Era a terceira vez que o primeiro-ministro recorria da decisão do Tribunal da Relação contra o colunista João Miguel Tavares por causa de um artigo de opinião com o título “Sócrates, o Cristo da política portuguesa”, em que o colunista comparava o primeiro-ministro à actriz porno italiana Cicciolina.
Para o primeiro-ministro as palavras de Tavares eram difamatórias.
Para o tribunal que avaliou a queixa são “exercício da liberdade de expressão”.
“Importa referir que o texto em causa é um mero artigo de opinião e não uma notícia ou uma crónica. Ou seja, é um texto no qual o seu autor apenas exprime uma opinião e como tal não está sujeito à regra da prova da verdade dos factos”… “Enquanto a existência de factos é possível de ser demonstrada, a verdade das opiniões não é susceptível de ser provada. A exigência da prova da verdade de uma opinião é impossível de cumprir e infringe a própria liberdade de expressão”, diz o acórdão da Relação”.
João Miguel Tavares era, na altura, colunista do Diário de Noticias, o jornal do “amigo Joaquim”.
Mesmo com "jaquins" a liberdade de expressão ainda funciona.