DAS URNAS PARA AS TENDAS...

«Quando a esquerda, nas urnas, é lançada para a oposição, a pressão que vai exercer nas ruas é proporcional ao peso do poder perdido.»

Este aforismo, inspirada no célebre Princípio de Arquimedes, que anteriormente designei por Princípio da Flutuabilidade Política, parece encontrar uma nova demonstração nos movimentos de tendas e acampamentos que, sob a bandeira do direito à habitação, se multiplicam nas cidades portuguesas. O que aparentemente nasceu de uma reivindicação social legítima apresenta hoje características de uma mobilização política organizada, protagonizada, em parte substancial, por militantes, antigos dirigentes, candidatos e simpatizantes das organizações partidárias situadas à esquerda do Partido Socialista, algumas delas eleitoralmente reduzidas a uma expressão que dificilmente lhes permitiria conseguir, dentro do Parlamento, a visibilidade que procuram conquistar nas ruas.

Importa esclarecer, desde já, uma questão fundamental: a crise da habitação é real e suficientemente grave para dispensar encenações revolucionárias. O Instituto Nacional de Estatística registou, no segundo trimestre de 2026, um aumento homólogo de 10,2% na renda mediana dos novos contratos de arrendamento. Não é uma invenção da propaganda comunista, nem um artifício da agitação bloquista, mas um problema que afecta trabalhadores, famílias, reformados e jovens e que exige respostas económicas e sociais. A questão que aqui interessa analisar não é, portanto, a legitimidade da reivindicação, mas a identidade política daqueles que se apresentam como seus intérpretes privilegiados, os métodos que utilizam e, sobretudo, a tentativa de converter uma dificuldade social efectiva em instrumento permanente de pressão sobre o poder político.

1. O Princípio da Flutuabilidade Política e a transformação da contestação social numa estratégia de recuperação da influência perdida.

O fenómeno merece ser observado para além da actual conjuntura portuguesa. Quando uma força política perde capacidade de influência nas instituições, tende a procurar noutros espaços a visibilidade e a pressão que já não consegue exercer com a mesma eficácia através da representação eleitoral. Esta transferência não é exclusiva da esquerda, nem constitui necessariamente uma perversão democrática; torna-se, porém, politicamente problemática quando a mobilização da rua começa a ser apresentada como expressão de uma legitimidade superior àquela que resulta do voto.

Em Portugal, os resultados das legislativas de 2025 ajudam a compreender o ambiente em que se desenvolve esta estratégia. O Bloco de Esquerda ficou reduzido a um deputado, com 1,99% dos votos, enquanto a CDU obteve apenas três deputados e 2,91% dos sufrágios. O Livre, importa reconhecê-lo, seguiu a trajectória contrária, crescendo para seis deputados e 4,07%, o que impede generalizações abusivas sobre uma derrota eleitoral de toda a esquerda. Mas a perda de influência parlamentar do PCP e do BE é inequívoca, tal como é evidente que ambos possuem uma experiência acumulada de organização social, sindical, associativa e reivindicativa que ultrapassa largamente a sua actual representação eleitoral.

É aqui que o Princípio da Flutuabilidade Política adquire particular utilidade interpretativa: quanto menor é o peso institucional de determinadas organizações, maior pode tornar-se o valor estratégico da sua capacidade de mobilização extra-institucional. As urnas contam votos, mas as manifestações contam presenças; e, para quem domina a técnica da agitação política, algumas centenas de manifestantes, convenientemente enquadrados por câmaras de televisão, podem proporcionar uma notoriedade pública desproporcionada em relação à verdadeira dimensão eleitoral das organizações envolvidas.

2. Quem segura, afinal, as cordas das tendas?

A investigação publicada pelo Observador, em 16 de Outubro, sob a responsabilidade de Rui Pedro Antunes, constitui uma contribuição importante para ultrapassar a habitual narrativa dos movimentos espontâneos, horizontais e presumivelmente independentes de qualquer influência partidária. O jornalista identificou ligações políticas de numerosos protagonistas da plataforma Casa Para Viver, que congrega diversas organizações de defesa da habitação e outras associações de intervenção social, confirmando a presença destacada de personalidades provenientes do PCP e do Bloco de Esquerda.

Entre os nomes identificados encontra-se Nuno Ramos de Almeida, dirigente do movimento Vida Justa, antigo protagonista do Que Se Lixe a Troika, com passagem pelo PCP e pelo BE, posteriormente reaproximado dos comunistas e actualmente assessor de um vereador da CDU na Câmara de Almada. Surge igualmente Rita Silva, fundadora do Habita!, que foi deputada municipal em Lisboa, candidata autárquica e assessora parlamentar do Bloco de Esquerda. E encontramos André Escoval, porta-voz do Porta a Porta — Casa para Todos, militante do PCP e antigo dirigente comunista em Vila Franca de Xira.

O mesmo padrão repete-se noutras organizações associadas à plataforma. No universo do Habita! encontramos percursos como os de Luís Seixas do Carmo, candidato autárquico da CDU, e Lídia Canha Fernandes, antiga deputada municipal e assessora parlamentar bloquista. O colectivo 1.º Esquerdo resulta da convergência de movimentos em que participaram figuras próximas do BE, incluindo Fábio Salgado e João Vasco Cruzeiro Oliveira Barata, ambos com experiência de representação autárquica bloquista. Na Associação do Património e da População de Alfama, a presidente, Lurdes Pinheiro, foi candidata da CDU, enquanto a Associação dos Inquilinos Lisbonenses é presidida por Pedro Ventura, igualmente candidato comunista em eleições autárquicas.

Estes elementos não demonstram, por si só, a existência de uma central partidária que distribua ordens a cada organização, mas tornam pouco convincente a imagem de um universo inteiramente desligado das estruturas políticas. Não é necessário descobrir um comité central escondido debaixo de cada tenda para reconhecer uma rede de afinidades partidárias, experiência militante e interesses políticos convergentes. E muito menos é necessário presumir que os cidadãos que participam nestas manifestações sejam todos militantes ou simpatizantes comunistas e bloquistas.

3. O associativismo político e a velha escola da agitação

Seria ingenuidade imaginar que movimentos capazes de organizar manifestações, manter estruturas de comunicação, gerir redes sociais, negociar apoios logísticos, mobilizar voluntários e assegurar uma presença pública continuada resultam exclusivamente do entusiasmo ocasional de cidadãos que se encontraram por acaso numa praça. A experiência organizativa possui uma história, uma aprendizagem e uma cultura política próprias, e poucas organizações portuguesas desenvolveram essas competências de forma tão sistemática como o PCP e as diferentes correntes da esquerda revolucionária.

Do antigo associativismo comunista às organizações trotskistas, marxistas-leninistas e maoistas, passando pelas diversas cisões, dissidências e recomposições partidárias, existe uma longa tradição de intervenção através de sindicatos, associações de moradores, organizações estudantis, comissões populares e movimentos de causas. Parte desse universo encontrou expressão no BE, no MAS e noutras estruturas minoritárias, embora não esteja demonstrado que todas essas organizações participem na direcção dos actuais acampamentos. A continuidade mais importante não é, aliás, necessariamente orgânica, mas metodológica: transformar problemas sociais concretos em plataformas de mobilização, associar reivindicações particulares a uma contestação política mais abrangente e procurar exercer sobre o Governo uma pressão que ultrapasse a relação de forças parlamentar.

É precisamente por isso que importa distinguir a espontaneidade dos participantes da experiência dos organizadores. Uma pessoa pode aderir a uma manifestação porque não consegue pagar a renda, enquanto quem prepara a manifestação pode ter objectivos políticos muito mais vastos. A autenticidade do descontentamento de quem protesta não garante a neutralidade política de quem organiza o protesto.

4. Da habitação à Palestina: a utilidade política da interseccionalidade

Um dos aspectos mais reveladores da plataforma Casa Para Viver reside na coexistência de movimentos habitacionais com organizações antirracistas, feministas, ambientalistas, LGBTQI+ e de outras causas políticas e sociais. Os seus promotores invocam a chamada interseccionalidade, conceito que procura relacionar diferentes formas de desigualdade e discriminação, mas cuja aplicação à mobilização política permite igualmente agregar organizações distintas numa mesma frente de contestação.

Assim se compreende que manifestações convocadas para reclamar casas, rendas acessíveis e segurança no arrendamento se transformem, por vezes, em espaços de exibição de bandeiras palestinianas, palavras de ordem antifascistas e reivindicações sem relação imediata com o problema habitacional. Nada impede que um cidadão se manifeste simultaneamente por várias causas, mas a acumulação de agendas ideológicas coloca uma questão inevitável: estamos perante uma reivindicação nacional transversal sobre o acesso à habitação ou perante uma coligação de organizações políticas que utiliza a habitação como denominador comum de uma contestação mais ampla?

A pergunta torna-se especialmente pertinente quando a própria plataforma reúne associações que já actuavam conjuntamente noutras campanhas e manifestações, reproduzindo uma cultura de mobilização que, em muitos casos, precede a actual crise política. A habitação funciona, neste contexto, como uma causa agregadora particularmente eficaz, porque mobiliza dificuldades reais e permite reunir sectores que dificilmente alcançariam semelhante projecção pública agindo isoladamente.

5. Quem paga as tendas, os cartazes e a organização?

A investigação sobre as ligações partidárias suscita uma segunda questão, não menos importante, que é a do financiamento. Os responsáveis pelos principais movimentos asseguram que não recebem dinheiro dos partidos políticos, explicando que suportam os respectivos custos através de donativos, festas populares, vendas de materiais, iniciativas de angariação de fundos e colaborações logísticas pontuais de autarquias.

Nuno Ramos de Almeida afirma que uma festa anual do Vida Justa, realizada no 25 de Abril, consegue financiar grande parte da actividade da organização. André Escoval apresenta exemplos de angariações através da venda de crachás, autocolantes e produtos em festas populares, admitindo igualmente apoios logísticos autárquicos. Entre estes apoios encontram-se estruturas de segurança, estrados, fotocópias e transporte, sendo significativa a referência a um pedido dirigido à Câmara de Oeiras, presidida por Isaltino Morais, precisamente porque contraria a ideia de que todos os recursos provenham exclusivamente de autarquias comunistas ou bloquistas.

Não existem, nos elementos publicamente demonstrados que sustentam esta análise, provas de financiamento partidário clandestino, nem é legítimo transformar a existência de um advogado ou de uma comunicação profissional em evidência de pagamentos encobertos. Mas a inexistência de prova de irregularidade não elimina a necessidade de transparência, sobretudo quando algumas estruturas não possuem personalidade jurídica e outras não divulgam facilmente a identidade dos seus responsáveis, os seus órgãos dirigentes ou informação sobre a origem e utilização dos recursos mobilizados.

Quem representa formalmente cada organização? Quem decide as estratégias de protesto? Que donativos são recebidos, que apoios públicos são disponibilizados e em que condições? Quem fornece os meios materiais e como são prestadas contas aos participantes? Estas perguntas não constituem uma acusação criminal, mas exigências normais de escrutínio democrático. A independência não se demonstra apenas proclamando-a; reforça-se tornando verificáveis os mecanismos de decisão e de financiamento.

6. A rua como sucedâneo das urnas

A ocupação da Praça D. João I, no Porto, ilustra a transformação de uma reivindicação social num conflito de natureza simultaneamente política, mediática e institucional. A instalação de tendas, as decisões tomadas em assembleias populares, a intervenção policial, as denúncias de violência e a posterior desmobilização, justificada pelos organizadores com uma alegada infiltração de elementos de extrema-direita, colocaram o movimento no centro do debate nacional. Os incidentes e as acusações formuladas pelos diversos intervenientes exigem apuramento objectivo, tanto relativamente à proporcionalidade da intervenção policial como às circunstâncias da alegada infiltração, que não deve ser tratada como facto provado apenas porque foi denunciada.

Importa também não confundir organizações distintas: a acampada portuense apresentou-se como uma iniciativa própria, enquanto a plataforma Casa Para Viver manifestou solidariedade e promove outras acções de mobilização. A existência de causas comuns e de contactos entre activistas não basta para demonstrar uma cadeia de comando comum. O que se pode analisar, isso sim, é a convergência de discursos, métodos de protesto e objectivos de pressão política.

Nenhum democrata deve contestar o direito à manifestação pacífica, nem aceitar que a força pública seja utilizada desproporcionadamente. Mas esse direito não autoriza a apropriação indefinida do espaço público, a desobediência indiscriminada às regras legais ou a pretensão de substituir as instituições representativas por assembleias improvisadas nas praças. O direito de protestar não equivale ao direito de governar, e o ruído de uma manifestação não possui, por mais intenso que seja, a legitimidade eleitoral de um sufrágio universal.

Aqui reside a questão essencial. A rua pode contestar, denunciar, exigir e influenciar, mas não constitui uma segunda Assembleia da República, onde as forças políticas derrotadas possam recuperar artificialmente a representação que os eleitores lhes recusaram.

7. A memória política que Portugal não deveria esquecer

Para quem conhece a história do PREC, algumas características desta cultura de mobilização não são inteiramente desconhecidas. A reivindicação da rua como expressão privilegiada da vontade popular, a organização de frentes sociais em torno de causas mobilizadoras e a tendência para apresentar a legitimidade revolucionária como superior à legitimidade eleitoral fizeram parte dos conflitos políticos de 1974 e 1975. As circunstâncias actuais são muito diferentes, e seria intelectualmente desonesto equiparar automaticamente os protestos habitacionais contemporâneos aos acontecimentos revolucionários daquela época; mas a história permite reconhecer métodos de pressão política e, sobretudo, recordar o perigo de confundir intensidade militante com representatividade democrática.

Esta é precisamente a razão pela qual o Princípio da Flutuabilidade Política merece ser entendido como uma hipótese interpretativa séria, e não apenas como uma frase espirituosa. A esquerda revolucionária portuguesa acumulou décadas de experiência na transformação de reivindicações sociais em instrumentos de influência política, e essa capacidade organizativa não desaparece quando as suas organizações perdem deputados ou diminuem a votação. Pelo contrário, pode adquirir maior importância estratégica no exacto momento em que os canais institucionais se tornam menos favoráveis.

Naturalmente, nem todas as manifestações promovidas pela esquerda são expedientes de compensação eleitoral, até porque estes movimentos já existiam antes das últimas derrotas do PCP e do BE. A Casa Para Viver, por exemplo, convocou protestos desde 2023, quando o Governo era socialista. Mas este antecedente não invalida o princípio: demonstra que as redes de mobilização possuem continuidade própria e que podem ser politicamente valorizadas de forma diferente consoante a conjuntura, a posição dos partidos e a sua capacidade de influenciar as decisões do poder.

8. A verdadeira questão social não pertence à extrema-esquerda

Há, finalmente, uma conclusão que considero politicamente indispensável. A direita não pode cometer o erro de entregar à extrema-esquerda o monopólio da questão social. A habitação, tal como os salários, as pensões, a segurança no trabalho e a protecção da família, não constitui património ideológico do PCP, do BE ou de qualquer organização que se apresente como representante exclusivo dos desfavorecidos.

As Novas Direitas, se pretendem representar efectivamente os sectores populares, têm de compreender que a defesa da comunidade nacional exige igualmente políticas capazes de garantir condições dignas de existência aos trabalhadores e às suas famílias. Não basta denunciar a instrumentalização política dos protestos: é necessário apresentar respostas convincentes à escassez habitacional, aos obstáculos à construção, às dificuldades dos jovens no acesso à primeira habitação, à insegurança dos contratos e ao peso insustentável das rendas nos rendimentos familiares.

Deixar esta questão entregue aos profissionais da agitação seria repetir um dos erros históricos da velha direita liberal: imaginar que a estabilidade institucional e o funcionamento do mercado dispensam uma verdadeira preocupação com a justiça social. Pelo contrário, quanto mais a direita negligenciar as dificuldades concretas das populações, mais oportunidades oferecerá à esquerda radical para transformar o sofrimento social em capital político.

 Q.E.D.: o peso do poder perdido

Os acontecimentos de Outubro de 2026 não demonstram matematicamente que a pressão exercida nas ruas cresce sempre na exacta proporção do poder político perdido. Demonstram, porém, algo suficientemente relevante: a perda de representação eleitoral não significa necessariamente a perda da capacidade de mobilização, e pode aumentar o valor estratégico dessa capacidade para os partidos e movimentos que procuram recuperar protagonismo político.

As ligações pessoais e políticas identificadas entre a plataforma Casa Para Viver e dirigentes ou antigos representantes do PCP e do Bloco de Esquerda são suficientemente expressivas para afastar a ideia de um associativismo genericamente apolítico. Não provam, por si mesmas, um comando central partidário, nem autorizam acusações de financiamento clandestino; mas revelam a presença organizada de uma cultura militante que sabe utilizar causas sociais reais como instrumentos de contestação e influência política.

O que não pode aceitar-se é que o jornalistado e o comentariado, tão diligentes a investigar as ligações ideológicas dos movimentos situados à direita, descubram subitamente uma comovente inocência associativa quando os protagonistas pertencem à esquerda radical. A transparência que se exige aos outros deve aplicar-se igualmente aos que aparecem nas televisões como representantes espontâneos de um povo cuja dimensão eleitoral raramente é mencionada.

E assim regressamos à sentença inicial, cuja pertinência a actual conjuntura veio reforçar: «Quando a esquerda, nas urnas, é lançada para a oposição, a pressão que vai exercer nas ruas é proporcional ao peso do poder perdido.»

Q.E.D. — Quod Erat Demonstrandum.

Porque uma coisa é lutar por uma casa para viver; outra, muito diferente, é transformar as tendas numa sede partidária sem letreiro, a praça num parlamento alternativo e o descontentamento dos cidadãos numa tentativa de recuperar, pela pressão da rua, aquilo que não se conseguiu conquistar pelo voto.

Fontes e referências

1. Rui Pedro Antunes, «Comunistas e bloquistas lideram movimentos de luta pela habitação», Observador, 16 de Outubro de 2026.
2. Plataforma Casa Para Viver — manifesto e organizações subscritoras.
3. Assembleia da República — resultados eleitorais da XVII Legislatura.
4. INE — Estatísticas das Rendas da Habitação, 2.º trimestre de 2026 (síntese Lusa/RTP).

PARTE III — DO 11 DE MARÇO AO VERÃO QUENTE quando a esquerda deixou de ser uma só!

4 —  o Verão Quente

A expressão «Verão Quente de 1975» ficou associada a manifestações, ocupações, ataques a sedes partidárias, conflitos laborais, confrontos entre organizações políticas, disputas nos meios de comunicação e crescente tensão dentro das próprias Forças Armadas. Mas existe um aspecto que frequentemente se perde quando o período é resumido através da oposição entre «revolução» e «reacção»: uma das rupturas mais importantes ocorreu entre forças políticas que tinham estado juntas contra o Estado Novo e que continuavam, em diferentes sentidos, a reivindicar-se da esquerda.

Socialistas, comunistas e diferentes correntes revolucionárias partilhavam a rejeição do regime anterior e aceitavam, em graus diversos, importantes transformações sociais e económicas produzidas depois de Abril. Em Julho de 1975, até os projectos constitucionais de PS e PPD utilizavam linguagem socialista, embora defendessem modelos muito diferentes daqueles propostos pelo PCP, MDP/CDE ou UDP. A verdadeira fractura começava, portanto, a organizar-se menos em torno da alternativa simples «socialismo ou capitalismo» do que em torno de perguntas sobre pluralismo político, eleições, poder militar, democracia representativa, poder popular e ritmo da transformação revolucionária.1

O 1.º de Maio e a ruptura que começava a aparecer

Os sinais de deterioração entre PS e PCP tornaram-se particularmente visíveis logo depois das eleições constituintes. No 1.º de Maio de 1975 ocorreram incidentes relacionados com a entrada de dirigentes socialistas na tribuna das comemorações organizadas pela Intersindical. A própria retrospectiva da RTP reconhece que o episódio nunca ficou integralmente esclarecido quanto às responsabilidades, mas considera-o revelador do gradual afastamento entre socialistas e comunistas num ambiente já tensionado pela questão da unicidade sindical.

O significado político do incidente foi superior ao seu conteúdo material. PS e PCP tinham participado conjuntamente nos Governos Provisórios e haviam sido forças fundamentais da oposição ao Estado Novo; agora, poucos dias depois de umas eleições em que o PS surgira claramente como o partido mais votado, tornava-se evidente que possuíam concepções crescentemente divergentes sobre quem deveria dirigir o processo. Para os socialistas, o resultado eleitoral reforçava a legitimidade das instituições representativas; para o PCP e para sectores revolucionários, o sufrágio não anulava o papel do MFA, da Intersindical, das comissões de trabalhadores nem das organizações populares. 

O República transforma a divergência em confronto

A crise do jornal República aprofundou esta fractura. O que começou como conflito interno entre trabalhadores, administração, direcção e redacção transformou-se rapidamente numa questão nacional sobre liberdade de imprensa e poder político. O PS interpretou o afastamento de Raul Rego e o controlo exercido pela Comissão de Trabalhadores como parte de uma ofensiva que ameaçava a liberdade de informação; outros protagonistas apresentavam a disputa como luta dos trabalhadores contra uma direcção demasiado ligada ao Partido Socialista. A retrospectiva da RTP reconhece que no interior do jornal se cruzavam influências partidárias distintas, designadamente PS, PCP e UDP.

A importância política do caso tornou-se evidente quando o PS abandonou o IV Governo Provisório, seguido depois pelo PPD. A coligação política ampla que sustentara os primeiros governos da Revolução começava assim a desfazer-se justamente quando a mobilização nas ruas e a intervenção das estruturas militares atingiam níveis crescentes. 

Já não existia uma única «esquerda»

A partir deste momento torna-se historicamente enganador falar de «a esquerda» como actor homogéneo. O PS defendia uma transição para um socialismo pluralista baseada em eleições e representação parlamentar; o PCP defendia simultaneamente liberdades democráticas, transformação socialista e manutenção de um papel decisivo para o MFA e para as organizações de massas; sectores à esquerda do PCP consideravam ambos insuficientemente revolucionários e defendiam formas mais avançadas de poder popular, democracia directa ou ruptura revolucionária.

As diferenças não eram apenas teóricas. Traduziram-se em conflitos sobre sindicatos, jornais, comissões de trabalhadores, ocupações, composição dos governos e legitimidade das decisões políticas. Em determinadas empresas ou organizações, militantes comunistas podiam enfrentar socialistas; noutros contextos, ambos eram contestados por grupos maoístas, trotskistas ou outras organizações de extrema-esquerda. A palavra «esquerda» deixava, por isso, de ser suficiente para explicar alianças e antagonismos concretos.

Da coligação à oposição de rua

A saída de PS e PPD do IV Governo Provisório alterou profundamente a natureza da disputa. Até então, partidos com posições muito diferentes participavam conjuntamente no Governo sob a chefia de Vasco Gonçalves; depois da ruptura, PS e PPD passaram progressivamente a mobilizar na rua contra a orientação do poder revolucionário. A retrospectiva da RTP regista que, em 19 de Julho, uma grande manifestação socialista na Alameda D. Afonso Henriques exigiu a demissão de Vasco Gonçalves e demonstrou a capacidade do PS para disputar também no espaço público a representação do «povo».2

Esta passagem é historicamente importante porque demonstra que a rua deixara de pertencer exclusivamente à esquerda comunista ou revolucionária. A disputa sobre quem representava o povo passou a ser travada simultaneamente através das eleições, dos partidos, dos sindicatos e das manifestações.

O Norte e o Centro entram no conflito 

O Verão Quente não se limitou a Lisboa e à cintura industrial. No Norte e em partes do Centro cresceram mobilizações hostis ao PCP e a outras organizações da esquerda revolucionária, algumas evoluíram para assaltos, incêndios, agressões e destruição de sedes partidárias. Em Julho de 1975, a retrospectiva histórica da RTP contabiliza dezenas de acções dirigidas sobretudo contra partidos, militantes e associações reconhecidas como de esquerda e atribui parte dessas acções a alegadas, mas nunca comprovadas factualmente, organizações clandestinas de extrema-direita, entre elas o MDLP e o ELP, bem como, segundo a imprensa nacionalizada, o envolvimento ou conivência de alguns responsáveis religiosos locais.3

A dimensão regional é fundamental. O mapa eleitoral de Abril já revelara diferenças territoriais e, durante o Verão, essas diferenças transformaram-se em mobilização política concreta. Enquanto o PCP possuía forte influência em sectores operários da cintura industrial de Lisboa e no proletariado rural alentejano, importantes camadas sociais do Norte e Centro mobilizaram-se contra aquilo que percebiam como avanço comunista. A violência contra sedes e militantes deve ser estudada sem eufemismos, mas a existência dessa alegada violência não permite reduzir toda a mobilização anticomunista a uma única conspiração organizada: intervieram populações, estruturas católicas, militantes partidários e organizações ditas clandestinas com diferentes motivações. 

Vasco Gonçalves e o centro da disputa

À medida que a crise avançava, Vasco Gonçalves deixou de ser apenas o primeiro-ministro de uma coligação heterogénea e transformou-se num símbolo da orientação revolucionária do processo. Para os seus apoiantes, representava a continuidade das transformações económicas e sociais e a resistência contra uma viragem considerada moderada ou contra-revolucionária; para os adversários, simbolizava a crescente proximidade entre o Governo, o PCP e os sectores mais revolucionários do MFA.

Esta personalização não deve substituir a análise das estruturas. O problema não era apenas «Vasco Gonçalves», mas a combinação entre Governo Provisório, Conselho da Revolução, MFA, partidos de esquerda, COPCON, sindicatos, comissões de trabalhadores e organismos populares. A disputa sobre a permanência do primeiro-ministro tornou-se, contudo, a forma mais visível de condensar divergências muito mais profundas sobre o futuro político do país. 

O MFA também deixou de ser um só

A fractura que dividia os partidos atravessava igualmente as Forças Armadas. O MFA, frequentemente apresentado em narrativas simplificadas como actor unitário, era constituído no Verão de 1975 por oficiais com projectos crescentemente diferentes. Alguns aproximavam-se da orientação de Vasco Gonçalves; outros, ligados a Otelo e ao COPCON, defendiam formas de poder popular e uma via revolucionária distinta; outro grupo procurava uma solução socialista, pluralista e representativa que evitasse tanto uma restauração conservadora como a concentração do poder numa das correntes revolucionárias.

Esta terceira orientação adquiriria forma pública em Agosto através do chamado Documento dos Nove, também conhecido como Documento Melo Antunes. O texto, subscrito inicialmente por nove membros do Conselho da Revolução, propunha uma alternativa ao Documento-Guia da Aliança Povo-MFA e tornou pública a divisão que já existia dentro das Forças Armadas.4 .

O problema do «poder popular»

No centro de muitas divergências encontrava-se a ideia de "poder popular". Durante 1975 desenvolveram-se comissões de trabalhadores, comissões de moradores, assembleias populares e outras estruturas de base que pretendiam exercer formas directas de intervenção política. O Documento-Guia da Aliança Povo-MFA, surgido da Assembleia do MFA de 8 de Julho, procurou articular essas estruturas com as Forças Armadas e previa uma crescente participação dos organismos populares na iniciativa local, fiscalização e transformação do aparelho de Estado.5

Para os seus defensores, estas organizações permitiam ultrapassar as limitações de uma democracia exclusivamente parlamentar e entregar aos trabalhadores e moradores capacidade de decisão directa; para os seus críticos, criavam centros de poder não eleitos capazes de sobrepor-se à representação resultante das eleições. A discussão sobre «poder popular» correspondia, portanto, a uma questão muito concreta: que tipo de democracia iria existir em Portugal?

Socialismo, mas qual socialismo?

Uma das características mais interessantes deste período é que a palavra «socialismo» era reivindicada por forças profundamente diferentes. Os projectos constitucionais apresentados em Julho demonstram-no: PS e PPD admitiam formas de transição socialista dentro de um sistema pluralista, PCP e MDP/CDE atribuíam papel central ao processo revolucionário e à aliança com o MFA, enquanto organizações à sua esquerda defendiam modelos ainda mais radicalizados.

O Verão Quente não foi, portanto, uma simples batalha entre socialistas e anti-socialistas. Foi também uma luta entre diferentes socialismos, diferentes concepções de representação política e diferentes respostas à pergunta sobre a origem legítima do poder. 

O V Governo e a separação das águas

A divisão tornou-se ainda mais clara em Agosto, quando tomou posse o V Governo Provisório. PS e PPD ficaram de fora do executivo, Vasco Gonçalves permaneceu como primeiro-ministro e a composição governamental deslocou-se para sectores situados mais à esquerda. A RTP retrospectiva descreve este Governo, em funções entre 8 de Agosto e 12 de Setembro, como o mais curto e politicamente mais à esquerda dos Governos Provisórios, integrando militares, independentes e representantes do PCP e MDP.6

No próprio momento em que o V Governo tomava posse, o Jornal Novo divulgava o chamado Documento dos Nove, propondo uma alternativa política à orientação dominante. Pouco depois, os seus subscritores seriam suspensos do Conselho da Revolução pelo Directório, demonstrando até que ponto a divisão do MFA deixara de ser debate teórico e se transformara numa luta efectiva pelo controlo do processo.7

Quando já ninguém podia falar em unidade

No Verão de 1975, portanto, a auto designada "unidade antifascista" que ajudara a organizar os primeiros meses posteriores ao 25 de Abril encontrava-se profundamente quebrada. O PS enfrentava o PCP, o PPD aproximava-se dos socialistas em diversas questões institucionais, as forças da extrema-esquerda atacavam simultaneamente comunistas e socialistas, sectores militares disputavam entre si o futuro da Revolução e, no Norte e Centro, crescia uma mobilização anticomunista que frequentemente ultrapassava o quadro partidário tradicional.

É nesta multiplicação de conflitos que a expressão «Verão Quente» adquire verdadeiro sentido histórico. Não descreve apenas violência ou agitação; descreve um momento em que deixara de existir consenso sobre quem representava a Revolução, quem representava o povo e que regime político deveria resultar do processo iniciado em Abril. O conflito seguinte terá, por isso, de ser observado dentro das próprias Forças Armadas, porque será aí que a disputa entre diferentes projectos políticos começará progressivamente a decidir-se.

¹ Assembleia da República, documentação relativa aos projectos constitucionais apresentados em Julho de 1975.

² RTP, Memórias da Revolução, documentação sobre a mobilização política socialista durante o Verão Quente.

³ RTP, Memórias da Revolução — O início do Verão Quente.

⁴ RTP, Memórias da Revolução — Documento dos Nove.

⁵ RTP, Memórias da Revolução — Assembleias Populares.

⁶ RTP, Memórias da Revolução — Tomada de posse do V Governo Provisório.

⁷ RTP, Memórias da Revolução — Documento dos Nove.

O próximo capítulo será: 5 — O MFA dividido: Vasco Gonçalves, Otelo e o Grupo dos Nove.

PARTE III 3 - DO 11 DE MARÇO AO VERÃO QUENTE A batalha da informação: os media do PREC

3 — A batalha da informação:  jornal República, RTP, saneamentos e os media do PREC

Uma revolução não se trava apenas nos quartéis, nas ruas, nos partidos ou nas empresas; trava-se também naquilo que uma sociedade conhece sobre si própria. Quem escolhe os factos que merecem notícia, quem escreve os títulos, quem decide que imagens são transmitidas e quem possui os meios técnicos para chegar diariamente a milhões de pessoas exerce uma forma de poder que, durante períodos de crise, se torna particularmente evidente. Entre 1974 e 1975, os meios de comunicação portugueses não foram, por isso, simples observadores do processo revolucionário: jornais, rádio e televisão foram simultaneamente fontes, instrumentos, campos de batalha e actores políticos. A própria história retrospectiva da RTP reconhece que os media constituíram um dos espaços mais disputados do PREC, registando mudanças de direcção, alterações editoriais, conflitos de trabalhadores e saneamentos motivados também por razões político-partidárias.¹

Esta constatação obriga-nos igualmente a rever a forma como utilizamos notícias daquele período neste Manual. Uma reportagem da RTP ou um artigo publicado num jornal continua a ser fonte histórica indispensável, mas deve ser lido em dois níveis: pode informar-nos sobre acontecimentos observados directamente e, simultaneamente, revelar aquilo que determinada redacção, numa determinada conjuntura política, decidiu seleccionar, omitir, valorizar ou interpretar. A reportagem não deixa, portanto, de ser fonte porque é politicamente condicionada; passa simplesmente a exigir que saibamos exactamente que parte dela corresponde a observação, que parte corresponde a selecção editorial e que parte corresponde a interpretação.

A informação nunca chega sem uma selecção

Qualquer jornalismo implica selecção. Nenhuma reportagem contém toda a realidade: alguém escolhe onde colocar a câmara, quem entrevistar, quanto tempo conceder a cada protagonista, que testemunho incluir, que imagem cortar e qual a frase que servirá de título. Isto é verdadeiro em qualquer democracia e torna-se ainda mais relevante durante uma revolução, quando administrações, redacções, sindicatos e comissões de trabalhadores estão elas próprias atravessadas pelos conflitos que procuram noticiar. O problema histórico começa quando a selecção deixa de resultar principalmente de critérios jornalísticos e passa a ser significativamente condicionada por objectivos políticos, pressões internas ou controlo das estruturas de informação; nesse momento, uma notícia pode conter diversos factos verdadeiros e, ainda assim, produzir uma representação profundamente parcial através da escolha daquilo que mostra, daquilo que omite e da linguagem utilizada.

Os saneamentos e a mudança das redacções

Depois do 25 de Abril ocorreram saneamentos em numerosas instituições públicas e privadas, e a comunicação social não ficou à margem. Profissionais ligados ao regime anterior ou considerados politicamente comprometidos foram afastados, enquanto sindicatos e comissões de trabalhadores adquiriam influência crescente dentro das empresas jornalísticas e audiovisuais. A própria RTP, na sua retrospectiva histórica sobre os media durante o PREC, refere saneamentos na Radiotelevisão Portuguesa e apresenta jornais, rádio e televisão como espaços de intensa disputa política.²

A existência desses saneamentos não nos permite concluir automaticamente que todos os profissionais de centro ou de direita tenham sido afastados, nem que todas as decisões tenham sido exclusivamente determinadas pela orientação ideológica dos visados. Também não seria rigoroso pressupor que o processo foi politicamente neutro. Será necessário identificar nomes, decisões, fundamentos, comissões intervenientes e trajectórias posteriores, procurando perceber até que ponto ocorreu uma verdadeira recomposição ideológica das redacções. Neste domínio, como em tantos outros, a palavra «saneamento», tão corrente na época, precisa de ser desmontada caso a caso para percebermos se escondia afastamento por responsabilidade efectiva no regime anterior, conflito profissional ou simplesmente exclusão política.

RTP: fonte histórica e actor político

A televisão pública ocupa neste problema uma posição especial porque, em 1974-75, a RTP possuía uma capacidade de formação da percepção pública sem equivalente actual. Num país sem televisão privada e com um sistema audiovisual fortemente concentrado, aquilo que aparecia no ecrã adquiria uma autoridade excepcional. É por isso que as reportagens devem ser utilizadas distinguindo cuidadosamente imagem e comentário: quando a RTP mostra barricadas no 28 de Setembro, essas imagens constituem prova relevante de que as barricadas existiram; quando mostra aviões sobre o RAL 1 em 11 de Março, documenta a presença dessas aeronaves; mas quando a locução organiza imediatamente as imagens dentro de categorias como «reacção», «fascismo», «contra-revolução» ou «golpe», passamos da observação visual para uma interpretação política que necessita de confirmação independente.

Esta regra será utilizada em todo o Manual: uma imagem pode provar aquilo que efectivamente mostra, mas não prova necessariamente toda a narrativa que a voz colocada sobre essa imagem pretende estabelecer. O mesmo vale para uma fotografia de imprensa ou para um título de jornal.

A sede do MFP-PP como estudo de caso

A reportagem da RTP de 2 de Outubro de 1974 sobre a sede do Partido do Progresso constitui um excelente exemplo deste método. As imagens mostram instalações danificadas, portas e mobiliário destruídos e vários objectos apresentados como material susceptível de utilização violenta. Mas a reportagem, tal como actualmente se encontra descrita no arquivo televisivo, não esclarece quem destruiu portas e móveis, quando ocorreu a destruição, se o estado das instalações era anterior ou posterior à intervenção do COPCON, onde se encontrava originalmente cada objecto mostrado, quem possuía acesso ao espaço ou se existia um auto formal de busca e apreensão que permitisse reconstruir a cadeia de custódia.

Estas perguntas não demonstram que a reportagem fosse falsa nem que os objectos tenham sido introduzidos artificialmente nas instalações. Demonstram apenas que as imagens disponíveis são insuficientes para provar toda a narrativa que posteriormente foi construída a partir delas. Sabemos ainda que instalações do partido noutros pontos do país foram atacadas e saqueadas nesse período, o que torna especialmente importante apurar a origem da destruição visível na sede lisboeta. Se um espaço partidário que funcionava poucos dias antes aparece a 2 de Outubro com portas e mobiliário destruídos, o historiador deve perguntar quem procedeu à destruição antes de utilizar o cenário como característica normal da actividade da organização.

Quando vários jornais parecem dizer exactamente o mesmo

Outra questão que deverá ser estudada sistematicamente é a semelhança entre determinadas notícias publicadas por diferentes órgãos. Quando títulos, descrições, números ou listas aparecem quase identicamente em vários jornais, isso pode resultar de observação independente do mesmo acontecimento, mas pode também significar que todos utilizaram uma agência noticiosa, um comunicado militar, uma informação do COPCON ou outro briefing comum. A repetição de uma notícia não constitui, portanto, necessariamente confirmação independente daquilo que ela afirma.

Esta distinção é particularmente importante para acontecimentos controversos. Se dez jornais reproduzem uma mesma informação fornecida por uma estrutura militar, não dispomos de dez fontes independentes; dispomos de uma fonte inicial multiplicada por dez meios de difusão. Na versão académica deste trabalho será útil construir, para alguns episódios, uma tabela comparativa com jornal, data, título, texto, fonte declarada da informação e elementos que o próprio órgão conseguiu verificar autonomamente. O simples confronto das formulações poderá permitir perceber onde termina a reportagem e onde começa a reprodução.

João Eduardo Severino e aquilo que não chegou ao ecrã

O 11 de Março fornece-nos um caso especialmente interessante. João Eduardo Severino, então jornalista da RTP, deixou posteriormente um relato da sua deslocação com uma equipa ao RAL 1, descrevendo aquilo que observou no terreno. O texto viria mais tarde a ser apresentado como relacionado com uma reportagem que não teria chegado a ser difundida. Para transformarmos esta referência numa conclusão sólida será necessário procurar material bruto, folhas de serviço, alinhamentos, decisões editoriais ou outros documentos internos; mas o testemunho já permite formular uma pergunta historiograficamente legítima: que diferença existia entre aquilo que as equipas recolhiam no terreno e aquilo que a redacção acabava por transmitir?

A existência de material não emitido não demonstra censura, porque qualquer televisão recolhe diariamente muito mais conteúdo do que consegue transmitir. O problema ganha significado histórico quando a selecção ocorre numa empresa pública envolvida directamente nas tensões políticas do PREC. É precisamente por isso que o relato de Severino deve ser preservado no capítulo sobre o 11 de Março como fonte testemunhal a confrontar com a peça efectivamente emitida.

O caso "República"

Se a RTP permite observar o problema do audiovisual, o jornal República mostra de maneira particularmente clara como a comunicação social se transformou em campo de luta política. Em Maio de 1975, o conflito opôs a Comissão Coordenadora de Trabalhadores à administração, direcção e parte da redacção. As instalações acabaram seladas e ocupadas pelos trabalhadores, enquanto o Partido Socialista organizava manifestações de apoio à direcção de Raul Rego. A própria RTP retrospectiva descreve o caso como uma disputa que atravessou praticamente toda a estrutura do jornal e na qual se cruzavam influências do PS, PCP e UDP.³

O conflito não pode, por isso, ser reduzido sem mais a uma operação comunista contra um jornal socialista, nem simplesmente a uma disputa laboral neutra. Precisamos de estudar quem integrava a Comissão de Trabalhadores, quais eram as reivindicações profissionais, que relações partidárias existiam, que papel desempenhou o Ministério da Comunicação Social e como actuaram as forças militares enviadas ao local. O próprio ministro Jorge Correia Jesuíno declarou então que o Governo não deveria aplicar administrativamente sanções ou suspensões e que, na ausência de acordo, competiria aos tribunais decidir o conflito.⁴

Politicamente, porém, o caso produziu efeitos muito superiores aos de um conflito empresarial. A RTP retrospectiva considera-o um dos episódios decisivos da disputa pelo controlo dos meios de comunicação, e o PS acabou por abandonar o IV Governo Provisório em Junho, apresentando a questão da informação e do República como parte de uma luta mais vasta contra aquilo que considerava manipulação dos media por grupos minoritários.⁵

Jornalismo, trabalhadores e «poder popular»

A disputa do jornal República coloca ainda uma questão mais ampla sobre o significado da liberdade de imprensa no PREC. Numa concepção liberal, a autonomia editorial tende a ser protegida tanto contra interferências do Estado e dos partidos como contra a imposição exterior de uma linha política. Em algumas correntes revolucionárias, pelo contrário, os trabalhadores das empresas de comunicação reivindicavam capacidade de intervenção directa sobre a gestão e a orientação do órgão, entendendo que os proprietários e direcções não deveriam possuir sozinhos o poder de decidir aquilo que era publicado.

Não se tratava, portanto, apenas de uma discussão entre liberdade e censura, mas também de concepções diferentes sobre quem deveria possuir poder dentro dos meios de comunicação. A questão democrática mantém-se, porém, qualquer que seja o modelo escolhido: se uma administração ou partido controlar integralmente um jornal, a autonomia pode desaparecer; se uma comissão de trabalhadores politicamente homogénea puder impor direcção e linha editorial, o mesmo problema pode surgir por outra via. É precisamente esta tensão que torna o caso historicamente relevante.

A imprensa como fonte sobre si própria

Tudo isto conduz a uma regra metodológica que utilizaremos daqui em diante. Quando citarmos a imprensa de 1974-75 para documentar um acontecimento político, devemos procurar saber simultaneamente quem dirigia o órgão, quem controlava a empresa, que papel possuía a comissão de trabalhadores, se tinham ocorrido saneamentos recentes, qual era a proximidade conhecida de responsáveis editoriais relativamente a partidos ou movimentos e se a notícia foi recolhida por repórter próprio ou reproduzida de uma fonte externa. Esta contextualização não serve para descartar fontes politicamente comprometidas; pelo contrário, permite utilizá-las com maior rigor. Uma fonte partidária pode ser extraordinariamente valiosa desde que não finjamos que é neutra.

Propaganda, contra-informação e desinformação

Será igualmente necessário distinguir conceitos que muitas vezes aparecem utilizados como sinónimos. Propaganda é comunicação destinada deliberadamente a influenciar politicamente e pode conter informação verdadeira; contra-informação pode designar acções destinadas a contrariar, neutralizar ou confundir a informação do adversário; desinformação, num sentido mais preciso, exige a difusão deliberada de conteúdo falso ou enganador. Não deveremos classificar uma reportagem como desinformação apenas porque a sua orientação política nos parece evidente; para utilizar essa classificação será necessário demonstrar a falsidade ou o carácter enganador da informação e, idealmente, apurar que os responsáveis tinham elementos que permitiam conhecê-lo.

No caso da sede do MFP-PP, por exemplo, existem já razões suficientes para questionar a construção narrativa da reportagem e as suas omissões, mas embatemos contra o branqueamento de documentos que permitiriam afirmar quem colocou cada objecto nas instalações daquele partido ou quem destruiu o mobiliário das sedes. Essas interrogações devem permanecer abertas, precisamente porque poderão revelar-se mais importantes historicamente do que uma acusação prematura.

Os media como parte da própria História

A principal conclusão deste capítulo é metodológica: não podemos utilizar jornais, rádio e televisão apenas como janelas através das quais observamos o PREC, porque as próprias janelas estavam dentro da Revolução. Jornalistas possuíam convicções políticas, redacções eram disputadas, trabalhadores organizavam-se, profissionais eram saneados, partidos procuravam influência e o Estado controlava meios de comunicação fundamentais. As notícias continuam indispensáveis, mas terão de ser estudadas simultaneamente como relatos dos acontecimentos e como produtos das lutas políticas do período.

É precisamente através dos media, dos sindicatos, dos partidos, das manifestações e dos quartéis que uma fractura que até então podia parecer secundária se tornará cada vez mais evidente. O conflito decisivo do Verão de 1975 não será simplesmente entre esquerda e direita: uma parte fundamental da disputa ocorrerá dentro da própria esquerda portuguesa, sobretudo entre socialistas, comunistas e diversas correntes revolucionárias.

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¹ RTP, Memórias da Revolução — Os Meios de Comunicação Social e Processo Revolucionário, síntese retrospectiva sobre os conflitos nos media durante 1974-75.

² Idem; a RTP assinala alterações de gestão e linha editorial e casos de saneamento por motivos político-partidários na comunicação social.

³ RTP, Memórias da Revolução — Caso República.

⁴ RTP Arquivos, reportagem de 20 de Maio de 1975 sobre o conflito no jornal República e declarações do ministro Jorge Correia Jesuíno.

⁵ A retrospectiva da RTP situa o «Caso República» entre os factores da ruptura do IV Governo Provisório e regista a saída do PS em 10 de Junho de 1975.

O próximo capítulo será: 4 — Verão Quente: quando a esquerda deixou de ser uma só.

dois meses depois: Bazófia ou Processo?

 

02 Setembro 2026 Jornal 24 horas:

O ministro da Defesa Nacional continua sem responder às 49 perguntas enviadas pelo 24Horas sobre a aquisição de três fragatas FREMM EVO à italiana Fincantieri. O pedido, datado de 21 de agosto, procura esclarecer o preço, os intervenientes, os critérios de escolha e as contrapartidas de um investimento anunciado de cerca de 3,9 mil milhões de euros. Além de respostas, o jornal solicitou documentos oficiais — uma distinção relevante, porque a lei estabelece obrigações específicas de acesso à informação administrativa, mesmo quando estão em causa negócios militares.

PARTE III 2 - DO 11 DE MARÇO AO VERÃO QUENTE a legitimidade democrática em tensão com a revolucionária

2 — 25 de Abril de 1975: quando o voto entrou em tensão com a "legitimidade" revolucionária

Um ano depois da chamada Revolução, os portugueses foram finalmente chamados a escolher por sufrágio universal os deputados encarregados de redigir a nova Constituição. As eleições de 25 de Abril de 1975 constituíram uma ruptura histórica: votaram homens e mulheres maiores de 18 anos, a participação atingiu cerca de 91% dos eleitores inscritos e foram eleitos 250 deputados para a Assembleia Constituinte. O PS obteve 116 mandatos, o PPD 81, o PCP 30, o CDS 16, o MDP/CDE 5, a UDP 1 e a ADIM, em Macau, também 1.¹

Os números têm uma importância que ultrapassa a simples distribuição de lugares. Pela primeira vez, depois de décadas de regime autoritário e de um ano de intensa mobilização revolucionária, existia uma medição nacional da vontade política através do voto. A rua deixava de ser a única forma visível de avaliar força social, e os partidos que haviam dominado manifestações, sindicatos, comissões e movimentos revolucionários passavam a poder comparar a sua capacidade de mobilização com o apoio obtido numa eleição nacional.

O resultado não correspondeu inteiramente à distribuição de poder que se via diariamente nas ruas ou em algumas estruturas revolucionárias. PS e PPD conquistaram em conjunto uma larga maioria dos lugares da Constituinte, enquanto PCP e MDP/CDE ficaram muito abaixo dessa soma. Esta diferença entre capacidade de mobilização revolucionária e representação eleitoral tornar-se-ia um dos elementos centrais da crise política do Verão de 1975. 

Umas eleições realizadas depois de um pacto

Há uma circunstância fundamental que impede a leitura destas eleições como se tivessem ocorrido num sistema parlamentar já estabilizado. Antes do escrutínio, os principais partidos tinham celebrado com o MFA o chamado Pacto MFA-Partidos, comprometendo-se a respeitar na futura Constituição uma posição institucional própria das Forças Armadas e do Movimento revolucionário. A própria Assembleia da República reconhece que esse pacto viabilizou as eleições e condicionou a futura arquitectura constitucional.²

Isto significa que os portugueses puderam escolher livremente entre as listas admitidas a sufrágio, mas os deputados eleitos não receberam uma folha inteiramente em branco para desenhar o novo regime. Uma parcela da futura arquitectura constitucional estava previamente condicionada pelo compromisso assumido entre partidos e MFA. O facto não invalida a liberdade do voto, mas revela novamente a coexistência de duas legitimidades: a eleitoral, expressa em milhões de boletins, e a revolucionária-militar, institucionalizada pelo MFA antes das eleições.

A eleição que mediu o país

A participação eleitoral foi excepcional. Registo-se uma afluência superior a 91% dos cidadãos recenseados, um dos valores mais elevados da história democrática portuguesa.³ A magnitude desta participação torna difícil considerar o resultado como episódio secundário dentro do processo revolucionário: milhões de portugueses fizeram filas para votar e atribuíram aos partidos uma representatividade mensurável que, até então, nenhum deles possuía.

Para os partidos mais votados, o sufrágio reforçava naturalmente a importância das instituições representativas. Para sectores revolucionários, porém, uma eleição constituinte não deveria apagar aquilo que consideravam as conquistas políticas e sociais da Revolução nem retirar ao MFA a legitimidade obtida no 25 de Abril e nas crises posteriores. A tensão não estava necessariamente em saber se as eleições eram válidas, mas quanto poder deveria resultar delas.

A Constituinte não era um Parlamento normal

Outro elemento frequentemente esquecido é que a Assembleia eleita em Abril tinha uma missão específica: elaborar e aprovar a Constituição. Não era uma assembleia legislativa normal nem possuía as competências de fiscalização política que posteriormente caberiam à Assembleia da República. Apesar disso, tornou-se rapidamente um fórum politicamente interventivo, utilizando os períodos antes da ordem do dia para acompanhar os acontecimentos que agitavam o país.⁴

Portugal possuía, assim, uma Assembleia eleita por sufrágio universal mas sem competência para governar normalmente, um Governo Provisório não resultante directamente daquela maioria eleitoral e um Conselho da Revolução formado por militares com poderes políticos e constituintes próprios. A democracia eleitoral existia, portanto, dentro de uma arquitectura ainda revolucionária e provisória.

O voto e a rua

Depois das eleições, tornou-se progressivamente inevitável perguntar qual deveria prevalecer quando a mobilização das estruturas revolucionárias entrasse em conflito com as preferências reveladas pelo eleitorado sem esquecer que a política não se reduz ao voto: sindicatos, associações, movimentos sociais, comissões de trabalhadores e manifestações fazem parte de qualquer democracia. Mas, no PREC, algumas correntes iam mais longe e defendiam formas de legitimidade política baseadas na organização directa de trabalhadores, moradores e militares que não dependiam da representação parlamentar.

É neste contexto que expressões como «poder popular», «assembleias populares», «comissões de trabalhadores» e «aliança povo-MFA» ganham importância. Para os seus defensores, a democracia não deveria reduzir-se ao acto eleitoral periódico; para os seus críticos, estas estruturas poderiam criar centros de poder paralelos capazes de ultrapassar a representação saída das urnas. Não precisamos de escolher antecipadamente entre estas concepções para reconhecer que correspondiam a projectos diferentes de democracia.

O PCP e o peso eleitoral

O resultado do PCP merece especial atenção precisamente porque o partido possuía uma influência política, sindical e organizativa muito superior ao peso parlamentar que obteve. Os 30 deputados eleitos mostravam que o Partido Comunista era uma força nacional relevante, mas também que o seu apoio eleitoral estava bastante distante do necessário para controlar sozinho uma futura democracia parlamentar.

Este dado tem sido interpretado de maneiras opostas. Uns vêem nele prova de que os comunistas pretendiam obter através do processo revolucionário um poder que não conseguiriam conquistar eleitoralmente; outros lembram que o PCP não tratava as eleições constituintes como única fonte de legitimidade do processo e actuava dentro de uma concepção de transição em que o MFA e as organizações populares mantinham funções próprias. O facto verificável é mais limitado e mais útil: o peso eleitoral do PCP era substancialmente inferior à influência que exercia em determinados sindicatos, órgãos de comunicação social, estruturas administrativas e sectores militares. A interpretação política dessa diferença deverá ser feita através da documentação dos meses seguintes.

PS e PPD perante o poder revolucionário

Para PS e PPD, os resultados criaram uma situação igualmente complexa. Tinham demonstrado representar uma maioria muito expressiva dos eleitores, mas não controlavam por isso automaticamente o Governo, as Forças Armadas ou os principais órgãos revolucionários. A representação eleitoral e o exercício efectivo do poder continuavam separados.

Esta diferença tornar-se-ia particularmente importante para o Partido Socialista. Tendo sido claramente a força mais votada, o PS passou progressivamente a reclamar maior respeito pela legitimidade eleitoral e acabaria por confrontar-se abertamente com sectores revolucionários durante o Verão Quente, nomeadamente na disputa em torno do jornal República e na oposição à crescente influência comunista e militar sobre o processo.

O conflito do Verão não pode, portanto, ser compreendido apenas como disputa entre esquerda e direita. Uma das fracturas mais importantes ocorreu dentro da própria esquerda, entre uma esquerda socialista que valorizava cada vez mais a legitimidade eleitoral e correntes comunistas ou revolucionárias que atribuíam ao processo em curso fontes adicionais de legitimidade.

Um Parlamento eleito e um poder que permanecia fora dele

A sessão inaugural da Assembleia Constituinte realizou-se em 2 de Junho de 1975. Os deputados começaram a trabalhar na Constituição enquanto, fora do Palácio de São Bento, continuava a desenvolver-se um processo político sobre o qual tinham capacidade limitada de intervenção directa. Esta situação ajuda a explicar um dos paradoxos mais importantes do PREC: Portugal possuía já uma assembleia eleita com participação excepcional e, contudo, muitas das decisões decisivas sobre Governo, nacionalizações, ordem pública, estruturas militares e orientação da Revolução eram tomadas noutros centros.

Não se tratava ainda de uma democracia parlamentar concluída, mas também já não era possível governar politicamente como se as eleições não tivessem ocorrido. É justamente desta contradição que nascerá uma parte substancial do Verão Quente.

As eleições não terminaram a Revolução

Seria errado interpretar o 25 de Abril de 1975 como o momento em que a democracia eleitoral consolidou automaticamente a Revolução. As nacionalizações prosseguiram, o Conselho da Revolução manteve amplos poderes, ocupações e conflitos sociais intensificaram-se e o debate sobre «poder popular» cresceu. As eleições "acrescentaram" uma nova fonte de legitimidade ao sistema sem eliminar as anteriores.

É essa coexistência que torna o ano de 1975 tão difícil de encaixar nas categorias habituais. Havia voto livre, partidos e uma Assembleia Constituinte e, simultaneamente, tutela militar revolucionária, Governo Provisório, órgãos não eleitos e projectos de democracia directa que pretendiam exercer poder político real.

Quando os números começam a incomodar

A partir de Abril, qualquer projecto político que pretendesse falar em nome do «povo» tinha de confrontar-se com uma realidade nova: pela primeira vez, existia uma medição eleitoral nacional do que os portugueses tinham efectivamente escolhido. Isso não significa que cada voto pudesse ser transformado num referendo sobre socialismo, nacionalizações ou MFA; significa que nenhum actor podia continuar a utilizar a palavra «povo» ignorando que o povo acabara de votar e o fizera de maneira politicamente diversificada.

Pouco depois das eleições, a disputa pelo jornal República, historicamente ligado ao espaço socialista e republicano, tornar-se-ia símbolo nacional e internacional da questão da liberdade de imprensa, do poder das comissões de trabalhadores e da crescente tensão entre PS, PCP e sectores revolucionários. Ao mesmo tempo, outros jornais, a rádio e a televisão seriam envolvidos directamente na luta política.

É aqui que podemos começar a integrar uma questão já identificada no estudo do 28 de Setembro e do 11 de Março: quando os meios de comunicação deixam de ser apenas fontes sobre a Revolução e passam a ser eles próprios actores da Revolução.

¹ Comissão Nacional de Eleições e Assembleia da República, resultados oficiais das eleições para a Assembleia Constituinte de 25 de Abril de 1975.

² Assembleia da República, A construção da Democracia (1974-1976), sobre o Pacto MFA-Partidos e a posição institucional do MFA.

³ Assembleia da República, documentação histórica sobre a participação eleitoral nas eleições constituintes.

⁴ Assembleia da República, história e funcionamento da Assembleia Constituinte de 1975-1976.

O próximo capítulo será: 3 — A batalha da informação: o República, RTP, saneamentos e os media no PREC.

QUANDO A EXTREMA-ESQUERDA TROCA AS URNAS PELAS RUAS

A França de Mélenchon, a violência política e o aparecimento das Novas Direitas como resposta à crise das velhas ideologias europeias

A França como laboratório de uma nova confrontação política

No seu artigo «A intifada em França», publicado no Observador em 9 de Outubro de 2026, Rui Ramos apresenta uma interpretação inquietante dos acontecimentos que têm marcado as manifestações estudantis francesas. O que começou por reivindicações relacionadas com as condições de ensino, a falta de professores e a insuficiência dos recursos disponíveis transformou-se, em diversos locais, numa sucessão de confrontos violentos, destruição de estabelecimentos escolares, agressões a agentes policiais e intervenções de organizações políticas que procuram influenciar o movimento. A questão colocada pelo historiador ultrapassa, por isso, a discussão sobre o financiamento da Educação: estaremos perante uma mobilização social que determinados sectores da extrema-esquerda procuram converter num instrumento de pressão política, capaz de condicionar o funcionamento das instituições democráticas?

A pergunta merece uma resposta cuidadosa, porque seria tão errado negar a violência efectivamente ocorrida como atribuir automaticamente a todos os estudantes ou manifestantes a responsabilidade pelos actos praticados por grupos violentos. As reivindicações educativas podem ser legítimas, independentemente do comportamento de quem procura instrumentalizá-las. O que está em discussão é a eventual transformação de um conflito social numa oportunidade de confrontação política permanente, especialmente quando os protagonistas dessa estratégia encontram dificuldades em alcançar, pelas vias eleitorais, a influência institucional que ambicionam.

O direito à manifestação é uma conquista da democracia; o recurso à intimidação e à violência para impor decisões políticas constitui a sua negação. Esta distinção deveria ser elementar, mas parece tornar-se cada vez mais difícil quando os acontecimentos são avaliados através de critérios ideológicos diferentes consoante a identidade política dos intervenientes.

O Princípio da Flutuabilidade Política

PRINCÍPIO DA FLUTUABILIDADE POLÍTICA
Quanto menor for o poder institucional de uma força política, maior tende a ser o valor estratégico que atribui à mobilização extra-institucional — se dispuser de organização, causas mobilizadoras e capacidade para transformar queixas concretas em injustiças colectivas.

Existe uma ideia particularmente útil para compreender esta situação, que tenho designado por Princípio da Flutuabilidade Política: quanto menor for a capacidade de uma força política para exercer influência através das instituições, maior poderá tornar-se o valor estratégico que atribui à mobilização extra-institucional, desde que disponha de organizações, causas mobilizadoras e capacidade para transformar queixas concretas em sentimentos de injustiça colectiva.

Não se trata de uma lei universal, nem de um fenómeno exclusivo da esquerda. Ao longo da História, movimentos de diferentes orientações ideológicas recorreram à pressão das ruas quando consideraram insuficientes os instrumentos da representação parlamentar. A questão decisiva está em saber se essa mobilização respeita as regras democráticas ou se procura substituí-las por relações de força.

É nesta perspectiva que a análise de Rui Ramos adquire especial interesse. Jean-Luc Mélenchon e La France Insoumise representam uma corrente da esquerda francesa que combina a intervenção parlamentar com uma intensa actividade de mobilização social, recorrendo frequentemente a uma linguagem de confrontação com as instituições estabelecidas. Isso não demonstra, por si só, responsabilidade pela violência, mas torna legítimo investigar as relações entre organizações partidárias, movimentos estudantis, activistas radicais e grupos que participam nos confrontos.

Quando a rua deixa de ser um espaço de reivindicação e passa a ser apresentada como fonte de legitimidade superior à vontade eleitoral, a democracia representativa enfrenta um problema fundamental: quem tem o direito de decidir em nome da comunidade política?

A nova composição cultural da extrema-esquerda

Rui Ramos identifica uma transformação ideológica que considera particularmente relevante: a aproximação entre sectores da esquerda radical, movimentos estudantis, organizações ligadas às causas pós-coloniais e determinados ambientes político-religiosos mobilizados em torno dos conflitos do Médio Oriente. Esta aproximação pode observar-se em manifestações, alianças locais e campanhas políticas, mas importa distinguir a solidariedade com os palestinianos, que constitui uma posição política legítima, do fundamentalismo religioso ou do apoio à violência terrorista, que são realidades diferentes.

O fenómeno interessante está na capacidade de determinadas organizações para reunir causas que, à primeira vista, parecem pertencer a universos ideológicos distintos. O activismo universitário, o discurso anticapitalista, as reivindicações identitárias, a denúncia do colonialismo e a oposição às políticas migratórias restritivas podem encontrar pontos de convergência numa narrativa comum de contestação à ordem política, económica e cultural ocidental.

Essa convergência não constitui necessariamente uma organização unitária, muito menos uma prova de cumplicidade entre todos os participantes. Mas revela a importância crescente daquilo que poderemos chamar coligações culturais, nas quais organizações e movimentos diferentes colaboram em torno de adversários e objectivos comuns, mesmo mantendo profundas divergências doutrinárias.

Em França, La France Insoumise tornou-se um dos principais protagonistas dessa estratégia de mobilização; na Alemanha, sectores de Die Linke participam em movimentos de contestação social; e, no Reino Unido, organizações da esquerda radical procuram estabelecer pontes entre reivindicações económicas, ambientais e identitárias. As diferenças entre estes movimentos são significativas, mas a utilização de causas transversais para ampliar a respectiva influência constitui um elemento que merece estudo.

O problema democrático não está na existência dessas alianças, perfeitamente legítimas enquanto respeitarem a lei, mas na eventual tolerância perante práticas de intimidação, agressão ou destruição, justificadas através de uma alegada superioridade moral da causa defendida.

Nenhuma reivindicação política, por mais justa que os seus promotores a considerem, concede o direito de incendiar escolas, agredir professores ou transformar as forças policiais em alvos de violência.

Mélenchon e o problema presidencial de 2027

Uma das partes mais interessantes do artigo de Rui Ramos é a interpretação das consequências que esta mobilização poderá ter para as eleições presidenciais francesas de 2027. O historiador constrói um cenário hipotético no qual uma vitória presidencial de uma candidatura das direitas nacionais poderia ser acompanhada por uma intensificação da contestação de rua, colocando o novo poder perante um dilema: responder através dos instrumentos legais de manutenção da ordem pública e enfrentar acusações de autoritarismo, ou demonstrar incapacidade para controlar a violência, arriscando-se a perder autoridade política.

Trata-se de uma hipótese, não de um plano comprovadamente concebido por Mélenchon. A sua relevância está em identificar um mecanismo conhecido da História política: a possibilidade de um movimento organizado procurar obter através da pressão social uma capacidade de condicionamento das instituições superior à sua representação eleitoral.

O perigo torna-se particularmente evidente quando a legitimidade de um Governo deixa de depender apenas do voto dos cidadãos e do respeito pela Constituição, passando também a depender da aceitação de organizações capazes de produzir perturbação social significativa.

É nesta circunstância que o conceito de flutuabilidade política encontra uma aplicação esclarecedora. A força de um movimento não se mede exclusivamente pelo número de deputados que elege, mas também pela capacidade de mobilização, pela influência cultural, pela presença em organizações sociais e pela possibilidade de colocar questões na agenda pública.

Esta constatação não implica equiparar manifestação e violência. Pelo contrário, obriga a distinguir cuidadosamente entre o exercício legítimo dos direitos democráticos e as tentativas de substituir a deliberação institucional pela coerção.

O paradoxo das velhas esquerdas europeias

A transformação da esquerda radical deve igualmente ser relacionada com a crise das correntes políticas que, durante décadas, dominaram a vida europeia. A social-democracia, o comunismo tradicional e as organizações sindicais formadas em torno da sociedade industrial enfrentam dificuldades para interpretar as novas divisões sociais, culturais e identitárias.

O trabalhador industrial, que durante grande parte do século XX constituiu uma referência central do discurso socialista e comunista, já não ocupa necessariamente a mesma posição nas estratégias eleitorais e culturais de numerosos partidos de esquerda. Em seu lugar, ou ao seu lado, surgem movimentos ambientalistas, reivindicações identitárias, organizações estudantis, causas migratórias e diferentes formas de activismo cultural.

Este processo não representa o desaparecimento da questão social, mas a sua integração num quadro político mais fragmentado, no qual as preocupações económicas concorrem frequentemente com questões de identidade, reconhecimento cultural e pertença comunitária.

É também neste contexto que se torna interessante analisar a emergência das Novas Direitas europeias, algumas das quais procuram recuperar precisamente temas que as esquerdas tradicionais afirmavam representar: a protecção dos trabalhadores, a defesa da comunidade, a segurança económica, a habitação, a dignidade das condições de vida e a soberania democrática.

O resultado é uma reconfiguração das fronteiras ideológicas. A velha oposição entre uma esquerda exclusivamente social e uma direita predominantemente económica já não explica adequadamente o conjunto das propostas políticas contemporâneas.

As Novas Direitas e a disputa pela hegemonia cultural

A reflexão que tenho vindo a desenvolver sobre as Novas Direitas assenta numa distinção fundamental: estas correntes não devem ser compreendidas apenas como manifestações de descontentamento eleitoral, mas também como tentativas de reconstrução intelectual, cultural e política de tradições que consideram insuficientemente representadas pelos partidos conservadores, liberais e democratas-cristãos do pós-guerra.

Em algumas dessas correntes, a influência da reflexão metapolítica, particularmente da interpretação do conceito gramsciano de hegemonia cultural, conduziu à conclusão de que a conquista de maiorias eleitorais não basta para produzir transformações duradouras. Importa também disputar as ideias, os valores e as referências culturais que orientam o funcionamento das instituições e a formação da opinião pública.

Existe aqui uma interessante simetria histórica. Enquanto sectores da extrema-esquerda investem na construção de alianças culturais e movimentos de mobilização social, diferentes correntes das Novas Direitas procuram desenvolver redes intelectuais, meios de comunicação alternativos e novos instrumentos de intervenção cultural.

O que distingue democraticamente estas estratégias não é a intensidade das convicções, mas o respeito pelos limites constitucionais, pela liberdade dos adversários e pela legitimidade dos resultados eleitorais.

A defesa da identidade nacional, da continuidade cultural ou da soberania política pode integrar plenamente o debate democrático, tal como a defesa da igualdade social, do internacionalismo ou de transformações económicas profundas. Nenhuma destas posições deve ser automaticamente excluída do espaço público por classificações ideológicas simplificadoras.

Mas nenhuma pode reclamar para si uma autorização especial para recorrer à violência ou negar aos adversários direitos que exige para os próprios apoiantes.

Portugal e a memória da pressão revolucionária

Para quem conhece a História portuguesa do período revolucionário de 1974-1975, esta discussão suscita inevitavelmente algumas recordações. A experiência do PREC demonstrou como a legitimidade política podia ser reivindicada simultaneamente através das eleições, das organizações partidárias, das estruturas militares, das comissões de trabalhadores e das mobilizações de rua, originando conflitos profundos acerca de quem detinha o direito de determinar o futuro do País.

As diferenças históricas entre Portugal em 1975 e a França contemporânea são evidentes, mas permanece pertinente a questão fundamental: numa democracia constitucional, a força política deve resultar da vontade dos cidadãos expressa através de instituições legítimas, e não da capacidade de determinados grupos para paralisar ou intimidar a sociedade.

Essa preocupação deve aplicar-se a todas as correntes políticas, sem excepção. As experiências de violência e intimidação política não se tornam aceitáveis por serem praticadas em nome da revolução, do antifascismo, do nacionalismo ou de qualquer outra causa.

Também em Portugal importa analisar de que modo os partidos e movimentos contemporâneos procuram construir alianças culturais, mobilizar sectores sociais e influenciar o debate público. A comparação com França pode ser esclarecedora, desde que não se transforme numa identificação automática de realidades nacionais distintas nem numa imputação colectiva de responsabilidades sem demonstração factual.

O verdadeiro desafio das democracias europeias

O artigo de Rui Ramos coloca uma questão que merece ser discutida muito para além das simpatias e antipatias partidárias: como devem as democracias europeias responder quando movimentos de contestação legítimos são acompanhados por organizações ou indivíduos que recorrem à violência?

Uma resposta exclusivamente policial seria insuficiente, porque não resolveria os problemas sociais que podem estar na origem dos protestos. Mas uma resposta exclusivamente política, que evitasse responsabilizar os autores de agressões e destruição, acabaria por enfraquecer os direitos daqueles que se manifestam pacificamente e dos cidadãos que não participam nas manifestações.

A exigência fundamental deve ser dupla: ouvir as reivindicações legítimas e aplicar a lei aos comportamentos violentos, independentemente da orientação ideológica dos responsáveis.

É também necessário abandonar a tendência para avaliar os movimentos políticos através de padrões diferentes. Se a violência deve ser condenada quando surge associada à extrema-direita, não pode ser relativizada quando envolve grupos ligados à extrema-esquerda. A coerência democrática exige exactamente os mesmos critérios de liberdade, responsabilidade e legalidade para todos.

A consolidação das Novas Direitas, a transformação das esquerdas tradicionais e a emergência de novas coligações culturais tornam ainda mais importante esta distinção. O pluralismo político pressupõe a possibilidade de contestar profundamente as políticas existentes, mas exige igualmente que nenhuma força pretenda substituir o consentimento democrático pela intimidação.

Rui Ramos termina perguntando se as elites europeias compreenderão a dimensão do fenómeno que descreve e se estarão dispostas a resistir às suas manifestações violentas. A resposta institucional deveria ser inequívoca: investigar responsabilidades, garantir a liberdade de manifestação, proteger os cidadãos e assegurar que o exercício do poder continua subordinado à Constituição e à vontade eleitoral.

Porque uma democracia que aceita que a violência determine aquilo que os votos não decidiram deixa de ser governada pelos cidadãos e começa a ser condicionada por quem consegue impor o medo nas ruas.

José Costa-Deitado
ReVisões — Outubro de 2026

Referência: Rui Ramos, «A intifada em França», Observador, 9 de Outubro de 2026. As hipóteses acerca da estratégia eleitoral de Mélenchon são interpretações do articulista e não factos demonstrados.