A direita portuguesa chegou à sua encruzilhada

Este artigo de Bruno Bobone, significativamente intitulado Em Portugal só há extrema-direita e esquerda, merece atenção menos pelo carácter provocatório do título do que pelo diagnóstico político que procura estabelecer. A sua tese central é a de que a direita portuguesa passou décadas condicionada por uma hegemonia cultural construída depois de 1974 e que os partidos que tradicionalmente ocupavam esse espaço acabaram, em larga medida, por adaptar o seu discurso aos limites definidos pela esquerda.

O processo produziu progressivamente um eleitorado politicamente órfão. Temas, valores e preocupações que poderiam ter sido assumidos pela direita tradicional foram sendo abandonados ou tratados com excessiva prudência, criando condições para o aparecimento de uma força de contestação que passou a representar uma parte significativa desse espaço político. O autor associa o seu rápido crescimento precisamente à existência de portugueses que durante muitos anos não se sentiram representados pelos partidos tradicionais.

A encruzilhada da direita

É aqui que o artigo se torna particularmente interessante. Bruno Bobone não apresenta a situação actual como necessariamente definitiva. Identifica antes uma encruzilhada da direita: 

num dos caminhos, o CHEGA, partido que hoje representa a contestação continuará a crescer, acabará por se normalizar perante o eleitorado e poderá tornar-se uma força de governo; 

no outro, poderá surgir ou reconstruir-se uma direita suficientemente afirmativa para recuperar parte desse eleitorado, recusando a acomodação ao politicamente correcto e reassumindo princípios que abandonou durante décadas.

Neste último ponto, aliás, Bobone revela claramente a sua preferência pessoal: deseja uma alternativa inspirada no humanismo cristão e vê uma oportunidade para a democracia-cristã. Por isso, seria excessivo interpretar o seu artigo como uma simples profecia de bipolarização entre PS e CHEGA. 

O que Bruno Bobone descreve é algo mais interessante: o colapso progressivo do velho equilíbrio político e a disputa pela representação futura da direita portuguesa.

O vazio deixado pela direita tradicional

Há, porém, uma observação particularmente relevante no seu diagnóstico: aquilo que durante muito tempo foi considerado marginal ou radical ganhou espaço porque uma parte do eleitorado entendeu que os seus problemas, valores e prioridades tinham deixado de encontrar tradução política noutro lugar. Independentemente da terminologia utilizada para classificar esse fenómeno, essa transferência de representação constitui uma das transformações centrais da política portuguesa contemporânea.

A verdadeira disputa é pelo significado da direita

E talvez seja essa a questão que o artigo de Bobone verdadeiramente deixa em aberto: não apenas quem crescerá eleitoralmente, mas quem conseguirá definir, cultural e politicamente, o que significará ser de direita em Portugal nos próximos anos.

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Lucia Ribeiro

PARTE II — DA RUPTURA AO 28 DE SETEMBRO: manifestação, golpe ou «inventona»?

3 — o 28 de Setembro de 1974 da esquerda ...começa a 26

“Com o sentimento fazem-se revoltas. Com o pensamento fazem-se revoluções”. 

Há acontecimentos históricos cuja designação parece conter antecipadamente a respectiva interpretação. O 28 de Setembro de 1974 é um deles. Para uma parte da memória da Revolução foi uma tentativa de golpe da direita derrotada pela mobilização popular e pelo Movimento das Forças Armadas. Para outros protagonistas foi uma manifestação de apoio ao Presidente que a esquerda transformou numa alegada conspiração, utilizando-a para eliminar adversários políticos e alterar a correlação de forças dentro do regime.

Entre estas duas versões existe um terreno menos confortável: aquele em que os factos têm de ser reconstruídos antes de receberem um nome.

É por aí que devemos começar.

26 de Setembro: um país já dividido

Dois dias antes da manifestação prevista, a tensão política era pública. Na noite de 26 de Setembro, António de Spínola e Vasco Gonçalves estiveram no Campo Pequeno numa tourada promovida pela Liga dos Combatentes. O ambiente tornou visível a divisão: o Presidente foi recebido calorosamente por parte da assistência, enquanto o primeiro-ministro foi alvo de manifestações de hostilidade. Testemunhos posteriores recordam também palavras de ordem relacionadas com o Ultramar e manifestações públicas de apoio a Spínola.

O episódio poderia parecer secundário, mas ajuda a perceber o ambiente político. O conflito que até então decorrera sobretudo dentro das instituições já se projectava para a rua. Spínola possuía uma base de apoio visível; Vasco Gonçalves e a esquerda revolucionária dispunham, por seu lado, de uma capacidade de mobilização política e sindical muito superior.

A manifestação marcada para o dia 28 pretendia justamente alterar essa percepção. Se conseguisse reunir em Lisboa uma grande multidão de apoio ao Presidente, demonstraria que o peso político da esquerda organizada nas ruas não correspondia necessariamente ao conjunto da sociedade portuguesa - teríamos que esperar até às eleições para a Constituinte  de 25 de Abril de 1975 para que a "maioria silenciosa" se mostrasse maioritária. Ao mesmo tempo, reforçaria Spínola na disputa que travava dentro do aparelho do Estado e das Forças Armadas.

Nada disto se poderia chamar de teoria conspirativa. Era política. A politica que a esquerda se recusou a aceitar.

27 de Setembro: de manifestação a "questão de segurança" 

Na sexta-feira, 27 de Setembro, a situação começa a transformar-se rapidamente. Organizações do PCP e da extrema-esquerda intensificam os apelos à mobilização contra aquilo que classificam como tentativa reaccionária. Militantes e militares, muitos armados, começam a controlar estradas e acessos à capital; unidades militares são colocadas em alerta; o COPCON intervém; e a manifestação que poucos dias antes possuíra autorização administrativa passa a ser tratada como uma ameaça à ordem revolucionária. (ver nota 1)

É neste momento que se forma uma das imagens mais marcantes do 28 de Setembro: 

as barricadas.

Não foram apenas uma metáfora. Fotografias contemporâneas mostram barreiras nos acessos a Lisboa e a presença de civis e militares nos pontos de controlo. Veículos eram mandados parar, ocupantes identificados e, em diversas circunstâncias, automóveis e bagagens revistados. O objectivo declarado era impedir que grupos considerados de direita ou potenciais participantes na manifestação chegassem à capital.

A própria documentação audiovisual da RTP mostra militares e civis armados a controlar veículos e dizendo-se "a procurar armas" nos acessos a Lisboa. O Arquivo Fotográfico Parlamentar conserva igualmente imagens das barricadas destinadas a impedir a chegada dos simpatizantes da manifestação. A participação conjunta de civis politicamente mobilizados e elementos militares constitui, por isso, um facto documentado.

A mobilização contra a «Maioria Silenciosa» não foi, portanto, apenas uma decisão administrativa de cancelar uma manifestação. Foi acompanhada por uma operação de controlo territorial dos acessos a Lisboa. E isso coloca uma pergunta que não deve ser evitada: quem tinha autoridade para controlar a circulação de cidadãos e em que base jurídica o fazia? 

Belém: a disputa chega ao centro do poder

Enquanto as entradas de Lisboa se enchiam de barricadas, o conflito decisivo ocorria no interior das instituições. Spínola procurava responder àquilo que considerava uma deterioração da ordem pública. Testemunhos de protagonistas do MFA referem que o Presidente ponderou ou procurou obter a declaração do estado de sítio, solução que reforçaria substancialmente a autoridade presidencial e permitiria uma intervenção militar mais ampla.

É aqui que o 28 de Setembro deixa definitivamente de poder ser estudado apenas como uma manifestação. Mesmo que muitos dos participantes civis pretendiam simplesmente deslocar-se a Lisboa para apoiar o Presidente, estava em curso simultaneamente uma luta institucional no topo do Estado sobre quem deveria controlar a situação e com que poderes.

António de Spínola pretendia reforçar a capacidade da Presidência para restabelecer aquilo que considerava a ordem. Mas os sectores dominantes da Comissão Coordenadora do MFA, comandados pela esquerda marxista-leninista, receavam que esse reforço pudesse ser usado para travar o processo revolucionário e afastar figuras como Vasco Gonçalves.

Visto desta forma, o problema deixa de caber confortavelmente nas categorias «manifestação pacífica» ou «golpe militar». Existia uma crise de poder. A questão é determinar se essa crise incluía um plano operacional destinado a substituir pela força as autoridades existentes.

Otelo, o COPCON e a contagem das forças

A posição de Otelo Saraiva de Carvalho tornou-se determinante. Enquanto comandante do COPCON, dispunha de uma estrutura militar criada para responder a ameaças à nova ordem e assegurar o cumprimento do programa do MFA. Testemunhos posteriores descrevem a noite de 27 para 28 como um momento de verdadeira contagem de forças dentro das Forças Armadas, com contactos entre unidades e dúvidas quanto às cadeias de obediência caso a crise se agravasse.

A circunstância demonstra que a crise já ultrapassara a preparação de uma manifestação civil. Havia desconfiança entre comandos militares e uma disputa sobre quem obedeceria a quem. Contudo, daqui não resulta automaticamente a demonstração de um plano golpista previamente estruturado. Uma crise militar pode produzir movimentações defensivas de ambos os lados precisamente porque cada campo acredita que o outro poderá agir.

É por isso necessário procurar elementos mais concretos: ordens operacionais, objectivos definidos, unidades comprometidas, cadeias de comando e um plano de tomada ou neutralização das instituições. Apesar das publicações e postagens de alegados investigadores sem esses elementos, a palavra «golpe» permanece uma interpretação que necessita de demonstração.

O Cerco a Lisboa. As barricadas vencem antes de a manifestação começar

Durante a madrugada e a manhã de 28 de Setembro tornou-se progressivamente evidente que a concentração prevista não poderia realizar-se. Os acessos a Lisboa estavam condicionados, as organizações da esquerda tinham mobilizado militantes, sectores militares participavam ou apoiavam os controlos e os potenciais manifestantes não chegaram à capital.

A chamada «Maioria Silenciosa» foi derrotada antes de poder medir-se enquanto manifestação.

Este facto tem uma consequência historiográfica importante: nunca saberemos quantas pessoas teriam realmente participado. Os números anunciados antecipadamente pertenciam à propaganda dos organizadores; números posteriores relativos aos que efectivamente conseguiram aproximar-se de Lisboa também não podem ser tratados como medida de uma concentração que foi activamente impedida de acontecer.

O que podemos afirmar é diferente: houve mobilização suficiente dos opositores para tornar impossível a concentração planeada.

E as armas?

Um dos elementos mais repetidos nas narrativas do 28 de Setembro é a descoberta de armas. A sua existência merece investigação particularmente cuidadosa porque pode constituir uma das ligações materiais entre a manifestação civil e uma eventual operação violenta. Mas a simples frase «foram encontradas armas» não basta historicamente.

É necessário perguntar: quantas, onde, em que veículos ou edifícios, na posse de quem, e qual era a ligação comprovada dos seus portadores à organização da manifestação? A própria reportagem contemporânea da RTP mostra, por exemplo, a revista de um cidadão que possuía uma arma por ser caçador, recordando-nos que «arma encontrada» e «arma destinada a um golpe» não são categorias automaticamente equivalentes.

A existência de armas na posse de determinados indivíduos não demonstra automaticamente que os potenciais participantes numa concentração integrassem uma insurreição armada. Da mesma forma, seria metodologicamente incorrecto concluir que, por não existir prova de armamento generalizado, nenhum núcleo conspirativo pudesse estar preparado para acções violentas.

Este é um dos pontos que terá de ser aprofundado através dos processos, relatórios militares, imprensa contemporânea e documentação referente às pessoas efectivamente detidas. Contudo a maioria da documentação está imbuída de propaganda agitprop da esquerda dita revolucionária 

O cancelamento e a derrota política de Spínola

A manifestação antes autorizada foi proibida (talvez pelo COPCON) e não se realizou. Politicamente, isso representou muito mais do que o cancelamento de uma concentração: significou uma derrota directa de Spínola no confronto com a Comissão Coordenadora do MFA e com os sectores militares e políticos que se lhe opunham.

A própria síntese histórica da Assembleia da República descreve o episódio como um confronto entre a «maioria silenciosa» de direita e a esquerda apoiada pela Comissão Coordenadora do MFA, do qual resultou a demissão de Spínola e o reforço do domínio político dos militares e da esquerda.

Aquilo a que chamamos «28 de Setembro» deve, por isso, ser estudado como um processo de vários dias e não como um episódio isolado ocorrido numa única manhã.

Golpe: que seria necessário provar?

Para designar historicamente o 28 de Setembro como tentativa de golpe não basta demonstrar que Spínola pretendia reforçar os seus poderes, que existiam sectores conservadores dispostos a apoiá-lo ou que uma manifestação de massas teria alterado a correlação política.

Seria necessário demonstrar que existia um plano coordenado para utilizar meios não constitucionais ou militares com o objectivo de substituir, neutralizar ou submeter os centros de poder existentes, identificando tanto quanto possível os responsáveis, os meios, as ordens e as unidades comprometidas.

Se há testemunhos que sustentam que se pretendia produzir uma alteração profunda da situação política e reforçar a autoridade presidencial, isso merece ser estudado, mas que se pretendia alterar a condução política através de pressão pública ou presidencial não é automaticamente o mesmo que preparar uma operação militar de tomada do poder.

A fronteira terá de ser reconstruída documentalmente.

«Inventona»: que seria necessário provar?

Classificar todo o acontecimento como «inventona» significaria demonstrar que a ameaça de golpe foi essencialmente fabricada ou deliberadamente exagerada por forças interessadas em derrotar Spínola, reprimir adversários e deslocar o processo revolucionário para a esquerda.

Contudo existem elementos que justificam investigar essa hipótese: a rapidez da mobilização contra a concentração, a amplitude das detenções, a utilização política posterior da vitória, a neutralização de organizações situadas à direita e a situação processual dos indivíduos detidos.

A consequência que não oferece grande dúvida

Se existe um resultado dificilmente discutível, é o político. O 28 de Setembro destruiu a capacidade de Spínola para condicionar o processo a partir da Presidência, reforçou a Comissão Coordenadora do MFA, consolidou Vasco Gonçalves e alterou a correlação da Revolução em benefício dos sectores militares e políticos situados à esquerda.

A crise teve ainda outra consequência menos abstracta: desencadeou-se uma vaga de detenções, organizações de direita, apoiantes de Spínola ou suspeitos de participação numa alegada conspiração.

É neste ponto que a minha própria história deixa de decorrer paralelamente à narrativa.

Passa a fazer parte dela. Depois das barricadas vieram as prisões

Até aqui procurei reconstruir acontecimentos dos quais fui contemporâneo e, em alguns casos, participante político. A partir do próximo capítulo a posição do autor muda. Já não estarei apenas a explicar aquilo que acontecia à minha volta.

Eu fui preso.

E essa circunstância permite colocar uma pergunta historicamente muito mais concreta do que a disputa semântica entre «golpe» e «inventona»: por que razão fui preso, quem decidiu a minha prisão, de que fui formalmente acusado e que processo resultou dela?

Se fizermos o mesmo exercício relativamente às restantes pessoas detidas depois do 28 de Setembro, poderemos começar a medir uma realidade muito mais importante: até que ponto a repressão incidiu sobre alegados participantes numa conspiração e até que ponto alcançou pessoas detidas essencialmente pela sua identificação política, pelas organizações a que pertenciam ou pelas listas que então circulavam.

A resposta não pode resultar apenas da memória. Terá de sair dos processos, dos relatórios, dos mandados — quando existirem —, das listas de detidos e das conclusões da Comissão que, em 1976, investigou as violências exercidas sobre presos políticos sujeitos às autoridades militares.

Depois da Presidência, do MFA, do COPCON e das barricadas, chegaremos finalmente ao indivíduo colocado diante do poder revolucionário.

E é aí que começa outra História.

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nota 1:

O MFP-PP só na madrugada de 27 para 28 torna público o seu apoio com um comunicado que, segundo António Maria Pereira (1976: 113), foi fruto de diligências de Spínola que exortou os dirigentes a tomarem posição. A sede partidária do Porto é saqueada logo na noite de 27 de setembro e os móveis e documentos incendiados na Praça da Liberdade, o que, porventura, terá despoletado a conclusão política aos dirigentes de que apenas lhes restaria avançar. 

Logo nessa noite são levadas a cabo as primeiras prisões com o beneplácito de Costa Gomes ao encargo da COPCON (Cervelló, 1993: 208). Pese embora este posicionamento do MFP-PP, o PCP escolhe o Partido do Progresso como principal alvo da sua “inventona”, atribuindo-lhe um papel central na busca por armamento para o suposto golpe de estado das direitas (Marchi, 2020: 135).

nota 2: 

António Maria Pereira desmonta no livro A burla do 28 de Setembro, com a objetividade de jurista, o golpe de 28 de Setembro que marca a transição do 25 de Abril para a verdadeira revolução comunista e explica como tudo o que aconteceu em Portugal durante o período gonçalvista e até ao 25 ​​de Novembro. 

PARTE II — DA RUPTURA AO 28 DE SETEMBRO A questão africana era também uma questão portuguesa

2 — Spínola, África e os diferentes projectos para a Revolução

É difícil compreender os acontecimentos de 28 de Setembro de 1974 olhando apenas para aquilo que acontecia nas ruas de Lisboa e na imprensa submissa e obediente às esquerdas revolucionárias e a parte do MFA. A crise que então explodiu vinha sendo preparada desde os primeiros dias posteriores ao 25 de Abril e tinha no centro uma questão que ultrapassava todas as outras: o futuro dos territórios africanos e, com ele, a própria natureza política da Revolução portuguesa.

António de Spínola não apareceu no 25 de Abril como um defensor da continuação indefinida da guerra colonial. Pelo contrário, ainda antes da queda do Estado Novo se tornara uma das figuras militares mais conhecidas por defender publicamente que o conflito não poderia ser resolvido exclusivamente pela força das armas. Em Fevereiro de 1974, a publicação de Portugal e o Futuro dera expressão pública a uma convicção que vinha amadurecendo desde a sua passagem pela Guiné: a guerra exigia uma solução política.

Mas daqui não resulta que Spínola defendesse a mesma solução que viria rapidamente a impor-se depois do 25 de Abril. Reconhecer a necessidade de uma solução política não significava necessariamente aceitar a transferência imediata do poder para os movimentos independentistas nem considerar inevitável a separação completa dos territórios africanos de Portugal. A proposta spinolista procurava preservar uma ligação política entre Portugal e os territórios ultramarinos através de uma solução federal ou de estruturas de associação, precedidas por processos de autodeterminação.

É neste ponto que uma das primeiras grandes divisões do pós-25 de Abril começa a tornar-se visível.

Autonomia e Descolonização na minha visão da Visão de Antônio de Spínola

Decerto por razões do “porque dá jeito” oculta-se um livro, "Por uma Portugalidade Renovada", um livro publicado em 1973 pela Agência-Geral do Ultramar e da autoria de António de Spínola, que colige discursos e alocuções da sua fase como governador e comandante-chefe na Guiné-Bissau que reflectem a visão de Spínola sobre a questão ultramarina, antecedendo a rutura maior que traria a público no início de 1974 com a obra Portugal e o Futuro.

Também se ocultam os encontros de Spínola com Léopold Sédar Senghor.e com Amílcar Lopes da Costa Cabral que ao conhecê-las, Marcelo Caetano, não só as proibiu como iniciou o processo que levaria à demissão do Governador e Comandante-Chefe das FA da Guiné. Ao tempo muito se falou na nomeação de Cabral, numa primeira fase, para Secretario Geral da Província… de um pais autónomo na “federação”!

Estranha é, de igual modo, a ocultação das alterações que Spínola executou no dispositivo das unidades de recrutamento local da Guiné que, a meu ver, preparavam o futuro exercito provincial com substituição de unidades étnicas por unidades da província onde havia militares sem distinção de grupo étnico ou religioso (a que hoje chamaríamos de exercito nacional da Guiné)

Descolonizar não significava ainda a mesma coisa para todos

O Programa do MFA proclamara que a solução das guerras ultramarinas era política e não militar. Mas essa formulação deixava em aberto uma questão decisiva: que solução política?

Nos primeiros meses posteriores ao golpe, coexistiram concepções diferentes sobre o significado da autodeterminação. Para Spínola e para aqueles que partilhavam uma perspectiva federalista, a autodeterminação podia incluir várias soluções, entre as quais a independência, mas não deveria ser confundida antecipadamente com ela. O destino dos territórios deveria resultar, nesta concepção, de uma manifestação da vontade das próprias populações e poderia eventualmente conduzir a formas de federação ou associação com Portugal.

Noutras correntes do MFA em especial nos oficiais próximos do Partido Comunista e das correntes marxista-leninistas, e entre forças políticas de extrema-esquerda, a evolução foi muito mais rapidamente, no objectivo soviético da Guerra Fria, do reconhecimento da independência das províncias ultramarinas, envergonhadamente chamadas colónias, e da negociação directa com os movimentos de libertação que haviam combatido as forças armadas portuguesas, em vez dos esperados referendos à vontade das populações. Durante o Verão de 1974 essa diferença deixou de ser apenas teórica e forçaram-nos e forçaram-na a converter-se no que chamaram "decisões políticas irreversíveis".

A Lei n.º 7/74, promulgada por Spínola em 26 de Julho, constitui um documento particularmente importante porque esclareceu o alcance do Programa do MFA: o reconhecimento do direito à autodeterminação passava expressamente a incluir a aceitação da independência dos territórios ultramarinos. A partir desse momento, a independência deixou de ser apenas uma possibilidade política e passou a integrar formalmente o quadro jurídico do processo de descolonização.

A assinatura de Spínola nesse diploma não elimina, contudo, as divergências existentes sobre o ritmo, os métodos e os interlocutores da descolonização. As suas intervenções públicas durante Julho e Agosto mostram que continuava a participar directamente no debate sobre a forma de transferência de poderes, sobre a situação da Guiné e sobre as futuras relações entre Portugal e os novos Estados africanos.

A questão africana era também uma questão portuguesa

Vista à distância de mais de meio século, a descolonização pode parecer uma questão externa à disputa sobre a democracia portuguesa. Em 1974 não era assim. África estava no centro da própria crise do regime, da divisão das Forças Armadas e das relações de poder criadas pelo 25 de Abril.

A guerra durava desde 1961 e condicionara a vida política, económica e militar portuguesa. O Movimento dos Capitães nascera no interior das Forças Armadas que faziam essa guerra, e a incapacidade do Estado Novo para encontrar uma saída política para o conflito foi uma das condições que conduziram à ruptura militar de Abril. Por isso, decidir o destino do Ultramar significava também determinar quem controlaria politicamente a Revolução.

A divergência sobre África misturava-se, cada vez mais, com outra divergência: qual deveria ser o papel do Presidente da República, do Governo Provisório e do próprio MFA na condução do país?

António de Spínola concebia a Presidência como um centro político particularmente relevante durante a transição. Aos sectores da esquerda revolucionária do MFA não interessava essa concentração de autoridade e receavam que uma solução presidencialista pudesse limitar o desenvolvimento do processo revolucionário. Ao mesmo tempo, a crescente influência do primeiro-ministro Coronel Vasco Gonçalves e das correntes militares mais próximas da extrema-esquerda alterava progressivamente o equilíbrio inicialmente estabelecido depois do 25 de Abril.

A disputa sobre a descolonização, portanto, não decorria isoladamente. Cruzava-se com uma disputa sobre o poder.

O primeiro grande confronto: Julho de 1974

O conflito tornou-se visível durante o Verão. A aprovação da Lei n.º 7/74 e o reconhecimento explícito da possibilidade de independência aceleraram as negociações com os movimentos independentistas maioritariamente marxistas e próximos da União Soviética. Em Setembro, Portugal reconheceria formalmente a independência da Guiné-Bissau e o processo avançaria  nos restantes territórios.

Para compreender o conflito político português não basta, porém, observar apenas o resultado final. É necessário regressar às alternativas existentes naquele momento. A independência africana que hoje conhecemos como facto consumado não era, em Abril, uma sequência administrativa previamente definida. Houve disputas sobre calendários, formas de consulta, reconhecimento dos movimentos de libertação, destino das populações brancas, pretas e mestiças e natureza das futuras relações entre Portugal e os novos Estados.

Foi nessa diferença entre o resultado que acabaria por prevalecer e as alternativas que ainda pareciam possíveis aos actores de 1974 que se instalou grande parte da tensão.

António de Spínola não estava sozinho...

Reduzir todo esse conflito à personalidade de António de Spínola seria, contudo, outro erro. O general tornou-se o símbolo mais visível de uma orientação política, mas não era o único a defendê-la. Sectores militares, personalidades civis e algumas das novas organizações políticas partilhavam, com diferentes graus de proximidade, ideias favoráveis a uma solução federal, a uma transição mais lenta ou a uma maior participação das populações africanas na definição do futuro dos territórios.

É precisamente neste universo que se deve compreender o Movimento Federalista Português, que posteriormente adoptaria a designação de Partido do Progresso. O próprio nome revela a importância atribuída à alternativa federalista. A ligação política ao pensamento de Spínola é reconhecida pela investigação académica, que inclui o spinolismo e o federalismo entre os componentes centrais da identidade ideológica do MFP-PP.

Essa proximidade, porém, não constitui por si só prova de participação em qualquer conspiração. Afinidade política, apoio presidencial e participação numa acção golpista são realidades diferentes e nunca foram documentalmente demonstradas de forma independente.

Esta distinção tornar-se-á fundamental quando chegarmos ao 28 de Setembro.

Da disputa colonial à disputa sobre a Revolução

À medida que o Verão avançava, a questão deixava de ser apenas «o que fazer em África?» e transformava-se noutra muito mais vasta: para onde estava a caminhar Portugal?

Spínola e os seus apoiantes começavam a manifestar preocupação perante aquilo que consideravam a crescente influência das correntes revolucionárias de esquerda. Do outro lado, sectores do MFA e partidos de esquerda viam no spinolismo o risco de uma travagem ou reversão do processo revolucionário.

Os mesmos acontecimentos eram, portanto, interpretados através de duas narrativas cada vez mais incompatíveis. Para uns, era necessário impedir que uma revolução democrática fosse apropriada por forças que desejavam conduzir Portugal para uma experiência socialista revolucionária; para outros, era necessário impedir que sectores conservadores utilizassem o Presidente e o prestígio de Spínola para limitar a transformação iniciada em Abril.

Não compete aos historiadores adoptar retrospectivamente uma dessas narrativas como ponto de partida e isso tem sido feito nos últimos 50 anos por alegados investigadores. Competem-lhes, e isso é omitido ou branqueado, verificar quais eram os projectos, que forças os apoiavam, que decisões foram tomadas e que provas existem relativamente às acções posteriormente imputadas a cada campo.

A progressiva ruptura entre Spínola e os sectores revolucionários do MFA é, contudo, um facto documentado. O 28 de Setembro acabaria por marcar a sua demissão da Presidência da República e uma alteração profunda da correlação política dentro do processo revolucionário que virou ainda mais à esquerda e mais se aproximou das posições comunistas da União Soviética,

Antes da Maioria Silenciosa

É importante parar precisamente aqui, antes de deixar que o conhecimento do que aconteceu no final de Setembro contamine a análise dos acontecimentos anteriores.

No Verão de 1974, Spínola ainda era Presidente da República. O MFP-PP actuava publicamente. O MFA estava longe de constituir um bloco político homogéneo. A descolonização avançava, mas continuavam a existir divergências sobre os seus métodos e consequências. E no espaço político português crescia a percepção, à direita e em sectores moderados, de que o processo revolucionário estava a deslocar-se para a esquerda.

É neste contexto que surge a expressão destinada a permanecer na História portuguesa: a «Maioria Silenciosa».

Antes de decidir se ela foi uma manifestação frustrada, o instrumento civil de uma tentativa de golpe, uma provocação política ou uma combinação de diversos projectos que acabaram por convergir, é necessário fazer uma coisa mais elementar: reconstruir quem lançou a ideia, quem a organizou, quem a apoiou, que objectivos declarou e que planos existiam efectivamente nos bastidores.

É aí que começa verdadeiramente a história do 28 de Setembro de 1974.

Maria Olimpia

 

PARTE II — DA RUPTURA AO 28 DE SETEMBRO "A Maioria Silenciosa"

2 — A Maioria Silenciosa: quem a imaginou, quem a organizou e o que pretendia?

Poucas expressões da História política portuguesa contemporânea ficaram tão carregadas de significado como «Maioria Silenciosa». Meio século depois, a expressão continua quase automaticamente associada ao general António de Spínola, à direita política, ao 28 de Setembro de 1974 e, em muitas narrativas, a uma tentativa de golpe contra-revolucionário.

Mas uma coisa é a memória política que posteriormente se fixou. Outra é reconstruir o que efectivamente aconteceu. Antes de perguntarmos se o 28 de Setembro foi um Golpe, uma tentativa de Golpe, uma Manifestação transformada em instrumento político ou aquilo que alguns dos seus protagonistas mais tarde qualificariam como uma «inventona», convém começar por questões mais elementares: de onde surgiu a expressão, quem decidiu organizar a manifestação, quem nela participou, o que os organizadores declaravam pretender e em que momento uma manifestação autorizada pelas autoridades passou a ser tratada como uma ameaça à própria Revolução?

A expressão que Spínola tornou política

A ideia de uma «maioria silenciosa» não nasceu em Portugal. A expressão já circulava internacionalmente para designar a parte da população que, não participando nas manifestações mais ruidosas ou na mobilização política permanente, poderia representar uma parcela eleitoral e social muito mais ampla do que aquela que ocupava diariamente as ruas.

Em Portugal, porém, foi António de Spínola quem lhe deu verdadeira dimensão política. Em Setembro de 1974, o Presidente apelou àquilo que chamou a «maioria silenciosa do povo português», contrapondo-a aos sectores extremistas que considerava estarem a condicionar a evolução do país.

Spínola não convocou nesse momento, formalmente, a manifestação de 28 de Setembro. Mas forneceu uma expressão, uma legitimidade presidencial e uma causa política a sectores que se sentiam crescentemente afastados do rumo que a Revolução começava a tomar.

Na leitura desses sectores, a mobilização das ruas estava a produzir uma imagem deformada do país. Comunistas, organizações da extrema-esquerda, sindicatos e movimentos populares possuíam elevada capacidade de mobilização, enquanto uma parte considerável dos portugueses, menos organizada politicamente, permanecia fora das manifestações. A «Maioria Silenciosa» deveria demonstrar que a rua revolucionária não representava necessariamente todo o eleitorado português.

A documentação actualmente preservada, na sua maioria proveniente da esquerda marxista, permite estabelecer que elementos alegadamente  ligados ao Movimento Federalista Português/Partido do Progresso, ao Partido da Democracia Cristã e ao Partido Liberal participaram na preparação de uma manifestação a que chamaram "da «Maioria Silenciosa". O objectivo era uma concentração de apoio ao Presidente da República e de reforço da sua posição política.

Começaram a circular apelos, cartazes e material de propaganda e procurou-se mobilizar participantes de diferentes regiões do país. 

Mas organizar uma manifestação de apoio ao Presidente não demonstra, por si só, a existência de um golpe.

Existe outro facto relevante para a reconstrução dos acontecimentos: a manifestação foi inicialmente autorizada pelas autoridades administrativas de Lisboa, dado que merece atenção porque é frequentemente esquecido pela "narrativa" marxista dos acontecimentos posteriores. Isto é, na sua preparação, a «Maioria Silenciosa» não estava a organizar clandestinamente uma concentração proibida. Preparava uma manifestação política conhecida publicamente e que recebera autorização.

Ficaria demonstrado, se não fosse omitido, algo mais modesto, mas historicamente indispensável: a manifestação enquanto manifestação teve existência política e administrativa legal.

Por isso, qualquer investigação rigorosa terá de distinguir pelo menos três realidades que posteriormente aparecem frequentemente misturadas: a iniciativa pública de realizar uma manifestação; os objectivos políticos dos partidos e organizações que a promoviam; e os eventuais planos militares ou conspirativos que alguns intervenientes pudessem estar simultaneamente a desenvolver e que eventualmente deu origem às "barricadas com populares e militares" e às "prisões controladas pelo MFA/COPCON"

Misturar esses três níveis torna a História mais simples. Separá-los torna-a mais difícil — mas também mais séria.

O que pretendiam os organizadores?

O objectivo apresentado era inequívoco: apoiar António de Spínola e demonstrar a existência de uma corrente social contrária à crescente radicalização política.

Não era politicamente neutro. Uma demonstração de massas favorável ao Presidente, num momento em que as divergências entre António de Spínola e sectores da esquerda do MFA se tornavam cada vez mais profundas, teria inevitavelmente consequências na correlação de forças do regime. Se uma grande concentração se realizasse em Lisboa em apoio ao Presidente, António de Spínola poderia argumentar que dispunha de uma base social que não estava representada pelas organizações revolucionárias mais activas na rua.

Era, portanto, uma manifestação de apoio e também uma demonstração de força política. mas não era sinónimo de golpe. A questão histórica é saber se se pretendia que essa força da rua fosse utilizada para impor alterações políticas fora dos mecanismos existentes ou combinada com uma operação militar destinada a modificar a estrutura do poder.

É precisamente neste ponto que as versões começam a divergir.

A esquerda marxista-leninista via na manifestação uma contra-revolução

Para o PCP, organizações da extrema-esquerda e os citados sectores do MFA, a interpretação era bastante diferente. A «Maioria Silenciosa» foi progressivamente apresentada como cobertura política de uma tentativa de contra-revolução destinada a reforçar Spínola, travar o processo revolucionário e recuperar para sectores conservadores o poder que aos poucos eles lhe tinham retirado 

Importa conservar aqui a linguagem da época sem a transformar automaticamente em linguagem do historiador. Dizer que forças da esquerda denunciaram uma ameaça contra-revolucionária é um facto histórico. Dizer simplesmente que estava em curso uma contra-revolução já é uma conclusão e necessita de demonstração documental própria.

Da propaganda à mobilização

A campanha da «Maioria Silenciosa» foi suficientemente ampla para provocar uma forte reacção política. Cartazes foram distribuídos, organizaram-se transportes e procurou-se mobilizar participantes de várias zonas do país. Ao mesmo tempo, crescia a mobilização contrária: organizações políticas da esquerda revolucionaria emitiram comunicados de denúncia e a possibilidade de confronto tornou-se cada vez mais evidente.

A questão já não era apenas saber quantas pessoas compareceriam no dia 28. Era saber se conseguiriam chegar a Lisboa.

Nos acessos à capital começaram a surgir barricadas e postos de controlo destinados a impedir a chegada dos participantes. Fotografias conservadas no Arquivo Fotográfico Parlamentar provam a presença conjunta de militares e militantes de esquerda.

As barricadas existiram e tiveram como finalidade impedir a realização da manifestação. Resta compreender quem tomou a decisão política e militar de impedir a concentração e por que motivo uma manifestação anteriormente autorizada passou a ser considerada suficientemente perigosa para justificar a sua interdição.

O dia antes: a situação muda de natureza.

A 27 de Setembro na véspera da manifestação que os acontecimentos mudam definitivamente de escala. Alegada autoridades militares e o COPCON começam a actuar sobre pessoas consideradas relacionadas com a preparação da concentração, por eles consideradas suspeitas de actividade contra-revolucionária, enquanto o MFA procura controlar uma situação que apresenta como "um ameaça à Revolução".

Esta cronologia coloca uma questão da qual temos resposta, que será particularmente importante quando estudarmos as prisões: Quando começaram exactamente as detenções relativamente aos acontecimentos que deveriam ocorrer no dia seguinte? Sabemos que foi nos dias anteriores!

Porque houve pessoas detidas antes de qualquer manifestação, antes de qualquer confronto e antes da execução de qualquer eventual plano, seria necessário apurar com que fundamento jurídico e factual essas detenções foram determinadas. Isso não demonstra que existisse uma conspiração, mas obriga a saber que informações possuíam os actores da contra-manifestação quando decidiram prender centenas de pessoas.

Manifestação civil ou cobertura de uma operação militar?

Existem elementos suficientes para afirmar que a manifestação pretendia reforçar politicamente António de Spínola, que envolvia forças da direita e sectores conservadores, que era preparada a nível nacional e que decorria num momento de confronto crescente entre o Presidente e os sectores da esquerda revolucionaria do MFA.

O problema seguinte, para a História resolver, é diferente: existiam, à esquerda e à direita,  planos militarer destinado a aproveitar a manifestação para alterar pela força a correlação de poder?

A narrativa que se tornou dominante imediatamente depois dos acontecimentos respondeu afirmativamente. Responsáveis da esquerda revolucionaria e do MFA, que objectivamente saíram "vencedores", nos dias que se seguiram, apresentaram o sucedido como uma intentona reaccionária e uma tentativa de golpe. Essas declarações são fontes históricas fundamentais, mas foram produzidas pelos protagonistas que tinham acabado de vencer o confronto político

Um problema metodológico decisivo Golpe(s) ou Inventona

É aqui que este Manual começa a afastar-se mais claramente da narrativa convencional e "revolucionariamente correcta" do período. Não porque se proponha substituir «golpe» por «inventona» porque fazer isso seria apenas trocar uma conclusão por outra.

- Quando uma fonte do MFA afirma que existia um golpe, perguntaremos qual era o plano e quais são os documentos que o demonstram. 

- Quando um dirigente da direita afirma que pretendia apenas participar numa manifestação, perguntaremos que contactos mantinha e que conhecimento possuía de iniciativas paralelas. 

- Quando a imprensa subserviente noticia armas apreendidas, há que verificar onde foram encontradas, a quem pertenciam e que relação demonstrável possuíam com os acontecimentos.

- Quando alguém é preso como «fascista» ou «conspirador», há que procurar saber se foi posteriormente acusado, julgado ou simplesmente libertado sem processo e 

- Quando meio século de historiografia repetir determinada versão, há que perguntar qual foi a fonte original dessa afirmação.

Isto não será substituir uma ortodoxia por outra. Será investigação histórica.

O que já podemos afirmar

Antes de entrarmos no próprio 28 de Setembro, existem alguns elementos documentalmente sólidos. Houve uma iniciativa destinada a organizar uma manifestação nacional de apoio ao Presidente da Republica; na sua preparação participaram militantes dos MFP-PP, PDC e do Partido Liberal; , António de Spínola usara publicamente a expressão «maioria silenciosa» e a manifestação pretendia reforçar politicamente a sua posição e foi inicialmente autorizada.

As forças da esquerdada esquerda do MFA consideraram-na uma ameaça contra-revolucionária e mobilizaram-se contra ela; foram levantadas barricadas destinadas a impedir a chegada de participantes a Lisboa; O COPCON e a esquerda revolucionária do MFA  começaram a efectuar detenções nos dias anteriores a 28 de Setembro; a manifestação acabou proibida; e, depois dos acontecimentos, Spínola perdeu o confronto político e abandonou a Presidência da República, enquanto os sectores militares, políticos e partidos  situados à esquerda reforçaram a sua posição.

Tudo isto podemos afirmar. O que ainda não podemos fazer, sem investigação adicional, é colocar entre esses factos uma seta automática que diga: logo, existiu um golpe organizado por todos os que apoiavam a manifestação. Nem podemos fazer a operação inversa: tudo foi um golpe organizado e uma provocação inventada pelos adversários do Federalismo uma das posições politicas Spínolistas.

Estas são precisamente as hipóteses que um capítulo seguinte irá testar.

A manifestação que não chegou a acontecer

Há finalmente um paradoxo histórico que merece ser salientado. A «Maioria Silenciosa» tornou-se um dos acontecimentos mais conhecidos da Revolução Portuguesa, mas a manifestação propriamente dita nunca chegou a realizar-se.

O acontecimento histórico que designamos por «28 de Setembro» é, portanto, constituído em grande parte por aquilo que ocorreu antes e em torno de uma manifestação impedida: preparação política, propaganda, denúncias de conspiração, barricadas, decisões militares, detenções, interdição da concentração, crise dentro do Estado e derrota política do Presidente da República.

É esta circunstância que torna especialmente perigoso começar pela conclusão. No próximo capítulo teremos de reconstruir tão minuciosamente quanto possível aquilo que aconteceu entre 27 e 30 de Setembro de 1974: quem levantou as barricadas, quem mandou impedir os manifestantes, quem ordenou as prisões, que armas foram realmente encontradas, que unidades militares se movimentaram, que decisões tomou Spínola, que decisões tomou Costa Gomes, que fez o COPCON e, sobretudo, que provas existem de um plano para tomar o poder ou se foram criadas pelos especialistas em Inteligência e Desinformação

Só depois dessa reconstrução fará sentido regressar às três palavras que durante cinquenta anos disputaram a definição do acontecimento:

Manifestação, Golpe ou «inventona»?

PARTE I — I DA LIBERDADE À REVOLUÇÃO — 25 de Abril: o princípio!

Há períodos históricos que conhecemos pelos livros. Outros conhecemo-los porque os vivemos. E há ainda aqueles, mais raros e incómodos, em que aquilo que vivemos e aquilo que mais tarde lemos nos livros parecem, por vezes, descrever realidades diferentes. O período compreendido entre 25 de Abril de 1974 e 25 de Novembro de 1975 é, para mim, um desses casos.

Não o conheci apenas através dos jornais, das memórias posteriormente publicadas, dos documentários televisivos ou da historiografia. Eu estava lá. Vivi o 25 de Abril, acompanhei os primeiros meses da Revolução, fui dirigente do Movimento Federalista Português — Partido do Progresso e, depois dos acontecimentos de 28 de Setembro de 1974, fui preso pelas autoridades militares e encarcerado em Caxias.

Por isso, este trabalho contém inevitavelmente memória pessoal, mas não pretende ser apenas um livro de memórias. Passados mais de cinquenta anos, interessa-me sobretudo confrontar aquilo que recordo com aquilo que hoje podemos documentar. A distância temporal trouxe uma vantagem: arquivos abriram-se, documentos foram publicados, protagonistas deixaram testemunhos frequentemente contraditórios e historiadores estudaram acontecimentos que, durante muitos anos, foram sobretudo narrados através das categorias políticas e ideológicas utilizadas naquele tempo.

É precisamente aí que começa este manual.

Não parto do princípio de que a História ensinada sobre o PREC seja falsa. Também não parto do princípio oposto: o de que, por ter sido repetida durante décadas, seja necessariamente verdadeira. A História não deve ser substituída por uma contra-História. Deve ser interrogada através dos documentos -excluídos os de "agitprop" ao gosto da extrema-esquerda-, do confronto dos testemunhos e da distinção entre aquilo que sabemos, aquilo que julgamos saber e aquilo que continua sujeito a controvérsia.

Abril não foi Novembro

A primeira distinção necessária é talvez a mais importante de todas: o 25 de Abril de 1974 e o PREC não são a mesma coisa. O 25 de Abril derrubou o Estado Novo e o Programa do Movimento das Forças Armadas apontava para a democratização do País, prevendo, entre outras medidas, a eleição por sufrágio universal, directo e secreto de uma Assembleia Constituinte e o referendo para as províncias ultramarinas decidirem sair ou permanecer no "espaço português". A documentação parlamentar portuguesa apresenta o 25 de Abril como o início do processo democrático e recorda aquela eleição e referendo como um objectivo expresso do programa do MFA.

Mas entre essas promessas e a democracia constitucional que acabaria por se consolidar ocorreu uma intensa disputa sobre que regime iria nascer da Revolução. Durante esse intervalo sucederam-se governos provisórios, órgãos de poder militar, partidos em formação, movimentos revolucionários, ocupações, saneamentos, nacionalizações, conflitos dentro das Forças Armadas e concepções profundamente diferentes do que deveria significar a palavra democracia.

As eleições de 25 de Abril de 1975 constituíram um marco fundamental, mas nem sequer elas eliminaram imediatamente a presença institucional do poder militar. Antes dessas eleições, os partidos tinham celebrado com o MFA um pacto pelo qual aceitavam reconhecer no futuro texto constitucional um papel político próprio às estruturas militares revolucionárias. A Constituição aprovada em 2 de Abril de 1976 conservaria ainda o Conselho da Revolução como órgão de soberania e reflectiria várias opções políticas e ideológicas nascidas durante o processo revolucionário; só em 1982 a primeira grande revisão constitucional extinguiria aquele Conselho e alteraria substancialmente essa arquitectura.

Estudar criticamente o PREC não significa, portanto, rejeitar Abril. Pode significar exactamente o contrário: procurar compreender como uma revolução que prometeu democratização atravessou um período durante o qual a própria definição de democracia esteve em disputa.

A memória também é uma fonte da História

Eu vivi estes acontecimentos, e isso dá-me simultaneamente uma vantagem e cria-me um problema. A vantagem é evidente: conheci pessoas, ambientes e acontecimentos que não podem ser integralmente reconstruídos por quem consulta arquivos meio século depois. O problema é igualmente evidente: a memória não é um documento perfeito. Esquece, selecciona, reorganiza acontecimentos e pode misturar aquilo que então sabíamos com aquilo que só viemos a saber posteriormente.

É por isso que estabeleço, desde o início, uma regra que procurarei respeitar ao longo deste trabalho. Sempre que possível distinguirei quatro planos: o que vivi; o que os documentos demonstram; o que outros protagonistas afirmaram; e aquilo que constitui interpretação histórica. Quando a documentação confirmar a minha memória, dizê-lo-ei; quando a contrariar, também; e quando não existir documentação suficiente para decidir, não transformarei uma recordação pessoal numa certeza histórica.

As palavras também têm história

Esta precaução tornar-se-á particularmente importante quando chegarmos ao 28 de Setembro, ao 11 de Março e ao Verão Quente. Palavras como «fascista», «reaccionário», «contra-revolucionário», «democrata», «progressista» ou «golpista» não funcionavam apenas como categorias descritivas: integravam a própria luta política.

Uma organização qualificada como «fascista» pelos seus adversários não se transforma, por esse simples facto, historicamente numa organização fascista; da mesma forma, alguém designado como «contra-revolucionário» numa manchete de 1974 não fica automaticamente demonstrado como participante numa conspiração. A investigação histórica começa justamente quando deixamos de utilizar uma acusação política como se fosse, em si mesma, uma prova.

Isto é particularmente relevante para o estudo da direita portuguesa posterior ao 25 de Abril. Investigação académica recente sobre o Movimento Federalista Português — Partido do Progresso analisa-o como um actor político autónomo da direita naquele período e identifica como elementos da sua doutrina o nacionalismo, o federalismo, a equidade, os direitos humanos e o spinolismo (admitindo que existia), em vez de se limitar a reproduzir as classificações produzidas pelos seus adversários políticos.

É um pequeno exemplo de como a História se torna mais rigorosa quando regressa às fontes.

O problema das omissões

Este livro terá, por isso, uma preocupação adicional. Não procurará apenas saber se determinado facto contado pela historiografia é verdadeiro; perguntará igualmente que factos ficaram de fora, foram secundarizados ou acabaram absorvidos por uma narrativa construída ainda durante a própria luta política.

Quem foi preso depois do 28 de Setembro e por decisão de que autoridade? Com que fundamento e durante quanto tempo? Que processo judicial foi instaurado? Que partidos puderam desenvolver normalmente a sua actividade e quais viram essa actividade interrompida? Qual foi, em diferentes momentos, o papel do COPCON e de outras estruturas militares? Como funcionaram os saneamentos? Como foi construída a narrativa do 28 de Setembro? Que factos estão documentalmente estabelecidos relativamente ao 11 de Março? Como evoluiu a relação entre legitimidade eleitoral e legitimidade revolucionária durante 1975?

E, finalmente, qual foi o significado do 25 de Novembro no encerramento deste ciclo?

Não partirei de respostas previamente estabelecidas. Partirei das perguntas.

Porque eu estava lá

Existe, porém, uma razão pessoal para escrever agora. Durante muitos anos não senti necessidade de regressar sistematicamente a este período, talvez porque o tivesse vivido demasiado perto. Aquilo que para outros rapidamente se transformou em História continuou, para mim, durante muito tempo a ser memória.

Ao regressar, décadas depois, aos documentos, às notícias da época e aos estudos entretanto publicados, comecei a reencontrar episódios que reconhecia e outros que pareciam ter desaparecido da narrativa mais vulgarizada. Encontrei ainda acontecimentos cuja interpretação pública se fixou muito cedo e continuou durante décadas a ser repetida através de fórmulas praticamente invariáveis.

Isso despertou-me uma curiosidade tardia, mas persistente: o que aconteceu realmente?

É essa pergunta que orienta estas páginas. Não pretendo pedir ao leitor que acredite em mim simplesmente porque estava lá. Pretendo algo diferente: mostrar-lhe aquilo que vi e, depois, confrontá-lo com aquilo que os documentos permitem demonstrar.

Porque eu estava lá.

E, em determinado momento daquela Revolução que começara por libertar presos políticos, também eu fui preso político.

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1 — 25 de Abril: sim o princípio, não o regime acabado

Uma das simplificações mais persistentes da nossa História Contemporânea consiste em olhar para o 25 de Abril de 1974 como se a democracia portuguesa tivesse nascido, completa e constitucionalmente definida, nessa manhã. Não nasceu um regime acabado; abriu-se a possibilidade histórica de o construir. A diferença é essencial para compreender tudo o que aconteceria nos meses seguintes.

Na madrugada de 25 de Abril, o Movimento das Forças Armadas desencadeou a operação militar que derrubou o Estado Novo. Marcelo Caetano rendeu-se no Quartel do Carmo, o poder foi entregue à Junta de Salvação Nacional e terminou o regime político anterior. Mas o regime que lhe sucederia estava ainda por definir. O Programa do MFA apontava uma direcção — democratização, resolução do problema ultramarino e desenvolvimento — e previa, entre as medidas fundamentais, a convocação no prazo aproximado de um ano de uma Assembleia Constituinte eleita por sufrágio universal, directo e secreto. A legitimidade política futura deveria, portanto, resultar do voto.

Nos primeiros dias foram adoptadas medidas que representavam uma inequívoca ruptura com o Estado Novo. Dissolveram-se as suas principais instituições políticas, regressaram oposicionistas exilados, foram legalizadas forças anteriormente clandestinas e abriram-se as prisões aos detidos por motivos políticos. Começava uma nova ordem e parecia clara a orientação no sentido da liberdade política. O que ainda não estava definido era a forma institucional definitiva dessa nova ordem nem a relação que se estabeleceria entre a legitimidade revolucionária dos militares que haviam derrubado o regime e a legitimidade eleitoral que o próprio programa do MFA prometia devolver aos cidadãos.

Quem detinha o poder?

O primeiro problema estava, portanto, contido na própria natureza da Revolução. O Estado Novo fora derrubado por militares que declaravam pretender devolver ao povo a definição constitucional do futuro regime, mas que, enquanto essa definição não existisse, detinham inevitavelmente a força armada e uma parcela decisiva da legitimidade revolucionária. Surgia assim uma tensão que atravessaria todo o processo: se a soberania devia pertencer ao povo, qual deveria ser o papel político das Forças Armadas até que essa soberania pudesse ser plenamente exercida?

Não existiu uma única resposta dentro do próprio MFA, como também não existiu entre os partidos que começaram rapidamente a ocupar o novo espaço público. Portugal tornou-se, em poucos meses, um extraordinário laboratório político onde socialistas, comunistas, sociais-democratas, democratas-cristãos, monárquicos, liberais, federalistas, marxistas-leninistas, maoístas e outras correntes revolucionárias disputavam não apenas o poder, mas o próprio significado da Revolução. E não pretendiam todos a mesma democracia.

Democracia representativa ou Democracia revolucionária?

Para alguns sectores, a democratização deveria conduzir a um sistema pluralista assente em eleições, partidos políticos e instituições representativas. Para outros, as eleições constituíam apenas uma componente de uma transformação social e política mais vasta, dentro da qual a legitimidade revolucionária, os movimentos populares e as próprias estruturas militares deveriam conservar uma influência determinante.

Esta diferença não resulta apenas de uma reconstrução retrospectiva. Está inscrita na evolução institucional do período, que a própria Assembleia da República descreve como politicamente instável e marcado por seis governos provisórios entre Maio de 1974 e Julho de 1976. Quando finalmente se realizaram as eleições para a Assembleia Constituinte, em 25 de Abril de 1975, os partidos, para se legalizarem haviam por "ordem do MFA" celebrado previamente com o MFA um pacto através do qual se comprometiam a reconhecer no futuro texto constitucional o papel político das estruturas militares revolucionárias.

Realizaram-se, portanto, eleições antes de estar estabelecida a plena supremacia das instituições civis eleitas sob o poder político militar. Isso não diminui a extraordinária importância das eleições de 1975: milhões de portugueses participaram na escolha da Assembleia Constituinte, o PS foi o partido mais votado, seguido do PPD, CDS e PCP, e o sufrágio revelou inequivocamente a importância que os portugueses atribuíam à representação partidária, contrariando previsões das franjas do movimento militar, das extrema-esquerda marxista e leninista. Contudo esse resultado não encerrou a disputa sobre a natureza do regime. Pelo contrário, ela prosseguiria e tornar-se-ia ainda mais intensa durante o PREC -o Verão Quente de 1975.

O erro de olhar para 1974 através de 1976

Conhecemos hoje o fim desse processo. Sabemos que houve uma Constituição, eleições legislativas, instituições representativas e posterior consolidação de uma democracia pluralista. Sabemos também que o Conselho da Revolução acabaria por desaparecer em 1982. Os portugueses que viviam em 1974, porém, não podiam conhecer antecipadamente nenhum desses desfechos.

É por isso historicamente perigoso projectar sobre Abril instituições e equilíbrios que só surgiram depois. A própria Constituição aprovada em 2 de Abril de 1976 conservava uma importante marca do período revolucionário: incluía o Conselho da Revolução entre os órgãos de soberania e reflectia no seu texto inicial opções políticas e económicas associadas à transição para o socialismo e à presença do MFA no exercício do poder. Apenas a revisão constitucional de 1982 extinguiria o Conselho da Revolução e alteraria significativamente aquele equilíbrio institucional.

A democracia portuguesa não nasceu completamente definida numa madrugada. Foi sendo construída através de sucessivos conflitos, compromissos, eleições e rupturas ocorridos entre 1974 e 1976, continuando depois a sofrer transformações constitucionais importantes.

Abril abriu várias possibilidades

Talvez esta seja uma das formas mais úteis de compreender o 25 de Abril sem o reduzir nem à mitificação nem ao ressentimento. Abril abriu Portugal: abriu as prisões políticas, o espaço partidário, os jornais, as ruas e a possibilidade de eleições livres. Mas abriu também uma disputa profunda sobre aquilo em que Portugal deveria transformar-se.

Nesse primeiro momento era possível imaginar diferentes soluções políticas para o país: uma democracia socialista parlamentar, uma democracia social de modelo europeu, modelos revolucionários mais próximos do comunismo, experiências de poder popular, uma solução presidencial associada a Spínola, propostas federalistas para a questão ultramarina e diferentes combinações de algumas destas alternativas. O próprio debate político da época demonstra que não existia ainda um destino institucional inevitável.

Foi precisamente porque o futuro não estava determinado que os meses seguintes se tornaram tão intensamente políticos. Para compreender o 28 de Setembro, o 11 de Março, o Verão Quente e finalmente o 25 de Novembro é indispensável regressar a esse momento em que nenhum dos protagonistas conhecia ainda o desfecho.

E é aí que surge imediatamente outra questão: se Abril prometera pluralismo, até onde se estendia esse pluralismo? Havia lugar para uma direita política no Portugal revolucionário?

2 — O pluralismo tinha um limite?

A direita política nos primeiros meses da Revolução

A queda de uma ditadura deveria, em princípio, conduzir a uma conclusão simples: passam a poder existir livremente todas as correntes políticas que aceitem as regras da democracia. No Portugal de 1974, porém, essa questão revelou-se bastante mais complexa. O 25 de Abril trouxe para a legalidade partidos anteriormente clandestinos, permitiu o regresso de oposicionistas exilados e desencadeou uma extraordinária multiplicação de movimentos políticos, mas o novo espaço público não nasceu ideologicamente neutro.

A palavra «direita» tornou-se rapidamente problemática. Existia uma explicação histórica compreensível: durante décadas, o Estado Novo apresentara-se como anticomunista, nacionalista e conservador e, com a sua queda, determinadas ideias, símbolos e até palavras ficaram contaminados pela associação ao regime deposto. A esquerda, pelo contrário, chegava a Abril transportando o prestígio adquirido através da oposição, da clandestinidade, do exílio e da prisão política. O desequilíbrio simbólico daí resultante era quase inevitável.

A dificuldade histórica começa quando esse desequilíbrio é transformado numa equivalência: ser conservador, nacionalista, federalista, liberal ou simplesmente anticomunista significava necessariamente ser fascista? Para diferentes forças revolucionárias da época, essa fronteira foi frequentemente traçada de forma muito abrangente. Para o historiador, porém, a resposta não pode resultar da reprodução das classificações usadas pelos adversários de cada organização; exige a análise concreta dos programas, discursos, práticas políticas e documentos.

O Movimento Federalista Português — Partido do Progresso (MFP-PP)

É neste quadro que deve ser analisado o MFP-PP, organização a que pertenci. Durante muito tempo apareceu principalmente nas narrativas sobre 1974 associado ao spinolismo e aos acontecimentos de 28 de Setembro. Essa associação faz parte da sua história, mas não é suficiente para explicar a organização, a sua origem, o pensamento dos seus dirigentes ou o projecto político que apresentava.

Uma investigação académica publicada em 2024 na Revista de História da Sociedade e da Cultura, da Universidade de Coimbra, constitui neste aspecto uma contribuição particularmente interessante. Rafael Oliveira Dias trata o MFP-PP como um dos principais actores partidários da direita na primeira fase da transição democrática e identifica na sua estrutura doutrinária quatro elementos relevantes: nacionalismo, o federalismo, a equidade e direitos humanos e o spinolismo. O valor deste estudo não consiste em absolver ou condenar o movimento, mas em fazer exactamente aquilo que uma investigação histórica deve fazer: estudar autonomamente o objecto antes de o reduzir às classificações políticas produzidas durante o conflito em que esteve envolvido.

Um partido não é apenas aquilo que os seus adversários disseram sobre ele, como também não é necessariamente tudo aquilo que os seus próprios dirigentes afirmaram que ele era. Historicamente, uma organização política deverá ser reconstruída através dos seus programas, discursos, estruturas, práticas, alianças e responsabilidades efectivamente demonstráveis. Esse será igualmente o método utilizado neste trabalho.

O problema da classificação

A questão não se limita ao MFP-PP. Nos primeiros meses posteriores ao 25 de Abril surgiram diversas organizações posicionadas à direita ou ao centro-direita. Algumas incluíam personalidades com percursos anteriores ligados ao Estado Novo; outras procuravam construir uma direita compatível com o novo quadro democrático; outras ainda defendiam soluções políticas difíceis de encaixar nas categorias partidárias actuais.

Agrupá-las retrospectivamente sob uma única designação facilita a narrativa, mas empobrece a História. Uma classificação historicamente útil terá de perguntar o que defendia cada movimento, se aceitava eleições livres e pluralismo partidário, qual era a sua relação com Spínola e com o MFA, que solução apresentava para o Ultramar, que modelo económico propunha, que relação mantinha com o regime derrubado e, acima de tudo, que actos praticou efectivamente.

Só depois dessas perguntas será legítimo classificar.

O poder das palavras

A mesma cautela deverá ser aplicada à imprensa da época. Os jornais de uma revolução são uma fonte indispensável: registam acontecimentos, discursos, conflitos, expectativas e medos. Mas registam também rumores, campanhas partidárias e a própria linguagem da luta política. Uma notícia contemporânea é uma fonte histórica; não é automaticamente uma decisão judicial nem uma análise historiográfica produzida à distância.

Assim, quando uma publicação ou uma organização política de 1974 descreve determinado indivíduo ou movimento como «fascista» ou «contra-revolucionário», essa classificação deve ser registada rigorosamente: foi assim que determinada força o qualificou naquele momento. Transformar a mesma expressão, sem demonstração adicional, numa caracterização histórica definitiva é uma operação diferente.

A distinção pode parecer excessivamente académica, mas tornar-se-á muito concreta dentro de poucas semanas. Algumas dessas classificações políticas passariam a produzir consequências sobre a liberdade de pessoas e sobre a actividade de organizações. Eu seria uma dessas pessoas.

Um testemunho que terá de ser confrontado

Pertenci ao MFP-PP e não escrevo, portanto, sobre este movimento como observador exterior. Essa circunstância dá acesso a uma experiência directa, mas obriga-me ao mesmo tempo a uma prudência acrescida. Seria fácil transformar retrospectivamente estas páginas numa defesa da organização a que pertenci; não é esse o objectivo.

O MFP-PP deverá ser submetido ao mesmo exame crítico aplicado aos restantes protagonistas do período: PCP, PS, organizações da extrema-esquerda, MFA, COPCON, estruturas militares e, mais tarde, movimentos clandestinos da direita. Programas, declarações, actos, responsabilidades, contradições e documentação terão de ser confrontados independentemente das simpatias políticas do autor.

A minha presença no interior daquele movimento permite-me, contudo, colocar uma questão cuja resposta durante demasiado tempo me pareceu excessivamente simplificada: como passou uma organização política publicamente activa depois do 25 de Abril a ser tratada, poucos meses depois, como parte de uma ameaça contra-revolucionária?

Responder exige recuar à questão ultramarina, ao projecto político do general António de Spínola, às divisões dentro do próprio MFA e à crescente polarização dos meses seguintes. Exige também compreender aquilo que ficaria conhecido como a manifestação da Maioria Silenciosa e os acontecimentos de 28 de Setembro.

O paradoxo que se aproximava

Em Abril tinham sido libertados presos políticos e essa libertação tornou-se um dos grandes símbolos da queda do Estado Novo. Poucos meses depois voltariam a existir portugueses privados de liberdade em consequência directa dos conflitos políticos do novo regime. Entre eles estaria eu.

É precisamente neste ponto que memória e História começam a encontrar-se. Posso contar aquilo que me aconteceu, mas o testemunho pessoal não chega. Será necessário determinar quem ordenou as detenções, que fundamentos foram invocados, que provas existiam, que processos foram instaurados, que garantias jurídicas vigoravam e quantos dos detidos acabaram efectivamente acusados ou condenados.

Antes disso, porém, será necessário reconstruir aquilo que aconteceu antes das prisões. Entre a celebração da liberdade em Abril e as celas de Caxias no final de Setembro existe uma sequência política que não pode ser compreendida sem António de Spínola, a descolonização e o conflito entre diferentes concepções sobre o futuro politico social português.