. PSP de Telheiras apeada
A esquadra da PSP de Telheiras, em Lisboa, esteve na última madrugada sem um único veículo operacional. O velhinho Citroën Xsara não pôde circular por... falta de faróis. Ao mesmo tempo, um dos mais recentes Renault Mégane está parado à porta da esquadra devido a avaria, enquanto outros três Skoda Octavia estão na garagem à espera de revisão.
O problema foi "remediado"ontem de manhã garantiu ao CM fonte policial. "Resolveu-se o problema dos faróis. Agora já só tem os pneus carecas, falta de travões e um radiador onde se tem de acrescentar água a cada 20 ou 30 quilómetros. Vamos ver quanto tempo aguenta."
7. Lisboagate
Luís Duque, ex-presidente da SAD do Sporting e actual vereador para as Obras Municipais da Câmara de Sintra, teve também uma casa da Câmara de Lisboa. Ontem, António Costa revelou que a autarquia já está a estudar os procedimentos legais para actualizar as rendas mensais dos fogos municipais, uma vez que "há valores escandalosamente baixos. CM Terça-feira, 14 de Outubro de 2008
8. dois anos decorridos e nenhum projecto aprovado!
O atraso que pautou o arranque do QREN mereceu também o aval negativo dos autarcas que se queixam de atrasos ao nível do andamento das obras necessárias ao bem-estar da população. “Travou muitos investimentos previstos”, sublinhou o autarca de Pampilhosa da Serra, notando que “quase todos os municípios têm as obras lançadas previstas para estas candidaturas, na perspectiva de que sejam financiadas”. “O problema é que temos dois anos decorridos e nenhum projecto aprovado. É uma realidade que não podemos escamotear”, defendeu o autarca de Oliveira do Hospital, contando que a câmara a que preside já avançou com um conjunto de obras “a contar com o financiamento do QREN”. “Com excepção da candidatura do centro escolar, nenhuma outra candidatura foi aprovada, porque não houve sequer a oportunidade de as apresentar porque não foram abertos os programas”, acrescentou Mário Alves. Também o autarca de Penalva do Castelo fala em “dois anos perdidos”, não descurando também a realidade de que para “os pequenos centros urbanos apenas há 10 milhões de euros para os 74 municípios”, o que considera “manifestamente insuficiente”.
