De acordo com a lei – um decreto de 1980 –, os membros do Governo têm direito a esta compensação monetária quando, «ao serem nomeados, não tenham residência permanente em Lisboa ou numa área circundante de 100 quilómetros». Ao abrigo desta alínea, quatro ministros e nove secretários de Estado requereram estas ajudas de custo.
Entre estes últimos há três que têm uma particularidade: a residência permanente fica a mais de 100 quilómetros de Lisboa, mas nas declarações de património entregues no Tribunal Constitucional declaram também a propriedade de uma casa na região de Lisboa. É o caso de Laurentino Dias, secretário de Estado da Juventude e do Desporto (com residência de origem em Fafe); de Maria Manuel Leitão Marques, secretária de Estado da Modernização Administrativa (morada de origem em Coimbra); e de Fernando Serrasqueiro (de Castelo Branco), secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, que declara uma casa na Costa da Caparica. Sol
Onde é que está o "truque"? Aqui: «residência permanente».
Porque apesar de terem uma residencia em Lisboa os governantes, que nos pedem para apertar o cinto, indicam como residencia permanente a sua morada de origem.
... e até o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República já se pronunciou sobre a matéria, admitindo a atribuição de subsídio mesmo a quem possui casa em Lisboa.
Justa ou injustamente outros beneficiam desta "virgula na lei"...