2. A prostituta do sistema
Quando comecei a observar a maneira convicta e vigorosa como o André Ventura denunciava os vícios e a corrupção do sistema, não pude deixar de encontrar algumas semelhanças com a minha própria pessoa, e em breve estava a escrever um post a explicar porque votaria nele nas eleições presidenciais.
A razão principal era a justiça (cf. aqui).
À medida que o tempo foi passando, fui-me convencendo também que o sistema - definido como a aliança implícita entre o PS e o PSD que nos governa há quase 50 anos - nunca iria combater o André Ventura na arena pública do debate e do confronto das ideias, como é próprio de uma democracia.
O sistema está demasiado velho e corrupto, alguns dos seus representantes oficiais e defensores fazem-me lembrar, às vezes, a célebre Brigada do Reumático do tempo do Estado Novo. Ora, um velho corrupto não luta de frente, falta-lhe a força física e a força moral para isso. Um velho corrupto é sempre um cobarde.
Por isso, o meu convencimento era o de que o sistema iria lutar contra o André Ventura, não no espaço aberto do debate público, mas subrepticiamente através da justiça, que o próprio sistema (PS/PSD) tão bem controla. Também aqui havia algumas semelhanças entre o André Ventura e a minha própria pessoa.
Os processos por difamação seriam o instrumento principal, como acontece em todos os regimes totalitários ou naqueles em que as instituições democráticas estão corruptas, como é o caso de Portugal. E não me enganei.
O processo por difamação movido contra o André Ventura pela família Coxi foi o primeiro, e foi um processo cível. A advogada que representa a família Coxi tem todo o aspecto de ser militante do Bloco de Esquerda. Mas outros processos por difamação já estão na calha e estes são processos-crime (cf. aqui e aqui), para além de um outro processo-crime em que ele é acusado de desobediência (cf. aqui).
A diferença acerca dos processos-crime é que eles dão prisão e a acumulação de condenações em processos-crime acabará inevitavelmente por levar o André Ventura à prisão, que é onde o sistema o quer levar. O André Ventura está agora condenado a ter uma votação significativa nas próximas eleições legislativas para se impor ao sistema cobarde e corrupto, ou então parece mais ou menos certo que acabará na prisão
A questão que permanece é a de saber se o André Ventura cometeu algum ilícito em relação à família Coxi para ser condenado pelos tribunais portugueses. Não. Como já expliquei noutro lugar não há ilícito nenhum (cf. aqui). O André Ventura exerceu o seu direito à liberdade de expressão no ardor de uma disputa eleitoral onde a família Coxi estava atravessada no meio, e foi visada por tabela.
A condenação do André Ventura é pura corrupção da justiça. Quando este assunto for levado ao tribunal supremo que decide sobre esta matéria, que é o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), a probabilidade é elevadíssima de que o Estado português (isto é, a justiça portuguesa) seja condenada por ter condenado o André Ventura, e obrigada a anular a sentença.
A justiça portuguesa está ela própria corrupta, é a prostituta através da qual o sistema PS/PSD - apoiado nas suas muletas BE e PCP dum lado, CDS do outro -, combate os seus adversários políticos. A justiça portuguesa tornou-se especialista a condenar inocentes, como o André Ventura, e a deixar criminosos à solta, a alguns oferecendo-lhes todas as condições para que eles possam fugir (cf. aqui).
http://portugalcontemporaneo.blogspot.com/2021/12/andre-ventura-e-corrupcao-da-justica-2.html
3. No tempo do Estado Novo
São necessários dois para dançar o tango, e se é verdade que o sistema persegue politicamente o André Ventura através da justiça, também é verdade que no processo da família Coxi, como em outros processos por difamação que estão em curso contra ele, o André Ventura não tem sido bem defendido.Desde o dia em que se começou a falar deste processo que os advogados do André Ventura, ou alguém por eles, deveriam ter vindo a público invocar a Convenção Europeia dos direitos do Homem (CEDH) que Portugal subscreveu em 1978 (cf. aqui); a jurisprudência do TEDH acerca do confronto entre o direito à liberdade de expressão e a o direito à honra (cf. aqui); e a triste história de condenações do Estado português (leia-se: justiça portuguesa) pelo TEDH sobre este assunto - três vezes superior à média europeia (cf. aqui).
Ninguém o fez. Ninguém veio a público dizer que Portugal é um dos países que mais utiliza a justiça para perseguir adversários políticos; que mais uso faz da difamação para reprimir a liberdade de expressão, que é o direito fundacional da democracia; que mais tem ignorado a recomendação do Conselho da Europa de 2007 para descriminalizar a difamação porque é pela difamação que os regimes anti-democráticos põem os seus adversários políticos na cadeia (cf. aqui).
Ninguém veio falar da triste história que a justiça portuguesa tem no TEDH acerca da defesa do direito à liberdade de expressão. Ninguém veio dizer que, qualquer que fosse a decisão dos tribunais portugueses no caso da família Coxi, essa decisão não era a decisão final e a decisão de justiça; que a decisão final e a decisão de justiça pertence ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e que essa é, com elevadíssima probabilidade, favorável ao André Ventura.
Nos comentários ontem produzidos na comunicação social sobre a decisão do Supremo, quase todos feitos por juristas, não existe um - um só - que refira a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a jurisprudência do TEDH e a triste história da justiça portuguesa acerca desta questão. O carácter medieval e provinciano da cultura judicial portuguesa considera que o mundo começa e acaba em Portugal e às vezes na terra natal de cada jurista.
No tempo do Estado Novo, existiam restrições à liberdade de expressão, estavam explícitas na lei e todos podiam conhecê-las. O regime do Estado Novo não apregoava a liberdade de expressão. Pelo contrário, o regime democrático apregoa a liberdade de expressão mas depois, cobardemente, utiliza a difamação e corrompe o sistema de justiça para condenar meter na cadeia aqueles que fazem uso dela.
O André Ventura e os seus advogados ainda estão a tempo de recorrer para o TEDH - o prazo é de seis meses a contar do trânsito em julgado da sentença, que foi em Setembro - e de vir a público defender-se da condenação corrupta e injusta de que foi vítima. Mas esta reacção peca por tardia porque uma boa parte dos danos mediáticos produzidos sobre ele e sobre o Chega a propósito desta questão já não são remediáveis.
http://portugalcontemporaneo.blogspot.com/2021/12/andre-ventura-e-corrupcao-da-justica-3.html