Resolvi conferir o post de Diogo Duarte Campos no Rua Direita porque não queria acreditar que isto fosse possível numa fase em que devíamos ter o máximo conhecimento do que nos vai acontecer…
Eis os meus resultados:
No Original do memorandum assinado com o triunvirato pode ler-se:
8.5 Eliminate all special, permanent or temporary exemptions, permitting the direct award of public contracts below the Public Procurement Directives thresholds to ensure full compliance with the principles of the TFEU.[2011Q3] http://www.jornaldenegocios.pt/archivos/2011_05/memorando.pdf
A tradução do blog Aventar ( a primeira e única até um célebre frente-a-frente ) é:
8.5. Eliminar todas as isenções especiais, permanentes ou temporárias, que permitem a adjudicação directa de contratos públicos abaixo dos limites das directivas relativas aos contratos públicos para garantir a plena conformidade com os princípios do TFUE. (3T 2011)
Repare-se agora na tradução do Ministério das Finanças:
7.23. Eliminar todas as isenções especiais, permanentes ou temporárias, que permitam a adjudicação directa de contratos de montante inferior aos limites estabelecidos nas Directivas Comunitárias em matéria de contratos públicos, a fim de assegurar o pleno cumprimento dos princípios do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE) até ao final do T3 de 2011 sempre que tal não implique uma alteração do Código de Contratos Públicos; de outro modo será até ao final do T4 de 2011. http://www.min-financas.pt/inf_economica/MoU_PT.pdf
Deixo o julgamento e os comentários à sua consideração...