O relatório Alloncle deve ser lido menos como uma receita pronta a importar e mais como um alarme político-administrativo: o audiovisual público tornou-se caro, complexo, redundante, pouco transparente e muitas vezes incapaz de explicar ao contribuinte o que faz, por que faz e com que resultados. Nesse ponto, a França fala também para Portugal.
Mas há uma diferença decisiva entre reformar e desmantelar. Uma reforma séria do serviço público não começa por perguntar “quantos canais se cortam?”, mas sim: qual é hoje a missão pública da televisão, da rádio e do digital quando Netflix, YouTube, TikTok, podcasts e redes sociais já colonizaram a atenção colectiva?
Segundo a LCP, a comissão parlamentar francesa aprovou a publicação do relatório Alloncle, apesar de reservas metodológicas e políticas; o próprio presidente da comissão votou pela publicação “por souci de transparence” apesar de divergências com o relator. O relatório só será tornado público depois do prazo regimental para contribuições escritas dos grupos parlamentares.
O que o relatório parece acertar
A parte mais forte do relatório está no diagnóstico. O audiovisual público francês, tal como o português, acumulou ao longo das décadas canais, marcas, plataformas, redacções, serviços e obrigações sem que o cidadão comum consiga perceber claramente a arquitectura do sistema. Há televisão generalista, canais temáticos, rádio, informação contínua, cultura, juventude, desporto, plataformas digitais, arquivos, produção própria, produção externa — tudo justificado em nome do “serviço público”, mas raramente explicado em termos de custo, impacto e prioridade.
Aí, Alloncle toca no ponto sensível: o serviço público não pode continuar a viver da aura moral de ser público. Tem de demonstrar utilidade pública. Não basta dizer que informa, educa e entretém. É preciso provar onde informa melhor do que os privados, onde educa sem doutrinar, onde entretém sem imitar apenas a televisão comercial, e onde serve públicos que o mercado abandona.
As propostas noticiadas apontam para fusões e supressões de canais, incluindo cenários sobre France 4, France 5, franceinfo e France 24, com racionalização da oferta e poupanças significativas; foram também noticiadas cerca de oitenta recomendações e uma lógica de redução de custos. A pergunta é legítima: quantas marcas públicas são necessárias para cumprir uma missão pública? E quantas existem apenas porque uma estrutura criada ontem se transformou hoje em direito adquirido?
O problema começa quando a reforma parece transformar-se em tesoura antes de se tornar em bússola. Cortar canais pode ser razoável; cortar missão é outra coisa. Reduzir redundâncias pode ser saudável; empobrecer o serviço público é outra. Eliminar desperdício é obrigação; confundir tudo o que não é informação política com luxo dispensável é erro grave.
O serviço público não é apenas telejornal, debate parlamentar e documentário patrimonial. Também é ficção nacional, cultura popular, desporto de interesse colectivo, programação infantil, juventude, memória audiovisual, língua, coesão territorial, cobertura de emergência, presença internacional e combate à desertificação cultural. Um serviço público reduzido a “informação séria” acabaria, paradoxalmente, por ser menos público: falaria para uma minoria já convencida da sua própria superioridade cívica.
A outra fragilidade é a governação. A proposta noticiada de devolver ao Presidente da República um papel central na nomeação dos dirigentes do audiovisual público, ainda que com pareceres parlamentares e da Arcom, levanta uma questão evidente: a independência editorial não se protege mudando a trela de mão; protege-se afastando a trela.
... a RTP
Portugal tem uma situação menos gigantesca, mas estruturalmente semelhante. A RTP dispõe de televisão, rádio, presença internacional, canais regionais, serviços digitais, arquivo, RTP Play e obrigações de produção nacional, informação, cultura, língua portuguesa e coesão territorial. Nada disto é automaticamente ilegítimo. O problema está na falta de uma explicação pública, regular e inteligível sobre prioridades, custos e resultados.
O novo contrato de concessão da RTP, assinado em Março de 2025, reforça precisamente a importância das plataformas digitais e dá mais flexibilidade à administração para abrir e fechar canais de televisão e rádio; também aponta para a tendência de a RTP deixar de ter publicidade, embora como recomendação. Isto mostra que Portugal já tem, no papel, parte da linguagem reformista que o caso francês agora dramatiza.
Mas uma coisa é escrever “digital” num contrato; outra é reorganizar uma empresa inteira para deixar de tratar o digital como montra secundária da televisão linear. A RTP reconhece no seu Plano de Actividades que precisa de formação interna, contratação de competências digitais, modernização tecnológica e estabilização financeira. O mesmo documento indica que cerca de 80% do financiamento vem da Contribuição para o Audiovisual e 20% de receitas comerciais e outras receitas, assinalando que a CAV está congelada desde 2016.
Ou seja: em Portugal, como em França, há uma contradição instalada. Exige-se ao serviço público que seja moderno, digital, competitivo, plural, cultural, regional, internacional e tecnologicamente actualizado; mas a discussão pública continua muitas vezes reduzida ao velho combate entre “defender a RTP tal como está” e “acabar com a RTP porque custa dinheiro”.
O ponto essencial: transparência radical
A grande lição Alloncle para Portugal deveria ser esta: não há serviço público sem prestação pública de contas.
A RTP não deve ser defendida por reflexo corporativo nem atacada por reflexo ideológico. Deve ser escrutinada. Canal a canal. Plataforma a plataforma. Programa a programa. Não para medir tudo pelo share — erro típico da televisão comercial — mas para avaliar se cada euro público cumpre uma finalidade pública.
Portugal deveria exigir, no mínimo:
-uma matriz clara de missão para cada canal e plataforma;
-custos discriminados por área, canal, género e função pública;
-indicadores de impacto social, cultural, educativo e territorial;
-auditorias independentes compreensíveis para cidadãos normais;
-avaliação séria da redundância entre canais;
-prioridade real ao digital, e não apenas proclamações sobre o digital;
-garantias reforçadas de independência editorial face ao Governo, partidos e administrações.
Há ainda um ponto muito português: a RTP não pode ser simultaneamente serviço público, concorrente comercial, instrumento de projecção cultural, veículo de lusofonia, arquivo nacional, canal regional, rádio pública, televisão generalista, televisão informativa, plataforma digital e palco permanente das sensibilidades dominantes do “jornalistado” — sem que alguém pergunte, periodicamente, o que é essencial, o que é acessório e o que é apenas inércia institucional.
Um apoio concordante, mas não acrítico
A posição mais sensata é apoiar o impulso reformista do relatório Alloncle sem aceitar todos os seus remédios. Sim, é preciso reformar. Sim, é preciso cortar redundâncias. Sim, é preciso clarificar missão. Sim, é preciso saber quanto custa e para que serve. Sim, é preciso perguntar se todos os canais públicos existentes continuam a justificar-se.
Mas não: não se deve transformar a reforma numa vingança contra o serviço público. Não se deve reduzir cultura, juventude, entretenimento ou desporto a caprichos dispensáveis. Não se deve recentralizar a governação de modo a aumentar o risco de captura política. E não se deve confundir independência editorial com imunidade ao escrutínio.
Portugal deveria olhar para França e perceber o aviso antes que ele chegue cá em forma de crise. A RTP precisa de defesa, sim — mas de uma defesa adulta. E uma defesa adulta começa por admitir que há gordura, redundância, opacidade e comodismo. O pior favor que se pode fazer ao serviço público é tratá-lo como vaca sagrada. O segundo pior é tratá-lo como bode expiatório.
O relatório Alloncle tem o mérito de dizer em voz alta aquilo que muitos preferem murmurar nos corredores: o audiovisual público precisa de se explicar. Em França e em Portugal.
Mas explicar-se não é ajoelhar-se. Reformar-se não é suicidar-se. E servir o público não é servir a corporação que, demasiadas vezes, se habituou a confundir a sua própria sobrevivência com o interesse geral.
E, por cá, a RTP deve continuar a existir?
Mas não tem o direito de continuar a existir como se a existência fosse argumento bastante. Num país onde todos pagam a factura da luz e, com ela, a contribuição audiovisual, o mínimo que se pode exigir é simples: menos nevoeiro, menos redundância, menos liturgia corporativa — e mais serviço público que se veja, se meça e se justifique.