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Luísa Sá Gomes foi condenada, mas o julgamento foi entretanto anulado e repetido. Nova sentença será conhecida em junho. Ministério da Agricultura diz que não há impedimento jurídico para a nomeação.
O caso ligado a ajustes diretos em empreitadas para esquadras e postos da GNR enquanto foi funcionária do Ministério da Administração Interna. Na acusação, o Ministério Público tinha pedido que a jurista não pudesse exercer funções públicas durante três anos.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, nomeou para subdiretora-geral de Veterinária uma jurista que foi condenada a dois anos e três meses de pena suspensa em 2018 pelos crimes de abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documento num processo de viciação de contratos públicos. O julgamento foi, no entanto, anulado e repetido e, segundo o Público, a nova sentença está marcada para Junho.
Para o novo cargo, Luísa Sá Gomes foi nomeada em regime de substituição, o que significa que não passou por um concurso e que ficará no cargo até que um concurso seja concluído. Segundo o Público, o salário equivale a 3.212 euros base brutos, a que acrescem 590 euros para despesas de representação.
A Sábado já tinha escrito, em 2018, que Luísa Sá Gomes tinha sido promovida a diretora de serviços, na área do planeamento orçamental, no Ministério da Agricultura já depois da condenação. O Público acrescenta agora, esta segunda-feira, que em junho de 2021 o Tribunal da Relação de Lisboa mandou repetir o julgamento por considerar que o processo tinha incorrido em vários erros, alguns graves. Com essa repetição a decorrer, a jurista foi nomeada, no verão passado, para o cargo de subdiretora-geral de Veterinária, pela ministra da Agricultura, em regime de substituição.
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Luísa Sá Gomes tinha sido condenada num caso ligado a ajustes diretos em empreitadas para esquadras e postos da GNR enquanto foi funcionária do Ministério da Administração Interna (MAI). Na acusação, o Ministério Público tinha pedido que a jurista não pudesse exercer funções públicas durante três anos.
Entre as responsabilidades do novo cargo de subdiretora da Direção-Geral de Veterinária, a jurista tem competências, por exemplo, para autorizar despesas com empreitadas e compra de bens e serviços, e decidir pela abertura de concursos públicos ou ajustes diretos.
O ex-presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) João Bilhim defende que havia um impedimento político e ético para designar Luísa Sá Gomes para o novo cargo.
O Ministério da Agricultura contrapõe, vincando que em termos jurídicos não há impedimentos à nomeação: “Não está condenada, nem foi alvo de qualquer sentença que implique a inibição do exercício de funções públicas ou de funções dirigentes”.