O que é muda, afinal, com o Orçamento de 2015?

Como a proposta do Orçamento do Estado para 2015 foi aprovada pelo Governo quase em paralelo com a Reforma do IRS e com a Reforma da Fiscalidade Verde, e porque já está em curso uma reforma do IRC, o volume de alterações fiscais introduzidas pelo próprio orçamento foi menor do que o registado noutros anos e, antes de passar a Lei, poderá ser alterado pela AR, na “especialidade”.

Em todo o caso, aqui estão os (primeiros) pontos importantes:

- Redução da taxa de IRC de 23% para 21%;

- Criação de um crédito relativo à sobretaxa do IRS, do que os contribuintespoderão beneficiar se a receita do IRS e do IVA cobrada em 2015 for superior à receita prevista neste Orçamento;

- Criação de um regime forfetário, em sede de IVA, aplicável opcionalmente aos produtores agrícolas, nos termos do qual é atribuída uma compensação de 6% sobre algumas vendas e prestações de serviços agrícolas;

- Aumento da taxa do imposto Sobre o álcool incidente sobre a cerveja;

- Manutenção do adicional às taxas do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos de cinco cêntimos por litro para a gasolina e de 25 cêntimos por litro para o gasóleo rodoviário e gasóleo colorido e marcado;

- Alargamento da incidência do Imposto sobre o Tabaco ao rapé, tabaco de mascar, tabaco aquecido e líquidos contendo nicotina, em recipientes utilizados para a carga e recarga de cigarros eletrónicos;

- Aumento da alçada dos Tribunais Administrativos e Fiscais para cinco mil euros, o que significa que apenas nas ações com valor superior ao referido montante será possível recorrer das decisões dos Tribunais Tributários de 1ª instância. (in Observador)

pequenos e medíocres!

…e depois admiram-se que o “outro” lhes chame preguiçosos!

(extracto da entrevista em 22-10-2014 2:59 por Raquel Abecasis, em Nova Iorque)

Há casos portugueses?

No caso português já há dois ou três, sobretudo raparigas, que se deixaram encantar pelo entusiasmo dos noivos ou por um espírito de aventura, que agora estão a querer voltar. [No total] Há 12 ou 15 [portugueses no Estado Islâmico], não sabemos exactamente bem, mas é um número muito reduzido.

Essas duas ou três jovens pediram apoio ao Ministério para regressar a Portugal?

Não pediram apoio ao Ministério. Isto não se passa nada em termos burocráticos, de requerimento, de pedido de apoio, passa-se através das famílias.

Mas precisam de autorização para poderem regressar?

Tal como não tiveram autorização para sair, também não pedem autorização para voltar, mas depois temos um problema de saber…

Estão registados. E quando quiserem entrar no país?

Sim, esse é um dos problemas que temos e é um problema que não podemos ignorar, porque não podemos deixar que as pessoas voltem sem fiscalização. Neste momento, em Portugal, esse problema não se põe com nenhuma acuidade, porque o número é ainda muito restrito.

Mas já há casos de pessoas que querem voltar a Portugal?

Há dois ou três casos que os pais dizem que querem voltar. Não temos ainda um conhecimento seguro sobre isso. Não vai ser apenas um problema do Ministério porque envolve vários ministérios, desde o Ministério da Saúde, porque, muitas vezes, essas pessoas precisam de tratamento, apoio psicológico. Depois, há problemas de polícia. Teoricamente, sabe-se que houve casos de pessoas que cometeram crimes e esses crimes têm que ser analisados e avaliados se são susceptíveis de processo penal nos próprios países. Há um conjunto muito complexo de circunstâncias que têm de ser analisadas devidamente.

…e assim se prova que vale a pena mandá-los emigrar!

Orçamento: Hollande esquiva-se ao cutelo de Bruxelas

A minha teoria é que, entre os nossos emigrantes, seguiram para a França vários elementos da familia Esperto e, claro, entre eles o Chico que deve ter afrancesado o nome para François Esperte e, rapidamente, terá sido acolhido pelo governo a que ele têm direito.

Mas os franceses, menos “espertes”, que estavam “à rasca” com os 4,2% do seu “budget”, lembraram-se do nosso François…

E foi assim que François, usando “as suas melhores ferramentas técnicas” (jornalistas e comentadores), rapidamente informou os povos do Plano A: não vamos cumprir os três por cento!

Vai dai, as suas ferramentas “de cá”, avançaram com “as suas melhores competencias técnicas” e disseram-nos: a França não é como “cá” e bate o pé ao Barroso quase Juncker!

Mas eis que decerto, à socapa, o “assessor” François Esperte do outro François, muda do Plano A para comentadores e jornalistas, para o Plano B dos “europeans”. Mas com receio de serem acusados de “preguiçosos”, as ferramentas do costume disseram-se:

Isto assim não é notícia! Vamos lá esquecer o assunto!

…e assim se prova que vale a pena mandá-los emigrar ou votá-los nas próximas, porque nós gostamos de ser enganados!

(a tradução de esperto para catalão é “chunga” ou será valls?)

Processo Kafkiano

A ascensão de Costa na CML iniciou-se, e foi muito ajudada, por acusações de corrupção aos seus adversários (nomeadamente Carmona Rodrigues) que os tribunais vieram agora dizer não terem fundamento

Enquanto Costa se instalava confortávelmente no poder autárquico aqueles a quem ele atirou uma bola de lama andaram a penar nos tribunais, durante dez anos, para conseguirem a absolvição.

O Parque Mayer e a antiga Feira Popular continuam baldios e o futuro dirá que outros prejuizos esta golpada do Costa trará à cidade de Lisboa.

Esta gente é perigosa e prepara-se para voltar ao governo. (in F.Penin Redondo no DoteCome)

Sobram duas perguntas, encadeadas, que ninguém tem feito:

1.quem instrumentalizou o Ministério Público para tal perseguição?

2.quem saíu beneficiado do derrube golpista do executivo autárquico? (in F.Penin Redondo no DoteCome)

a nova Presidenta...

Depois da vitória de domingo, Dilma Rousseff deu uma entrevista televisiva para prometer um virar de página na governação económica e ética do país. Dilma anunciou também um referendo para mudar o sistema político brasileiro.

Ontem, durante o dia, a Presidente perdeu noutra contagem, a dos mercados: 

a bolsa caiu e o valor do real também,

mostrando que quem investe confia pouco numa recuperação. (por David Dinis no Observador)

Sem comentários (fio de prumo)

era um ataque à nomenklatura !

“António José Seguro propôs alterações ao regime de incompatibilidades de políticos e titulares de cargos públicos.

O projeto foi retirado assim que António Costa ganhou as eleições primárias…”

para ler AQUI

Oí (ex-Portugal) Telecom

Por ordem de grandeza aqui estão os culpados do desaparecimento de um dos motores da tecnologia de informação nacional…

Um bom trabalho do Oje!

OE2015: “a tradição já não é o que era”

Por razões várias (valor da pensão, sem dependentes, etc.) serei dos mais “prejudicados” com o OE2015, mas “a tradição já não é o que era”!

Digam o que disserem - reaccionários, conservadores, direita-chique, “costistas”, pseudo-esquerda, esquerda-caviar e esquerda-rasca - o certo são que este orçamento é uma lufada de ar fresco. Exclui os do “reviralho” que, diz-nos a história do início do século XX, acabam em “amizade com beneficios” com qualquer “poder “…

Foge ao orçamento tradicional, o implementado pelo ministro das finanças de 1926, que durante 88 anos foi religiosamente seguido.

Em suma: é um orçamento quase claro e “legivel” para um maior número de interessados. Desta vez a iliteracia dos “nossos” deputados será indesculpável.

Os jornalistas, a que temos direito, poderão sempre perorar contra “os dez centimos do saco” e objectar a “caça à factura”, mesmo que aquele caso possa produzir um alivio para o habitat e este ultimo, com o aumento das cobranças, possa ajudar a reduzir os impostos que pagamos!

Entre 2,7 e 4,3, vive la difference

Para aqueles pró-governo, que não aprenderam francês, para os pró-reviralho, que agora já não falam “hollande”, e para os jurnalistas que falam “coisa-nenhuma”, mas que andam “muito incomodados” com os 2,5 (ou 2,7)%, uma curta manchete que podem googlar:

“Le ministère des Finances prévoit un déficit à 4,3% du produit intérieur brut (PIB). Pire, la France ne repassera sous la barre des 3% qu'en 2017.”

(devia acrescentar o Santos da Costa que nem hollande fala e retirar o Ferro Rodrigues que estudou no elitista Lycée français Charles Lepierre )

http://www.francetvinfo.fr/economie/budget/budget-est-ce-si-grave-si-la-france-n-est-pas-dans-les-clous-de-bruxelles_719037.html#xtor=EPR-2-[newsletterquotidienne]-20141015-[lestitres-colgauche/titre1]

Cheias em Lisboa (para memória futura)

“Nas últimas 24 horas houve bastante noticiário sobre as cheias de Lisboa – pela segunda vez, em menos de um mês,uma parte da cidade ficou debaixo de água depois de uma chuvada intensa. Ficámos a saber que há em Lisboa um plano de drenagem de Lisboa não avança há sete anos, mas que António Costa acha que "não existe solução para as inundações". Para perceber um pouco melhor o que está em causa recupero uma excelente reportagem multimédia da Renascença, onde se mostra com detalhe, mapas e muitos testemunhos o que se passa quando chove muito em Lisboa. E também se fala de propostas, entrevistando o professor do Instituto Superior Técnico Saldanha Matos, autor do Plano de Drenagem de Lisboa, "que se queixa da falta de continuidade dada ao documento. Lá estão as soluções possíveis para minimizar o impacto das precipitações fortes e das insuficiências do sistema de drenagem da capital.” (José Manuel Fernandes in https://mail.google.com/mail/u/0/#inbox/1490fd717051c58c )

Não é admissível hoje em dia, numa cidade que se pretende moderna como Lisboa, que chova um pouco mais intensamente - e não estamos a falar de chuvadas diluvianas, são chuvadas perfeitamente normais - e tenhamos inundações por toda a cidade. Tem muito que ver com a falta dessas infraestruturas previstas no plano de drenagem.

O plano de drenagem da cidade de Lisboa foi uma ideia minha no âmbito dos estudos preparatórios que, na altura, entendi fazer para a revisão do Plano Diretor Municipal. Constatei que não havia em Lisboa um plano de drenagem, tal como hoje qualquer cidade moderna do mundo ocidental tem. A própria informação, a caracterização da rede de coletores existia de uma forma muito precária. Havia um desconhecimento muito grande sobre o funcionamento desta infraestrutura no subsolo. Era já vereador da oposição, em 2007 ou 2008, quando foi aprovado. (Carmona Rodrigues in http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4180489&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+DN-Ultimas+%28DN+-+Ultimas%29&page=-1)

Quando, no futuro, se “olhar” para o dia de ontem, os vindouros desconhecerão o caos que existiu em Lisboa. 

Nem um, apenas um, dos jornais a que temos direito, o refere.

Valha-nos o youtube…

As luzes de Leipzig | euronews, mundo

As luzes de Leipzig | euronews, mundo

Orçamento de Estado Francês... para não nos sentirmos sozinhos!

Le projet de Budget  Français pour 2015

- Un déficit public prévu à 4,3% du PIB

- Une croissance de 1%

- 1 200 agents de la fonction publique d'Etat en moins par rapport à 2014;

- La taxe sur le diesel va augmenter de 2 centimes par litre dans le cadre du projet de loi de finances pour 2015;

- Le prix du timbre prioritaire passera de 0,66 à 0,76 euro au 1er janvier;

- La redevance audiovisuelle augmentera de 3 euros en 2015.

Para memória futura: Bustos de Carmona e Américo Tomás provocam reunião de emergência

A confusão em torno dos bustos, que esta quarta-feira foram o centro das atenções no Parlamento, instalou-se durante a reunião da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, quando, de acordo com o Expresso, o comunista António Filipe, que é também vice-presidente do Parlamento, abordou o tema para se mostrar “indignado” e “insultado”. “Isto não é uma qualquer galeria de exposições privadas, isto é um órgão de soberania da democracia”, atirou.

O protesto de António Filipe fez-se acompanhar pelas vozes dos socialistas Isabel Moreira e Jorge Lacão, e por Cecília Honório, do Bloco de Esquerda. 

Carlos Abreu Amorim (PSD) e Teresa Anjinho (CDS) contra-argumentaram que “não podemos apagar nem reescrever a História”. 

Mas a explicação de Abreu Amorim não convenceu Jorge Lacão, que se exaltou e disse que esta exposição é o mesmo que se o Parlamento alemão ou italiano expusessem bustos de Hitler e Mussolini. (in Observador )

Isto é,

por vontade dos deputados do PCP e do BE, a Assembleia da República deveria ter imposto a Portugal uma história alternativa, onde Carmona, Craveiro Lopes e Américo Tomás nunca teriam sido presidentes da república. A ambição parlamentar de corrigir o passado seria risível, se também não fosse contraditória. Estes deputados representam correntes de opinião em geral muito zelosas da memória do “fascismo”. Aparentemente, os mesmos que não nos deixam esquecer que a PIDE existiu, não querem que se saiba que o presidente Carmona também existiu. 

A propósito… houve em 1834 um episódio parecido com o dos bustos presidenciais. O arquitecto que então preparou a câmara dos deputados em São Bento resolveu decorar as paredes com nomes de figuras históricas, em letras douradas. Entre esses nomes, pôs o de Pombal.

Grande burburinho, como agora. Ainda por cima, Pombal era antepassado do general Saldanha, então na oposição. Não houve conselho parlamentar, mas conselho de ministros.

Decidiu-se apagar o nome com uma aguada. Mas, como conta Oliveira Martins, nos dias chuvosos, distinguia-se perfeitamente o nome de Pombal.

A história vem sempre ao de cima. Às vezes, basta um pouco de humidade. (Rui Ramos in Observador)