A 2 de novembro, dia de finados, decidimos exteriorizar publicamente a nossa tristeza e prolongá-la no tempo. Decisão profundamente ponderada pela Direção Central e pelo Conselho Supremo da Liga dos Combatentes. Ponderada foi, também, a forma como transmitir publicamente o sentimento auscultado, desde há anos, por parte dos Combatentes, quer nas inúmeras cerimónias, convívios e visitas feitas pelos elementos da Direção Central e Direções dos Núcleos por esse Portugal profundo, quer em contundentes cartas e mails anti-governos sistematicamente recebidos. O Estatuto do Combatente, documento histórico ainda não completamente regulamentado nem implementado, foi bem acolhido, mas quedou- -se por medidas de ordem moral e ficou sem tomar qualquer atitude no que se refere aos direitos adquiridos por todos os Combatentes após a publicação da Lei 9/2002, depois profunda e negativamente alterada pela Lei 3/2009 e mantidos, sem alteração, pelo chamado Estatuto do Antigo Combatente. Sublinho que os direitos foram
reconhecidos a todos os Combatentes e não apenas aos mais carenciados. Por isso,
a posição da Liga dos Combatentes tem sido a da revisão dos direitos adquiridos
por todos os Combatentes, sem distinção daqueles a quem a vida veio a sorrir ou
daqueles para quem a vida foi madrasta. Todos, ricos e pobres, cumpriram,
então, com sacrifício e perda do direito à liberdade e do direito à vida, de
armas na mão, um serviço superior ao país que a lei 9/2002 veio a recompensar
materialmente. Direito esse que a lei 3/2009 veio a reduzir drasticamente e que
serviços como a CGA e Segurança Social reduziram e alteraram para menos, sem
qualquer explicação aos Combatentes, que não seja a informação que se trata da
aplicação da lei e nada mais. Mas passemos à exemplificação de casos concretos.
A lei 9/2002 estabelecia suplementos especiais de pensão e acréscimo
vitalício de pensão, para todos os Combatentes, de acordo com o tempo passado
em áreas de grande periculosidade, que em média se situavam em cerca de 200 a
300 euros por ano. A Lei 3/2009 veio reduzir e fixar limites mínimos e máximos.
Máximo, 150 euros ano, para quem passou mais de dois anos em áreas definidas
como de grande perigo, 100 euros ano para quem esteve até dois anos e 75 euros
para quem esteve até um ano. Se a redução na Lei 3/2009 foi drástica, a
execução da lei foi até hoje incompreensível. Há Combatentes que recebiam 150
euros e recebem hoje 60 euros ano. Há Combatentes que recebiam 75 euros e
recebem hoje 36 euros ano. Há Combatentes que ultrapassam o máximo e recebem
180 euros ano! Sobre todos os suplementos recai o IRS! Os Combatentes do quadro
permanente deixaram de receber pela Lei 3/2009. Mas há Combatentes do quadro
permanente que continuam a receber. Por outro lado, o complemento especial de
pensão que se destina aos Combatentes com pensão social, pouco mais de 200
euros mês, passou pela Lei 3/2009 para apenas 3,5% da pensão por cada ano de
serviço o que significava cerca de 7 euros/ano. O novo estatuto aumentou o
complemento especial de pensão 100%, o que corresponde a cerca de 14 euros!
Manifestamente insuficiente. São cerca de 1700 Combatentes nesta situação. A Liga dos Combatentes, nas suas propostas entregues à Assembleia da República
e ao Governo, em maio de 2021 e maio de 2022, propôs um vencimento mínimo por
mês para estes Combatentes em situação de pobreza evidente, e para os restantes
um vencimento mínimo por ano, a atingir em três anos (ver as outras propostas
completas na revista «Combatente» e site da Liga). Os restantes Combatentes,
cerca de trezentos mil, a que agora acrescem as viúvas (contempladas pela Lei
9/2002 e excluídas pela Lei 3/2009), mantêm-se na situação descrita, recebendo
anualmente o que apelidam de “esmola” de outubro, referente ao suplemento
especial de pensão uns e outros ao acréscimo vitalício de pensão. É essa
situação geral de tratamento indigente e incompreensível quanto à alteração e
diferenciação do mesmo, para que mais uma vez se alerta. Nem apoio à saúde, nem
o apoio do HFAR tem sido possível, embora as Forças Armadas e o Ministério da
Defesa Nacional, tudo tivessem diligenciado para que isso acontecesse. Outros
apoios médicos e medicamentosos, nada foram considerados e a taxa moderadora,
concedida no Estatuto foi, e bem, extensível a todo o cidadão. Os transportes
gratuitos ficaram reduzidos aos transportes terrestres até 32 km da residência
e a entrada dos Museus, reduzida a 25 museus nacionais! Regista-se, porém, um
esforço para implementar medidas do Estatuto. Alguns dos Combatentes sentem-se
recompensados por finalmente serem considerados, por proposta da Liga dos
Combatentes, embora 47 anos após o fim da guerra, como “Titulares do
Reconhecimento da Nação”. Grande Vitória moral! A generosidade dos Combatentes
não tem limites! Cumprem o seu juramento. Mas o sentimento de frustração e de
tristeza, constatando que foram votados ao ostracismo, em termos de apoio
social e apoio à saúde, é real, quando se sente hoje a preocupação
governamental, em termos de orçamento do estado e face à situação atual, de se
compensarem todos os cidadãos, onde como é natural se situam os Combatentes, mas
sobre os quais se enunciam, mais uma vez, apenas efémeras e teóricas
referências. A Liga dos Combatentes vem informando desta situação, desde há
anos, quer ao nível da Presidência da República, Assembleia da República,
Primeiros-ministros e Ministério últimas propostas da Liga dos Combatentes. Foi
atitude unânime manifestar publicamente a nossa tristeza. A maior tristeza do
povo manifesta-se no luto. Os Combatentes emanam do povo. A sua grande tristeza
manifesta- -se pelo sentimento do luto. No dia 2 de novembro, colocaram na
lapela do casaco um laço preto de Homenagem aos Combatentes caídos, em especial
aos caídos sem apoio à saúde e sem apoio social. Continuarão usando esse laço
preto na lapela do casaco, em cerimónias, convívios e outras atividades públicas,
em sinal de tristeza, para não usar outros adjetivos, até que a situação
descrita neste editorial seja resolvida. Esta situação não poderá implicar que
não passemos tranquilos e evoquemos o Natal, gozando esta Paz teórica, feliz
geograficamente, ainda sem tiros, neste canto do mundo à beira mar plantado.
Estaremos tristes, mas unidos nos mesmos valores e princípios que a condição
militar nos ensinou quando foi necessário defender, de armas na mão, os
interesses então considerados superiores do país. Foi isso que nos tornou
cidadãos diferentes, e iguais àqueles que se bateram e batem hoje desde a
Bósnia à República Centro Africana. Somos aqueles cidadãos diferentes, que na
sua juventude, durante anos, perderam a Liberdade e o Direito à Vida. Por isso a
nossa esperança continua inabalável. Temos razão e apelamos por justiça. Quem
dentro de uns anos falta implementar. É sobre aquilo que falta legislar, e é
fundamental, que aqui deixamos o sentimento generalizado dos Combatentes.
Entretanto, renasce esperança no caminho a percorrer, ao ouvirmos a Ministra da
Defesa Nacional, na tomada de posse do Diretor-Geral de Recursos da Defesa
Nacional, atribuir primeira prioridade aos assuntos dos Antigos Combatentes e
dos deficientes militares que deverão constituir preocupação dominante daquela
Direção-Geral de Recursos. A Liga dos Combatentes continuará sempre atenta e
disponível.
Um outro assunto agudizou a nossa tristeza. O facto da Liga dos
Combatentes ter apresentado a sua candidatura, no âmbito do seu Programa
Estratégico e Estruturante Liga Solidária, ao Programa aberto pelo Ministério
da Segurança Social, para apoio à construção de uma Residência para Combatentes
e famílias no Entroncamento e a mesma não ter sido contemplada. Temos um
terreno cedido pela Câmara do Entroncamento e o seu empenhado apoio,
apresentámos projeto e exigiram-nos os projetos finais que nos custariam cerca
de mais 150.000 euros, sem que tivéssemos a certeza de ser contemplados.
Comprometemo-nos a entregar imediatamente esses projetos se fossemos
contemplados. Temos uma residência no Porto e outra em Estremoz, era importante
ter uma no centro onde temos muitos antigos militares e famílias necessitadas.
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