The Soviet Story

História para os mais novos!

Há cerca de 25 anos, no dia 26/12/1991, desfez-se o regime mais tirânico e homicida da história: o regime comunista soviético. Após tímidas medidas de abertura, iniciadas por Mikhail Gorbachev, o sistema não aguentou mais todas as suas contradições internas e, impulsionado por uma enorme insatisfação popular, pelo caos, pela fome e pelo total empobrecimento do seu povo, o inevitável resultado final foi o colapso seguido pela desintegração.
Antes tinha acontecido o Putsch de Moscou, entre 18 e 21 de Agosto,  um fracassado Golpe de Estado promovido por um grupo conservador do Partido Comunista da União Soviética muito acabou por contribuir para o colapso da União Soviética. O mundo tinha mudado!
A desintegração do comunismo soviético não representou apenas um passo incalculável rumo à liberdade, pois libertou da opressão e da tirania milhões de pessoas, como também teve uma importância fundamental no campo da teoria económica: o colapso da URSS demonstrou de maneira cabal a validade da teoria de Ludwig von Mises, exposta ainda em 1920, a respeito da impossibilidade do socialismo. 
Porém, quem não conhece a história está condenado a repeti-la...

Infelizmente, apenas teorias não são o suficiente para convencer as pessoas sobre o quão perverso e diabólico é o comunismo, e o quão imoral é defendê-lo; muitas vezes são necessários relatos e imagens para ilustrar o quão abominável e execrável é esse regime.
Especialmente agora que vivemos uma época em que intelectuais, professores universitários, assim como os meios de comunicação, incentivam com profunda intensidade ideias abertamente socialistas, nunca é demais ressuscitar e relembrar todas as "proezas" do marxismo na URSS, pois elas ilustram claramente tudo o que inevitavelmente acontece a uma sociedade quando o socialismo é imposto.Como explicou George Reisman:
"Mesmo que um governo genuinamente socialista fosse eleito democraticamente, o seu primeiro acto de governo ao implantar o socialismo teria de ser um acto de enorme violência, ou seja, a expropriação à força dos meios de produção."
A eleição democrática de um governo socialista não alteraria o facto de que o confisco de propriedade contra a vontade dos proprietários é um acto de força. Uma expropriação à força da propriedade baseada no voto democrático é tão pacífica quanto um linchamento decidido por votação. Trata-se de uma violação primordial dos direitos individuais. A única maneira do socialismo ser realmente implantado por meios pacíficos seria se os proprietários voluntariamente doassem a sua propriedade ao estado socialista.
Mas, pensemos nisso. Se o socialismo tivesse de esperar que os donos de propriedade doassem voluntariamente a sua propriedade ao estado, este teria certamente de esperar para sempre. Logo, se o socialismo TEM de ser implementado, então ele só pode existir por meio da força — e força aplicada a uma escala massiva, contra toda a propriedade privada. 
O socialismo só pode necessariamente começar com um enorme acto de confisco. Aqueles que desejam seriamente roubar a propriedade alheia devem estar preparados para matar aqueles que pretendem oferecer resistência. 

Não gosto que me tomem por parvo I

O problema com Diogo Lacerda Machado não é apenas formal: é o de uma grave incompatibilidade. E o problema com aquilo que Costa diz e faz é pior: revela alguém que se vê como novo dono-disto-tudo.

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Por vezes agem como se nos tomassem a todos por burros, ignorantes, porventura analfabetos. E que por isso podem dizer não importa o quê, fazer não importa o quê e tratar o país como quem trata da sua quinta privativa, sem necessidade de dar explicações ou cumprir regras.

Um episódio destes dias – a discussão em torno do papel desempenhado por Diogo Lacerda Machado como “negociador especial” de António Costa – é bem revelador de como há hábitos que não se perdem, e um desses hábitos é o de pensar que o primeiro-ministro é uma espécie de dono-disto-tudo que põe e dispõe. É verdadeiramente extraordinária a resposta que o chefe do Governo deu na sua entrevista do DN e TSF quando lhe perguntaram como explicava a presença desse advogado nas negociações da TAP, dos lesados do BES e até nas do BPI. A primeira resposta foi a mais espontânea, porventura mais sentida e verdadeira:

“Vamos lá a ver, o Diogo Lacerda Machado é o meu melhor amigo há muitos anos, temos uma relação muito próxima”.

Como? O primeiro-ministro acha que uma relação de amizade é justificação para confiar a alguém a representação, mesmo que informal, do Estado? Ser o melhor amigo não devia até funcionar como um dissuasor, tal como funcionaria ser irmão ou primo e, por isso, ter também “uma relação muito próxima”?

Aparentemente António Costa entende que até pode estabelecer este tipo de relações informais sem que elas se submetam às regras da administração pública. “Olhe, acabámos por celebrar um contrato, porque as pessoas achavam que o facto de não haver nenhuma despesa do Estado…”, disse quando os entrevistadores lhe chamaram a atenção para a estranheza da situação. Ou seja, há alguém que em nome do primeiro-ministro negoceia com os donos da TAP e lhes dá contrapartidas (que desconhecemos) fazendo-o apenas na condição de “maior amigo”. Esse mesmo alguém também vai negociar com os lesados do BES, podendo forçar uma solução que nos venha a custar muitos milhões de euros (alguém pagará a factura, porque haverá sempre uma factura a pagar, e não creio que seja o dr. Salgado), e o PM acha que não é necessário um contrato por assim não se gasta dinheiro.

Mas há mais e mais grave.

Como se tudo isso não fosse bizarro, António Costa ainda trata com ar de enfado os que o questionam, como se esse não fosse o dever os jornalistas e a obrigação da oposição no Parlamento. Afinal, porque é que o enviado de Costa às negociações da TAP é alguém que, no passado, esteve envolvido com uma empresa, a Reditus de Miguel Paes do Amaral, interessada na privatização da companhia? E não é estranho que, no meio deste processo, tenham surgido uns accionistas chineses quando esse mesmo advogado é administrador de uma empresa, a Geocapital, que pertence, entre outros, a Stanley Ho e tem sede em Macau? Pior ainda: que pensar do facto de a mesma Geocapital e Stanley Ho aparecerem no mais nebuloso – e imensamente ruinoso – dos negócios da TAP, o da compra da operação de manutenção da Varig?

Se tudo isto não configura uma situação de grave incompatibilidade, então é porque andamos todos a fazer de anjinhos.

Na verdade, o que é que sabemos, todo este tempo passado, dos termos da “negociação” da TAP? Nada. Ou melhor, alguma coisa: sabemos que o sócio português, Humberto Pedrosa, ficou mais dois anos com a concessão do Metro do Porto por ajuste directo. Estranho, não é?

(por José Manuel Fernandes no Observador )

para memória futura

Costa. Reformas de Draghi não são para Portugal

O presidente do conselho da geringonça defende que os recados de Draghi no Conselho de Estado não se aplicam ao país. Sobre a reestruturação da dívida, Costa afirma que o Governo não defende essa solução.

enquanto

o BE não desiste de "acabar com a austeridade"

a Catarina assegurou que o partido nunca procurará "pretextos para fragilizar um acordo de maioria", mas avisou que não desiste do "passo essencial" que é "acabar com a austeridade".

e

Jerónimo: declarações de Draghi "inadmissíveis"

O secretário-geral do PCP classificou como "inadmissíveis e de inaceitável ingerência" as declarações do presidente do Banco Central Europeu sobre a situação económica e financeira europeia.

a taxa de desemprego...

dos que não perceberam, aos que perceberam tudo...

A direita que não aprende

O PSD não gosta do CDS, o CDS não gosta do PSD - e o PS gosta de todos. Os congressos à direita mostraram que não vai existir uma oposição unida. António Costa tinha razão: afinal, era fácil.

Confusa, angustiada e temendo pela sobrevivência, a direita portuguesa voltou ao seu estado natural: a luta corpo-a-corpo.

O simples rumor de que se estaria a preparar uma candidatura conjunta à câmara de Lisboa, com Assunção Cristas à frente, foi suficiente para provocar um início de levantamento de rancho. (por Miguel Pinheiro no Observador)

“Keep cool”, um congresso anestésico

Nem Passos se reinventou, nem a equipa se refrescou, nem os maiores críticos apareceram, nem os que geraram expectativas as cumpriram ou ultrapassaram. O povo laranja sai de Espinho mais nervoso.

A queda da geringonça, que podia ser a sorte de Passos Coelho, também pode ser o seu azar. Ir a eleições e ter o mesmo resultado eleitoral e parlamentar seria a sua morte política. (por Vítor Matos no Observador)

O isolamento da oposição a Passos

Em caso de mau resultado nas autárquicas – e se a “geringonça” se aguentar até lá (o que está longe de ser uma certeza) – o ciclo do actual líder do PSD poderá rapidamente chegar ao fim.

O isolamento da oposição a Passos foi manifesto em todo o Congresso e teve o seu ponto alto na intervenção de Santana Lopes, naquela que foi a mais mobilizadora e a segunda melhor intervenção de todo o Congresso (a melhor foi, sem surpresa, a de Carlos Moedas, como habitualmente muitos furos acima do resto do PSD e todo o panorama político nacional). Santana foi contundente na desmontagem do cerco mediático montado contra Passos e afirmou-se como a principal referência senatorial (no bom sentido) do actual PPD/PSD. (por André Azevedo Alves no Observador)

O pântano do “somos todos social-democratas”

Estou convencido que o esmiuçamento dos rótulos, numa tentativa de avaliar da pureza ideológica, pode ser um exercício intelectualmente interessante mas não interessa a 99,9% das pessoas.

Não percebo, por isso, a importância desmesurada que se dá ao rótulo a colocar ao PSD. Será social-democrata o partido que se chama Social Democrata? E onde acaba a social-democracia do PSD e começa o socialismo democrático de que o PS se afirma representante? E onde ficou este socialismo quando António Guterres descobriu uma terceira via e foi dos governos que mais privatizou em Portugal? E o que distingue o conteúdo programático do PCP e do BE, já que o embrulho é radicalmente diferente? São ambos comunistas? Um é mais comunista do que o outro? Qual? É que nisso da “esquerda radical” ou “extrema esquerda” cabe muita coisa. (por Paulo Ferreira no Observador )

Nas tempestades, só se salva quem mantém o rumo

Os problemas estruturais do país foram identificados, a direita apresentou as suas propostas e venceu as eleições. Sim, terá de esperar, mas seria incompreensível que renegasse agora às suas ideias.

A direita ganhou as eleições mas perdeu o governo. Passado o choque, o imediatismo das máquinas partidárias, sobretudo a do PSD, logo se agitou e criou a ficção de que a passagem pela oposição impunha um “reposicionamento” que levasse o partido de volta à social-democracia e para longe do liberalismo – houve até quem descrevesse os anos de governo como um “trip ideológico”. A questão, obviamente, nunca foi filosófica nem ideológica – o PSD é um partido plural e ninguém ansiava por um debate que opusesse seguidores do pensamento de Bernstein aos de Adam Smith. A questão é meramente táctica: José Eduardo Martins, Rui Rio e outros dos críticos não têm um problema com o liberalismo, mas com a liderança de Passos Coelho e as suas próprias ambições partidárias. Mas, por enquanto, são os únicos: ao contrário do que se dizia, no congresso não se viu Passos Coelho isolado no PSD.

A tradição portuguesa dita que quando se cai na oposição deve mudar-se liderança e discurso, como quem clama por redenção e anseia recomeçar tudo já lavado de pecados passados. Passos Coelho, vencedor de duas eleições legislativas consecutivas, é de longe o melhor líder que o PSD poderia ter. E mudar por mudar (fosse a liderança, fosse o discurso) seria um erro. Há, pois, que aguentar o barco na tempestade e manter o rumo. (por Alexandre Homem Cristo no Observador)

Passos não se reinventou. Ainda bem

Ser Passos Coelho talvez comece muito em Massamá e na Manta Rota, isto é, numa forma de vida que o aproxima muito mais do português comum do que das elites que comentam, analisam e falam de cátedra.

Passos Coelho subiu domingo, pela terceira vez, ao palco do congresso de Espinho com o pin da bandeira portuguesa na lapela. Desiludiu os comentadores, talvez tenha desiludido muitos laranjinhas que prefeririam que tivesse na lapela as três setinhas do símbolo do PSD. Mas fez bem. Passos só faz sentido sendo Passos.

E o que é que significa ser Passos? Alguns congressistas disseram-no, como Moreira da Silva e, sobretudo, Santana Lopes. Ser Passos é ser teimoso e ser frio. Ou, em palavras mais simpáticas, é ser – e uso por isso as palavras de Santana Lopes – “frio, sereno, responsável, determinado”.

Vou acrescentar outro elemento: é continuar a ser mais liberal que a média do PSD e, por maioria de razão, a média do país. (por José Manuel Fernandes no Observador)

Ora beijam a Catarina, ora beijam a Assunção…

O PM António Costa é uma personagem engraçada. Passou dois meses a jurar aos portugueses que tinha uma “maioria sólida, estável e duradoura.” Com essa maioria, foi para o governo. Mas, aparentemente, uma maioria absoluta não chega. Ataca o PSD por não colaborar com o governo e corteja a nova liderança do CDS, beijando com todo o descaramento a nova líder do CDS em pleno Parlamento. Aliás, aqueles beijos a Assunção Cristas são os verdadeiros beijos da morte. Costa quer uma maioria total, com ele no centro como PM, e manobrando-a ao sabor dos seus interesses do momento:

Ora beija Catarina, ora beija Assunção.

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A pressão pela maioria total também mostra muitos dos maiores defeitos da política portuguesa.

Constitui o que chamo a herança silenciosa do Estado Novo, e caracteriza-se

por um desejo enorme pelos consensos nacionais,

pela redução das divergências a radicalismos e

pela distinção entre “nós” (a oligarquia do poder) e “eles” (o povo, a maioria dos cidadãos portugueses). O povo é reduzido a um exército de eleitores a quem convém agradar e conquistar durante as campanhas eleitorais.

Mas entre as eleições, governa-se através de negociações e arranjos entre as elites oligarcas.

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Conhecem-se todos, andaram todos nas mesmas universidades, frequentam os mesmos restaurantes, convivem com os mesmos jornalistas, por isso não há nada que não possam resolver. As divergências e a oposição apenas complicam as arranjos de quem manda.

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Por definição, o líder do principal partido da oposição goza de um lugar importante entre a oligarquia. Ao recusá-lo, Passos Coelho está a ser um “radical.”

E alguns dos que cobiçam a liderança do PSD, desejam verdadeiramente aceder à oligarquia e participar nos acordos de restaurantes e gabinetes. Mas não o querem imediatamente, para não terem de penar anos na oposição. Mais próximo das eleições será mais conveniente.

São os “Costas” do PSD. 

(por João Marques de Almeida no Observador)

só o CDS votou contra...

2 de Abril de 1976.

Na Assembleia Constituinte os deputados do PS, PSD, PCP e UDP levantam-se para aprovar uma nova Constituição da República – a Constituição do país que saíra do 25 de Abril. Amanhã, sábado, 2 de Abril de 2016, para assinalar 40 anos do texto fundamental, o Presidente da República e o presidente da Assembleia da República almoçarão com deputados constituintes numa das raras – raríssimas – celebrações da data. Não tinha de ser assim. A Constituição da República é aquele documento que se está constantemente a referir, mesmo quando se desconhece a sua história – como foi escrita, mas também como já passou por sete revisões – ou até o seu conteúdo e significado.

Há sensivelmente um ano o Observador lançou um debate sobre a Constituição que temos, e a que poderíamos ter. Criámos uma página especial – Nova Constituição –, promovemos debates académicos em Lisboa, Coimbra e Porto e publicámos alguns ensaios importantes, assim como textos de opinião fortes de uma nova geração de constitucionalistas. A passagem deste 40º aniversário, mesmo não estando a ser comemorada, é uma boa ocasião para recuperarmos alguns dos trabalhos mais importantes. Fazemo-lo neste Macroscópio, mas também o fazemos numa nova página especial, 40 anos da Constituição.

Talvez um dos trabalhos mais interessantes, sobretudo pelo protagonista e pelas circunstância, seja uma entrevista de Rui Ramos a Marcelo Rebelo de Sousa. Isso mesmo: há um ano o agora Presidente da República recordou, numa longa conversa de quase uma hora em que falou com uma liberdade que hoje já não terá, a sua experiência como jovem deputado constituinte (tinha apenas 26 anos). Em Marcelo recorda a Assembleia Constituinte: “Havia a ilusão de que se podia fazer um país novo” revela-se sobretudo o contador de histórias, mas também o professor de Direito e o comentador que, por entre a recordação de casos saborosos, recorda o espírito do tempo, mas não só: Marcelo também analisa a forma como a Constituição foi sendo sucessivamente revista, sempre com a oposição radical dos partidos mais à esquerda, e sempre com estes a recolocarem-se logo a seguir na posição dos guardiães do texto revisto que antes tinham criticado duramente. Vale a pena ouvir, pelo registo descontraído e pelo que se aprende com o Marcelo-que-ainda-não-era-Presidente.

Há também dois ensaios para que vos chamo a atenção (apesar de já o ter feito no Macroscópio na altura em que foram publicados): um é de António Barreto – Em defesa de uma Constituição positiva e simples – e o outro de Rui Ramos – O processo constitucional em curso.

Comecemos por António Barreto, que foi deputado constituinte pelo PS, e neste seu texto defende que cada geração deve assumir e construir a sua liberdade, tal como cada geração deve reconhecer-se na sua Constituição. O sociólogo explica porque considera que a Constituição de 1976 é “uma obra-prima” – “Na ausência de um poder democrático, sem autoridade, com uma Administração Pública e umas Forças Armadas divididas e instáveis, sem legitimidade comprovada, sem uma legalidade indiscutível, foi esta Constituição que preservou a democracia.” – mas, ao mesmo tempo, entende, que esta devia dar mais liberdade de decisão a cada geração – “A nossa vida de todos os dias, as soluções para os problemas dos portugueses e a actividade livre dos cidadãos deveriam depender da governação e da legislação corrente, não da Constituição. Esta não se pode substituir à acção, à administração, à criatividade e à liberdade. As regras concretas de vida devem depender das gerações presentes e da política actual, não de regras constitucionais definidas uma vez por todas. Cada geração deve assumir e construir a sua liberdade, tal como cada geração deve reconhecer-se na sua Constituição.”

Já o ensaio de Rui Ramos é sobre o enquadramento histórico e político que condicionou o desenho da Constituição de 1976, e que esta, no fundo, fosse “sobretudo um pacto, um compromisso. Incluiu tudo, vindo de todo o lado, como num daqueles exercícios surrealistas de “cadavre exquis”. Um sinal da amálgama está em que, tendo os projectos constitucionais apresentados pelos partidos em média 120 artigos cada um, o texto final da Constituição desmultiplicou-se em 312. Quase nada ficou de fora.” Depois de aprovada, foi apropriada pelos sectores mais à esquerda e começou a ser criticada por todos os que compreendiam as suas graves limitações – até porque estabelecia um regime de democracia que ainda continuava a ser “tutelada” por um “Conselho da Revolução”. Ou seja, “Em 1975, ao ser feita, incomodara a esquerda revolucionária; depois de 1976, já feita, irritou a direita democrática.” Vieram então as sucessivas revisões, com todas as suas querelas e limitações:

O pior do processo constitucional foi a tendência para formatar os grandes debates políticos em termos de uma “querela constitucional”, artificialmente desenhada: o PCP, que votou contra todas as revisões, faz de conta que a Constituição é dele, e a direita, que a sujeitou a todas as revisões, que não tem nada a ver com ela, enquanto, no meio, o PS guarda o jogo, defendendo o seu antigo papel de charneira do regime. Ou seja, a Constituição continua a ser simplesmente um tabuleiro de jogo para os grandes partidos.

Há um outro vídeo do Observador que ajuda a enquadrar, e complementa, estes dois ensaios, um Conversas à Quinta com Jaime Gama, que também foi deputado constituinte, e Jaime Nogueira Pinto, que nessa altura estava exilado, que assinalou a passagem do 40º aniversário da eleição da Assembleia Constituinte: Há 40 anos, a Constituinte: liberdade e revolução num tempo incerto. O que aí se recorda é que nunca em Portugal tinha havido eleições tão democráticas nem tão participadas como as de 25 de Abril de 1975. Foram umas eleições em que ganharam os moderados, mas na verdade a democracia só triunfaria, de vez, sete meses mais tarde, depois de um tórrido "Verão Quente".

Mais recentemente o Conversas à Quinta regressou à forma como foi construindo a Constituição de 1976. Em O pacto em que os militares cederam a tutela do poder político (ou quase), e assim acabaram por tornar possível uma Constituição democrática, recordámos o segundo Pacto MFA/Partidos que permitiu fechar o desenho do sistema político, com uma diminuição de um poder do MFA que, de acordo com o que vinha do primeiro pacto com os partidos, assinado um ano antes, teria feito da nossa democracia uma democracia abertamente tutelada. Assim, mesmo tendo de esperar pela revisão de 1982 para, finalmente, acabar com a influência directa dos militares na vida política, foi possível viver (quase) normalmente nos primeiros seis anos de governos constitucionais. Estes dois Conversas à Quinta estão também disponíveis em Podcast.

Mas se este conjunto de ensaios e entrevistas permitem perceber melhor as condições em que a nossa Constituição nasceu e os debates que sempre a rodearam, durante o período em que decorreu o projecto do Observador Nova Constituição, Miguel Pinheiro andou a ler os diários da Assembleia Constituinte, assim como os jornais daquele tempo, e escreveu um conjunto bastante alargado de pequenas notas históricas onde se recordam episódios desse ano de todas as paixões, bem como o papel desempenhado por alguns jovens políticos e juristas, alguns ainda bem presentes na cena pública, outros já desaparecidos. Eis algumas das suas melhores histórias:

Os deputados do Frou Frou, sobre as traquinices de um constituinte de 26 anos chamado Marcelo Rebelo de Sousa;

A máquina de fazer Constituições, sobre Jorge Miranda, alguém que retrata como “o pai, o avô, o tio e o irmão mais velho da Constituição”:

O professor universitário que usava luvas de boxe, onde se recorda a verve de um tal Vital Moreira, figura que ninguém conhecia antes desse ano de debates acalorados;

O deputado que queria destruir a Constituinte, que lembra Américo Duarte, o operário que a UDP conseguiu eleger e se destacou por algumas das tiradas mais ferozes daquele período;

As bocas da Constituinte: “Cala-te, ó florista!”, um texto que não é para si "se tem menos de 18 anos e o sistema de controlo parental do seu computador está desactivado: é que as sessões da Constituinte não eram cá para meninos"; Ela era a caneta da Constituinte, um texto que recorda alguém que “Ouvia e escrevia, ouvia e escrevia”: “Tinha 18 anos e nenhuma formação política, mas era uma das responsáveis por anotar tudo o que diziam os deputados (sim, até coisas que eles gostariam de esquecer)”.

Há mais histórias para explorar, histórias de um outro tempo mas que têm mais do que um interesse anedótico: são também histórias de como se escreveu a nossa Constituição. Uma Constituição que amanhã, sábado, faz 40 anos. E sobre a qual, como não podia deixar de ser, também preparámos um Explicador: Há um problema com a nossa Constituição?