O Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, concluído em Julho de 1976, pertence manifestamente à segunda categoria.
Não porque seja irrelevante, mas precisamente pelo contrário: porque é demasiado verdadeiro, demasiado concreto e demasiado incómodo para a narrativa confortável segundo a qual a democracia portuguesa nasceu pura, sem violência, sem abusos e sem vítimas.
- Eu sei como foi. Estive lá.
- Fui preso político entre Outubro de 1974 e Janeiro de 1975.
- E não fui o único.
Nota biográfica: José Augusto Costa-Deitado surge associado ao Partido do Progresso e ao Movimento Federalista Português no contexto do PREC. A documentação disponível identifica-o quer na direcção política dessas estruturas, quer na esfera da sua actividade doutrinária, informativa e propagandística, incluindo referências à Tribuna Popular.[1]
1. O relatório que quase ninguém quis ler
O documento de 1976 não é uma peça de propaganda, nem uma memória partidária, nem um ajuste de contas retrospectivo. É, antes de tudo, um inquérito oficial sobre queixas de prisões arbitrárias, falta de garantias judiciárias, tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, e outras violências e abusos cometidos sobre presos sujeitos às autoridades militares desde 25 de Abril de 1974.[2]
Entre os casos ali descritos avultam denúncias de simulações de fuzilamento no RALIS, espancamentos, privação de sono, humilhações, ameaças e outras formas de sevícia moral e física.[3] O ponto essencial, porém, não está apenas na enumeração dos abusos; está no facto de eles terem sido registados num relatório oficial da própria democracia nascente. Se factos semelhantes tivessem sido praticados pela polícia política do regime anterior, hoje fariam parte obrigatória de qualquer pedagogia pública da memória. Como ocorreram sob tutela revolucionária e militar, acabaram remetidos para uma penumbra historiográfica e moral que Portugal nunca verdadeiramente quis dissipar.
2. A minha prisão: entre a arbitrariedade e o silêncio
Quando fui preso, em Outubro de 1974, não houve, na substância, Estado de Direito digno desse nome. Não houve o amparo efectivo das garantias que uma ordem jurídica séria deve assegurar. Houve, isso sim, o arbítrio típico das épocas em que o poder se julga absolvido pela História e, por isso mesmo, imagina que tudo lhe é permitido.
Não alego ter sofrido o que sofreram outros, alguns deles sujeitos a sevícias físicas e morais muito mais graves. Mas vivi o ambiente de intimidação, a tensão permanente, o peso da incerteza e essa sensação quase irrespirável de que a lei fora suspensa por uma legitimidade revolucionária sem freios. A prisão política não é apenas o que fazem ao corpo; é também o que procuram fazer à consciência, à dignidade e à memória futura de quem nela cai.
É por isso que me custa ouvir, ainda hoje, versões higienizadas desse período. Quem fala do PREC como se tivesse sido apenas um laboratório romântico de participação popular, ou uma primavera cívica excessiva mas benigna, ou esquece muito, ou escolhe esquecer.
.png)
A historiografia portuguesa nunca ignorou completamente estes factos, mas durante demasiado tempo tratou-os como um parente embaraçoso: alguém cuja existência não pode ser negada, mas cuja presença se procura discretamente atenuar. Houve excepções, naturalmente. Mas o padrão dominante foi o recato, quando não a omissão.
Esse pudor não é inocente. Reconhecer plenamente o conteúdo do relatório de 1976 obriga a admitir pelo menos quatro evidências incómodas: a violência política não terminou a 25 de Abril; sectores da esquerda revolucionária e aparelhos militares sob sua influência também cometeram abusos; houve presos sem efectiva tutela jurídica; e a democracia portuguesa nasceu, afinal, com feridas que não foram verdadeiramente tratadas, mas apenas abafadas por conveniência simbólica.
É neste ponto que obras de síntese e de investigação mais livres de catecismos se tornam úteis. Riccardo Marchi mostrou, com detalhe, que a direita anti-revolucionária e os seus meios de expressão foram neutralizados, perseguidos ou empurrados para a clandestinidade e o exílio num quadro muito mais duro do que a vulgata escolar costuma admitir.[4] E mesmo em textos de memória política ou de balanço histórico continua a surgir a referência aos mandatos de captura em branco, às detenções arbitrárias e à radicalização do Verão Quente, elementos que fazem parte do quadro repressivo do PREC.[5]
4. A memória estrangeira, por vezes, viu melhor
Curiosamente, alguns observadores estrangeiros, ou menos prisioneiros da liturgia nacional, foram, em certos aspectos, mais francos do que nós próprios. O simples facto de o PREC ser tratado, em estudos comparativos, como um processo revolucionário real — e não como uma alegoria moral sem zonas cinzentas — ajuda a recolocar Portugal no plano normal da História: o plano em que revoluções, transições e rupturas geram também arbitrariedades, abusos, vinganças, exclusões e violências.[6]
Isto não constitui um ataque à democracia portuguesa. Pelo contrário. É um convite a levá-la a sério. Só os regimes inseguros precisam de hagiografia; as democracias maduras suportam a verdade.
O Relatório das Sevícias continua a ser um espelho desconfortável. Nele se reflectem prisões arbitrárias, abusos de autoridade, tratamentos degradantes, violência legitimada pelo contexto revolucionário e vítimas que ficaram praticamente sem lugar na memória pública nacional. O documento foi criado precisamente porque essas queixas existiam e porque a opinião pública já não podia ser ignorada.[2]
A democracia não se fragiliza por reconhecer isto. Fragiliza-se, isso sim, quando prefere esquecer. Fragiliza-se quando estabelece uma moral de dois pesos e duas medidas: toda a violência anterior merece memória ritual; parte da violência posterior merece silêncio útil. E fragiliza-se ainda mais quando permite que testemunhas vivas sejam tratadas como anomalias narrativas, meros resíduos inconvenientes de uma história oficialmente depurada.
6. Porque escrevi este texto
Escrevi-o
porque vivi parte desse tempo na pele e porque a memória não é propriedade de nenhum partido, de nenhuma facção nem de nenhum aparelho de legitimação retrospectiva.
porque a democracia só atinge a maioridade quando enfrenta os seus próprios erros, sem desculpas teológicas nem selecções de conveniência e, por fim,
porque o silêncio também é uma forma de cumplicidade.
Se não formos nós, os que estivemos lá, os que vimos, os que tememos, os que passámos por isso, a dizer o que aconteceu, outros escreverão a História por nós. E escreverão, quase sempre, uma história incompleta, ornamental e falsa.
7. A coragem de lembrar
Lembrar estas páginas não é atacar o 25 de Abril, nem negar a legitimidade da democratização, nem confundir planos históricos distintos. É apenas recusar a mentira confortável segundo a qual a liberdade chegou sem sombra, sem custo humano e sem tentações de despotismo revolucionário.
O Relatório das Sevícias não pede vingança. Pede leitura.
Não exige reparações impossíveis. Exige verdade.
Não serve para reabrir uma guerra civil retrospectiva. Serve para impedir que a memória nacional continue fundada numa amputação deliberada.
A liberdade não nasce perfeita. A justiça não é automática. E o poder, mesmo quando se veste de revolução, precisa sempre de limites.
A democracia portuguesa só terá amadurecido por inteiro quando conseguir integrar estas páginas na sua memória colectiva, não como arma partidária, mas como lição histórica. Porque a verdade, mesmo tardia, continua a ser uma forma de justiça.
.
Notas
[1] Riccardo Marchi, À Direita da Revolução: Resistência e Contra-Revolução no PREC (1974-1975), Lisboa, Objectiva, 2020. Sobre o enquadramento político e organizativo da direita anti-revolucionária no PREC, incluindo a actividade partidária, doutrinária e propagandística dos meios ligados ao Partido do Progresso, ao Movimento Federalista Português e à Tribuna Popular.
[2] Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, Julho de 1976. Comissão nomeada por resolução do Conselho da Revolução de 19 de Janeiro de 1976. O relatório incide sobre queixas de prisões arbitrárias, falta de garantias judiciárias, tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e outras violências exercidas sobre presos sujeitos às autoridades militares desde 25 de Abril de 1974.
[3] Ibidem, em especial as secções relativas ao RALIS, ao ex-Regimento de Polícia Militar, às detenções posteriores a 28 de Setembro de 1974 e ao 11 de Março de 1975, onde se descrevem, entre outros factos, simulações de fuzilamento, espancamentos, privação de sono, ameaças e humilhações infligidas a detidos.
[4] Riccardo Marchi, À Direita da Revolução, cit. Ver ainda, do mesmo autor, os estudos dedicados à direita radical portuguesa e às resistências anti-revolucionárias no período do PREC, úteis para compreender a repressão política exercida sobre sectores não alinhados com a hegemonia revolucionária.
[5] Rui Ramos, Nuno Gonçalo Monteiro e Bernardo Vasconcelos e Sousa, História de Portugal, Lisboa, A Esfera dos Livros, ed. revista, 2021, parte final do capítulo dedicado à Revolução de 25 de Abril e ao PREC. Para uma memória jurídica e política das arbitrariedades revolucionárias, veja-se também Rui Pena, A Experiência de um Advogado (e não só) no 25 de Abril, Lisboa, Universidade Católica Editora, onde surgem referências ao ambiente de excepção, às detenções arbitrárias e aos chamados “mandatos em branco”.
[6] Para enquadramento internacional do PREC como processo revolucionário com dinâmicas repressivas e conflitualidade própria, veja-se Kenneth Maxwell, The Making of Portuguese Democracy, Cambridge, Cambridge University Press, 1995; Douglas L. Wheeler, estudos sobre a transição portuguesa; e, em perspectiva comparativa da memória política, Victor Pereira, trabalhos sobre a herança do salazarismo, da guerra colonial e das tensões da transição pós-1974.